O Mocorongo 2

A casinha de Edir Macedo no Caribe

2012-02-16T13:00:00.001-08:00

Já a sala de jantar é digna de um rei…

A cozinha é espaçosa e bem bonita.

Aqui vemos o quarto de hóspedes:

Que tem anexo uma sala de estar com Tv computador, sofá, etc.

Também tem o banheiro dos hóspedes.

Uma escadaria entalhada em madeira lembra um castelo e leva os hóspedes até o primeiro andar.

No primeiro andar, temos o lavabo…

Que fica perto da porta do Home Theater cinematográfico em estilo Art Deco. O sistema de som á aquele que faz seu coração parar.

Se os donos gostarem de receber os amigos, eles podem se divertir na sala de jogos.

O dono pode tirar uma soneca na suíte master.

Que tem um banheiro bacana, com uma banheira que dá vista eterna para o mar azul.

Muito bacana é o closet, espaçoso e segmentado por áreas, que mais parece uma butique

A sala de jogos tem uma porta lateral que leva a uma sala que é um misto de escritório/biblioteca e sala de coleções. Note uma parede de pedra no fundo que parece levar para um outro mundo…

Uma vez adentrando a “caverna”, que tem um ar de passagem secreta, chegamos numa escada de pedra que conduz ao subterrâneo, onde está a adega e um bar !!! (pqp esse arquiteto adivinhou como eu ia querer o meu escritório) O lugar é decorado como uma caverna e conta com uma banheira enorme de hidromassagem com cromoterapia. Através de um painel de vidro, a banheira se conecta com a piscina lá fora.

Nada mal, né ???

Entrevista com Silvio Kanner

2012-02-13T23:41:00.002-08:00

Como será esse processo de eleição direta de um representante dos funcionários ? Qual a data da eleição ?

Sílvio - O processo será simples. Todos os empregados em atividade na empresa na data de instalação da comissao eleitoral poderão tanto votar quanto se candidatar para o cargo, inclusive os de fora de Belém. A eleicão ocorrerá no dia primeiro de marco e o Conselho receberá o novo membro já na reunião de abril.

* A Lei 12.353 estabelece alguma "cláusula de barreira" para evitar a eleição de dirigentes sindicais ou de associações representantivas como a AEBA ? Qual a leitura que faz a AEBA do art. 2º, que estabelece: "O representante dos empregados está sujeito a todos os critérios e exigências para o cargo de conselheiro de administração previstos em lei e no estatuto da respectiva empresa". Há riscos de monitoramento do processo e da Comissão Eleitoral?

Sílvio - Pela avaliação preliminar que fizemos do regimento eleitoral, a eleicão ocorrerá nos termos da lei. Sabemos, contudo, que os dirigentes das estatais sempre são tentados a criar mecanismos que evitem a eleicão de um trabalhador com senso críitico. Há informacões, por exemplo, de que os representantes do Banco na Comissão Eleitoral estão tentando inserir o voto de qualidade e ainda tornar inelegíveis os dirigentes sindicais liberados, em regime de livre frequência. Todavia, a lei é bastante clara quanto aos critérios, não há como fugir, sem colocar em risco de recursos judiciais o próprio resultado da eleição.

* E quanto a situação da CAPAF , ainda em regime de intervenção pela PREVIC, quais são as perspectivas de uma saída negociada para solução desse grave problema que possa dar um pouco mais de tranquilidade e paz para os participantes e assistidos do Fundo de Pensão que foi ao fundo do poço ? É certo que as entidades já apresentaram suas propostas em busca de uma solução negociada ? Há nova audiência marcada com o ministro da Previdência para tratar do assunto ?

Sílvio - A situacão da CAPAF continua preocupante, mas antes disso queria convidar os participantes e assistidos da CAPAF leitores desse blog a fazer um exercício de reflexão tomando como base o que as diretorias da CAPAF, do BASA e do Sindicato dos Bancários do Para diziam em fevereiro do ano passado. Tal exercício é importante para concluirmos que todos os argumentos e profecias catastróficas desse “eixo do mal” não se confirmaram. A intervencão na CAPAF está no seu quarto mês, ainda nao há sequer relatório preliminar, o que faz indicar possível prorrogação do prazo de intervenção.

As perpectivas não são tão catastróficas como anunciavam os "profetas do caos" e alguns "fantasmas de aluguel" : os aposentados e pensionistas continuam recebendo seus benfícios, por força de sentença de mérito da Justiça do Trabalho, para os participantes (ativos) a situacão é estável, embora o BASA ainda nao tenha sinalizado a solução de um dos maiores problemas da maioria de seu quadro atual de trabalhadores que não possui plano de previdência, embora tenham sido admitidos em concurso público com a "promessa" de que teriam essa vantagem em sua vida laboral.

Todos sabem que travamos uma luta árdua em oposicao aos planos saldados. Hoje nos sentimos orgulhosos pela coragem, força e competência demonstrados pela diretoria da AEBA, da AABA e do Sindicato dos Bancários do Maranhão, que formaram juntamente com autênticas e lúcidas lideranças dos aposentados como o Madison Paz, o Francisco Sidou, o Roberto Duarte, o Evandro Show e outros guerreiros anônimos de uma verdadeira "tropa de choque do bem".

Nessa luta pela resistência ao verdadeiro massacre de aposentados e pensionistas que se pretendia intentar com a implantação dos "planos salgados" contamos também com o valioso espaço na mídia alternativa tão bem representada pelos Blogs O Mocorongo, Espaço Aberto e do Ribamar Fonseca. Sem esse território livre dificilmente teríamos divulgado nossas posições e esclarecimentos com a abrangência e repercussão obtidas, pois a grande imprensa estava totalmente "blindada" pela direção do Banco da Amazônia para nada publicar sobre a CAPAF que não fosse a versão oficial, numa censura econômica tão ou mais feroz que a censura política dos tempos da ditadura militar. Hoje estamos diante de uma vitória parcial. O Banco está obrigado judicialmente a garantir o pagamento integral dos benefícios e pensões do Plano BD, amplamente reconhecido como um direito trabalhista. A justica está sendo feita, os custos da solucão CAPAF estão sendo arcados pelo BASA, que também é o responsável pelo déficit atuarial do fundo de pensão do qual sempre foi o patrocinador e gestor através de seus prepostos. Qualquer que seja o resultado da intervenção, nao haverá impacto no curto prazo para os participantes do Plano BD. Os processos seguem na justica do trabalho com remotas chances para o Banco reverter as duas sentenças, muito bem instruídas e fundamentadas, inclusive pelo Ministério Público do Trabalho.

O Amazon Vida tem ativos, mas precisa adotar medidas para reduzir e zerar seu déficit técnico. Qualquer que seja o resultado da intervenção a reserva dos participantes do Amazon Vida está assegurada. Fica apenas a lamentável constatação de não termos hoje um fundo de previdência forte e saudável como todos os demais vinculados a empresas estatais, além da insensibilidade da gestão do BASA em ainda manter a maioria dos seus empregados sem plano de previdencia complementar.

Apresentamos nossa proposta de solução CAPAF , resultante de debates com a nossa base e com especialistas na área de previdência complementar e vamos iniciar nesse mês de marco um intenso processo de articulação política para fazê-lo ganhar força e adesões em Brasília. Uma nova audiência com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, também consta de nossa agenda positiva.

* E a situação da CASF, que também estaria atravessando uma crise de gestão, segundo os muitos comentários e postagens veiculados aqui mesmo no Blog O Mocorongo e em outros blogs ? É certo que vem aí novos aumentos e contribuições além da polêmica quota extra ? E a também polêmica venda do belo prédio da CASF na Braz de Aguiar ? É certo que houve recuo da direção da CASF nessa transação devido ter sido grande a repercussão negativa no seio dos associados ?

Sílvio - A CASF atualmente é o centro de nossas preocupações. A impressão que se tem é que a gestão da CASF está à deriva, sem comando, tipo o grande navio "Costa Concordia" , que afundou na Itália. Sem projeto estratégico, com ações mal planejadas e justamente por isso fracassadas, a exemplo da reforma estatutária casuística e, mais recentemente, o caso da venda do belo prédio da Braz. Há nesses dois episódios, por outro lado, uma participacão decisiva da diretoria da AEBA. No primeiro episódio agimos para defender os direitos dos associados e evitar mudanças de carácter autoritário no estatuto. A resposta da categoria não poderia ser melhor, com a rejeicão da caricata reforma estatutária por mais de dois terços dos associados votantes, 400 votos NÃO a mais que o SIM. Em princípio, até supomos que a venda do palacete da Braz seria uma solução, mas somente faria sentido se fosse bem planejada. Então a diretoria da AEBA exigiu um projeto com previsão precisa dos gastos dos recursos resultantes da venda do imovel e seu provável reflexo no impacto imediato com reducão das despesas dos associados da CASF. A própria diretoria da CASF, ao que parece , percebendo a fragilidade de sua proposta, que carecia de fundamentos técnicos elementares, resolveu sustar a negociação.

A CASF é o ponto mais importante e ao mesmo tempo o lado o mais frágil do sistema de entidades vinculadas ao Banco da Amazônia. Atravessa problemas estruturais sérios, como o envelhecimento e redução de sua base contributiva, a rejeição dos novos empregados no BASA, que buscam planos de mercado, por falta de incentivos da CASF, além de sofrer os reflexos de uma política abstencionista de parte da diretoria do Banco. Exemplificando: a diretoria do Basa não reajusta o reemboldo saúde de seus empregados ativos e inativos desde 2009. Nesses três anos, a CASF reajustou suas contribuições em cerca de 36%. Assim, com reajustes salariais na faixa de 20% no mesmo período, a tendência,infelizmente,é de aumentar a saída dos atuais associados das CASF, principalmente os aposentados e pensionistas, que ainda resistem por necessidade imperiosa de não ficar sem assistência médica justamente quando são maiores os achaques na saúde abalada pela própria idade. O que eles mais temem é justamente ficar sem o plano da CASF e ter que bater na porta do SUS. Não podemos permitir que isso aconteça.

Esses problemas estruturais são agravados por fatores conjunturais, relacionados à gestão da própria CASF e da CORAMAZON. Precisamos então atuar em dois sentidos: primeiro mudar não só a gestão da CASF, mas também as pessoas que a dirigem muito mal. Estou convencido que o atual modelo de gestão está fracassado. Precisamos de democracia e transparência na gestão de nossa operadora de planos de saúde e também maior qualificação profissional de seus gestores, o que somente poderá ser atingido se criarmos um conselho de usuários, permitindo a eleição individual pelo voto direto dos membros do CONDEL, e trabalharmos com profissionais experientes no mercado de planos de saúde. Veja, por exemplo, que a CASF tem dificuldades para vender seus planos para o seu próprio público potencial, previsto no estatuto. Imaginem se fosse operadora no mercado aberto...

A atual gestão não se preocupa sequer em ampliar sua base contributiva com uma política de marketing voltada para atrair o ingresso dos mais de 1.200 novos empregados do Banco que procuram outros planos de mercado até mesmo por falta de oferta da própria CASF. O imobilismo é assustador, mas as despesas administrativas são crescentes.

Por outro lado, precisamos de mudanças na política de recursos humanos do BASA para a saude dos empregados, hoje profundamente esmagados pelos custos elevados dos planos da CASF sem a devida contrapartida do Banco, como o "congelamento" do reembolso saúde nos últimos três anos.

Acreditamos que a diretoria da AEBA está no caminho certo. Queremos consolidar essa nova fase vivida pelos empregados ativos e aposentados do Banco da Amazonia marcada pela participação ativa no processo decisório das entidades que eles sustentam com suas contribuições. A fase da omissao das lideranças e da imposição de nomes "camuflados" pela diretoria do Banco, com monitoramentos e manipulações, está ficando para trás. O resultado do plebiscito para mudanças aleatórias e casuísticas no estatuto da CASF, sem debates com os associados, é um sintoma dessa mudança em busca de um novo modelo de gestão democrática e transparente no Banco da Amazônia e nas entidades CASF, CAPAF e CORAMAZON. A esse movimento que surge das bases pode-se até dizer que é prenúncio de novos tempos, qual "brado retumbante" dos verdadeiros donos dessas entidades, seus associados contribuintes, que justamente desejam influir no seu destino.

Contribuição Casf

2012-02-05T23:44:00.000-08:00

No recente dissídio coletivo, que é extensivo ao pessoal do plano BD, o TST decidiu reajustar os salários do BASA em 9%, dentre outros dispositivos estabelecidos.
II
Ocorre que, como vem acontecendo em outros anos, o reembolso saúde não foi reajustado, embora tenha sido concedido um abono de R$ 330,00, justamente para compor referido reembolso, já pago ao pessoal da ativa em Dez/2011, sem ser estendido aos aposentados e pensionistas, de forma solerte.
III
Em maio as contribuições para a CASF serão reajustadas. O que isto significa? Que os associados, mais uma vez, vão bancar a parte que caberia ao BASA, já que o reembolso, novamente, não será reajustado, conforme já decidido no recente dissídio coletivo.
IV
Para que se tenha idéia do que isto representa, vou colocar a minha situação: sou único beneficiário e o custo sob minha responsabilidade, no período de 2009 a 2011, aumentou, em apenas dois anos, nos inacreditáveis 246%, sem incluir a cota-extra, conforme demonstrativo abaixo:
Mês Mensalidade Reembolso Custo
05/09 295,82 248,09 47,73
05/10 350,52 248,09 102,43
05/11 413,42 248,09 165,33
V
De 2009 a 2010, a mensalidade reajustou em 18% e de 2010 a 2011 também em 18%, tudo arredondado para os inteiros. Nesses períodos o reajuste do reembolso foi zero. O custo sob minha responsabilidade reajustou de 2009 a 2010 em 115% e de 2010 a 2011 em 61%. De 2009 a 2011 o meu custo reajustou nos inacreditáveis 246%. E qual foi o reajuste do salário? .
VI
Em Mai/2012, a projeção desses números, no meu ca-so, aponta para os seguintes valores:
Mês Mensalidade Reembolso Custo
05/12 487,84 248,09 239,75

VII
De 2011 a 2012 mantive o reajuste da mensalidade em 18% e reembolso zero. O meu custo, nesse período, será reajustado em 45% e, de 2009 a 2012 - em apenas três anos -, nos ainda mais inacreditáveis 402%, sem incluir a cota-extra.
VIII
Como cada caso é um caso, fiz o mesmo cálculo em relação a dois funcionários da ativa: de 2009 a 2012 (em três anos), o custo de um ficará em torno de 117% e, de outro, em torno de 290%. Faça esses cálculos você mesmo e constate o absurdo desses reajustes.
IX
E aí eu faço as seguintes perguntas, para as quais não tenho respostas. Aonde, quando e quem vai parar essa situação? O que o BASA e a CASF estão fazendo com o nosso plano de saúde? Vamos esperar a morte da CASF? Será que é isso que o BASA e a CASF querem? O que devemos fazer?
José Roberto Duarte
e-mail: robertoduarte2@oi.com.br

José Roberto Duarte informa:

2012-01-19T11:42:00.000-08:00

JOSÉ ROBERTO DUARTE

INFORMATIVO N.º 001/2012 – 18/01/2012 e-mail: robertoduarte2@oi.com.br A livre manifestação do pensamento

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ADIANTAMENTO DO 13.º

Conforme COMUNICADO de 12.01.2012, a CAPAF informa que, à semelhança do que ocorreu em 2011, não há previsão de aquela Caixa efetuar o adiantamento do abono anual/2012 aos aposentados e pensionistas em geral.

Não cabe à CAPAF tomar essa decisão, mas tão somente ao BASA. E se o BASA não pagar, isto configura desobediência às sentenças de mérito que condenaram aquele Banco a pagar, mês a mês, os recursos faltantes relativos aos benefícios do pessoal do plano BD. Um desses benefícios é o 13.º salário, que é pago da seguinte maneira: 50% no início do ano e o restante no mês de dezembro do mesmo ano.

III

Além do mais, o plano BD é caracterizado como de natureza trabalhista, cuja portaria (375) faz parte do contrato de trabalho, conforme centenas de decisões judiciais que já ocorreram nesse sentido, valendo, portanto, a cláusula “como se ativa estivesse”. Como o pagamento desse adiantamento ao pessoal da ativa dar-se-á no início de fevereiro próximo, os assistidos também terão direito a esse adiantamento.

Não é só para o pessoal do BD, mas também para os demais assistidos, em razão da figura jurídica do costume (mais de 50 anos pagando da forma supracitada).

Posso ressaltar ainda que, ano passado, o TST sentenciou a obrigatoriedade de o BASA pagar o 13º conforme vem fazendo há muitos anos, em razão de aquele Banco ter pretendido pagar citado adiantamento ao pessoal da ativa após o mês de março, há anos atrás, havendo ainda decisão judicial que reconheceu o direito de um aposentado receber o adiantamento em apreço, ano passado, o que de fato aconteceu.

Na minha avaliação, isto é o recomeço do terrorismo levado a efeito pelo BASA e pela CAPAF, a quando da adesão aos famigerados planos saldados. Observem que vem aí um plano de recuperação da CAPAF, que está sendo confeccionado sozinho pelo interventor. Tal plano não pode ser empurrado “goela abaixo”, com a provável ameaça de liquidação da nossa caixa de previdência.

VII

O plano de recuperação da CAPAF deve resguardar os direitos dos participantes e assistidos, conforme legislação. Tanto a AEBA como a AABA desejam colaborar na elaboração desse plano, motivo pelo qual recentemente encaminharam proposta ao interventor, a qual pode ser acessada, na íntegra, via site da AEBA.

VIII

Sobre o adiantamento do 13.º, não resta dúvida que o BASA deve imediatamente ser denunciado judicialmente, com base no comunicado da CAPAF, que está servindo de “testa de ferro” para as ações intimidatórias daquele banco, devendo a AABA agir logo nesse sentido, reclamando inclusive a aplicação das cominações previstas nas sentenças de mérito.

ABONO

No mesmo comunicado, a CAPAF informa que, relativamente ao abono concedido aos empregados do BASA, no dissídio coletivo/2011, não será o mesmo estendido aos aposentados e pensionista, por suposta falta de amparo no regulamento e na LC 108.

Mais uma vez a CAPAF usa de entendimento diverso para subtrair direito líquido e certo dos assistidos e o interventor está seguindo essa linha, já conhecida há muitos e muitos anos.

III

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, ao analisar reivindicação dos empregados em relação ao plano de saúde, acolheu voto do relator e deferiu abono único e linear de R$ 330,00, ressaltando que “o pagamento desse abono representa R$ 27,50 mensais que se somam aos valores reembolsados pelo BASA, o que significa incremento médio de mais de 8% ao mês”, explicou o ministro Eizo Ono, lembrando que, numa das últimas manifestações dos representantes dos bancários, alegou-se a necessidade de reajustamento desse reembolso em pelo menos 7,5%.

O que isto significa? Que o abono concedido aos empregados é, na verdade, reembolso saúde. Assim, todos aqueles que são associados da CASF têm direito a esse benefício, inclusive os aposentados e pensionistas associados àquela caixa de saúde.

O que fazer? Reclamar na Justiça, naturalmente, através de ações individuais ou coletivas.

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CONTRIBUIÇÃO SOBRE O BENEFÍCIO INSS

A remuneração dos aposentados e pensionistas é constituída do benefício INSS e da suplementação CAPAF e sobre esse total incide a contribuição CAPAF, numa evidente irregularidade, pois o correto seria incidir somente sobre a suplementação.

Em ação movida pelo Sindicato do Maranhão, a Justiça condenou a CAPAF a não mais incidir a contribuição em cima do benefício INSS, mandando inclusive devolver valores da espécie relativos a períodos passados.

III

Ocorre que a decisão judicial somente é válida para a base territorial do Maranhão, não abrangendo os assistidos da CAPAF dos demais Estados.

Diante disso, deve a AABA se articular com o Sindicato do Pará, visando interpor a mesma ação em prol dos demais aposentados e pensionistas.

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QUEM SOU EU

Meu nome é José Roberto Duarte. Sou aposentado do BASA, eng.º civil e professor das seguintes disciplinas: matemática financeira, mercado financeiro e conhecimentos bancários. Detenho ainda conhecimentos de premissas e cálculos atuariais em planos de previdência complementar.

CAPAF: "Boa Vontade" não é ofício do Interventor

2011-12-01T00:31:00.000-08:00

Com todo o respeito que sempre dediquei ao ex-presidente da CAPAF, José Maria Oliveira da Paz, independentemente das posições divergentes que defendemos a respeito da “Solução CAPAF”, algumas considerações precisam ser emitidas a respeito de postagem da sua lavra, trazida ao O MOCORONGO.

Primeiramente, lembrar os idos de 1997/2002, quando, no CONSUP, suscitavamos as responsabilidades solidárias do BASA e SPC quanto à instabilidade atuarial da CAPAF, o contraponto do nobre articulista e do então Diretor Fiscal, era invariavelmente dizer: “Não mexam com a SPC, porque o ato de intervenção/liquidação já está prontinho na gaveta do Secretário da Previdência Complementar”.

Hoje, são decorridos quase 15 anos e a prometida intervenção somente agora se instala, nisso cabendo substancial responsabilidade da SPC/PREVIC quanto à dimensão dos cifrões a que chegou o problema. A propósito disso, um gaiato que se “assina” “João Almeida” (em blogs e redes na Internet) instou-me a dizer, sem direito a qualquer argumentação (nada mais que o SIM ou NÃO), se sou a favor ou contra a intervenção. Ora, pois. Como cidadão educado para respeitar a ordem jurídica instituída no meu País, jamais defenderia posição contra ou a favor da intervenção por mero achismo, volúpias emocionais ou coisa do gênero, em detrimento do cívico dever de reconhecer na lei o instrumento de validação do ético e moralmente correto a presidir as relações entre os homens.

O articulista, que acompanhou o meu trabalho no antigo CONSUP e nos recentes CONDEL e CONFIS da CAPAF, sabe, à exaustão, que sempre levei a sério as responsabilidades que assumi perante todos os que me confiaram o voto para representá-los no âmbito dos citados Poderes Constituídos. E é com o mesmo propósito que hoje continuo na luta em defesa dos nossos interesses. Não somente agora, mas desde quando, também o ex-presidente José Sales, então Presidente da AEBA, cerrava fileiras conosco na linha de ações que continuo defendendo.

A bem da verdade cabe ressaltar que foge à competência legalmente atribuída ao Interventor a avaliação do tom de seriedade com que este ou aquele interlocutor se comporta no “tabuleiro de obras”.

No mais, com base na impressão que absorvi a respeito do Interventor da CAPAF (em audiência concedida às Entidades) e apesar de ser o mesmo egresso do Comitê de Auditoria do Basa, vejo no mesmo, até prova em contrário, um profissional de nobre linhagem moral e profissional que, tratando a questão com a responsabilidade que o caso requer, até em função das responsabilidades da PREVIC e BASA na insolvência da CAPAF, de certo não deverá propor a temida liquidação da CAPAF por motivos, digamos, torpes, em face de contrariedades pessoais quanto ao comportamento das Entidades na cena corrente.

É bom lembrar, também, que de uma eventual de liquidação da CAPAF caberá recurso que não se esgotará na esfera decisória da PREVIC. E que o Interventor sabe, muito bem, que não há motivação factual nem legal para que o processo de Intervenção se transforme em Liquidação.

É portanto, tolo e tendencioso a quem quer que seja alimentar a expectativa de que as entidades apresentarão um Plano de Recuperação da CAPAF, como, aliás, apresentou nos idos de 2000, através da Globalprev, plano que sofreu rejeição sumária por conta da arrogância da então diretoria do Banco da Amazônia, simplesmente porque o projeto não contemplava a anistia do Banco nem da SPC/PREVIC pelas responsabilidades de ambos na Banco, nem da SPC/PREVIC quanto as suas responsabilidades na configuração do déficit técnico de então.

Agora, a apresentação de um Plano (nos moldes imaginados pelo José Maria) significaria uma invasão às atribuições únicas do Interventor. Como contribuição, permitimo-nos, tão só e suficientemente, oferecer ao Interventor as premissas básicas para esse plano, conforme explanado no Seminário Os Rumos da Intervenção, hoje ocorrido sob o patrocínio da AEBA e AABA, com o apoio do Sindicado dos Bancários do Maranhão e a honrosa participação de representantes dos Sindicatos do Amazonas e do Tocantins, assim como de representante da Senadora Marinor Brito.

Para eventuais reflexões sobre a matéria, estarei te enviando (p/ e-mail), a quem interessar possa, uma síntese da exposição que proferi no Seminário de hoje, listando as premissas que, informalmente antecipadas ao Interventor, será objeto de encaminhamento protocolar, tal como faremos chegar às mãos a todos os nichos sociais onde a visibilidade da Solução CAPAF se faça tangível, tanto sobre o ângulo técnico como político.

Inequivocamente, a Solução CAPAF não passa pela necessidade da criação de NOVOS PLANOS, como de fato seriam os Planos “Saldados” porque:

1º - Em torno de 70% do problema diz respeito ao Plano BD que, sob a égide da Sentença de Mérito proferida pelas 8ª e 9ª Varas do TRT/PA, em processos demandados pela AABA e Sindicato dos Bancários do Pará, respectivamente, mão mais se situando no raio de ação da Autoridade Interventora;

2º - Com um déficit da ordem de R$32 milhões (em regressão espontânea, comparado aos R$51 milhões registrado meses atrás), o AMAZONVIDA pode e deve passar por um Plano Específico de Recuperação, mediante os mecanismos já previstos na LC-109/2001 a qual está subordinado, posto que implantado na vigência do citado dispositivo legal;

3º - Com mais de 1700 “novos” empregados do Basa ainda não contemplados com um Plano der Previdência complementar, como previsto nos respectivos Editais de Concurso Público a que se submeteram, a URGENTE implantação do PREV AMAZÔNIA, já aprovado pela PREVIC e devidamente registrados no Cadastro Nacional dos Fundos de Pensão, é iniciativa que se impõe para o simples cumprimento da determinada já emitida pela PREVIC.

É, portanto em um cenário sob tal escopo que todos teremos uma NOVA CAPAF, com um Patrocinador suficientemente maduro para não cometer, no futuro, os erros do passado, no mínimo, garantindo a indispensável autonomia de gestão aos administradores da CAPAF.

Novas regras publicadas pela ANS nexta sexta

2011-11-25T10:47:00.000-08:00

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou nesta sexta-feira resolução que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho, que entra em vigor em 90 dias.

A possibilidade de manutenção do plano coletivo (normalmente mais barato que o individual) já era prevista na legislação, mas havia pontos pouco claros que geravam dúvidas a respeito de quem tinha direito.

O benefício é garantido quando o ex-empregado for demitido sem justa causa, tiver contribuído no pagamento do plano de saúde e tenha o contratado a partir de janeiro de 1999 --também é válido no caso daqueles que foram adaptados à lei 9.656, de 1998.

Segundo a ANS, os empregados demitidos poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos.

"Já os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria", informou em nota.

Segundo Carla Soares, diretora-adjunta de Norma e Habilitação dos Produtos da ANS, a empresa poderá manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos funcionários ativos ou fazer uma contratação exclusiva para eles.

"Se a empresa preferir colocar todos no mesmo plano, o reajuste será o mesmo para empregados ativos, demitidos e aposentados, caso contrário, poderá ser diferenciado".

A diretora explica ainda que, no caso de planos específicos para aposentados e demitidos, o cálculo do percentual de reajuste tomará como base todos os planos de ex-empregados na carteira da operadora. "O objetivo é diluir o risco e obter reajustes menores", disse.

A norma prevê também a portabilidade especial, que poderá ser exercida pelo demitido e aposentado durante ou após o termino do seu contrato de trabalho. Com a portabilidade, o beneficiário poderá migrar para um plano individual ou coletivo por adesão sem ter de cumprir novas carências.

Veja as perguntas e respostas elaboradas pela ANS:

Quem tem direito a manter o plano de saúde?

Empregados demitidos sem justa causa e aposentados que tenham contribuído com o plano empresarial.

Para quais planos valem as regras?

Para todos os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à lei 9.656 de 1998.

Há alguma condição para a manutenção do plano?

Sim, o ex-empregado deverá ter contribuído no pagamento do plano e assumir integralmente a mensalidade após o desligamento.

Por quanto tempo o ex-empregado poderá ficar no plano?

Os demitidos sem justa causa poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a um terço do tempo em que contribuíram com o plano, respeitado o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos ou até conseguirem um novo emprego que tenha o benefício de plano de saúde.

Os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dá direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.

Como será feito o reajuste?

A empresa poderá manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratação exclusiva para eles. No segundo caso, o reajuste será calculado de forma unificada com base na variação do custo assistencial (sinistralidade) de todos os planos de aposentados e demitidos da operadora de saúde.

Quem foi demitido ou aposentado antes da vigência da norma também será beneficiado?

Sim. A norma regulamenta um direito já previsto na lei 9656 de 1998.

A contribuição feita pelo empregado antes da vigência da lei 9656 de 1998 também conta?

Sim, o período de contribuição é contado independente da data de ingresso do beneficiário no plano de saúde.

A manutenção do plano se estende também aos dependentes?

A norma garante que o demitido ou aposentado tem o direito de manter a condição de beneficiário individualmente ou com seu grupo familiar. Garante também a inclusão de novo cônjuge e filhos no período de manutenção da condição de beneficiário no plano de demitido ou aposentado.

Como fica a situação do aposentado que permanece trabalhando na empresa?

Neste caso, mantém-se a condição do beneficiário como aposentado.

Situação da Capaf é preocupante, diz aposentado

2011-11-25T09:28:00.000-08:00

As discussões sobre a revitalização da CAPAF levaram quase seis meses, após a apresentação do Plano, finalizada com a sentença de mérito (no nível jurisdicional de Belém), proclamada pela Juíza titular da 8.º Vara do TRT-Pa, a qual, segundo a confortável opinião dos vanguardeiros da não-adesão, dificilmente será reformada ou revertida, nas instâncias superiores da Justiça Trabalhista. Por isso, dão como líquida e certa a situação presente, mesmo com a intervenção decretada pela PREVIC, em data recente, ou seja, os aposentados e pensionistas vinculados ao antigo Plano de Benefício Definido (BD) – de antes e depois de 1981 – continuarão a receber suas complementações previdenciárias diretamente do Banco da Amazônia S.A. Mesmo incluído na turma que vai ficar às expensas do BASA, fico apreensivo quanto ao desdobramento do caso, se houver, tendo em vista que na sua entranha subsistem claras irregularidades exigindo um saneamento definitivo por quem de direito. Um exemplo patente de anomalia é que o Banco da Amazônia, não sendo instituição de Previdência Complementar, vinha pagando mensalmente (mediante acordo), parte dos aposentados e pensionistas da CAPAF e, pela decisão recente, acumulará o dispêndio das complementações previdenciárias de todos os aposentados e pensionistas inscritos no Plano de Benefício Definido (BD). Estranha-se que uma situação irregular perdure tanto tempo e tenda a se perpetuar, sem que tenha partido da Diretoria ou do seu Conselho de Administração algum procedimento para regularizar a situação. Ainda no tema das anormalidades, conforme a história da CAPAF, fartamente explorada nestes últimos meses, a Entidade foi instalada mediante a edição de uma simples Portaria (1969/375), do então Banco de Crédito da Amazônia, que se tornou Estatuto e Regulamento ao mesmo tempo, com claros dispositivos de abrigar e obrigar os empregados existentes e novos entrantes a se vincularem compulsoriamente às suas respectivas normas. Ocorre que, pelo depoimento do Madison, postado no O Mocorongo 2, em 05.11.11, o documento não tinha “a formalidade de um Estatuto capaz de conferir-lhe personalidade jurídica própria”. Ora, se a Entidade recém-formada não tinha personalidade jurídica, como se explica que seus atos venham sendo convalidados no mundo jurídico? Um outro dado importante, refere-se a natureza do documento denominado Portaria. Ainda segundo o Madison, a Portaria é um documento administrativo, opinião que eu endosso. Geralmente ela é usada nas repartições públicas para confirmar indicações de cargos e/ou serviços, de efeitos internos, previstos em normas superiores. Na esfera jurídica, com base nas informações que circulam para uso dos leigos – acredito –, existe uma discussão abalizada acerca da relação hierárquica entre as normas infraconstitucionais e a norma maior: a Constituição. Contudo, não há controvérsia entre a norma legal e Portaria/Resolução. Na Ciência do Direito, dito por quem é do ramo “o acessório segue o principal.” Trocando em miúdos: se um fato tem uma origem controversa, tudo que dele se origina segue-lhe as imperfeições. Não seria esta o caso da CAPAF?

Fiz estas curtas colocações porque estou muito preocupado (e outros colegas, idem) com a nossa situação atual, que se encaixa, também, nas indagações que faço a seguir, na esperança que companheiros mais competentes que eu, possam esclarecer-me:

1 – a decisão judicial manda que o Banco da Amazônia pague integralmente a complementação previdenciária, porém a CAPAF, que ainda intermédia o pagamento, recolhe a contribuição que lhe era devida. Está correto o procedimento? A contribuição ainda é devida?

2 – se o interventor optar pela liquidação extrajudicial do Fundo (BD), que está falido, qual será o caminho mais plausível para os aposentados e pensionistas do BD?

Quanto à questão do Plano de Cargos e Salários, claro que o impasse impede a sua implementação, a Portaria 375/69 dispensa maiores comentários.

Plano de Cargos e Salários do Basa

2011-11-05T00:50:00.000-07:00

O discurso do Banco acerca de um novo Plano de Cargos e Salários é antigo. Não pode, agora, ser avaliado de forma simplista, tal como, simplista é a afirmação atribuída ao Presidente Abdias Júnior, ora de passagem pelo Banco.
Para que se possa fazer uma avaliação séria, responsável e realística sobre o assunto, não podemos (como entendo) deixar de inferir algumas questões direta ou indiretamente ligadas ao mesmo, a partir da consciência de que a matéria transita entre dois institutos absolutamente autônomos: De um lado o Plano de Cargos e Salários (sob esta ou outra denominação equivalente), instrumento indispensável na gestão dos recursos humanos em qualquer organização minimamente estruturada para responder os desafios da sua missão precípua; Do outro, o Instituto do Benefício Previdenciário Complementar, no nosso caso, limitado ao Plano de Benefício Definido (o denominado Plano BD) e ao AMAZONVIDA (o plano de Contribuição Variada) administrados pela CAPAF.
À luz dessa visão, precisamos observar:
1) O Plano de Cargos e Salários (doravante citado como PCS) acaso prometido pelo Presidente do Banco da Amazônia, como instrumento de gestão de RH, nada teria a ver com a solução dos problemas da CAPAF, não fora toda a sorte de erros e equívocos cometidos pelo BASA em face da CAPAF, desde a sua criação até os dias de hoje, aberrações que, dentre tantas outras, precisam ser destacadas:
Ponto 1 – A instituição da entidade CAPAF por meio de documento administrativo do Banco, a Portaria 375/69, sem a formalidade de um Estatuto capaz de conferir-lhe personalidade jurídica própria, situação em que se demorou por nada menos que 12 anos;
Ponto 2 – A inconseqüência de conferir à Portaria 375/69 a feição conjunta de Estatuto da CAPAF e Regulamento do único Plano de Benefício então existente (tipo BD). Em seu artigo 4º, assim reza a Portaria: “Integram obrigatoriamente o quadro social da CAPAF os funcionários do Banco da Amazônia S.A., e tão somente estes. E a sua admissão far-se-á “ex-offício”. Nisto, sentenciado estava o caráter compulsório de vinculação dos funcionários do BASA, então Ativos, à Entidade dita Previdenciária. Essa esdrúxula especificidade e a decisão de condicionar (por vias extra-regulamentares) o ingresso de novos empregados à concomitante “adesão” à CAPAF, consolidaram, sem dúvidas, a suficiente caracterização do Plano de Benefício Definido administrado pela CAPAF como de natureza trabalhista, conforme se infere em simples dicção à contundente Sentença de Mérito proferida pela Meritíssima Juíza Titular da 8ª Vara do TRT/PA, baseada não apenas na exordial laborada pela AABA, mas, sobretudo, na boa técnica do direito e em circunstanciado parecer do Ministério Público do Trabalho.
Ponto 3 – A infeliz tentativa de resolver as mazelas de origem e de gestão já acumuladas em 1981 (mediante a edição de um novo Estatuto), por meio de improvisações as mais estapafúrdias, dentre tantas, a quebra da ISONOMIA DE TRATAMENTO ENTRE IGUAIS (os participantes do BD), assumindo o pagamento dos benefícios “garantidos” pela CAPAF aos já aposentados na data da aprovação de um novo Estatuto. Desde então, firmava-se uma surda confissão de reconhecimento do Plano de Benefício Definido da CAPAF como de natureza trabalhista e não previdenciária.
Ponto 4 – A inconsequente decisão de estender o Plano de Cargos e Salários/94 aos Aposentados e Pensionistas da CAPAF, quando os mesmos não mais recebiam
salários nem ocupavam cargos na estrutura de Recursos Humanos do Banco. Uma aberração que afrontou o mais elementar princípio lógico inerente à racionalidade humana. Pior que, por trás de tudo, silente, repousava o propósito de fazer os seus aderentes declararem renúncia aos termos da Portaria 375/97, “estimulados” não mais que pelo estado de necessidade que já experimentavam em face da progressiva e perversa política de achatamento dos salários pagos pelo BASA aos seus empregados. Àquela altura já precários e hoje o pior dentre os pagos pelos bancos oficiais em todo o País.
Ponto 5 – A irresponsabilidade com que se houve o BASA no cumprimento das suas obrigações enquanto Instituidor e Patrocinador da CAPAF, transitada desde o não cumprimento da sua função fiscal, (vide a Lei nº 6.435/77) até a falta de recolhimento das suas quotas patronais nos valores atuarialmente determinados, além de tantos outros pontos já abordados pelo signatário em postagens anteriores, todos do exaustivo conhecimento do Poder Público através das fiscalizações da SPC (hoje PRECIC), inclusive durante o Regime Fiscal irresponsavelmente mantido pelo citado órgão de Governo por mais de 7 (sete) anos, vigente de abril/1993 a novembro de 2000, não mais que contemplando o crescimento exponencial do déficit técnico da CAPAF que, no período, passou do equivalente a pouco mais de R$ 150 mil, para mais de R$ 593 MILHÕES.
2) Diante do que se vê na diminuta amostragem acima, não há como se possa chancelar a afirmação atribuída ao Presidente do Banco. Nem mesmo diante de tudo o que produziu o BASA em relação à CAPAF, algo se firmara capaz de estabelecer conexão de dependência entre o novo PCS prometido e a solução do chamado “problema CAPA”. Insistir nesse discurso é tentar inverter o pólo da responsabilidade pelo que ocorreu com a CAPAF, sob efetiva e indisfarçável administração do BASA.
3) Um novo Plano de Cargos e Salários, talvez prometido pelo Presidente do Banco, PODE e DEVE ser implantado. Sem dúvida, com um custo mais gravoso em relação ao padrão vigente em organizações congêneres historicamente mais comprometidas que o BASA com a gestão dos seus Recursos Humanos e com a responsabilidade enquanto patrocinadoras de Entidades Fechadas de Previdência Complementar, a exemplo do Banco do Brasil, também estatal – como o BASA, que, além de ter mantido o seu Plano BD (depois da Emenda Constitucional nº 20/98), suspendeu, tempos atrás, a contribuição dos seus participantes, estimulou a antecipação das aposentadorias e, pasme-se, distribuiu o excedente dos seus superávits técnicos entre os participantes.
4) O ônus da pretendida implantação, sem dúvida, impactará na redução dos lucros auferidos pelo Banco ao final de cada exercício civil, em montantes sempre menos consideráveis quanto maior seja a predisposição e a competência da sua Cúpula Diretiva (do Acionista Majoritário à sua Diretoria Executiva) para reorientar a missão de futuro do BASA. Um exercício que requer, no mínimo, a plena consciência da natureza transitória (de maior ou menos elasticidade temporal) inerente a qualquer banco de desenvolvimento regional, e, sobretudo, a necessária capacidade para prospectar vocações alternativas de negócios, de vez que, até agora, como Banco de Mercado, o BASA não disse a que veio.
Por tudo, entendo que na inaptidão para alavancar novos negócios e ocupar posição relevante no mercado bancário reside a real dificuldade do BASA para cumprir o prometido novo Plano de Cargos e Salários. Jamais o denominado “problema CAPAF.
Este, aliás, de simples solução, posto que aproximadamente 70% do problema já foi resolvido, desde a Sentença de Mérito da 8ª Vara do TRT/PA, pelo qual o BASA foi condenado ao pagamento dos benefícios que, presumidamente previdenciários, restou caracterizado como de natureza trabalhista. O BD, portanto é hoje antiga parcela do “problema CAPAF”, à margem, portanto, das ações intervencionistas da PREVIC, até porque a autoridade de qualquer Agente Interventor não pode se sobrepor à soberania do Poder Judiciário. Muito menos quando, no caso da CAPAF o Interventor é egresso do Comitê de Auditoria do BASA, o inconteste responsável pela instabilidade da CAPAF. É como se “a raposa tomando conta do galinheiro”, segundo o adágio popular, com todo o respeito ao Cidadão designado Interventor, que, em breve audiência concedida aos representantes da AEBA, AABA e Sindicato do Maranhão, logo na primeira semana da intervenção, se demonstrou um Profissional competente a de bons propósitos. No mais, os 30% dos problemas remanescentes, centrados no contingente de participantes do AMAZONVIDA e alvo natural das ações intervencionistas da PREVIC, nada mais exige que a elaboração de um Plano de Recuperação (obrigação do Interventor) que passe pela correção dos rumos que levaram o Plano ao reversivo déficit técnico hoje apresentado, assim como pela correção dos danos já perpetrados contra os seus participantes, dentre os quais a manutenção abusiva do redutor de 2% no índice de correção anual dos benefícios garantidos, há quase 5 anos proibido por decisão da SPC (hoje PREVIC) e jamais extinto pela CAPAF.
No mais, é pertinente e, sobretudo, coerente avaliarmos que, livre das responsabilidades quanto ao Plano BD; administrando (necessariamente com competência e responsabilidade) um eficiente Plano de Recuperação do AMAZONVIDA e, sobretudo implantando o já aprovado Prev Amazônia para abrigar mais de 1.700 empregados aos quais o BASA deve o prometido nos editais de concurso e a lei prescreve (Plano de Previdência Complementar), estaríamos todos diante de uma NOVA CAPAF, garantidos os direitos dos seus participantes e principalmente o emprego de dezenas de Colaboradores, profissionais de reconhecida competência e que nada têm a ver com a situação a que chegou a Entidade, mercê da irresponsabilidade com que se houve o BASA no cumprimento das suas obrigações enquanto Instituidor e Patrocinados da CAPAF.
Finalmente, ressaltando que os juízos de valores presentes nesta peça opinativa, são de fórum íntimo e apenas refletem o exercício do direito à livre manifestação do pensamento, constitucionalmente garantido ao cidadão brasileiro, inclusive ao signatário, sob a plena e devida capacidade de comprovação das afirmações nela contida. No contexto, deixo consignado o entendimento de que, segundo consta, teria sido proferido pelo ao Presidente do Banco (“o PCS não pode ser implantado porque o “caso CAPAF” não foi resolvido”) a ninguém interessa. Muito menos ao BASA porque, se verdadeiro, desnudaria a sua indisposição ou incapacidade para crescer no mercado bancário, reconhecidamente um dos celeiros mais produtivos na geração do lucro financeiro em todo o território nacional, quiçá em todo o globo terrestre, além de gerar, como subproduto, o patrocínio de um perverso clima de confronto entre o pessoal ainda em atividade no Banco da Amazônia e os seus ex-empregados, hoje aposentados (e seus/suas pensionistas).
MADISON PAZ DE SOUZA
Ex-membro do Conselho Deliberativo, destituído, na forma da lei,
em face da Intervenção decretada pela PREVIC

Novos Defensores

2011-10-26T12:54:00.001-07:00

DECRETO DE 25 DE OUTUBRO DE 2011

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso C-143 da Defensoria Pública do Estado do Pará - DPE, cujo resultado foi homologado e publicado no Diário Oficial do Estado do dia 24 de julho de 2009;

Considerando os termos do Ofício nº 522.11 DP-G, datado de 6 de setembro de 2011, da Defensoria Pública do Estado do Pará, conforme Processo nº. 2011/355233,

R E S O L V E:

Art.1º Nomear, com base nos termos do art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, e do art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os candidatos a seguir relacionados para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, o cargo a seguir discriminado, com lotação na Defensoria Pública do Estado do Pará - DPE.

CARGO: DEFENSOR PÚBLICO DE 1ª ENTRÂNCIA

RILKER MIKELSON DE OLIVEIRA VIANA

GEORGE AUGUSTO DE AGUIAR SOUSA

MARINA GOMES NORONHA

PABLO DE SOUZA MELO

FRANCELINO ELEUTERIO DA SILVA

RODRIGO VICENTE MAIA MENDES

SERGIO SALES PEREIRA LIMA

HIPOLITO DA LUZ DE BARROS GARCIA

LUANA ROCHELLY MIRANDA LIMA

DEMETRIUS REBESSI

DIOGO MARCELL SILVA NASCIMENTO ELUAN

LUIZ AUGUSTO CAVALCANTI BRANDÃO

ADRIANA MELO DE BARROS

ELCIA RODRIGUES LIMA

THIAGO CARDOSO COUTINHO

GISELE VIEIRA BRASIL BATISTA

FRANKLIN SILVA BRANDÃO JUNIOR

LOUYSE MARIA COELHO B DE OLIVEIRA (sub judice)

WALTER AUGUSTO BARRETO TEIXEIRA

JANE TELVIA DOS SANTOS AMORIM

MARCIO NEIVA COELHO

ROBERTA OLIVEIRA MOREIRA

THIAGO SABOIA FERNANDES PEREIRA

JULIANA ANDREA OLIVEIRA

ADONAI OLIVEIRA FARIAS

DAVID OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA

PAULO RODRIGUES DA COSTA

RAFAEL OLIVA CARAVELOS BARRA

FABRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA

ANDREIA MACEDO BARRETO

FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA

NARA DE CERQUEIRA PEREIRA

PAULA BARROS PEREIRA DE FARIAS

ELOIZIO CORDEIRO TAVEIRA

CAROLINA CHAIB AMORIM DE CARVALHO

LUIZ MARIO FELIX DE MORAES GUERRA

MARCELO DELLA CORTE LEITE

MARCIO ALVES FIGUEIRA

BERGSON GIRÃO MARQUES

ANA CLAUDIA NASCIMENTO DA SILVA

HAILA HAASE DE MIRANDA

ELIANA MAGNO GOMES

CASSIO BITAR VASCONCELOS

JOÃO PAULO CARNEIRO GONÇALVES LEDO

AUDERI MARTINS CARNEIRO FILHO

TARCIJANY LINHARES AGUIAR

FLAVIA CHRISTINA MARANHÃO CAMPOS GOMES

WINSTON CLAYTON ALVES LIMA

CLIVIA RENATA LOUREIRO CROELHAS

WALBERT PANTOJA DE BRITO

ANAMELIA SILVA FERREIRA

JACQUELINE BASTOS LOUREIRO

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA

ALANNA SUELEM BEZERRA ROCHA SANTOS

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 25 DE OUTUBRO DE 2011.

SIMÃO JATENE -Governador do Estado

Eliminação de tumores do pulmão

2011-10-26T10:36:00.000-07:00

As sessões de radiocirurgia não provocam dor e o paciente pode sair direto para suas atividades cotidianas. Por enquanto, a técnica só é indicada para pacientes que não têm condições de passar por uma cirurgia tradicional, de acordo com o protocolo adotado internacionalmente para esse tipo de tratamento. Além disso, o tumor deve ter até 5 centímetros de diâmetro e estar afastado de regiões vitais, como o coração.

Enquanto a radioterapia convencional fraciona a radiação e oferece um tempo para o tecido saudável se recuperar, a nova técnica extermina o tecido atingido. “É como se fosse um tiro de bazuca no tumor”, diz o médico Rafael Gadia, radioterapeuta do Icesp. Daí a importância de que o tiro seja certeiro, o que só é possível graças às novas tecnologias. Uma desvantagem apontada pelo profissional é a impossibilidade de fazer uma análise detalhada sobre o tumor, já que suas células são completamente destruídas.

Nova aplicação. O princípio da radiocirurgia já era usado há mais tempo para tumores no crânio. O problema é que, em outras partes do organismo, ao contrário do que ocorre no crânio, eles tendem a se deslocar com o movimento natural do corpo, como o da respiração. E qualquer imprecisão na técnica pode destruir tecidos saudáveis e órgãos importantes próximos ao tumor.

Os médicos conseguiram aplicar a técnica no pulmão, mesmo com o movimento constante do ar entrando e saindo, graças ao recurso de radioterapia guiada por imagem (IGRT, na sigla em inglês). A física chefe do Icesp, Gisela Menegussi, explica que o primeiro passo do procedimento é a criação de um “paciente virtual” no computador, por meio de um software especializado.

A imagem desenvolvida é baseada em exames de imagem precisos: tomografia e PET-CT. A partir daí, a equipe multidisciplinar faz um estudo para cada paciente com o objetivo de encontrar as melhores rotas para a entrada dos feixes de radiação, que não devem passar por órgãos importantes. O software calcula, para cada rota simulada, o quanto de radiação que cada órgão envolvido receberá. “A gente sabe que cada órgão pode receber uma quantidade máxima de radiação. Trabalhamos dentro desses limites.”

A técnica também pode ser aplicada em casos de oligometástase no pulmão – quando o paciente apresenta um número limitado de recorrências isoladas do tumor. Atualmente, estuda-se a aplicação, com finalidade curativa, da técnica contra o câncer de próstata e, com fim paliativo, para outros tipos de metástase.

O risco a ser considerado é a proximidade do tumor com outros órgãos vitais, que podem receber radiação. Por causa da pouca experiência com a técnica, ainda não se sabe como esses órgãos evoluirão em longo prazo.

Método é restrito na rede particular. Na rede particular de saúde de São Paulo a aplicação da radiocirurgia para câncer de pulmão é restrita. O procedimento é oferecido pelo Hospital Sírio-Libanês, mas segundo a instituição, por se tratar de um procedimento novo, não conta com a cobertura de seguradoras de saúde. É realizado, portanto, apenas na modalidade particular. O hospital não informou o valor cobrado pelo tratamento.

O Hospital Israelita Albert Einstein também aplica a radiocirurgia contra tumores de pulmão. Mas o “procedimento ainda não é difundido e não existe uma tabela de valores”, segundo o médico Eduardo Weltman, radio-oncologista da instituição e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Radioterapia.

Também no Einstein, por enquanto, esse tipo de procedimento é indicado apenas quando o paciente não pode passar pela cirurgia convencional, já que ainda não foram concluídos estudos científicos comparando a eficácia de uma técnica em relação à outra.

Weltman diz que, na prática, tem observado um controle da doença semelhante ao obtido com a cirurgia convencional, com a vantagem de se tratar de uma técnica não invasiva. Após a aplicação, o paciente deve ser submetido a tomografias de controle a cada três meses no primeiro ano. “Temos visto resultados muito bons.”

CIRURGIA ANTIGA

Alguns fatores interferem na contraindicação para a cirurgia tradicional usada contra o câncer de pulmão, com abertura torácica, que é de grande porte e com dolorosa recuperação. Alguns deles são:

Função cardiopulmonar muito comprometida, quadro frequente em tabagistas (o público mais propenso a esse tipo de tumor)

Enfarte recente, histórico de angina, isquemia, alguns tipos de arritmia, entre outras doenças

Idade e condições clínicas gerais podem ser outros impeditivos

‘Saí da cirurgia e fui direto para uma festa’

A aposentada Sônia Sanches Ramos, de 72 anos, passou pela radiocirurgia para eliminar um câncer de pulmão há pouco mais de um mês. Segundo conta, ela saiu da maca robotizada do Instituto de Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) direto para uma festa.

O método, garante Sônia, é completamente indolor. “Não senti nada, nenhuma dor. Nem aflição”, diz. Foram três sessões que, contando com o tempo de preparação, duraram cerca de três horas cada. “Tem de ter paciência, demora um pouco e tem de ficar quietinha, sem se mexer.”

Desde a radiocirurgia, Sônia tem sido monitorada pelo Icesp e a avaliação preliminar, feita na última sexta-feira, demonstrou que a radiação não afetou nenhum órgão adjacente ao tumor.

O câncer que estava no pulmão de Sônia foi detectado precocemente quando ela fazia um exame de imagem para avaliar outro tumor, que estava em estágio mais avançado, localizado no reto. O diagnóstico da doença foi dado no fim do ano passado e, em março deste ano, após algumas sessões de rádio e quimioterapia, ela passou por uma cirurgia para retirar o tumor no reto.

Avaliada pelos médicos do Icesp, a aposentada foi identificada como uma potencial candidata à radiocirurgia para a retirada do tumor no pulmão. Fez uma série de exames e o procedimento foi marcado. Hoje, totalmente recuperada, ela garante já ter retomado todas as suas atividades, inclusive um trabalho voluntário. “Estou a mil por hora”, conta.

Esamaz: Aprovados no Vestibular 2012-1

2011-10-20T00:08:00.000-07:00

Curso: Administração (Noite)

Adans Mota de Almeida, Adriano Marques Ramos, Alesandro Monteiro dos Santos, Alessandro Machado Amorim, Alexander Kayque Santos da Silva, Alice Pamela Farias Fagundes, Alvaro de Oliveira Freitas Neto, Anderson Pena Mendes, Andrei Melo Barreto, Andrey Felipe da Costa Santos, Angelo Fábio Ferreira Pinheiro, Arthur Antonio Lobo da Silva, Arykson Moraes da Costa, Brennda Quaresma Fernandes, Bruno Leonardo Costa Camps, Bruno Luz Beltrão, Bruno Solano Nunes Pereira, Caio Bentes Chaves e Silva, Carlos Alberto Azevedo Sobral, Carlos Eduardo Silva de Mello, Celina Maria Dias Feio, Claudio Massaru Kamada Junior, Cristiano do Remedio Ineth da Costa, Cássio Alexandre Souza dos Santos, Cássio Felipe Reis do Rosário, Cândida de Paula Campos Moura, Danielle Pantoja Cohen Melo, Delciana Novaes da Silva, Diogo Conceição dos Santos, Diogo Fachetti, Douglas Shigemori Yamamoto, Edilucas Maciel Lopes, Edinildo Carlos Pereira Pereira, Edmilson Viana Prestes Junior, Elem Cristina Almeida dos Santos, Elisa Cristina Soares Borges, Elisabete Barbosa Soares, Erika Fiel Pantoja, Ernan Nogueira Chaves, Everton Monteiro de Oliveira, Fabio Gonçalves de Lima, Fabio Henrrique Brito de Sá, Fabio Marcelo Santos Flexa, Fabrício Flambot Costa da Cruz, Fillipe Rodrigues Monteiro, Flavia Texeira Novaes, Frederico Moraes Souza, Geraldo Messias Moraes de Oliveira, Glauber Ribeiro dos Santos, Guilherme José Silveira de Sousa, Gustavo Gabriel Santos dos Santos, Gustavo Gonçalves Lima, Humberto Glauco Carvalho Furtado, Igor Filipe Cunha Almeida, Ivan Braga dos Santos Junior, Iza Cristina Sousa Faro, Jairo de Mura Pereira Neto, Jeferson do Espirito Santo Costa, Jessica Brenda Teixeira Nunes, Joao Vitor dos Santos Magalhaes, Joice Kelly de Souza Barbosa, Jonan Luna Silvino, Jonas Alencar de Souza, Josimar Thiago Freire da Costa, José Matias Ferreira Junior, João Paulo Silva Moia, Juliana Costa de Souza, Jéssyca Kennedy Pereira Farias, Júlio Augusto Noronha de Souza Júnior, Karla Cardoso Sarges, Kenedy Gaia Calandrino, Kennedy Luiz Costa dos Santos, Klayton de Souza da Fonseca, Kézia Ataíde Pacífico da Costa, Laercio Pereira da Silva, Laryssa Cristina Magno Palheta, Leandro da Silva Oliveira, Leonardo Augusto dos Santos da Silva, Lerissa Batista da Silva, Leydiane da Silva Gonzaga, Luan de Oliveira Louchard, Luis Felipe Meirelles Barros, Luiz Mateus Coelho e Silva, Malena Rafaela Borges Barros, Marcela Guimaraes Fernandes, Marcelo Narciso da Silva, Marcus Vinicius Rodrigues de Andrade, Maria Eduarda de Menezes Duenhas, Mariane Caldas de Sousa, Marina de Sena Rodrigues, Marinilda da Conceicao Souza, Mateus Sodre Alves, Mayara do Egito Pinheiro, Monique Fróis Malaquias, Mychell Olimpio Viana Maia, Natacha Fernanda Pantoja de Oliveira, Patrick Bentes Braga, Paula Daniele Ramos Amaral, Paula Patricia Machado Ferreira, Paulo Charles Corrêa Raiol Filho, Pâmela Gabrielle da Costa Soares, Raiana Rodrigues de Souza, Raymi Santos Muniz, Regiane Serrao Farias, Rilma do Socorro Gonçalves Lisboa, Roberto Cesar Soares Barbosa, Rodrigo da Silva Costa, Rosa Tayanara Novaes da Rocha, Rosiane de Castro Evaristo, Rosylena Oliveira dos Santos, Ruana Caroline Vidal de Sales, Samantha Vannucciy Cardoso Monteiro, Samia Reis dos Santos, Sheila Novaes Brabo, Shirley do Socorro Pereira Ribeiro, Stylen Nascimento da Trindade Junior, Tallita Taila da Silva Cavaleiro, Tarcilene de Fatima Barradas Moraes, Tawan Tupinamba Duarte, Thais Regina Costa dos Santos, Victor Henrique Moura Mardock, Wesley Vulcão Aires, Weslley Ismael Gentil da Silva Teixeira, William Melo Barata

Curso: Biomedicina (Manhã)

Alan Kardec da Silveira Abreu, Alexandre Vitor de Macêdo Nogueira, Amanda Cabral Rodrigues Monteiro, Amanda Caroline de Jesus Alves, Amanda de Araújo Dias, Amanda de Castro Gomes Henriques, Ana Camila de Castro Cavalcante, Ana Carolina Ribeiro Cavalcante, Anderson Rennan Pereira Castro, Andressa Karla Rocha Barros, Beatriz Borges Ouaknin Azulay, Brenda do Socorro Brito Pinheiro, Brunna Tourinho Souza, Carla Gabrielle da Costa Gonçalves, Carolina Farias da Rocha, Chrystie Gabriely de Moura Oliveira, Cinthya Tayná Costa Santos, Claudilene Martins Rodrigues, Cristal Ribeiro Mesquita, Daniel da Cunha Cruz, Daniela Maria Pinheiro Cardoso, Daniele Carvalho Lobo, Danielle Tavares da Silva, Danielly Oliveira da Silva, Diego Freire Barreto, Diego Silva Lessa, Diogo Antonio Amorim Corrêa, Dominik Lobato de Souza Abreu, Débora Damasceno Carvalho Fernandes, Elane Cristina Nobre Titan, Elizandra Ribeiro Gomes Oliveira, Fayla Fabiana Soares dos Santos, Fernanda Oliveira de Oliveira, Flávia da Silva Costa, Gabriel Medrado Cunha, Gabriella Nascimento Pinto, Grace Thayane de Melo Ribeiro, Iago Rodrigues Brasil, Isabella Caroline Vasconcelos Ferreira, Isadora Lourenço de Sena, Isadora Maria Caracas de Castro e Oliveira, Jessica Caroline Santos Azevedo, Jessica Castelo Branco Braga, Jessica Tamara Cruz Ferreira, Jhonatan de Souza Passo, Jordana Cristine Dionizio da Silva, Josielem Souza Mendes, Josielle dos Santos Souza, Juliana de Fátima Franco Cordeiro, Juliana Lemos Resque, Juliana Thalês Lopes, Júlia de Sousa Pantoja, Karoline Stefanni Gomes Bandeira Desteffani, Kathleen Helen Jesus Duarte, Kezia de Cassia Rodrigues Mendes, Lana Leticia de Aguiar Araujo, Larissa Jamille Pinto da Silva Correa, Layane Farias de Castro Vieira, Leonardo Jonathan Anjos Nunes de Lemos, Lorena Costa Vasconcelos dos Santos, Luan Carlos Lobato Guedes, Luan Matheus Pinto Serrão, Lucas Feitosa Ferreira, Lucas Schneider Holanda, Lucas Valois da Silva, Luciana de Sousa Luz, Ludmila Lima Gurjão, Luiz Felipe Lima Monteiro, Luiza de Medeiros Imbiriba, Lívia Andreia Cardoso dos Santos, Maiça Yasmin Rodrigues dos Santos, Mariana Ramayanne de Jesus Bogéa, Michelle Moraes Monteiro, Milena de Vasconcelos Uchoa Corrêa, Milene Rodrigues Borba, Nayla Frieda Chaves Freitas, Paulo Roberto Witter Dutra, Pedro Leão Fontes Neto, Rafael Ramos Braga, Rafaela Santos dos Santos, Raissa Gomes Brigido Alves, Ramon Bento de Souza Ferreira, Rhida Warly dos Reis Mendes, Robson Martins Correa, Romullo Alex Machado Silva, Salete Martins Lima Conceição, Sandra Baia Brilhante, Sarah Betania Marques Pires, Shirley Marlene Santos Santana, Stefhanne de Moura Lins Oliveira, Suzy Cavalcante Mourão, Tacia Silva do Nascimento, Tayana Azeredo da Rocha, Tayna Ires Costa Novaes, Thainá Leticia Silva Pompeu, Thaise de Matos Gomes, Thalissa Karoline Lima Rodrigues, Társis Ney Castelo Branco Barros Magalhães, Vandilma Katia Moreira Almeida, Yasmim da Silva Uchoa

Curso: Enfermagem (Manhã)

Alan Daniel Reis de Sá, Alana Yasmin Cavalvante Tavares, Alfredo Hiago Mota Gomes, Aline de Lima Carvalho, Amanda Claudia Melo Moreira, Ana Dulce Ferreira Moreira, Ana Paula Ferreira de Moura, Ana Paula Ramalho Correa, Andressa Baptista dos Santos, Andressa Diniz Moraes, Angela Aline dos Santos Lanhellas, Anne Ariel Silva Patriarcha, Ariane de Castro Barbosa, Assucena da Conceição Martins Lebre, Bruna Suelem Custodio de Sa, Carliane Guimaraes Moura, Carolina Oliveira dos Santos, Carolyne Bastos Lima, Claudia Maria de Oliveira Pimentel Lima, Dayane da Silva Braga, Dayane Miranda Farias, Denilson Baia das Chagas, Denise do Socorro Braga Ferreira, Edinaldo Lopes Aleixo, Edineia Nascimento de Brito, Eduarda de Nazaré Pantoja Amaral, Elaine Cristina da Silva Santa Brigida, Eliane Cristina Sanches Medeiros, Elisangela dos Santos Oliveira, Elizangela de Jesus Batista, Emanuelle Sousa Medeiro de Almeida, Felicia da Costa Gomes, Fernanda Correa Pinheiro, Flaviane Guerreiro Sales, Flávia Marcelly Batista de Souza, Franciellen Coelho Santos, Francisca Wrisselia Augusto Noronha, Gabriela Marinho Souza, Gilcileia da Silva Sousa Pinheiro, Gisely da Silva Meireles, Gustavo Lima Ferreira, Helenice Moura Chagas Lopes, Jaidy Priscylla Pereira Monteiro, Jaqueline Sodré de Jesus, Jessica Leticia Rebouças de Sousa, Jessica Nayara Souza de Sousa, Jheny Quaresma Goncalves, Joao Diego Pereira da Silva, Jocileidy Braga Trindade de Souza, Jonata de Carvalho Santos, João Augusto do Carmo Cardoso, Karla Ramos Novaes, Karla Renata de Souza Santos, Katia Monteiro da Silva, Kellen Graça do Socorro Rodrigues Barros, Laylananda Ramos Freitas, Leirianne Moraes da Silva, Lenilda Souza Simas, Ligia Paloma Siqueira da Costa, Lindalva Monteiro Almeida, Loane Karolyne de Souza Silva, Louyse Carla Silva e Silva, Luan Cristian dos Santos Barros, Luan Monteiro Daibes, Luiz Alberto Silva de Souza Junior, Matheus Quaresma Silva, Mayara Daibes Assunção, Mayara Lobato Lourenço, Mayhara Raiol Rodrigues, Nadime Sofia Gondim Fraiha, Nathalya Luciana da Silva, Natália Gomes Barbosa, Natália Nogueira Pereira, Patricia Santos Fraiha, Paulo Henrique Goncalves Gaia, Paulo Victor Lopes Alves, Rafaela Cavalcante Marques, Rayane Sanches Pereira, Ritiany Gessica de Almeida Gomes, Roberta Thaynara Pereira Silva, Rodrigo Nazareno Lima Freitas, Rosangela de Jesus Mendes Pessoa, Roseni Ferreira Barroso, Sabrina Costa da Silva, Shirley Dias de Sousa, Simone Maria Aires Costa, Suely Aleixo da Costa, Surama da Costa Carneiro, Suziane da Silva Matos, Tamara Rose Bentes da Silva, Tatiane Saraiva Serrao, Thaiane Lages do Vale, Verliton Soares Silva, Walacy Jose do Rosario Baeta, Waldeane da Silva Andrade, Walter Luiz Ferreira Pinto da Silva Torres, Zaqueu Queiroz do Amaral, Zozimo Rodrigues Gonçalves Junior

Curso: Farmácia (Noite)

Adriano da Costa Brabo, Alan dos Anjos Barreto, Alberto Hiroshi da Costa Yasutake, Aldenise do Socorro Nascimento Tavares, Alexandre Anjos de Souza, Alexandre Augusto Melo Martins, Alfrizio Ferreira Cruz Junior, Anderson da Silva Lima, Antonio Sergio Silva Lima Junior, Antonio Wilson Araujo Lobato, Antônio Lucas Corr~Ea Rodrigues, Auricelia Araujo de Assis Oliveira, Auriene Cardoso, Caroline Cordeiro Fernandes, Clayton Nelson Miranda dos Santos, Daniele Hidemi Okabe, Darcileila Cabral Pereira, Darlan Maciel da Silva, Darlléa do Socorro Pinheiro Ferreira, Deiviane Martins da Silva, Denise da Silva Vital, Edgleny Sena dos Santos, Edilson Sales Ramos Filho, Elaine Pereira da Silva, Elaine Ribeiro Moreira, Elisangela da Silva D´Araujo, Elizangela Siebra da Rosa, Estrela Dalva Cravo da Silva, Fabio Ferreira de Almeida, Fabio Santos da Silva, Fernando José Santos Costa, Franciane Azevedo Fernandes, Francisco Simão Sales Pinheiro, Gabriel Osvaldo Mitre Yazbek, Gean Carlos Farias das Chagas, Gledston Oliveira Pinheiro, Helem de Nazaré Virgolino de Freitas Baía, Isabela Cristina Holanda Pessoa, Ivana do Socorro Damásio de Oliveira, Jairo Ferreira Barboza, Jefferson Modesto Martins, Joana da Conceicao Andrade, Jocivaldo Sanches Soares, Joelmir Daniel Pojo Leal, Jose Mario Veloso Peres, Josias Monteiro Damasceno, João Paulo Ribeiro Benjamin, Karina Nicete Moutinho da Silva, Lana Cristina Siqueira Marques, Leandro Goes Correa, Lorena da Silva Guedes, Lucian dos Santos Lima, Luciana Araújo das Chagas, Luis Carlos da Silva Tavares, Madson Diego Brito Cavalcante, Maiara Leão Costa, Manoel Carmelino Carmo da Silva, Manoel Portugal de Souza, Marcela Patricia Barreto Nobre, Marcelângela Bezerra Ferreira, Marcia Kelli Gonçalves de Oliveira, Marcio Roberto Santos de Carvalho, Marcos Antonio Souza Reis, Maria Heloísa da Silva, Maria Terezinha de Jesus Freitas Fernandes, Mary Núcia Chaves Costa, Milene de Oliveira Correa, Miriã Thais Corrêa da Silva, Márcio José Rodrigues de Oliveira, Orisrosa de Carvalho da Silva, Pamela Morais Brasil, Patricia Krause Falcão, Paulo Renan Alvares da Silva, Rafael Jetro Almeida Neves, Rafael Machado da Silva, Rayane Nunes Silva, Regina do Carmo Correa dos Santos, Renan Rafael Pinto de Oliveira, Reynaldo Quaresma Corrêa, Rodrigo Carneiro Andrade, Rodrigo Lima Sanches, Rosineide Almeida Souza, Ruth Helena dos Santos Sousa, Salomão Chaves Anijar, Soany Soares Leite, Thabata Larissy Tavares Ferreira, Thamara Pereira Zeferino, Thayná de Cárita Rodrigues Perdigão de Souza, Valdirene Gonçalves Carneiro, Valeria Santos de Almeida Silva, Victor Rubens Almeida Cristo, Wania Andressa Lima Andrade, Yuri Freitas da Silva, Yurika Andrade Sakaguchi

Curso: Fisioterapia (Manhã)

Adenilson Damasceno Estumano, Amanda Conceição Santos Matos Guerra, Ana Rita da Silva, Bianca Monteiro dos Santos, Brenda de Cassia Barbosa Figueiredo, Brenda Fabíola Monabelle da Silva Fonseca, Brenda Karolyne Santiago Gouvêa, Bárbara Valena Alves Leite, Carolina Brito da Costa, Cristilene Oliveira Ferreira, Deisiane Morais Collere, Diandra Ellen de Sousa Oliveira, Elinny Rayssa Moreira dos Reis, Eloyanna Byá Viana de Oliveira, Endra Gonçalves da Fonseca, Eva Vilma Santos de Santiago, Flávia Roberta Bastos Ferreira, Gabriel Cordeiro Almeida de Deus, Gabriela dos Santos Sousa, Gessica Guimaraes de Maria, Ivana Márcia Oliveira Lobão, Jessica Rodrigues de Araujo, Joseane Ferreira Silva, Kariny Vieira Rebelo, Karla Aline Moraes Magno, Lais Picanço Miranda, Larissa Mayumi Lustosa Okajima, Lays do Carmo Cavalcante Trindade, Leticia Caroline Muniz de Açunção, Leticia Otávia Favacho do Nascimento, Liliane Bitencourt Santa Maria, Lisa Mouryel Silva de Araújo, Lucas Gomes Arguelles Motta, Luis Herminio da Silva Neto, Luka Cardoso Jatene, Malena Machado Bastos, Marcely Azevedo Paes, Marcia Vanessa Araujo Oliveira, Marcos Fagner Lima Pereira, Mariana Souza Azevedo, Matheus Teixeira Furtado, Neylane Paz Ribeiro Bezerra, Paula Carolina Nascimento de Matos, Rafaela dos Santos Sousa, Stefannie Cardoso Benassule, Suzany Filgueira Alves, Taynnara Rayssa Porto Matos de Araujo, Thatyanne Santos, Tiago Abrahao Ferreira, Vitor Hugo Leitao Pantoja

Curso: Licenciatura Em Educação Física (Manhã)

Adelson Souza Martins, Adilson Lima da Silva, Afonso Bruno Batista da Silva, Albert Abud Gomes da Silva, Alessandro Henrique Cardoso Martins, Alessandro Pompeu e Silva, Allan Dias Furtado Rodrigues, Allysson Luis Moraes Martins da Costa, Alvaro Sebastiao Minhoz de Aguiar, Amanda Alcantara e Souza, Amanda Costa da Silva, Ana Carolina Correa Pelerano de Almeida Silva, André Castro de Jesus, Arlim Barros de Lemos, Brenda Karoline Miranda Roqueta, Bruno da Gama Nery, Bruno Quaresma de Souza, Camila Niná Costa de Souza, Camilo Corrêa Ribeiro, Carlos André Bessa dos Santos, Carlos Bruno Nascimento Pantoja, Carlos Felipe Frazão Henriques, Cezar Souza Monteiro Neto, Cicero Nascimento de Lemos, Claudio Donato Martins Azevedo, Daniel Sarmento Negrão, Edaynne Mendes de Carvalho, Elton Assunçâo Corrêa, Ernane de Jesus Pantoja Neto, Estevison Costa Ataide, Everton Assuncao Correa, Fabricio Sepeda Barreto, Fernanda Trindade Nascimento, Franciane Lima de Figueiredo, Francois Luc Gomes Choveaux, Gabriel Oliveira Matos, Gerson de Araújo Feitosa, Gildacio Luis Lopes da Fonseca, Gleidson Miranda Boto, Gleyce Joyce Rodrigues Zeferino, Gustavo Ramos e Silva, Haylton de Souza Reis Neto, Henry Pantoja de Brito, Hugo Gonçalves Viana, Iago Maciel Façanha, Ian de Castro Corrêa, Igor Clebson Lopes Gomes, Igor Henrique Ayres de Oliveira, Igor Maciel Façanha, Igor Ramon Maia Machado, Irlana dos Santos Silva, Irma de Paula da Costa Moreira, Jessica Tailine Vilhena dos Santos, Joao Pedro Muniz Braga, Joice Cristina Moreira Valente, Jonathan Soares da Costa, Jose Gedson de Araujo Feitosa, José Junior Bailosa da Silva, Juliane Maria de Farias Martins, Jéssica Raisa Azevedo Ferreira, Kahwana Silva Pantoja, Leandro da Costa Viana, Leonan Garcia Castelo, Leonardo da Costa Santos, Loris Vilas Boas da Silva Neto, Luann Guilherme José da Silva, Luany de Fatima Magalhães Nunes, Lucas Klaim Paiva, Marcel da Cunha Rodrigues, Marcele Varjão Faro, Marco Antonio Coutinho de Moura Júnior, Mateus Santiago Fonseca, Mayra Kelly Soares Gomes, Maíra Martins de Oliveira, Nathalia Carolina da Cunha Leite, Nayara Manu Nascimento da Silva, Nil Kalebe da Silva Carvalho, Odilon Leal Gomes Neto, Pamela Barbosa Alves, Patrik Figueiredo do Amaral, Pedro Henrique Teixeira Chaves, Rafael Pereira Rodrigues, Rayssa Carvalho da Silva, Renan Cardoso da Silva, Renan Pinheiro de Souza Fagundes, Ricardo Augusto Silva de Souza, Rider Jose Gonçalves Lisboa, Rodrigo Almeida da Silva, Rodrigo Mota de Carvalho, Roger Pinheiro da Cunha, Rosivaldo Augusto Pantoja Valente, Ruilan Gomes Tavares, Suany Ferreira Vieira, Talita Bruna Pereira Sobrinho, Thalita Sousa Moraes, Thiago Araujo dos Santos, Thiago Augusto Costa e Silva, Vanilce Borges de Souza, Victor Lavareda Barros, Wilson da Silva Santos Neto

Curso: Nutrição (Noite)

Adelba Carolina Alves Lima, Adriele Caroline Brito dos Santos, Alan Ferreira Milanni, Aline Nunes da Silva, Allan Pereira de Sousa, Alyandra Marys da Silva Barros, Ana Candida de Souza Barroso, Ana Carolina Mota Souza, Ana Claudia Americo Rodrigues, Ana Claudia Sousa da Silva, Ana Diniza Panarra das Neves Câmara, Anayana Barreto do Nascimento, Anna Carolina Tavares da Silva, Any Cássia Prado Nobre, Ayanne do Socorro Silva Rodrigues, Barbara Costa Cordeiro, Brenda Caroline de Sousa Vasconcelos, Brenda Nogueira de Souza Reis, Bruna Albuquerque da Silva, Caio Cesar Dias das Neves, Camila Christine Borges Furtado, Camilo Linderberg Salgado Batista, Carmina Burana Pereira Farias, Carolline Rocha Paulo, Cassia Juliana Alexandre da Silva, Cindy Helena da Silva Neves, Crisane Pontes Lima, Daiane Cristina Pereira dos Santos, Daniel Sogabe Priante, Dayane Tamilles Miranda da Silva, Daysiane Cristina Neves do Rosario, Denize Frazão Nascimento de Oliveira, Deuzimar Carvalho de Menezes Junior, Diana de Araujo Gomes, Diego Rodrigo Reis Marques, Elizandra Rocha Barbosa, Ester Felix Damasceno, Evelyn Caroline Gomes Ferreira, Fabio Silva Pereira, Fernanda do Socorro Nascimento Monteiro, Geane Raissa Loureiro de Oliveira, Gisele Cristina Modesto Pinheiro, Graciana de Aguiar Tarabal, Grauco Greidison de Sousa Pereira, Heide Naara Miranda Lobato, Ingrid de Sousa Magalhães, Ingrid de Souza Barbosa, Isabela Leticia Rosa dos Santos, Jaileny Santos dos Santos, Jaqueline Marques Pereira, Jessica de Cassia Silva Barbosa, Jessica Mariane Teixeira Modesto, Josiane Affonso da Cunha, Josyelly Crystinne Ribeiro Soares, Juliana Pereira de Aviz, Julyane Menezes Lisboa, Kaléo Andrews Rodrigues Ferreira, Kariny Krysthianne Neves Santos, Karoliny Jorsaura Ferreira Raiol, Kely Saty Yamada, Larissa Galvão Cettolin, Larissa Portela Mendonça Almeida, Leticia Caroline Marques Leite, Licia da Silva Lima, Lidiane Cardoso de Freitas, Lidiane Roberta Hirakawa Pereira de Souza, Lorena Geovana Favacho Nunes, Mahayane Fernanda Nunes Vila Nova, Manoela Gomes Novaes da Silva, Manoeli Santana Santos, Marciliane Mardine de Oliveira Martins, Marcos Costa Paiva, Marina Rolin Dias, Matheus Costa de Souza, Mayara da Silva Leão, Mellinda Yasmim Rocha Melo, Natalia Socorro Carvalho Cordoval, Nathalia Roberta Siqueira dos Santos, Natália do Socorro Gomes Rodrigues, Paula Leandro de Moura, Paula Maciel de Sousa, Rafaela Borges Cantanhede, Rafaela Mayumi Watanabe, Samara Rufino Borges, Sandra Regina Silva Pereira, Shirley Yolanda Bentes Santos, Silvana Ferreira Lima, Silvio Cesar Lima da Silva, Socorro Taynara Braga Cristo, Taissa Maria Costa Dias Silva, Tamiris de Aviz Costa, Taynara Barroso Santos, Taynara Palheta da Silva, Valeria Cristina Correa dos Santos, Vanessa Maria Lima Andrade, Vinicius Portella da Silveira, Waldilene Valente Silva, Wellana Leticia Coelho Franco, Wenndy Abreu Fonseca, Yuhri dos Reis Pereira

Curso: Odontologia (Manhã)

Adriany Dias Fernades, Ana Catarina Gandra de Carvalho, Anne Hellen Palermo Tavares, Ayleen de Paula Cunha Lima, Beatriz Silva Oliveira, Betânia Vasconcelos Ferreira, Bianca Abdelnor Hanna Piqueira Diniz, Bruna Cabral Monteiro, Bruna de Fátima Kzam Soeiro do Nascimento, Bruna Stephanie Borges N D Pinheiro, Camila Felicidade Nunes Pinho, Carlos Eduardo Santana Gomes, Deise Kersten Alves Ferreira, Diandra Carneiro de Araujo, Eloana Soares Machado, Emille Carvalho do Espirito Santo, Erica Talita Marques da Silva Oliveira, Fernanda Andrade Tocantins, Flavia Xavier de Souza, Gabriella Silva de Souza, Giselle Pereira Gonçalves, Gustavo de Nóvoa Cardins, Ivanildo Vieira Pereira Filho, Jamille Almeida da Silva, Janaína Bandeira Vanzeler, Joscilene Silva Siqueira, Julie Araujo Pinho, Jéssica Lorrayne Gorayeb Pinheiro, Jéssica Manuella Ferreira Mendes, Karine Costa Figueiras, Larissa Frota Lima Barroso, Lauro Jose de Almeida Lima, Luana Maia Coimbra, Lucas Simões Ferreira, Luciara Rocha de Melo, Lúryan Kellén de Jesus Cabral, Maria Betânia Araújo Pereira, Marianna Melo de Freitas Costa Martins, Marilia Cristina Santiago Cruz, Marília Helena Melo Carralas, Mirian de Nazaré Pinheiro Rodrigues, Monalisa Tayná Duarte da Silva Neri, Monique Galende Rebello, Paloma Coutinho Gaby, Priscila Cunha Nascimento, Pérolla Valente da Costa Porfírio, Railla Barbosa de Souza, Rayssa Kathlyn Rodrigues Pamplona, Tracy Martins de Melo, Yolanda Celestrino Silva

Curso: Serviço Social (Noite)

Aline Almeida Monteiro Almeida, Aline de Jesus Cardoso, Aline Ellen Wanderley Ramos, Amara Karoleyne Barros Farias, Ana Caroline Ribeiro de Brito, Ana Luíza Conceição de Oliveira, Ana Paula Rodrigues Pantoja, Andressa da Silva Peres, Andreya Araujo Ferreira, Arielly Andreise Elessondres Matos, Barbara Avelino Andrade, Breno Carlos Silva Correia, Bruna Luana Veras, Bruna Marcela Silva da Silva, Bárbara Adrianna de Lima Cabral, Camila dos Santos Pereira, Carla Cristina da Silva dos Santos, Carla de Nazare Pantoja Damasceno, Cristina Maria Araujo dos Santos, Gieze de Fátima Leal dos Santos Belleza, Iacelis Costa de Souza, Ingrith Vanessa Dantas Lobato, Izabelle Cristina Guimarães Paraense, Josineide Maria da Silva, Juliana Lima de Carvalho, Jéssica Corrêa Motta, Kelly Gaia Calandrino, Larissa da Silveira Almeida, Larissa de Nazaré Gomes Silva, Lariza Almeida da Silva, Luana Hellen Moreira Rodrigues, Luciano Lima da Cruz, Luene Barros Gonçalves, Luiza Pantoja da Silva, Maiza Rafaelly da Rosa Reis, Manuella Silva da Silveira, Maryellen Ribeiro da Silva, Mayra Tavares Monteiro, Michelle Roberta Gemaque Lima, Mirtes Vasconcelos Silva Filha, Monaliza dos Santos Coelho, Nadir Trindade Pereira, Nathalia Cristina dos Santos, Pamela Suellen Santos Nogueira, Paula Danielle Cardoso Pinto, Paulo Danilo Albuquerque de Oliveira, Regiane Gomes de Souza, Roberta Paulino de Sousa Pedra, Ronald Luiz Araujo Santos, Samantha Rayane Souza Furtado, Sara Laureni Passos de Lima, Stephanie Taynara de Aviz Rosa, Stéphannie da Silva Carvalho Serique, Tatiany Barbosa das Neves, Thaires Costa do Nascimento, Thalita Procópio dos Santos, Thiago da Silva Caminha, Vera Patrícia de Freitas Godinho

Curso: Terapia Ocupacional (Noite)

Alane Caroline Fonseca Negrao, Alexsandra Jéssica Melo da Silva, Amanda Sousa Dias, Anna Carolline Cardoso de Magalhaes, Carla Beatriz de Lacerda Nunes, Carlos Alexandre Oliveira Dutra, Caroline Monteiro Sena Sato, Dhessica Lobato Pantoja, Ediana Gabriela Miranda, Fabiola de Souza Abahao, Fatima Barbosa Silva, Francisca Fernandes Lopes Neta, Izabela Nascimento dos Santos, Izabelly Karolynne Diniz de Farias Barreto, Jeannyne do Nascimento Calvacante, Julliany Damasceno Fernandes, Jéssica Russo Lins, Kayanne dos Santos Vieira, Kevy Raimundo Rocha dos Santos, Lauanni Rayanne de Deus dos Santos, Laís Caroline Campelo Teixeira, Lorena Cardoso da Silva, Lorena Katherine Rodrigues Albuquerque Portal, Maria Damasceno Lopes, Maria de Fátima Borges da Costa, Murilo Correa da Fonseca, Márcia Soares Silva, Nadia Seixas de Souza, Natália Assis da Silva, Pamela Bruna Santos Gomes, Rafael da Silva Souza, Roseane Mesquitada Silva Pantoja, Tatiane de Lima Portal, Taylton Julio Moraes Tavares, Thais Quaresma Mendes, Thanuzia Maria Paes da Costa, Thayna Bernardes Sousa, Valeria Oliveira Correa

Curso: Psicologia (Manhã)

Adriane da Silva Rodrigues, Agatha de Maria Júnior da Silva, Aleff Nascimento Machado, Aline Valéria da Silva Pereira, Ana Leticia da Costa Chaves, Angélica Guimarães Figueiredo, Anna Priscila Andrade de Carvalho, Brenda de Paula da Silva Santos, Brenda Pamponet da Silva, Bruno Caruso, Caroline Piauhy de Almeida, Cezyanne Borges Magalhães da Silva, Clemilda Lobo Alves, Daniela de Souza Athayde, Danielle Cristina Silva dos Santos, Dejeanne Allecsandra de Souza Lopes, Débora Regina Almeida da Silva, Edina Lúcia de Araújo Dias, Elisa Fonseca Quaresma, Evianne Lira Silva, Flávia Haydeé Almeida Lopes, Ianê Oara de Oliveira Bezerra, Jaynne Silva Araújo, Jéssica Brito da Silva, Karla da Conceiçao Ferreira, Karla Karolina Ribeiro de Souza, Keylla Cilene Lira Moraes, Lais de Nazare Lima Correa, Larissa Monteiro Rodrigues, Lays Letícia Amador de Oliveira, Laís Rocha de Souza, Louise Vilaça do Carmo, Luana Pinheiro de Sousa, Lucas Oliveira de Jesus, Lucíola Santana Pastana Silva, Mario Felipe Alves da Silva, Marli Nunes Vaz, Maryana Teles Jaime, Pati Beatriz Moraes Ferreira, Rafaela de Arruda Custódio, Raissa Lobato Barbosa, Renata Suely Coradassi, Rhaysa Costa dos Santos, Rosinaldo Sampaio Lobato Junior, Said Barbosa Pires Sousa, Saide de Lima Teixeira, Santana do Socorro da Costa Pureza, Stefanie Lurie Oliveira Gomes, Thamara Nunes de Souza, Yasmin Moreira Silva de Souza

Curso: Administração (Noite)

Altair de Oliveira Correa Neto, Alynne Nancy Farias Ferreira, Anna Karla Veloso Silva, Aída Marion Moura Nunes Brito, Brenda Maira Fernandes de Andrade, Bruna Ivo Liberal, Caio Galutty Leal Castro, Cayque Fernando da Silva Barbosa, Cirilo Lobato Ferreira, Débora Leal de Jesus, Edpo Wuendell Rosas Lima, Fernanda Kazumi Sousa Suzuki, Francisco de Assis Fonseca Neto, Guilherme Lima Alves, Heliana Mizumy Ishida Dagostim, Ingred Gonçalves de Sousa Silva, Ioodney Cardoso Rodrigues, Isabel Cecília de Oliveira Silva, José Marcos Anselmo de Oliveira Júnior, João Lucas Barros Alves, João Victor Paes Castro, Kamila da Sillva Martins, Kayla Christine Alves Nascimento, Kelly Roanna Queiroz Xavier, Leticia Gabriela de Sousa Veras, Leticia Sullivan Nunes Chermont, Marcos Paulo Lemos Braga, Marilia de Fatima Lobo Godoy, Milena Rutlhe de Almeida Bezerra, Nathalia de Vilhena Bitencourt, Pamela Rodrigues Vega, Paula Fernanda Santos da Silva, Pâmella Carolina da Silva Andrade, Rafael Nascimento Sousa da Silva, Rayla Almeida de Oliveira, Renan Santos Melo, Ruan Thallis de Oliveira Lima, Simone Sampaio Teixeira Moreira, Tatiana Magalhães Barros, Tayson Almeida Correa, Thamires Luzia Barboza Guimarães, Thiago Ivan Moura Arruda, Valéria Christie Xavier dos Santos, Vivaldo Sena de Abreu, Viviane de Paula Barroso Rios, Yasmim Camilly de Souza Ferreira

Curso: Enfermagem (Manhã)

Leticia Thatyana Lobato Mendes, Thayná Aires Andrade

Curso: Farmácia (Noite)

Andrea Ferreira Ribeiro, Anny Karoliny Cunha da Silva, Grazielle Mendes de Sousa, Kissia Priscilla Brito Dias, Taciane Cassia da Silva Alves, Thiago Barbosa dos Reis

Curso: Serviço Social (Noite)

Alessandra Cunha Tavares, Ana Jeórgia Elias Salum de Melo, Carla Cristina Souza Câmara, Danilo Jose Xavier da Encarnacao, Erika Vanessa da Silva Silva, Jamylle de Nazaré Ferreira Teixeira, Jessica Tayane Santos Conde, Joelma Lúcia Monteiro Pereira, José Alex Lameira Brasil, Keize Delma Lima Nunes, Lilian da Silva Machado, Luanna Priscilla Rodrigues Moreira, Maiza Leal Medeiros, Marcia Rafaela dos Santos Rocha, Mikeias Santos dos Santos, Núria Camila Paiva Ressurreição, Priscila Lins Souza, Raquel Bahia Faro, Rosiane Lima dos Santos, Silvio Antonio Ribeiro Ferreira, Tania Lunara de Souza Farias, Tatiane Caldas de Oliveira, Thaiane Costa do Nascimento, Verena Oliveira da Silva

Curso: Terapia Ocupacional (Noite)

Ana Beatriz Cristo Vizeu Lima, Danielly de Souza Dinely, Fernanda Medeiros Franco, Italo Jorge Azulay Melo Braga, Ivana Guerra Pontes, Mariana Menezes Silva, Mike Henrique da Paixão Dias, Roberta de Nazaré Castro de Sousa, Samuel Sousa da Silva, Thalissa Wiviane Muniz da Silva, Viviane Kinosshita Silva Araujo, Waléria Cristina Silva Brabo

Steve Jobs criou uma 'ciência alegre'

2011-10-12T01:34:00.000-07:00

Steve Jobs me lembra aquela célebre foto de Einstein fazendo careta com a língua de fora. Einstein virou um 'cult' instantâneo. 'Cool', com suéter rasgado, cabelo de hippie velho, Einstein nos tranquilizou, como se dissesse: "Para além do incompreensível - não se preocupem - há o riso, o humano". Steve Jobs também diminuiu nosso medo diante da espantosa evolução científica que nos atordoa. A ciência parece marchar sozinha sem o rosto humano de autores, se reproduzindo em incessante ebulição a caminho de um futuro 'distópico', como dizem os filósofos, apavorados pela falência de seus 'universais'.

Jobs nos restituiu a ideia de que nós, humanos, é que fazemos a ciência e que ela não aponta necessariamente para um futuro terrível e negro, como nos livros de ficção científica. A tecnologia pode ser lúdica, compreensível, de fácil acesso, mesmo que não saibamos que porra é um gigabyte ou como se monta uma placa-mãe. Jobs humanizou a criação técnica, deu um rosto à máquina. Ansiávamos por um autor, por alguém que criasse tecnologia e não foi apenas 'criado' por ela.

Outro dia, no New York Times, o professor Neal Gabler escreveu sobre o assunto.

Ele diz: "Não acreditamos mais em 'grandes ideias', como antes. Não temos mais celebridades culturais que sejam pensadores, gente como Reinhold Niebuhr, Daniel Bell, Betty Friedan, Carl Sagan e Stephen Jay Gould, só para mencionar alguns, mesmo menores. As ideias em si mesmas já ficavam famosas, como 'o fim da ideologia', 'o meio é a mensagem', 'a mística feminina', 'a teoria do big-bang' ou o 'fim da história'. Vivemos em um mundo pós-ideias, um mundo onde grandes ideias iluministas que não sejam imediatamente 'monetizadas' são cada vez mais raras. Marx mostrou a relação entre os meios de produção e nossos sistemas políticos, Freud revelou-nos o inconsciente, Einstein reescreveu a Física. Procurávamos não apenas apreender o mundo, mas compreendê-lo. É claro, especialmente na América, que vivemos numa época pós-iluminista, na qual racionalidade, evidência, argumentos lógicos e debate perderam a batalha para superstição, fé, opinião e ortodoxia. Hoje o que o futuro nos aponta é mais e mais informação. Saberemos tudo, mas não haverá ninguém pensando nisso".

Steve Jobs restaurou a ideia de 'sujeito' para nós, 'objetos' de uma marcha insensata de incompreensões. De certa forma, ele nos devolveu uma utopia, sim, através da visão de uma tecnociência dominável, fácil, brincalhona. Como queriam os arquitetos do século 20, forma e função foram palavras idênticas na cabeça de Jobs, que claramente não era um 'pós-moderno', mas um 'modernista' renascido. Ele provou que, na mutação digital, instrumentos podem ser ideias concretas, impregnadas nos aparelhos, conteúdos na forma. Chips são conceitos. E é verdade, pois estão mudando o mundo até politicamente, como nas manifestações por democracia como vemos no mundo árabe e nas recentes marchas nos EUA, onde há um (ainda leve) 'revival' dos movimentos dos anos 60. Os instrumentos-ideias da Web já nos alertam para a decadente política tradicional, excludente, autocentrada, que está sendo desmoralizada no mundo todo. Há uma busca de transparência e de luta acima dos partidos.

A ideologia que se desenha no ar é a de uma informação democratizada. Muitas revoluções derivam para o totalitarismo, mas o que Jobs fez é uma mutação sem rumo, misteriosa como a vida, sempre se reinventando. O século 21 começou com decepções e tragédias. O futuro era negro. Pode até continuar assim, mas Jobs foi um dos que nos fizeram acreditar que não seremos mais robôs sem alma ou desejo, mas que podemos agir no mundo, que o humano se revigora, se 'vira', renasce para além das 'distopias' que os metafísicos predizem para nos amedrontar. Marx tem uma frase genial: "O capital não cria apenas objetos para os 'sujeitos' consumirem, mas cria também 'sujeitos' para os objetos de consumo". A frase tem um som de agouro trágico, pois seríamos sujeitos 'programados' pelo consumo. Até acho que já somos e seremos, mas, e daí? Jobs nos dá o 'toque' de que esses tais 'sujeitos' não serão necessariamente tortos 'objetos' de um capital tenebroso. Podemos ser sujeitos-objetos mais livres.

Meu filho tem um iPod do tamanho de um relógio de pulso, que custou 100 dólares e que armazena 10 mil músicas e não está nem um pouco preocupado com o futuro terrível, nem tem medo de ser 'fetichizado' como mercadoria. Quem tem medo do futuro são os coroas como eu ou tristes 'hegelianos' sem assunto. Steve Jobs, filho da contracultura, da arte crítica, de Dylan e Picasso, do LSD que o 'descaretizou', criou uma espécie de filosofia prática, 'de mercado', indutiva, para além de explicações genéricas, de grandes narrativas universais. Desqualificou a busca de explicações finais, criou instrumentos para acessarmos o mistério que sempre haverá e sugere até que, por caminhos indutivos, podemos chegar a generalizações discretas.

Claro que ele não está sozinho entre outros craques, como o careta Gates e o espertíssimo Zuckerberg - mas ele sintetizou e humanizou esta nova era.

Ele tirou o computador dos laboratórios e fez a ciência cair na mão das pessoas. O indivíduo se sentiu importante de novo e não apenas um asno batendo cabeça para invenções incompreensíveis. Ele nos ensinou a transgressão contra uma sociedade conformista e obediente, quando disse (seja por marketing ou não): "Pense diferente! Meus computadores são para os rebeldes, loucos e desajustados". Hoje já podemos ter esperança por alguma coisa, seja a morte urgente (e humilhante, se possível) dos assassinos Kadafi e Assad ou, no mínimo, o lançamento do iPhone 5...

Não me esqueço de 1998, quando ele lançou o genial slogan cartesiano: "I think, therefore, Imac!". Não é lindo?

Só entendi a importância profunda da 'ciência alegre' de Steve Jobs agora que ele se foi.

De Paulo Bemerguy ao coronel

2011-10-11T07:33:00.001-07:00

Senhor coronel,

A linguagem castrense é admirável.
Ela nos permite ser objetivos, diretos, claros.
Permite-nos falar sem rodeios.
Digo-lhe, pois, no estilo da linguagem castrense: essa sua crítica, esse seu pedido, essas suas alusões são de uma inconsistência atroz, são de um ridículo patético.
Coronel, o senhor faz um desafio ao editor do blog: "Desafio qualquer pessoa a apresentar qualquer prova que ao longo dos meus 49 anos FURTEI ou permitir que algum furtasse dinheiro, o valor mais insignificante possível, tanto na vida privada como profissional", é o que senhor diz.
Pois o editor do Espaço Aberto faz outro desafio ao senhor, coronel: indique, na postagem publicada no blog Espaço Aberto de 29 de dezembro de 2010, uma palavra sequer, uma vírgula sequer, um ponto sequer, um acento sequer que lhe permita acusar o editor do blog de fazer acusações ou juízos negativos ou depreciativos ao senhor, coronel.
O Espaço Aberto o desafia a fazer isso.
Se o senhor conseguir, o editor do blog promete sair todos os dias de manhã, durante uma semana, marchando pela avenida Júlio César, de ponta a ponta, e batendo continência em frente ao quartel do Corpo de Bombeiros, para desagravar o senhor, coronel Hilberto.
Olhe, coronel, o trecho em que o senhor é mencionado na postagem de 29 de dezembro diz o seguinte:

De um lado, o coronel Hilberto Figueiredo, cogitado e logo descartado para o comando-geral do Corpo de Bombeiros, quando se descobriu que ele é réu em processo que apura desvio de dinheiro da corporação e estelionato.

Diga, coronel: onde está algum prejulgamento do blog sobre o senhor?
Diga, coronel: onde está algum juízo de valor do blog sobre o senhor?
Diga, coronel: onde está alguma ilação de que o senhor seria ou não estelionatário, seria ou não peculatário, seria ou não autor de qualquer outro crime?
Diga, coronel: onde está, na postagem mencionada, algum detalhamento dos crimes - sejam lá quais forem - que o senhor supostamente teria cometido?
Coronel, leia com olhos de querer entender.
Coronel, leia com olhos de querer compreender.
Coronel, leia com olhos de não querer, o senhor sim, fazer prejulgamentos.
O senhor, coronel, foi apenas e tão somente mencionado pelo blog como sendo réu num processo.
E dizer que alguém está respondendo a um processo, coronel, não significa imputar crime ao réu, não significa condenar antecipadamente o réu, não significa expender juízo de valor sobre o caráter de ninguém.
Parece - parece, convém repetir - que o seu agastamento provém do fato de que o senhor não estava respondendo a um processo por estelionato, mas apenas - apenas, observem bem - por peculato.
Então, ao que parece, se a postagem mencionada dissesse assim: "[...] quando se descobriu que ele é réu em processo que apura desvio de dinheiro da corporação" - se a notícia dissesse apenas isso, então pronto, o senhor estaria satisfeito porque estava respondendo a um processo apenas por peculato.
Ora, coronel, recorro novamente à linguagem castrense para ser direto e objetivo: esse sua preocupação é irrelevante.
Sabe por quê? Porque o fundamental, o essencial é que, ao mencioná-lo como processado, o blog não fez qualquer prejulgamento sobre o senhor, coronel. Não fez qualquer julgamento antecipado contra o senhor. Não o considerou por antecipação nem culpado, nem inocente.
E sabe por que eu não fez prejulgamento sobre o senhor?
Porque não o conhece, coronel.
Não sabe quem o senhor é.
Não sabe o que o senhor fez ou deixou de fazer.
Não conheceu e nem conhece detalhes do processo a que o senhor respondia.
Agora, coronel, eu é que lhe pergunto: e o senhor, sabem quem é o editor do blog? Certamente, não sabe.
E com que autoridade o senhor faz prejulgamento sobre o editor do blog?
Com que direito?
Sim, coronel, porque a pretexto de pedir reparação por suposto agravo à sua honra, o senhor é que faz juízos sobre a do editor.
Veja esta parte de seu texto: "Se me acusa de ESTELIONATO, gostaria de saber da onde surgiu tantoódio para tentar prejudicar a minha imagem e minha reputação profissional sem ao menos purar os fatos."
Ódio?
Do blog contra o senhor?
O blog nem o conhece, coronel.
Como pode então nutrir algum parti pris, algum sentimento contra o senhor, hein? Reponda-me.
Olhe, coronel, responda-me outra coisa: o senhor está pedindo para ser corrigida ou mesmo retirada essa postagem somente aqui no blog? Ou vai pedir para o mundo virtual inteirinho também corrigir?
Porque, coronel, veja só uma coisa: o Espaço Aberto se limitou a mencionar o senhor, igualzinho ao que fizeram outros blogs e veículos de comunicação. Às centenas.
Quer ver?
Então, vamos ver alguns casos - apenas alguns.
Clique aqui, coronel. O senhor vai ler uma notícia que está no Portal ORM. Diz assim:

O nome especulado para o Comando Geral do Corpo de Bombeiros, o do coronel Hilberto Figueiredo, teria sido descartado porque ele está respondendo na Justiça pelo crime, cometido dentro do próprio CGBM, de peculato e estelionato.

Agora, clique aqui, coronel. O senhor vai ler uma notícia que está em O LIBERAL. Diz assim:

João Hilberto Sousa de Figueiredo era quem estava cotado para assumir o cargo, mas Jatene foi alertado que ele responde a uma ação por peculato e e estelionato, em decorrência de supostos desvios financeiros ocorridos na corporação, conforme denúncia encaminhada à Justiça pelo Ministério Público.

Clique mais aqui, coronel. O senhor vai ler uma postagem no blog da jornalista Rita Soares, uma das mais experientes repórteres de política do Estado. Diz assim:

O governador Simão Jatene deve manter mesmo em suspenso o anúncio do comandante geral do Corpo de Bombeiros. Sabe-se agora que o escolhido, coronel Hilberto Figueiredo responde a processo por desvio de dinheiro da corporação e estelionato.

Em seguida, clique aqui, coronel. O senhor vai ler uma notícia disponível no Diário do Pará On-line:

O coronel era o escolhido para comandar a corporação, mas o anúncio do próximo comandante dos bombeiros deve ficar em suspenso. Hilberto responde a processo na Justiça Militar pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e estelionato.

E por último, mas não menos importante, clique aqui, coronel Hilberto. O senhor vai ler mais de 300 menções de notícias e comentários apontados pelo Google - o maior site de buscas do mundo - que mencionam o senhor como processado por peculado e estelionato.
E então, coronel? Todos também receberão este e-mail que o senhor passou pra cá?
Olhe, coronel, vamos dar o fecho nisto aqui com a direta, objetiva e clara linguagem castrense.
A parada é a seguinte: como este blog encara as suas ponderações como um pedido, já foi providenciada a alteração na postagem.
A postagem não foi retirada, não. E nem vai ser retirada. Mas já foi suprimida a palavra estelionato.
Clique aqui para ler. Ficou assim:

De um lado, o coronel Hilberto Figueiredo, cogitado e logo descartado para o comando-geral do Corpo de Bombeiros, quando se descobriu que ele é réu em processo que apura desvio de dinheiro da corporação.

Pronto. Não se fala mais em estelionato. Fala-se apenas em desvio de dinheiro da corporação, o peculato.
É assim mesmo?
Está bem assim? Espera-se que sim.
Ah, e outra coisa: se o senhor tiver a íntegra da sentença, do acórdão - ou seja lá o que for - que o absolveu da acusação do crime de peculato, mande pra cá, coronel.
Mande pra cá porque este blog vive de notícia. E divulgará aqui, na íntegra, a decisão que o absolveu, que o inocentou.
E mais uma coisa: o Espaço Aberto vai divulgar tanto a íntegra das suas críticas como esta resposta, para que todos os leitores observem a transparência com que estamos tratando este assunto de interesse público.

Intervenção na Capaf (continuação)

2011-10-04T23:46:00.000-07:00

No mais, certo é que, à luz dos mais elementares princípios do Direito, a PREVIC declinou da sua competência para atuar como agente Interventor da CAPAF, também porque, depois de mais de quatro anos de lentas tramitações pelos gabinetes palacianos, em Brasília, os novos Planos Saldados da CAPAF, foram aprovados pela PREVIC, sabendo esta, de antemão, serem eles inexequíveis: 1º, porque, ao exigirem a renúncia de processos judiciais acaso demandados contra o BASA e CAPAF, ofendem a prerrogativa constitucional que garante ao cidadão brasileiro buscar o amparo judicial dos seus direitos acaso vilipendiados; 2º, porque submete contingente de pessoas pelas quais a CAPAF não mais responde quanto aos seus benefícios previdenciários e até pessoas que não mais participam da CAPAF. Para se ter uma idéia, a PREVIC aprovou esses planos que somente poderão ser implantados com 95% de pré-adesões pactuadas, sabendo que o número de demandantes em processos contra o BASA e CAPAF é de mais de 5%; mais de 10% são os que, desde 1981, são pagos pelo BASA, por acordo homologado em juízo; e outro pequeno índice percentual corresponde aos que, não mais sendo participantes da CAPAF, são apenas credores das reservas recolhidas a que fazem jus e que não lhes foram devolvidas.

Como fator determinante na caracterização da incompetência da PREVIC como agente interventor da CAPAF, é oportuno realçar, também, o fato de que ela (a CAPAF), jamais foi uma operadora de planos de previdência complementar: Nasceu e permaneceu por mais de década entranhada à estrutura organizacional do BASA, tendo os seus recursos “esquisitamente” administrados pelo Banco; Teve o seu primeiro Estatuto vazado em Portaria Administrativa do BASA ( a 735/69); Com a regulamentação do setor previdenciário privado, pelo poder público, através da 6435/77, não se ajustou quanto a tempestiva adoção do regime de capitalização a que estava sujeita; e, até agora, albergada na cumplicidade da SPC (hoje PREVIC) quanto ao crescimento do déficit técnico ocorrido de 1993 a 2000, não se ajustou às cominações da Emenda Constitucional nº 20/98.

Todos esses fatores, somados a exigência do ingresso na CAPAF como condição ”sine qua” para o ingresso dos concursados nos quadros do BASA, configuram, de forma inconteste, a assertiva de que a CAPAF JAMAIS FOI UMA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. E assim corroborando é que a Justiça do Trabalho tem contraditado todas as argumentações do BASA e CAPAF quanto a sua competência para dirimir demandas entre os participantes e essas entidades.

Acho senhores, que a luta está apenas começando, com algumas nuanças pouco comuns. Dentre elas:

- Como auto defesa, o órgão Interventor tem interesse direto na possível liquidação da CAPAF;

- As decisões “imperialistas” como, de praxe, a de qualquer interventor, por serem de natureza apenas fiscal e administrativa, certamente não poderão arranhar a Sentença Judicial proferida pela Meritíssima Juíza Titular da 8ª Vara do TRT/PA, que condenou o BASA a pagar os benefícios previdenciários dos participantes do BD;

- Do mesmo modo, não terá o Interventor razão para impedir o pagamento dos benefícios do Amazonvida, de vez que, mesmo já apresentando pequeno déficit, ainda dispõe de solvência suficiente para saldá-los.

– No contraponto, tem sim, o Interventor, o dever de determinar a implantação o PrevAmazônia que, já aprovado e registrado no Cadastro Nacional dos Planos de Previdência, pela PREVIC, já deveria ter sido implantado, para abrigar os chamados novos empregados do BASA que permanecem sem Plano de Previdência Complementar, alguns já por mais de 10 anos, apesar do direito que a lei e os próprios editais dos concursos assim garantem.

A luta continua, camaradas, inclusive na tentativa de resgate ao que nos fora prometido na audiência que tivemos com o Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, em Brasília, no dia 31 de agosto próximo passado.

Mantenhamo-nos coesos em defesa da nossa causa.

Nazaré em todo canto

2011-09-30T07:42:00.000-07:00

Programação:

Teatro Gasômetro - 04 a 07 de outubro - 20h às 22h

Dia 04 – terça - Lú Guedes - Orquestra Eletrônica / Joelma Cláudia

Dia 05 - quarta - Arthur Nogueira / Sônia Nascimento

Dia 06 – quinta - Juliana Sinimbú / Gláfira

Dia 07 – sexta - Manoel e Felipe Cordeiro / MC Calibre

Anfiteatro do Gasômetro - 04 a 07 de outubro - 18h às 20h

Dia 04 – terça - Frutos do Pará / Iracema Oliveira

Dia 05 - quarta - Sabor Marajoara / Grupo Parafolclórico

Dia 06 – quinta – Balé Folclórico de Icoaraci

Dia 07 – sexta - Boi Prata Fina de Ponta de Pedras

Coreto do Parque - Sempre de 11h30 as 13h30

Dia 04 – terça – Apresentação musical

Dia 05 - quarta - O Grupo Tubas da Amazônia

Dia 06 – quinta – Apresentação musical

Dia 07 – sexta – Banda de Música de Ponta de Pedras

Pier da Casa das Onze Janelas - Hora a confirmar

Dia 05 - quarta – Terruá Pará

Dia 06 – quinta – Orquestra de Rabecas - Show com Almirzinho Gabriel

Estação das Docas - Teatro Maria Sylvia Nunes – Sempre a partir das 21h

Dia 05 – quarta - Olivar Barreto – Show "Esse Ruy é minha Rua"

Dia 06 – quinta - Marco André – Amazônia Groove

Dia 07 – sexta – Canções em Romaria - Luis Pardal, Lucinha Bastos, Andrea Pinheiro, Marianne Lima e Marta Serrano

Dia 09 – domingo - Aíla Magalhães

Estação das Docas: Fortaleza de São Pedro Nolasco - A partir das 20h

04 – Terça – Raiz de Cafezal – Grupo de Carimbó

05 – Quarta – Eloy Iglésias

06 – Quinta - Boi de São Caetano de Odivelas

07 - Antonio e Comitiva – Tony Soares e convidados

Em defesa da toga

2011-09-28T04:10:00.000-07:00

Nota da AMB
Em nome dos 14 mil Juízes brasileiros, a AMB não aceita, de forma peremptória, as declarações atribuídas à Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, com graves ofensas à integridade da Magistratura nacional. Foram publicados ataques impróprios, sem nomes, sem provas e sem o legítimo e constitucional direito de defesa.

Exigimos respeito e reconhecimento ao papel imprescindível dos Magistrados na consolidação dos valores democráticos e sociais. Os Juízes prestam relevantes serviços à democracia e à sociedade brasileira, porém, se há desvios, eles devem ser apurados, e os responsáveis punidos, respeitando-se sempre o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao princípio de presunção de não culpabilidade. Dedo apontado contra supostas irregularidades, não julgadas, é uma violação que fragiliza o Estado de Direito.

A AMB representa uma Magistratura séria, íntegra e devotada à causa da Justiça. Os Magistrados são cumpridores das leis, respeitam as decisões do STF e, principalmente, a Constituição. Respeitamos quaisquer investigações contra atos dos Juízes, desde que fundadas em fatos concretos e, preservando-se, sempre, o foro adequado e os direitos constitucionais do investigado.

A AMB manifesta ainda estranheza e perplexidade com a verdadeira campanha, orquestrada por alguns setores, com ares de intimidação sobre o Supremo Tribunal Federal, às vésperas do julgamento da ADI que argúi a inconstitucionalidade da Resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça.

A AMB não pretende, como apontam alguns críticos, esvaziar ou cercear o trabalho do CNJ. Ao contrário, entende que tal resolução, inspirada nos antigos decretos, é que tenta amordaçar os Magistrados, ao afetar a independência de julgar, um princípio caro ao Estado de Direito e à democracia.

Em um regime democrático, o debate e o direito de recorrer à Justiça são juridicamente adequados e úteis à sociedade, quando persistirem dúvidas e conflitos. Os Magistrados, como quaisquer outros cidadãos, têm o direito de questionar e acionar a Justiça, quando julgarem que sua independência e prerrogativas estejam sendo ameaçadas.

Os Juízes já são bastante investigados e vigiados pelas corregedorias locais, pelos advogados, pelas partes e pelo Ministério Público.

A AMB defende a preservação de direitos assegurados na Constituição. Não pode o CNJ reduzir de 10 para 5 dias o prazo de defesa dos Magistrados, nem regular o afastamento de Juízes sem processo administrativo ou denúncia. Isso é matéria regulada na Loman e na Constituição.

Nota de desagravo do TST
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, a Ministra Vice-Presidente, o Ministro Corregedor Geral da Justiça do Trabalho e os Ministros que subscrevem a presente nota, a propósito de declarações publicadas nos jornais que circulam hoje no País, em que se assaca acusação leviana e genérica à honorabilidade dos magistrados brasileiros, vêm a público:

1. expressar a indignação e o repúdio veementes dos magistrados do trabalho brasileiros, convictos de que desvios funcionais pontuais têm sido apurados pelos órgãos competentes, inclusive o Conselho Nacional de Justiça;

2. manifestar desconforto e constrangimento pela ofensa graciosa e inominada à honradez de todos os magistrados brasileiros e à credibilidade do Poder Judiciário nacional e, assim, ataque intolerável a um dos pilares da Democracia e do Estado de Direito;

3. reiterar respeito e confiança inquebrantáveis nas Instituições republicanas, em especial às decisões do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça;

4. externar solidariedade aos magistrados brasileiros, em particular aos magistrados do trabalho, profissionais honrados, probos, éticos e extremamente compromissados com a causa da Justiça.

Nota do TJ-SP
Nota do Conselho Superior da Magistratura
O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu com surpresa a notícia das declarações atribuídas à ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, identificando dificuldades no seu relacionamento com Conselho Nacional de Justiça.

Como é de conhecimento público, este Tribunal tem desenvolvido todos os esforços para procurar dar atendimento às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, coincidentes, em geral, com as do próprio Tribunal de São Paulo.

Por essa razão, em março de 2011, seu Órgão Especial editou a Resolução nº 542, fixando critérios para o mais pronto julgamento de todos os recursos distribuídos no Tribunal até dezembro de 2006, relativos à Meta 2 do CNJ.

Aliás, atualmente, desenvolve-se no Estado de São Paulo, por deliberação do CNJ, prolongado mutirão carcerário, destinado a verificar a situação de todos os processos de execução criminal em andamento, sendo certo que, antes disso, com objetivo equivalente, em relação a processos a envolver a Justiça da Infância e Juventude, se desenvolvem, em conjunto com aquele CNJ, evento semelhante.

As duas medidas, como visto, implantadas no Estado por iniciativa do CNJ, mereceram o descrito apoio material e humano do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O Conselho Superior da Magistratura, por fim, registra ter recebido várias menções elogiosas que lhe foram dirigidas pela própria Ministra Corregedora Nacional, em razão atuação deste Tribunal, que, assim, não se tem se mostrado fechado ou refratário a iniciativas do CNJ.

Nota da Anamages
Matéria divulgada na Folha" e no ConJur, trazem a público declarações da Ministra Eliana Calmon que, mais uma vez, sem qualquer respeito à ética exigida pelo Conselho Nacional de Justiça de todos magistrados, e ela o é de carreira, faz acusações torpes aos magistrados brasileiros.

Generalizando a expressão "bandidos atrás da toga" a todos atinge – ela também faz parte da mesma magistratura a que tanto ataca.

O Min. Cezar Peluso, em recente audiência, informou que desde 2002 o CNJ processou 44 magistrados, com a maior parte dos procedimentos sendo arquivado. A Sra. Corregedora aumenta tal quantidade, em verdadeiro apelo midiático.
Tudo, quem sabe, prende-se a sua vontade de que o CNJ continue a extrapolar suas funções agindo disciplinarmente de forma concorrente com os Tribunais, quebrando o pacto federativo e a matéria está na pauta de amanhã, no STF.
Quando uma magistrada de carreira assumiu o cargo, pensavamos todos nós que a Corregedoria se voltaria à grave falta de estrutura do 1º Grau e que combateria, também, eventuais excessos de gastos daquele Conselho. Não, nada disso aconteceu.

Recentes matérias informam os gastos elevados Conselho com coisas que não lhe dizem respeito, outras sim. Gastam-se com multirões, cujas ações seriam de alçada do Executivo e campanhas outras, mas a realidade do 1º Grau continua e a cada dia pior – faltam funcionários e muitas varas só não fecham, melhor dizer comarcas, porque os Prefeitos emprestam servidores; comarcas que sequer possuem internet, mas se quer informatizar os processos. Muito mais se poderia falar sobre as ações que deveriam estar sendo desenvolvidas pela Corregedoria e não o são.

Entretanto, bandidos são os magistrados!

Juízes são seres humanos e passíveis de erros. Contudo, em um universo de mais de 16.000, apenas 44 foram alvo de denúncias e processos. Todos nós queremos, desejamos e cobramos retidão, bem como a severa punição daqueles que desonram a toga, depois de devido processo legal e ampla defesa.
O que não se admite é a acusação torpe, genérica, desenfreada, sem a compostura que se exige do magistrado.

Mais uma vez se lastima e se repudia a conduta da Exma. Sra. Corregedora Nacional de Justiça que, ao invés de prestar um serviço à Nação culmina por denegrir a imagem do Poder a que pertence.

Exa. dê os nomes, acuse formalmente e terá todo nosso apoio. Mas, acuse com indícios de provas e respeitando a honra, a dignidade, o processo legal, ampla defesa e o contraditório, direitos fundamentais encartados no art. 5º da Constituição Federal e que protege TODO CIDADÃO BRASILEIRO OU QUE AQUI VIVE.

Brasília, 27 de setembro de 2011.
Antonio Sbano
Presidente da Anamages

CAPAF – PREJUÍZOS DE QUEM ADERIU (II)

2011-09-14T04:37:00.000-07:00

A CAPAF está publicando, em seu site, artigo intitulado "CAPAF – VANTAGENS PARA QUEM ADERIU”, em contraponto aos comentários de minha autoria sob o título “CAPAF – PREJUÍZOS DE QUEM ADERIU”.

A publicação da CAPAF reforça ainda mais as conclusões inseridas em meus comentários, provando tudo o disse, senão vejamos:

01 quando a CAPAF diz que 72,84% serão aportados pelo BASA, isto não é verdade. O quadro correto é o seguinte: 45,68% é dívida e não aporte; 27,16% é aporte de responsabilidade do BASA e 27,16% também é aporte, mas de responsabilidade do contingente que aderiu. Dívida tem que ser paga e aportes para solução de déficit são divididos meio a meio, entre patrocinador e participantes, conforme legislação pertinente;

02 de acordo com as regras do novo plano, após o saldamento ficam valendo as regras do plano saldado, em conjunto com o Art. 14º do regulamento: “Data do saldamento”: é a data base para o cálculo dos benefícios saldados a serem concedidos por este Plano, sendo considerado 28/02/2010. Reafirmo, portanto, que o novo plano inicia na data de 28/02/2010, sem direito aos reajustes salariais de setembro de 2010 e setembro de 2011. A CAPAF diz que assegura a incidência dos reajustes (seriam salariais?) verificados nos planos BD e Misto. Espero que sim. Fiquem com uma cópia do panfleto da CAPAF, para futuras perlengas judiciais. se for o caso;

03 a CAPAF diz que os novos planos de benefícios preservam, sem efeito retroativo, os direitos acumulados e adquiridos de cada grupo de participantes. Isto é mentira. Se eu tivesse aderido, iria perder o direito adquirido de meu benefício continuar sendo reajustado pela tabela salarial do BASA; iria perder a isenção dos 30 anos; teria de renunciar às ações movidas contra o CAPAF e BASA, justamente exigindo o cumprimento de direitos adquiridos e muitos outros benefícios. Sobre o “sem efeito retroativo”, fui instado por um colega, dois meses atrás, dizendo que vai ganhar muito mais no novo plano. Como eu sabia que ele tinha sido aposentado com a maior comissão do Banco, na época, hoje ele teria direito ao CAF de R$ 17.000,00. Se ele tivesse ajuizado ação nesse sentido, teria direito a esse adicional sem mudar de plano, bem como ao efeito retroativo de cinco anos, perfazendo uma perda, sem acréscimos legais, de R$ 1.105.000,00 (hum milhão cento e cinco mil reais). Ele não falou nada e foi embora e nunca mais o vi. O que será que aconteceu com ele?

04 a CAPAF confirma que, quem renunciar às ações, vai ter de pagar os honorários advocatícios;

05 de acordo com a legislação atual, contida no CPC, a tutela antecipada poderá ser revogada a qualquer tempo. Isto quer dizer que o BASA, por recomendação superior, terá que, forçosamente, pedir que a tutela antecipada seja revogada, com base na renúncia das ações por parte do pessoal que aderiu ao novo plano. Como a CAPAF diz que os valores embolsados pelos participantes, a título de tutela antecipada, não serão devolvidos, espero que isso, de fato, seja cumprido. Recomendo conseguir e guardar o panfleto da CAPAF, objetivando futuras perlengas judiciais, se for o caso;

06 reafirmo que os reajustes anuais podem ocorrer abaixo da inflação, já que será adotado o INPC ou o índice das aplicações, o que for menor. Como a CAPAF é péssima aplicadora de recursos, a possibilidade de reajustes abaixo da inflação é bem grande;

07 em relação ao valor do benefício no plano novo, no meu caso, como demonstrei, teria redução, caso tivesse aderido. Por sua vez, o pessoal que vai ter elevação é constituído, na sua maioria, por aqueles que não reclamaram RET/AHC/CAF. Teriam direito a tudo isso, sem necessidade de aderir, acrescido de cinco anos atrás, caso tivessem ajuizado ação. A CAPAF e o BASA se livram desse passivo atrasado e os beneficiários ainda acham que estão levando vantagem;

08 volto a afirmar que o novo plano não tem garantias, já que o BASA pode se retirar dessa condição a qualquer momento, a não ser que seja impedido pela Justiça. Aliás, tramita no juizado federal ação de retirada de patrocínio da poderosa PETROS junto a um plano de empresa originalmente pertencente à Petrobrás e privatizada ainda na década de 90. A Juíza Federal Dra. Maria Cecília de Marco Rocha suspendeu, na data de 30/06/2011, o processo de retirada desse patrocínio, mas o processo segue os seus trâmites recursais;

09 sobre o ativo financeiro dos planos de benefícios, a CAPAF diz que haverá recursos para aplicações financeiras, em decorrência de um contrato que ainda nem foi assinado com o BASA. Ninguém sabe o que será firmado e quais as condições, ou seja, o que afirma a CAPAF não tem qualquer validade. Vou ainda mais longe. Esse contrato tem que passar pela aprovação dos participantes, através de seus representantes, os quais são os maiores interessados, uma vez que a CAPAF não tem coragem de ir contra qualquer cláusula que o BASA achar conveniente estabelecer, mesmo que seja prejudicial aos participantes;

10 é uma verdadeira falácia a justificativa da CAPAF para a perda de R$ 3 milhões aplicados na empresa Eletrodireto. Porque a aplicação não foi feita, por exemplo, em qualquer das empresas que compõem o

IBOVESPA, como Vale, Petrobrás, etc.? Porque a intermediação foi feita pelo Banco Lemon? Porque a CAPAF não exigiu o endosso do Banco Lemon no título de crédito? Diz a CAPAF que a taxa era muito boa e, se houvesse essa exigência, a taxa seria reduzida. Ora, um dos itens mais comezinhos de segurança é desconfiar quando a taxa está elevada. Normalmente significa que a empresa está precisando de muito dinheiro e o risco, nessas condições, é bastante elevado. Não deu outra: logo em seguida, após a operação, a Eletrodireto pediu falência e o nosso dinheiro acabou virando pó.

11 venho afirmando, há muitos anos, que a CAPAF não tem competência para realizar aplicações de recursos no mercado. Com a publicação do quadro de investimentos nos últimos 10 anos (2000 a 2010), posso confirmar tudo o que venho dizendo a esse respeito:

a) os investimentos devem ser rentabilizados acima da taxa mínima estabelecida. Pois bem! Em 2010 e 2009, os investimentos foram rentabilizados abaixo dessa taxa, retratando a ineficiência citada. Como estará a rentabilização de 2011? E olha que o AMAZONVIDA depende dessa performance; cujo reajuste anual em janeiro de 2011 foi irrisório. O novo plano, nos seus reajustes anuais, também vai depender dessa performance, ou seja, há um risco desses reajustes se situarem abaixo da inflação;

b) de 2008 a 2003, a rentabilização dos investimentos foi bem maior que a taxa mínima. Eficiência nas aplicações? Nada disso. O segmento empréstimos aos participantes rendia, sozinho, mais que renda fixa, renda variável e imóveis, juntos, e não dependia absolutamente de nenhum esforço da CAPAF. O que aconteceu? A CAPAF errou a mão ao estabelecer como encargo dos empréstimos a taxa CDI, que acabou se reduzindo a patamares bem inferiores às taxas dos consignados. Para que se tenha ideia do que isso acarretou em perda de rendimentos, vou citar o meu caso. O meu empréstimo iniciou com prestação em torno de R$ 1.550,00 e hoje estou pagando abaixo de R$ 1.200,00. Pra mim, é ótimo, mas para a CAPAF está sendo um desastre, contribuindo para a elevação do déficit técnico;

c) em 2002, algo esquisito aconteceu, a taxa mínima era de 21,624% e os investimentos renderam apenas 11,456%. Aplicações mal feitas?

d) em 2001 e 2000, a rentabilização dos investimentos praticamente foi igual à taxa mínima, também mostrando ineficiência nas aplicações;

e) ao estabelecer a rentabilidade média dos investimentos foi cometido um erro gravíssimo: no cálculo utilizou-se a média aritmética simples, quando deveria ser utilizado também o peso do valor de cada segmento. Com esse procedimento, a média ficou completamente desvirtuada, já que o peso dos valores dos segmentos renda fixa, renda variável e imóveis é bem maior que o peso dos empréstimos, na proporção aproximada de 80% para 20%.

E aí as perguntas: você acha que o seu dinheiro está bem administrado pela CAPAF? Você que aderiu, vai ficar sujeito a receber reajuste anuais abaixo da inflação? A decisão está em suas mãos.

12 reafirmo que as premissas atuariais não foram publicadas e quando se pede a CAPAF não fornece. O tal termo de compromisso não tem validade, pois o então presidente da AEBA assinou por várias entidades, sem procuração. Mesmo considerando as tais premissas gerais, o plano sofreu várias alterações, invalidando-as. Quero as novas premissas adotadas pela Deloitte, principalmente a tábua de mortalidade utilizada;

13 de acordo com a cartilha explicativa, fls. 6, está escrito: Primeiro grande e importante passo: fazer a sua pré-adesão ao PBDS... Após esta etapa, virá a adesão de fato” O que está escrito não aconteceu. Nos termos e condições da pré-adesão (ANEXO I), na cláusula segunda, está escrito que: “Esta pré-adesão entrará em vigor na data de sua assinatura e permanecerá vigente até a adesão definitiva ...”. Na cláusula quarta consta: “A adesão do pré-aderente ao Plano Saldado, quando ocorrer, será irrevogável e irretratável ...”. Na cláusula sétima está dito: “O pré-aderente poderá exercer seu direito de arrependimento, cancelando esta pré-adesão ....”. E aí o BASA e a CAPAF aplicaram o golpe. Junto com a documentação da pré-adesão, foi anexada a adesão definitiva (ANEXO III). Ou seja, no mesmo momento em que a pré-adesão era assinada, também estava sendo assinada a adesão definitiva, esta irrevogável e irretratável, retirando, portanto, o direito de arrependimento do pré-aderente, sujeito a questionamento por quem se achar prejudicado;

14 os aposentados e pensionistas do BASA não estão sujeitos à legislação citada pela CAPAF, como bem disse a Juíza que prolatou a sentença de mérito a favor do pessoal do plano BD, mandando o BASA complementar, mês a mês, os recursos faltantes relativos aos benefícios a que têm direito. Tudo falácia da CAPAF;

15 a CAPAF confirma que os participantes ativos e vinculados não terão mais cobertura dos benefícios de invalidez e morte no plano saldado;

16 Que maioria é essa que a CAPAF diz que já aceitou o novo plano. Não deveria fazer parte dessa estatística os aposentados do BASA, que nada têm a ver com a Entidade, os quais estão sendo enganados pelo BASA e pela CAPAF, bem com os ex-participantes, que não vão fazer migração alguma. Também constam desse percentual pessoas que ficaram apavoradas com as ameaças e terrorismo implantados pelo BASA e pela CAPAF, para fins de adesão, bem como as desistências que não estão sendo contadas. No frigir dos ovos, esse percentual é, de fato, abaixo de 50%.

Gostaria de fazer uma pergunta: quem pagará os benefícios dos aposentados do BASA que aderiram? Nada é falado em parte alguma, e, pelo que se depreende, o BASA está passando essa responsabilidade para o pessoal que aderiu, que novamente vão pagar a conta, livrando-se o BASA, sub-repticiamente, desse encargo.

Se alguém entender que sua adesão ao novo plano foi feita sem as informações necessárias e suficientes, não deve ter medo em desistir desse ato, pois, segundo o que consta do regulamento, foi dado o direito de arrependimento. Se for o caso, faça isso enquanto há tempo e antes da homologação judicial.

Filarmônica completa 48 anos

2011-09-05T10:48:00.000-07:00

Quando se fazia necessária a participação de uma banda musical para uma festa cívica ou religiosa, durante esses 27 anos, arrebanhavam-se os músicos remanescentes e organizava-se um conjunto apenas para a ocasião, para ser logo após dissolvido.

Em 1963, contando com o apoio do então Prefeito Municipal Dr. Everaldo de Sousa Martins, os irmãos Wilson e Wilde Fonseca, coadjuvados pelos sargentos do Tiro de Guerra 190, João de Deus Damasceno e Raimundo Bittencourt, fundaram a banda de música “Professor José Agostinho”, que realizava seus ensaios semanais na sede do Tiro de Guerra 190.

Logo filiou-se à banda excelente musicista Sebastião Nogueira Sirotheau, a quem se credita o mérito de manter a banda em plena atividade até os dias atuais (1994), graças ao seu idealismo e dedicação.

Fundada a 4 de setembro de 1963, não foi entretanto regulamentada por Lei ou Decreto, e assim ficou durante doze anos, sem que seus músicos recebessem quaisquer benefícios do Poder Público.

Em 1978 o Decreto Municipal nº 0296/78 oficializou a banda com a menção de recursos financeiros para sua manutenção, o que jamais saiu do papel. Em 1986 a Lei nº 11.991 de 25.09.86 novamente a oficializou, determinando uma gratificação mensal de um salário mínimo vigente a cada músico, Lei que mais uma vez não foi cumprida. Foi somente a partir de janeiro de 1990 que o então Prefeito determinou o cumprimento das Leis e Decretos anteriores, isto depois de já passados vinte e sete anos sem qualquer tipo de ajuda financeira.

A 12 de agosto de 1992 a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Ronan Liberal sancionou a Lei nº 14.256, dando nova conotação à Banda, transformando-a em FILARMÔNICA MUNICIPAL PROF. JOSÉ AGOSTINHO.

FUNARTE (Rio de Janeiro), Fundação Carlos Gomes (Belém) e Banco do Brasil têm prestado valiosa ajuda à Filarmônica, quanto ao fornecimento de instrumentos musicais.
O Maestro Wilson Fonseca escreve e orquestra todo o repertório da Filarmônica, isto desde os seus primeiros dias, o Professor Wilde Fonseca é o Regente e preparador dos ensaios semanais e apresentações, mas cabe a Sebastião Nogueira Sirotheau o mérito de mantê-la viva e atuante. Quem o vê, executando com perícia o seu instrumento musical e não o conhece, nem de longe pode imaginar estar ali o Tabelião do Cartório do 1º Ofício.

É bonito de ver-se irmanados no mesmo ideal, músicos que vão dos 13 aos 80 anos de idade, desde o Tabelião, o Professor e o Estudante, ao carpinteiro e o feirante. Ali não há conflito de gerações e nem diferenças de “status” sociais. São ao todo, no momento em que se escreve este capítulo (1995), trinta e seis os músicos da Filarmônica.

Lembramos, nos tempos iniciais, a participação na Banda, de José Wilson, Vicente (hoje Magistrados na Capital) e José Agostinho (Tinho) todos eles filhos do Maestro Wilson Fonseca, Dinaor Pedroso, e os já falecidos Manoel Almeida (Dudu), Perílio Cardoso da Silva, Carlos Castro, Firmino Paixão (Mimi), Elias Sardinha, Emanoel Almeida (Manduca), Rafael Santana, Geraldo Peloso, Adalgiso Paixão e Paulo Bentes Costa (Bolero), todos eles músicos competentes que serviram com amor e dedicação, por longos anos, a então Banda Professor José Agostinho.

Vale a pena registrar os nomes daqueles que ainda participam da Filarmônica, alguns deles desde a sua fundação em 1963: José Marinho Batista, Sinézio Vasconcelos de Almeida, Euclides Ferreira Ramos (Quidó), Anselmo Oliveira Mota, José Luiz Barbosa Cunha, Jorge Manoel Barbosa Cunha, José Alves de Sousa (Mariano), Manoel Evangelista dos Santos, Manoel Viana Lima (Totó), Casimiro Nunes de Sousa, Raimundo Sousa Campos, Raimundo Soares Silva, Sebastião Miranda Piza e os novos Maria Madalena Santos da Silva, José Wilde, José Agostinho, João Paulo (esposa e filhos do Regente da Filarmônica, Wilde Fonseca), Marcos Gomes Salgado, Reginaldo de Oliveira Salgado, Reginaldo Salgado Filho, Maria Isis Gomes Salgado, Raimundo Sávio Sousa Mota, Cléber Gama Lobato, Amílcar Pimenta Gomes, José Herondino Mota Batista, Adson Wender, Silvério Aguiar, Jander Pereira, José Elailson Costa Silva, Jedel Oliveira Salgado, a quase totalidade destes, produtos da Escola de Música mantida pela filarmônica, e a figura ímpar de Sebastião Nogueira Sirotheau (Bazinho), um dos sustentáculos da filarmônica desde os seus primeiros dias.

Hoje (1995), a Filarmônica Professor José Agostinho já não é mais composta de valorosos músicos “de mãos ásperas e unhas calcinadas, de sandálias nos pés e garranchos na ponta do lápis”. Ao lado do operário há o universitário (4 no momento deste registro), seis estudantes de segundo grau, além de outros, portadores de certificados de cursos profissionalizantes do mesmo nível, todos eles tendo passado por curso de teoria musical e prática instrumental em escola de regular funcionamento.

Agora, transcrevo trechos de comentários que escrevi, em outra ocasião, a título de homenagem ao Bazinho (Sebastião Sirotheau), falecido em 10 de julho de 2011:

Wilson Fonseca – Maestro Isoca (1912-2002) compôs diversas músicas de homenagem, tradição que vem de meu avô José Agostinho da Fonseca (1886-1945) e que eu procuro seguir na trilha musical da família Fonseca.
Para cada caso, Wilson Fonseca procura aplicar, na música, as características do homenageado, alguma coisa que lembre a situação, a entidade ou a pessoa contemplada com a homenagem.

Assim, Isoca escreveu obras em homenagem a Santarém, à Amazônia, ao Rio Tapajós, a Alter do Chão, a clubes de futebol e outras entidades e pessoas. Escreveu muitas composições em homenagem à minha mãe (Rosilda), a todos os seus filhos (para mim, ele compôs a “Missa a São Vicente”, com texto latino; e o Dobrado nº 46 – “Vicente Fonseca”, o último, no gênero), a seus pais, irmãos, sobrinhos, afilhados, amigos etc.

Para os integrantes da Filarmônica Municipal “Prof. José Agostinho”, Wilson Fonseca compôs dobrados intitulados, por exemplo, de Dudu Almeida (trombone), Perílio Cardoso (tuba), Mimi Paixão (saxofone-alto), Manduca Almeida – conhecido vulgarmente como “Cão Pelado” (saxofone-alto), Faiéco (bombo), Sebastião Sirotheau, o Bazinho do Cartório (saxofone-tenor e tuba), Euclides Ramos – Quidó (trompete), Adalgiso Paixão (bombardino) etc.

Sebastião Sirotheau, além de cartorário (titular do Cartório de Imóveis, 1º Ofício, de Santarém-PA), era músico. Tocava diversos instrumentos, inclusive piano, saxofone-tenor e tuba.

Foi integrante, desde a sua fundação (1963), da Filarmônica Municipal “Prof. José Agostinho”, da qual eu também participei, na juventude, em Santarém, tocando sax-horn e, depois, barítono (bombardino), enquanto ele tocava sax-tenor.

Bazinho era músico de excepcional qualidade. Fazia leitura da partitura musical com bastante facilidade e competência. Era muito respeitado em todas as atividades que exerceu. Calmo, ponderado, metódico, responsável e organizado, dedicou-se à Filarmônica Municipal “Prof. José Agostinho” com denodo e entusiasmo.

Com o falecimento de Perílio Cardoso em 1970, a Filarmônica ficou desfalcada de seu excelente tubista. Bazinho, então, deixou o saxofone-tenor e passou a tocar tuba, durante alguns anos. Depois, retornou ao sax.

Lembro-me de que, já magistrado trabalhista e ele, cartorário, tocávamos ao lado de pessoas muito simples, operários, tratorista, alfaiate, pedreiro etc. Mas ali não estávamos investidos em cargos públicos de elevada hierarquia e, sim, como integrantes de uma banda de música, cada qual com o seu instrumento musical, no mesmo nível, sob a batuta do maestro (meu pai Wilson Fonseca ou meu tio e padrinho Wilde Fonseca – Maestro Dororó). Portanto, a banda de música, além de funcionar como autêntico “conservatório popular”, à falta de escolas que proporcionassem formação acadêmica, permitia um tratamento democrático, sem distinção de raça, credo ou profissão, pois todos ali são simplesmente músicos, quase todos amadores e idealistas.

Sebastião Sirotheau era um dos líderes da Filarmônica Municipal “Prof. José Agostinho” e funcionava como arquivista de partituras musicais, quase todas escritas por Wilson Fonseca. Ele também fornecia transporte a muitos músicos que moravam em locais distantes, seja para a realização de ensaios, seja nos dias de apresentação da Banda. Fazia isso espontânea e gratuitamente, por amor à música.

Vejam que coincidência. Na semana passada [1º.07.2011], eu compus a música “Dobrado” (Orquestra de Sopros e Percussão), que enviei, por e-mail, ao Maestro João Paulo Fonseca, meu primo, dirigente da Filarmônica Municipal “Prof. José Agostinho”, filho do saudoso tio Dororó (Wilde Fonseca), e ao meu irmão Maestro Agostinho Neto (Tinho), dirigente da Orquestra Jovem “Wilson Fonseca”.

Confira o mp3 do “Dobrado” (execução simulada por computador) no Myspace:

http://www.myspace.com/vicente.fonseca/music/songs/dobrado-40-orquestra-41-vicente-fonseca-82933231

E a nota que postei no Facebook:

http://www.facebook.com/home.php#!/notes/vicente-malheiros-da-fonseca/dobrado-orquestra-de-sopros-e-percuss%C3%A3o-vicente-fonseca/10150228956366046

Em 1963, quando foi fundada a atual Filarmônica Municipal Prof. José Agostinho (homenagem a meu avô paterno), eu não estava em Santarém, pois morava em São Paulo, onde estudei no Conservatório Musical “José Maurício”, aluno das Professoras Rachel e Gioconda Peluso (santarenas). Passei a integrar a Banda em 1964. Rachel foi pianista da orquestra “Tapajós” e a ela José Agostinho da Fonseca dedicou a valsa “Rachelina” (1922) – por sinal, muito executada pela Filarmônica –, que recebeu magnífica letra do poeta paraense João de Jesus Paes Loureiro, em 1996 (quase 75 anos após). A valsa foi interpretada, ao piano, pela própria Rachel Peluso (89 anos), no CD “Quis fazer-te uma canção”, lançado em 1997.

JOSÉ AGOSTINHO DA FONSECA, nasceu em Manaus (Amazonas), em 14 de novembro de 1886; e faleceu em Santarém (Pará), em 11 de novembro de 1945. Era conhecido como o “músico-poeta”. Foi compositor, maestro e professor.
Com poucos meses, mudou-se para Belém e, em 1906, para Santarém, onde viveu e constituiu família. Profissionalmente, era alfaiate.

Ele foi o pioneiro daquilo que se convencionou chamar de “música santarena”, herança que transmitiu aos filhos, netos e bisnetos.

Estudou no “Instituto de Educandos Artífices” (depois, “Instituto Lauro Sodré”, no prédio onde hoje está sediado o Tribunal de Justiça do Estado do Pará), na capital paraense. Tocava clarinete, saxofone, piano e contrabaixo.

Estudou com o Maestro Paulino Chaves (que estudou música na Alemanha), inclusive instrumentos de cordas. Criou e dirigiu orquestras em Santarém.

Conheceu pessoalmente Carlos Gomes, falecido em Belém, e tocou clarineta, ainda jovem, nas exéquias do grande maestro brasileiro.

Obteve 3º lugar em concurso nacional de música, promovido pela revista carioca “O Malho”, com o maxixe “Jeca Tatu”, publicado na edição de 31.01.1920 (nº 907).

Compôs a bela valsa “Rachelina” (1922), dedicada a Rachel Peluso (letra de João de Jesus Paes Loureiro, 1996).
A sua biografia está muito bem retratada no livro escrito por seu filho Wilmar Dias da Fonseca, sob o título “José Agostinho da Fonseca: O Músico-Poeta”, Imprensa Oficial do Estado do Pará, 1978, Belém/Santarém-PA.

O remanescente de sua Obra Musical foi publicado em 1981 (valsas, schottischs, quadrilhas, tangos, dobrados, maxixes, sambas, canções, hinos, marchas, sacras e peças para teatro).

Observe-se esta abalizada opinião sobre José Agostinho da Fonseca, na imprensa da capital paraense:
“… se houvesse vivido nas capitais, seria um nome nacional”, disse Paulo Eleutério, Sênior (Jornal “A Província do Pará”, edição de 05.11.1948, apud Wilmar Fonseca, no livro “José Agostinho da Fonseca – O Músico Poeta”, Imprensa Oficial do Estado do Pará, 1978, p. 42 e 53).

A respeito de sua obra manifestou-se a autoridade de compositor Guerra Peixe:
“… observa-se que sua linha melódica, mesmo quando limitada ao estilo que era habitual ouvir e escrever, assinala bastante inquietação, como quem tentasse voar mais alto, porém sem perder de vista os fins a que se propunha. Sua linha melódica registra saltos constantes, flutuações que só modernamente vem sendo experimentadas. E isso a gente pode concluir da leitura que, momentaneamente, parece abalar os padrões já aceitos. Foi muito criativo neste sentido” (Wilde Dias Fonseca, em “Santarém: Momentos Históricos”, 4ª edição, Santarém: Gráfica e Editora Tiagão, 1996, p. 153).
Na Amazônia, havia, na primeira metade do século XX, três teatros célebres: o Theatro da Paz, em Belém; o Theatro Amazonas, em Manaus; e o Theatro Victória, em Santarém, no interior do Pará, onde foram encenadas peças compostas por José Agostinho da Fonseca e Wilson Fonseca, inclusive sob a direção e participação de artistas e músicos residentes naquela cidade.

A primeira composição feita por José Agostinho foi “Idílio do Infinito”, um schottisch, elaborado em 1906, que inaugura o álbum do que foi resgatado de sua produção musical. Ali consta simplesmente a melodia dessa música.
Em 1941, seu filho Wilson Fonseca fez um arranjo para Banda, acrescentando-lhe uma nova introdução. Naquele momento, nascia o Dobrado nº 8, com o subtítulo de “14 de Novembro”, data de aniversário natalício do “músico-poeta”.
Quando se comemorou o centenário de José Agostinho (1986), Wilson elaborou um arranjo para piano, para aquele lindo schottisch.

Este arranjo foi descoberto por Vicente Fonseca, neto de José Agostinho, em 2004, em visita ao Museu da Universidade Federal do Pará, onde existe um rico acervo do musicólogo paraense Vicente Salles, a quem Wilson Fonseca enviou aquela peça, com a seguinte dedicatória: “Meu caro Vicente Salles: Após 80 anos, a pioneira das canções santarenas tornou-se atual, com a harmonização para Piano que acabo de dar e letra aplicada por Emir Bemerguy, aproveitando a estorinha que Wilmar conta em seu ‘Músico Poeta’. Abraços do Wilson Fonseca. Santarém (PA), 30/11/1986”.

Na verdade, a melodia de “Idílio do Infinito” representa o primeiro registro documentado de uma música escrita em Santarém.

A peça foi composta e tocada por José Agostinho numa bela noite de luar, na Pérola do Tapajós, em 1906, quando ele conheceu uma jovem, que depois se tornou sua esposa. Por isso, a música tem um significado não só histórico como afetivo.
A musa inspiradora do compositor era Anna (Esteves) Dias da Fonseca (1886-1971), mãe de Wilson Fonseca (Maestro Isoca) e seus irmãos Maria Annita, Wilmar, Maria Adahyl e Wilde (Maestro Dororó), todos dedicados à Arte de Euterpe, alem de Edmundo, falecido com poucos meses de idade.

No ano de 2006 comemorou-se o centenário da chegada de José Agostinho da Fonseca, em Santarém, quando ele também escreveu a sua primeira composição musical.

Em homenagem ao evento, elaborei, na condição de neto do compositor, diversos arranjos musicais para o schottisch “Idílio do Infinito”, tais como: Violão solo; Trio de Cordas; Duo para Clarinete e Piano; Quinteto de Sopros e Piano; Quinteto de Cordas e Sopros, com Piano; Deceto ou Orquestra e Piano; e Orquestra Sinfônica e Piano [Orquestra Sinfônica: Flauta, Oboé, Clarinete, Fagote, Trompa, 2 Trompetes, Trombone, Eufônio, Tuba, Glokenspiel, Tímpanos, Bombo, Caixa e Pratos, 2 Violinos, Viola, Violoncelo e Contrabaixo].

“Idílio do Infinito” é música que ouvi meu pai tocar, ao piano, desde que me entendo como gente. É uma peça de que gosto muito de executar ao piano. Não exatamente aquele arranjo de 1986, mas outras versões por nós próprios criadas.
São notórios os laços familiares entre os compositores de três gerações da família Fonseca, de Santarém (PA).

A influência de José Agostinho da Fonseca nas composições do filho Wilson Fonseca e do neto Vicente Fonseca está evidente nos arranjos que eles escreveram a partir do original do schottisch “Idílio do Infinito”.

Coincidência, ou não, na 3ª parte da peça escrita para o Trio de Cordas, Vicente Fonseca introduziu alguns contracantos da melodia de seu Dobrado “14 de Julho”, a revelar uma sutil identidade entre os estilos musicais.

É dizer: cabem na mesma forma a composição de José Agostinho e os dobrados do filho e do neto.
A circunstância, verificada inclusive na mudança de ré menor para o ré maior, seria proposital ou espontânea?
De qualquer sorte, é prova de que os mistérios da herança genética também se manifestam na arte da música.
O arranjo orquestral, composto pelo neto, foi executado, em primeira audição, pela Orquestra Sinfônica do Theatro da Paz, no dia 17 de novembro de 2006, sob a regência do Maestro Mateus Araújo, na Casa da Cultura de Santarém (PA), durante a solenidade de lançamento do livro-coletânea “Meu Baú Mocorongo” (6 volumes), de autoria de Wilson Fonseca (cujo aniversário natalício ocorria naquela ocasião), sob os auspícios do Governo do Estado do Pará, quando também ocorreu a inauguração do busto de Wilson no Aeroporto de Santarém – “Maestro Wilson Fonseca”, assim denominado por força da Lei Federal nº 11.338/2006.

O schottisch também foi executado pelo conjunto “Meninas do Choro”, de Porto Feliz (SP), em homenagem surpresa ao neto do compositor, Miguel Augusto Fonseca de Campos, então Diretor-Geral do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), em dezembro de 2006. Miguel é pai de Tânia (viola) e Andréa (violino), integrantes do Trio D’Amore. Tânia e Andréa, portanto, são bisnetas de José Agostinho da Fonseca.

“Idílio do Infinito” é música tocada por todos os músicos da família Fonseca, de Santarém.

Há alguns registros fonográficos da música. Um deles é o que consta no CD “Encontro com Maestro Isoca”. Trata-se de gravação ao vivo do último recital, em homenagem a Wilson Fonseca (Maestro Isoca), realizado no Art Doce Hall, em Belém, em 08 de janeiro de 2002, idealizado pela Profª. Glória Caputo e organizado por Vicente Fonseca, com participação do homenageado e familiares (inclusive Tânia e Andréa Campos), dois meses antes de seu falecimento.

O CD foi lançado na 2ª Bienal Internacional de Música de Belém, em 22.09.2002, pela Prefeitura Municipal de Belém (Administração: Edmilson Rodrigues), no Palco da Aldeia Cabana de Cultura Amazônica “David Miguel”.
O evento registra a reunião de 4 gerações da família Fonseca, compositores e intérpretes.

A gravação inicia com a brilhante participação do jovem José Agostinho da Fonseca Júnior, o Tinhinho (bisneto de José Agostinho da Fonseca, neto de Wilson Fonseca e filho de José Agostinho da Fonseca Neto, Maestro Tinho), que executou o lindo schottisch “Idílio do Infinito”, tocando, sucessivamente, oboé, saxofone-alto e piano a 4 mãos, juntamente comigo, seu tio, ao piano, na presença de Wilson Fonseca (Maestro Isoca).

Um momento de muita emoção.

Ao final da apresentação, ao ser cumprimentado por nós dois (Tinhinho – neto; e eu, filho), sob os aplausos da platéia, meu pai (Wilson Fonseca) ficou muito emocionado e chegou a chorar, certamente lembrando de como nasceu o encontro de José Agostinho e Anna, meus queridos avós, naquele memorável dezembro de 1906, em Santarém, sob inspiração do “Idílio do Infinito”, tão bem definido nos versos do poeta santareno Emir Bemerguy.

Parabéns à Filarmônica Municipal Prof. José Agostinho, ao talentoso maestro João Paulo Santos Fonseca, meu primo, que a dirige atualmente, de modo tão competente, na tradição da família, e a todos os seus integrantes, pelo transcurso de quase meio século de sua fundação. Bravíssimo!!!

Presidente da AEBA é entrevistado pelo blog

2011-09-03T02:42:00.000-07:00

Blog - Qual sua avaliação sobre esse encontro em Brasília com o ministro da Previdência Social?

Sílvio - O que mais me chamou atenção em primeiro lugar, considerando o fato de sermos cidadãos trabalhadores modestos, foi sermos recebidos com muita cordialidade pelo Ministro, que nos escutou sem pressa e pelo Senador Flexa Ribeiro, que conseguiu a audiência e nos acompanhou para dar apoio. Vale destacar que em mais de seis meses de nossa gestão na AEBA e a despeito de diversas solicitações, inclusive uma da Senadora Marinor Brito, a diretoria do Banco da Amazônia nunca nos recebeu; o presidente do Banco, Abdias Jr. sequer recebe a pauta de reivindicações das entidades. Tenho certeza que falta mais humildade à Diretoria do Banco, além de bom senso e até de certa dose de respeito aos empregados e seus representantes legalmente eleitos. Fica a reflexão: se o Ministro da Previdência e um Senador da República nos recebem com educação e respeito , por que a diretoria do Banco, de importância hierárquica inferior àquelas autoridades, se recusa até a ouvir nossas propostas ? Por que tanta soberba ? Por que tanta falta de habilidade política em negociar soluções que podem agregar valores e resolver conflitos ?
E não apenas isso, Ministro e Senador deram encaminhamento ao nosso pleito de tentar reabrir, através de intermediadores, canais que possibilitem restabelecer negociações que nos permitam superar o impasse causado pelo fracasso na tentativa de impor "na marra" as migrações par os novo planos da CAPAF. Nesse sentido, avaliamos que a reunião foi muito produtiva e nos permite mentalizar que é possível, com os interlocutores certos e hábeis, tentar uma solução negociada e não imposta para a CAPAF.

Chamou-nos atenção também a péssima imagem da CAPAF entre os assessores do Ministério da Previdência, que revelaram conhecer o histório de erros e omissões de seus gestores , que levaram o fundo de pensão dos funcionários do Banco a uma situação insustentável sob o ponto de vista atuarial.

Blog - O ministro estava informado sobre a situação da Capaf e sobre essa ameaça de intervenção pela Previc?

Sílvio - Acredito que não. O Ministro tem muitas outras preocupações. A Previdência é uma pasta complexa, com mudanças permanentes de regulamentação e debates intensos, talvez por isso. Mas explicamos ao Ministro que estamos nos sentindo assediados moralmente e enganados, pois a CAPAF e Banco nos apresentam uma proposta que simplesmente não nos dá nenhuma garantia, querem nos forçar por mecanismos diversos de pressão , inclusive psicológica, com telefonemas ameaçadores a familiares de aposentados e pensionistas a assinar um cheque em branco. Não podemos simplesmente entregar nossos direitos previdenciários assegurados em troca de promessas vazias, embarcando em nova aventura previdenciária. O ministro se revelou surpreso com os métodos de pressão adotados pelo eixo Basa-Capaf e pela milionária campanha publicitária, usando artistas famosos e alguns agentes laranjas inocentes-úteis.

Blog - Há alguma sinalização de uma abertura de nova mesa de negociação visando uma solução de consenso?

Silvio - Sim, ao término da reunião, o ministro sinalizou que deseja a realização de um diálogo entre todos os interessados, em busca de uma solução negociada. Banco, CAPAF, AEBA, AABA e os Sindicatos que estão no campo da Luta pela garantia dos nossos direitos previdenciários, PREVIC e outras entidades que solicitarem presença. Disse-nos também não aprovar soluções de força, pois é adepto do dialógo e do entendimento. Nesse sentido delegou ao Secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério , Dr.José Edson d Cunha Jr., a tarefa de intermediar as negociações com todas as entidades envolvidas , visando distencionar esse clima de tensão e de medo plantado pelas diretorias do Banco da Amazônia e da CAPAF, em sua "campanha de convencimento" usando técnicas de propaganda subliminar e até de anônimos e fantasmas de aluguel, que abusaram de ameças terroristas em comentários e postagens nos blogs. Estamos confiantes, achamos que vamos conseguir. Já vencemos o debate sobre o caráter dos Novos Planos Saldados, todos admitem que os Planos retiram direitos e são perversos para os trabalhadores ativos e assistidos. Os empregados e aposentados do Banco que migraram o fizeram por pressão da milionária campanha que o Banco e da própria diretoria diretamente através do mecanismos internos de comunicação, ou seja, por medo de perder o pouco que ainda lhe resta, por que serão diretamente beneficiados como muitos ex-gerentes executivos, cujas complementações aumentarão significativamente, ou ainda por preferirem abrir mão do direito para ver “a pressão” acabar. Ninguém, hoje, admite que os planos são bons. Temos obtido memoráveis vitórias na Justiça do Trabalho, com a ação do Sindicato dos Bancários do Maranhão, que está em execução e obriga o Banco a pagar o déficit e também com a ação da 8º Vara impetrada pela AABA com apoio da AEBA, que obriga o Banco, por sentença, e não mais por liminar, a pagar os benefícios de todos os aposentados e pensionistas, independente da implantação de novos planos. Agora temos que vencer essa nova batalha na mesa de negociação. Queremos o reconhecimento administrativo dos nossos direitos já amplamente reconhecidos judicialmente. Está ai nossa estratégia de negociação. Dissemos ao ministro que temos propostas, ao contrário do que proclamam os arautos do Banco e da Capaf.

Blog - O Basa tem insistido na tecla de que as entidades aprovaram esses planos como estão sendo oferecidos aos participantes e assistidos. Isso procede?

Sílvio - Não. As entidades não assinaram um termo de compromisso. Três sindicalistas assinaram um termo de compromisso, os presidentes da AEBA, AABA e Sindicato do Pará em 2006, não há assinatura dos sindicatos do Maranhão, do Amazonas, do Tocantins, de Rondônia ou do Acre. Na verdade, os associados sindicalizados dessas entidades sequer sabiam da existência desse termo, fechado em regime de compadrio com algumas lideranças derrotadas em eleições recentes. Além disso, entre o termo e o plano atual existem muitas diferenças. Por exemplo, o termo atestava claramente que haveria apenas o saldamento do Plano e não a criação de um novo apelidado de saldado. Há outras inconsistências entre os Planos e o termo. Além disso, vamos avaliar o que é pior. A diretoria de AEBA mudar de posição ou o Banco rasgar o contrato de previdência que assinou no passado com os aposentados. A diretoria anterior da AEBA se comprometeu com essa proposta agressiva aos direitos dos empregados, foi por isso, por essas atitudes de ir contra os interesses dos trabalhadores do Banco para cumprir os ditames políticos do Partido dos Trabalhadores que eles perderam as eleições na AEBA, que dominavam em moldes de aparelho sindical há quase 20 anos. Mas existem entidades que aprovam o Plano, porém, AEBA, AABA e Sindicato dos Bancários do Maranhão esclarecem que o Plano não é bom e recomendam que os empregados não assinem a pré-adesão, que significa verdadeiro atestado de óbito para os direitos adquiridos aolongo de toda uma vida laboral.

Blog - O Basa também tem divulgado que as entidades que criticam a implantação do Plano Saldado não oferecerem propostas alternativas?

Silvio - Isso também não procede. Temos propostas , inclusive nossa proposta é a melhor e menos onerosa para o Banco. Pleiteamos,por exemplo, o reconhecimento administrativo das sentenças judiciais proferida nas ações do Sindicato os Bancários do Maranhão e da AABA. Além disso, propomos a abertura imediata do Prev Amazônia para trabalhadores do Banco que ainda não têm previdência complementar, embora essa vantagem lhes tenha sido acenada pelo Banco, nos editais de todos os concursos públicos realizados pela instituição. Queremos que tudo ocorra dentro da lei. A lei anterior aplica-se para quem está na CAPAF, anterior`a Emenda 20 e suas leis complementares, enquanto que a legislação atual (Leis Complementares 108 e 109) aplica-se para os novos planos.

Blog - Vocês têm propostas? Caso afirmativo, há alguma possibilidade de serem debatidas em nova mesa de negociação?

Sílvio -Temos sim. Nossa proposta é que os direitos básicos dos aposentados e pensionistas que ingressaram no Banco antes de 1981 sejam garantidos, na forma inclusive já sentenciada na ação da AABA, unificando as diversas categorias de aposentados.Também estamos dispostos a negociar como faremos para garantir os direitos dos participantes da CAPAF e dos novos empregados do Banco que ainda não são participantes de nenhum plano. Sabemos que o déficit é muito elevado para que Banco aporte os recursos de uma vez. Não estamos exigindo isso. Não queremos acabar com o Banco como proclamam algumas vozes do atraso e das sombras. Queremos que o Banco cumpra a decisão judicial e cumpra o previsto no Edital do concurso. Como podemos confiar novamente no Banco e na CAPAF se eles nunca cumpriram com suas obrigações e ainda tentam driblar decisões judiciais com recursos meramente protelatórios em atos já classificados pela própria Justiça de litigância de má fé ?

Blog - Como será o Dia seguinte, ou seja, após o dia 2, quando termina o novo prazo para adesões? O senhor acredita mesmo numa intervenção da Previc?

Silvio - É difícil afirmar se vai ou não haver intervenção.O mais importante é que a intervenção não passa de um instrumento previsto no marco jurídico de fiscalização dos fundos de pensão, logo, a intervenção não é um “Bicho Papão”. Temos afirmado que o Banco e a CAPAF tem mais a explicar e tem muito mais preocupações que os participantes sobre uma possível intervenção. Os diretores da CAPAF serão afastados, o Banco deverá continuar pagando os benefícios, na forma já sentenciada pela Justiça do Trabalho, a PREVIC apurará responsabilidades e encaminhará as denúncias. Não podemos temer a intervenção. Não podemos cair nessa armadilh ardilosa de gestores que têm contas a prestar sobre suas omissões. Ninguém perderá o beneficio ou a reserva de poupança por conta de uma possível intervenção. Depois dessa audiência com o ministro da Previdência ficamos ainda mais convictos de que essa ameaça terrorista não passa de uma campanha nos moldes de uma "Operação Abafa", meramente delimitada aos delírios provincianos de poder, sem qualquer respaldo das autoridades maiores do governo federal. O senador Flexa Ribeiro, inclusive, também abordará a questão Capaf no Senado, tirando o tema da esfera meramente local, onde até a censura econômica tem sido imposta pela diretoria do Banco em troca de generosa propaganda instutucional veiculada agora com mais intensidade pelos principais veículos decomunicação. A nossa trinceira tem sido a mídia alternativa representada pelos Blogs,principalmente pelo Blog O Mocorongo, que tem sido impecável na prática do bom jornalismo, dando espaço a todas as correntes de pensamento, a favor, contra e até aos "fantasmas de aluguel"...

Blog - Sendo mero ato administrativo, a intervenção tem poderes para sustar sentenças judiciais como tem sido divulgado pela Capaf?

Silvio - Não. As decisões judiciais pairam acima de atos e decisões administrativas. Todas as decisões judiciais estão garantidas no caso de uma intervenção. Acreditamos ainda , agora mais do que nunca, na força do diálogo e do entendimento pela via democrática. Os métodos coercitivos da imposição de soluções na base da borduna e do tacape adotadas por tiranetes provincianos não mais se sustentam. Os tempos são outros. Isso ficou bem claro na forma educada como fomos recebidos pelo ministro da Previdência Social, que nos garantiu apoio na formulação de uma solução negociada para a CAPAF.

Caso Capaf: Reunião em Brasília - continuação

2011-09-02T05:36:00.000-07:00

No decorrer do evento, sem cronometragem de tempo, tivemos a oportunidade de traçar um breve perfil da história da CAPAF, pontuando as causas que deram origem a situação atual, destacando, dentre outros aspectos: a) a sua criação como órgão internalizado na estrutura funcional do Banco e a sua condição “sine qua” para o ingresso de concursados nos quadros de pessoal do Banco; b) Os 7 (sete) anos de Regime Fiscal, implantado em decorrência do Relatório de Fiscalização da SPC, produzido pelo Fiscal Boanerges Cunha, em 1993 (o que, confirmado pelo Dr. Edson Júnior – egresso da antiga SPC, provocou evidente surpresa ao Ministro de Estado); c) o trato dado pela SPC e BASA às obrigações impostas pela Emenda Constitucional nº 20/1998 quando, àquela altura, com um déficit acima dos R$ 593 Milhões, o ajuste dos benefícios aos ativos da CAPAF implicariam no valor de benefício ZERO para os Assistidos do BD, único plano então administrado pela CAPAF (nova expressão de perplexidade do Sr. Ministro); d) as circunstâncias que envolveram a criação do Amazonvida e o insucesso decorrente da sua implantação com menos de 30% de adesões do público alvo; e) o descumprimento da CAPAF quanto a implantação do Prev Amazônia, novo plano já aprovado e registrado no Cadastro Nacional dos Planos de Previdência Complementar, atitude que entendemos se tratar de estratagema destinada ao favorecimento da esperada implantação dos Planos Saldados; e f), derradeiramente, o processo de pré-adesões aos Planos Saldados que, iniciado desde novembro/2010, com prazo de 90 dias, vem sendo sistematicamente prorrogado em face da notória rejeição dos participantes.
Com a palavra, o Presidente da AEBA, Silvio Kanner, depois de agradecer ao Ministro a deferência de nos receber, explanou sobre o atual projeto de solução apresentado pelo BASA/CAPAF aos participantes e a tentativa de obter o número de pré-adesões necessárias à implantação dos Planos Saldados, mediante a intimidação e disseminação do pânico, enfatizando a milionária campanha publicitária levada aos meios de comunicação de massa.
Por sua vez, o Dr. Castagna Maia discorreu sobre as demandas judiciais impetradas em defesa dos direitos dos participantes; sobre a indisposição do BASA e da CAPAF para o diálogo e a conciliação, enfatizando o ocorrido em desfavor do acordo proposto pela Corregedoria do TRT/8ª Região/PA, ao encerrar a sua manifestação, Castagna Maia demonstrou, em rápidas palavras a arguição exposta na Audiência patrocinada pela Corregedoria do TRT/PA, mostrando que a solução menor onerosa para o BASA é exatamente a responsabilização do BASA pelas aposentadorias pré (como já ocorre) e pós 1981, onde os recursos prometidos pelo BASA, retidos nos seus ativos e simplesmente capitalizados pelas taxas da poupança, renderão valores suficientes para a cobertura de quase duas folhas mensais dos benefícios devidos aos participantes do continuam ao amparo da Portaria 375.

Importante ressaltar que, da mencionada audiência com o Ministro da Previdência, restou o consensuada a revisão do processo que vem sendo encaminhado com vistas à sobrevivência da CAPAF, mediante a convocação do Patrocinador e do Ministério da Fazendo, Entidades de Classe, dentre elas AEBA, AABA e Sindicatos (naturalmente que, também, o do Maranhão e de São Paulo, autores nas Ações Civis Públicas em curso na 21ª Vara da Justiça Federal). Com o aval do Sr.Ministro, propôs-se o Dr. José Edson da Cunha Júnior, Secretário Adjunto da SPPC, a contatar com o Titular da PREVIC, visando a sustação de qualquer procedimento acerca de eventual providência daquela Secretaria, até a revisão da matéria que, em primeiro momento deverá reunir os entes acima citados e, em momento subsequente, o referendum do Sr. Ministro da Previdência a cerca das conclusões finais acerca do assunto.

Não tenho dúvidas, prezados bancreveanos, que os resultados da audiência com o Sr. Ministro da Previdência e a sustentação judicial já sentenciada pelo TRT/PA apontam na perspectiva de uma solução justa e sem riscos de futuro para o Banco da Amazônia, afinal, um desejo de todos, sem prejuízo à preservação dos direitos adquiridos de cada um de nós que integramos a razão de ser da CAPAF.

Por todo o exposto, sinto-me no dever de alertar a possibilidade de revogação da pré-adesão dos Participantes e Assistidos que, acaso, tenham firmado termos de pré-adesão aos Planos Saldados em face de pressões, ameaças ou de qualquer forma premidos pelos efeitos persuasivos da milionária campanha publicitária levada aos meios de comunicação de massa em favor dos Planos Saldados. AABA e AEBA, como sei, dispõe de formulário padrão destinado a esse propósito.

Forte abraço,
MADISON PAZ DE SOUZA
Membro do CONDEL, eleito pelos Assistidos

Multas de trânsito

2011-08-31T02:05:00.000-07:00

AS FORMAS DE ESTACIONAMENTO PROIBIDO:

GRAVES - 5 PONTOS E MULTA DE R$ 127,69

- Estacionar afastado mais de um metro do meio-fio

- Estacionar no passeio ou sobre faixas destinadas a pedestres, bicicletas, marcas de canteiro central, marcas de canalização, gramados ou jardins públicos

- Estacionar ao lado de outro veículo, em fila dupla

- Estacionar no cruzamento de vias

- Estacionar nos viadutos, pontes e túneis

- Estacionar em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança (quando se tratar de veículos com peso bruto total de 3.500 quilos)

- Estacionar em locais e horários de estacionamento ou parada proibida por sinalização

MÉDIAS - 4 PONTOS E MULTA DE R$ 85,13

- Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal

- Estacionar em desacordo com as posições estabelecidas pelo CTB

- Estacionar junto ou sobre hidrantes, registros de água e galerias subterrâneas identificados

- Estacionar onde houver meio-fio rebaixado para entrada ou saída de veículos

- Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo

- Estacionar onde houver sinalização delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros do transporte coletivo, ou, na inexistência da sinalização, 10 metros antes ou 10 metros depois do marco de onde está o ponto.

- Estacionar na contramão

- Estacionar em locais proibidos por placa de "Proibido Estacionar"

LEVES - 3 PONTOS E MULTA DE R$ 53,20

- Estacionar afastado do meio-fio de 50 centímetros a um metro

- Estacionar nos acostamentos, salvo por motivo de força maior

- Estacionar em desacordo com as condições de estacionamento indicadas por placa

Planos da Capaf: De Rodolfo Lisboa Cerveira para José Roberto Duarte

2011-08-25T05:02:00.000-07:00

Óbvio, o consolidado representa o somatório das partes individuais, mas não está discriminando por individuo no contexto do plano. O Benefício Definido é um plano coletivo e solidário estribado nos aportes do patrocinador e dos participantes, “onde estes últimos cooperam mutuamente para garantir o benefício contratado”. Assim declara um especialista no assunto. O fato de você, Roberto, ter participado de um debate do gênero, e o grupo, no final, por maioria, optar por negar a “mutualidade” do BD, não diz nada e diz tudo. A discussão continua. Não me referi a um plano escorreito, que atravessou os seus 42 anos de vida, incólume aos abalos internos e externos, em condições, portanto, de manter todos os benefícios contratados, inclusive a isenção aos 30 anos. Referi-me ao BD da CAPAF, trôpego, desvirtuado, palidamente vivo, quase estrebuchando, literalmente falido. Nesta hipótese, a isenção “não é um fato cristalino”, ela é apenas uma “premissa”, na sua acepção etimológica. Encontrei as informações do plano na coleção de alfarrábios que compõem os documentos da instalação da Entidade, quem se interessar pelo tema pode pesquisar.

Ainda dentro do assunto, você mesmo afirma “o que de fato houve foi a passagem para o atuário de dados que não se confirmaram, sendo o mais importante a formação da geração futura.” Entendi a sua revelação: os novos ingressos previamente projetados para assegurarem os benefícios vitalícios não se realizaram, ou atingiram somente 1/3 dos 6.500 projetados até o ano 2.000. Arrematando o item “c”, você escreve “Também tivemos outras manipulações das premissas pelo Banco.” Agora, leia mais depoimentos da época que corroboram com a minha posição, a qual, num rasgo de indignação passageira, você qualificou de absurda e equivocada, ei-los: “Não obstante a patente inviabilidade atuarial da Caixa, (grifei) a Diretoria do Banco, por despacho de 03.11.1961, resolveu autorizar o seu funcionamento, a partir de janeiro de 1962 ...” “As decisões tomadas quanto às bases e condições do funcionamento da Caixa afastaram-se completamente das premissas estabelecidas nos cálculos atuariais do Dr. Gastão Quartin. Por exemplo, não foi constituído o seguro de grupo pelo `Método de Repartição de Capital de Cobertura`, que, entre outras exigências técnicas, requeria a constituição de um fundo denominado `Reserva Matemática de Benefícios Concedidos` – que nunca chegou a ser formado”,( grifei). Dá para entender que o princípio foi muito tumultuado, a partir da parição, e os remendos só foram realizados, com certa parcialidade, a contar de 1969. É bom lembrar que o regime de capitalização só foi formalizado com a edição da Lei 6435/77, que, também, instituiu e regulamentou a Previdência Complementar, e todos os Fundos existentes foram obrigados a se adequar aos seus preceitos. Outra modificação no ramo, foi a Emenda Constitucional n.º 20, que introduziu a reforma previdenciária no Brasil “com profundos impactos na previdência complementar, suprimindo vários direitos de participantes de fundos vinculados à estatais.” Prosseguindo, o benefício RET/AHC criado em 1994 e oferecido aos participantes assistidos, elaborado com base num estudo atuarial, veio com encargos bastantes expressivos, mas tinha a incumbência de sanar uma situação irregular, porque um punhado de participantes já o vinha recebendo indevidamente. Aqui não se pode aventar de que era um direito líquido e certo. O item não estava agasalhado na planilha na época da contribuição (formação da poupança), destarte, não foi acumulado o valor exigido para sustentar o desembolso na aposentadoria. Não existe esoterismo neste procedimento, usa-se a racionalidade cartesiana. Não formou a poupança devida, não tem direito de gosar o benefício. No caso da isenção, como ela está configurada explicitamente no Estatuto, pode até ser legal, mas não é justa. Neste ponto, e como estou sendo argüido por você e pelo Madson, que as minhas objurgatórias tendem a afrontar o poder judiciário, apresso-me em lembrar-lhes que estou em pleno exercício da cidadania previsto no texto constitucional, não existe nenhum ânimo de desconstruir a imagem desse poder, já fiz a ressalva no comentário anterior.

Fechando este já cansativo (mas não exaurido) discurso, lembro que os fatores econômicos são os principais parceiros e adversários dos Fundos, quando a economia vai mal, os Planos tendem a perder o equilíbrio e precisam atualizar a sua estrutura financeira, ano a ano, para ficarem imunes à selvageria inflacionária. O Brasil até 1994 viveu momentos de incertezas econômicas: tivemos inflação a mais de 1.000% a.a. e a moratória unilateral, no governo (?) Sarney. No governo (?) Collor, o confisco do nosso patrimônio e outras mazelas impublicáveis. Para resistir a esses tempos tormentosos é necessário se resguardar com uma eficiente gestão administrativa.

Os mais antigos certamente lembrar-se-ão dos Planos Previdenciários (Montepios) que apareceram nos anos setentas, oferecendo renda vitalícia depois de certo tempo de contribuição. Algum sobreviveu? Concluindo, não sou um contendor leviano, venho na figura de um debatedor que deseja colaborar com a causa, porque, não obstante o peso dos anos, 74, tenho fôlego suficiente e ainda consigo acreditar que as pessoas possam se entender mediante a troca do conhecimento e a experiência de vida. Contudo, primeiro os deveres, depois os direitos.

Leitorado: TST nega liminar ao BASA

2011-08-16T03:23:00.000-07:00

O Banco da Amazônia (BASA) divulgou nota tentando desqualificar matéria veiculada pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA), na qual o Sindicato recomenda aos bancários do BASA que resistam e não se submetam à descomunal pressão exercida pelo banco que, na falta de argumentos sadios, sérios e convincentes tem apelado para a intimidação, o medo e o terror contra seus empregados por meio de cartas, e-mails e mensagens telefônicas.

Mesmo diante do que apregoa o BASA, reafirmamos o posicionamento do SEEB-MA.

Diz o banco na referida nota que “A verdade deve prevalecer, sempre!” O SEEB-MA afirma: Só a verdade nos libertará da opressão, do assédio, do medo e da intimidação!

No item 03 da pregação do banco, referindo-se à ação de autoria deste Sindicato, ajuizada na Justiça Trabalhista de São Luís, o Banco da Amazônia assim se manifesta: “Se trata de execução provisória, na qual o Banco já adotou e adotará as medidas expostas na lei visando sua defesa.”

O BASA só esqueceu de informar que por causa de medidas protelatórias nesse processo, em maio de 2011, sofreu multa de 10% sobre o valor da causa, aplicada pelo TST. Também, a fim de impedir que a verdade sempre prevaleça, não informou a última decisão proferida pela Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.

Leia abaixo a decisão na íntegra e tire você mesmo as suas conclusões de onde é que se encontra A VERDADE!

Diário da Justiça do TST Nº 788 de 08 de Agosto de 2011.doc Página 1 de 1 | 9/8/2011 10:26:49

Processo Nº CauInom-4613-58.2011.5.00.0000

Autor (a) Banco da Amazônia S.A. - Basa e Outra
Advogado Dr. Gustavo Andère Cruz
Advogado Dr. João Pires dos Santos
Advogado Dr. Sérgio Luís Teixeira da Silva
Réu Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado do Maranhão

Trata-se de Ação Cautelar Inominada, com pedido de liminar, proposta pelo Banco da Amazônia S.A. - BASA e pela Caixa de Previdência e Assistência aos Funcionários do BASA - CAPAF, objetivando a concessão de efeito suspensivo a Agravo em Recurso Extraordinário para que seja suspensa a execução provisória iniciada. Os Requerentes figuram como Réus em Reclamação Trabalhista proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado do Maranhão, ora Requerido.

Os Autores informam terem sido condenados, em Primeiro Grau de Jurisdição, a devolver aos substituídos processuais os valores superiores aos descontos de 10,15% e 30,15%, respectivamente dos empregados da ativa e aposentados, bem como suspender os descontos superiores a esses percentuais, ficando a cargo do Banco Patrocinador o eventual déficit alegado como justificativa para o aumento das contribuições dos substituídos.
A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho e, em seguida, em sede de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, pelo Tribunal Superior do Trabalho.
A CAPAF interpôs Recurso Extraordinário, cujo seguimento foi negado por esta Vice-Presidência, diante da inexistência de violação direta aos artigos 5º, LV, e 195, § 5º, da Constituição da República, porque o reconhecimento da apontada ofensa exigiria nova exegese da norma ordinária que embasara o acórdão recorrido.

Dessa decisão, a CAPAF interpôs Agravo, ainda pendente de exame.

Na presente ação, relatam que o Requerido promoveu a execução provisória da decisão condenatória. Afirmam que o Serviço de Cálculo e Liquidação Judicial do Primeiro Grau de Jurisdição apurou o valor de 1.351.318.592,32.

Em 7 de julho de 2011, o Juiz do Trabalho abriu prazo para que as partes se manifestassem sobre os cálculos apresentados (fls. 610 - processo eletrônico). Os Requerentes fundamentam o fumus boni iuris na alegação de que o Juízo de origem iniciou a execução provisória, a despeito de não haver trânsito em julgado da decisão no processo de conhecimento. Invocam a "grande possibilidade de sucesso" no Recurso Extraordinário. Quanto ao periculum in mora, aduzem que "a determinação judicial destacada acima, qual seja, da intimação das partes para manifestação acerca dos cálculos realizados, proferida mediante despacho singular, viola vários dispositivos do Estatuto Processual vigente".

Confirmo a distribuição realizada, na forma do art. 36, VI e VII, do RI/TST.

Não há como deferir o pedido ora formulado. As próprias alegações dos Requerentes evidenciam que o Juízo de origem bem observou o procedimento previsto na legislação processual, tendo a execução provisória fundamento no art. 899 da CLT - que dispensa o trânsito em julgado da decisão condenatória. Além disso, os documentos acostados denotam, ao revés, cautela por parte do Juízo de origem, que abriu prazo para que as partes se manifestassem sobre os cálculos, "considerando a vultosa quantia apurada" (fls. 610).

Não há porque se determinar, em ação cautelar, a suspensão da execução provisória tão somente pelo "elevado valor" do montante apurado. Vale ressaltar que se trata de execução iniciada com amparo em sentença condenatória, mantida pelo Tribunal Regional e novamente confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho, e que decorre, outrossim, de ação coletiva ajuizada por Sindicato Profissional - circunstância que se relaciona com o valor da condenação. Tal situação - decisão mantida pela Segunda Instância e pela Instância Extraordinária - já indica para a inexistência do alegado fumus boni iuris.

Não há indício de que o juízo da execução tenha promovido ato de constrição de valores dos Requerentes. Ausente, assim, o periculum in mora. Não se vislumbra, assim, o preenchimento dos requisitos para concessão da liminar pleiteada.

Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.

Intime-se.

Publique-se.

Cite-se o Requerido, na forma do art. 802 do CPC, remetendo-lhe cópia da petição inicial, para, no prazo de cinco dias, apresentar defesa.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Brasília, 05 de agosto de 2011.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Ministra Vice-Presidente do TST

Leitorado: Em defesa do BASA e CAPAF (II)

2011-08-15T01:38:00.000-07:00

Por Rodolfo Lisbôa Cerveira

Sou aposentado do Banco da Amazônia desde Nov/1990. Pedi minha aposentadoria antecipada porque não concordei com a proposta de mudanças estruturais nas Carteiras de Crédito que o senhor Silvestre de Castro Filho, incentivado por assessores que não entediam da área operacional, quis fazer assim que tomou posse no cargo de Presidente. Além do mais, apesar de exercer uma função comissionada (Chefe de Divisão), cargo de confiança, como se dizia na época, sempre participei de todos os movimentos reivindicatórios da categoria. Redigi, juntamente com ostros colegas, o memorial que deu origem a AEBA, e participei da feitura do seu primeiro estatuto (na realidade, uma adaptação da do BNB), bem como integrei a comissão instaladora dessa Agremiação. Espero que estas informações iniciais dissipem quaisquer reações infundadas e duvidosas circulando no meio a respeito do meu comportamento pessoal e funcional. A intenção do comentário publicado neste espaço era o de colaborar com a discussão sobre o nosso Fundo, entretanto, o editor do Blog, com a melhor das intenções, creio, aditou e encimou minha mensagem com a frase que está sendo usada por alguns contestadores para exibir alguns traços de hostilidades, perfeitamente cabíveis no calor da contenda, que ainda não se iniciou. De qualquer forma, não tenho nenhum escrúpulo de defender o Banco da Amazônia e a CAPAF, no primeiro trabalhei durante 25 anos e da segunda recebo a complementação do benefício do INNS que assegura a minha sobrevivência. Não preciso de motivo ou vantagem especial para fazê-lo é meu dever. Dito isso, vamos aos atos e fatos.

Mantenho a opinião de que somos também responsáveis pelos prejuízos. O Benefício Definido (BD) é um plano de característica mútua, isto é, não há repartição de quotas, no momento em que um participante deixa de contribuir estabelece o desequilíbrio financeiro. No nosso caso, pelos números disponíveis, cerca de 400 não contribuem, neste momento começa a figurar o prejuízo que vai se acumulando ao longo do tempo. Muitos argüirão que a isenção está prevista no primeiro estatuto, Portaria 375/69. Pois não, mas esquadrinharmos a origem do processo vamos verificar que nem os principais benefícios elencados tinham sido objeto do cálculo atuarial, quanto mais este item que ainda não estava na vigilância de ninguém, mesmo na dos mais antigos. Cumpre mencionar que a inserção desse benefício deve ser acompanhada de certas condicionantes, como por exemplo: economia nacional estável, ou absoluta e compatível atualização das reservas matemáticas dos benefícios concedidos e a conceder, plano de custeio, contribuição patronal, etc. No caso do RET/AHC, consta que 96 estão recebendo, mediante decisão judicial. O critério é único, se o participante não descontou na fase laboral, não tem direito a essa verba componente de seu salário da ativa, salvo aqueles que aderiram ao PCCS/94. Em momento algum questionei as decisões judiciais, até porque este não é o fórum apropriado para o debate, nem detenho cabedal para tal mister. A minha intenção é tentar mostrar na prática os efeitos que elas (as decisões judiciais) produzem no seio da nossa coletividade. Se não formar a poupança, qual é a fonte para receber quando na inatividade? Prosseguindo nos questionamentos, reconheço que o governo federal, usando o Banco da Amazônia e a CAPAF vem infernizando nossa vida, seja através da legislação atual (108/109), que substituiu a Lei 6435, de 1977, cujos dispositivos, intencionalmente elaborados, asseguram aos Patrocinadores a maioria na composição dos órgãos diretivos dos Fundos (hoje até um Diretor do Patrocinador pode compor o Conselho Superior, com o direito a ser o Presidente), seja, também, pelo absoluto isolamento das Entidades interessadas na reformulação do plano de recuperação elaborado pela GLOBALPREVI. Aliás, aqui temos uma evidente contradição, ao mesmo tempo em que briga para evitar maiores responsabilidades como patrocinador, o governo aperta na legislação, cerceando a participação dos verdadeiros donos dos Fundos, que somos nós.

Quanto ao Nissan Duarte, digo-lhe que tenho algumas restrições aos credos religiosos, sejam quais forem as suas origens, mais isso não impede o relacionamento salutar e prazeroso com os seus praticantes. Como vivo neste mundo tropeçando em extremismos a toda hora, me vi obrigado a conhecer a pulsação histórica de algumas delas, para me munir das salvaguardas de praxe. Mesmo assim, não sou simpático aos profetas, pois eles só anunciam catástrofes, extermínio, misérias, vinganças, etc. Prefiro as partes mais amenas do Velho Testamento, os judeus, por exemplo, se ligam nos cinco primeiros livros, que eles chamam de TORÁ, mas existem outros livros do VT capazes de oferecer alguma sedução, como Os Salmos (são numerosos, 150 se não me engano) e os Provérbios de Salomão.

Leitorado: Incorporação do BASA pelo BB

2011-08-12T02:02:00.000-07:00

Nada de dúvidas! Como diz um dos comentaristas sobre matérias postadas no conceituado O MOCORONGO, o que está por trás dos panos na arquitetura de saldamento dos planos da CAPAF é o projeto de incorporação do Basa pelo Banco do Brasil. Tudo a ver com a atual diretoria do Banco, a frente, um executivo do BB, secundada por técnicos outros do citado Banco nas áreas chaves, responsáveis pela política de negócios implantada desde o inicio da atual gestão.

Nascido no governo neoliberal do FHC e mantido nos governos do PT, não pelo mesmo motivo, mas por uma simples questão de “coerência lógica”. Para eles, a manutenção de um banco de desenvolvimento da Amazônia já não tem mais razão de ser; a Região já atingiu índices de desenvolvimento econômico capaz de andar com as suas próprias pernas, enquanto que o desenvolvimento social depende da sustentação econômica e, nesse sentido o Banco do Brasil pela sua capilaridade e requisitos estruturais de um gigante na rede bancária nacional, detém todas as condições de “fazer o que o Banco faz” à custos menos onerosos para a sociedade. Lixe-se o fragmento social que compõe a “massa falida” e a “pré-falida” do Basa, seus empregados que hoje participam da Capaf: os aposentados e pensionistas e os que ainda estão em atividade no quadro de pessoal do Banco.

Limpar o caminho da incorporação implica, necessariamente, na extinção da responsabilidade do Banco em relação a esse pessoal, prioritariamente os que ainda participam do Plano de Benefício Definido da CAPAF, modelagem que implica na manutenção do Banco como Patrocinador, não por vontade própria, a essa altura, mas porque criou um instituto previdenciário dentro da sua própria estrutura, pelos idos de 60, talvez inadvertido de que essa não era, nem jamais foi, parte das suas funções orgânicas.

Muitos perguntarão, então: se esse cenário é real, porque não valeu para o Banco do Nordeste do Brasil que, também tendo que se adequar a premissa basilar da Emenda Constitucional 20/98 (adequação dos benefícios dos planos de previdência complementar aos seus ativos) o fez, continuando, porém com o seu BD? Duas são as respostas que me parecem pertinentes, além de outras, a cargo pensamentos outros:

- Primeira - as circunstâncias que envolviam o Plano da CAPEF (BNB) não tinham a mesma conotação do ocorrido com a CAPAF. Não nasceu com as inconsistências estruturais como a CAPAF. Apresentava um déficit situado nos níveis de plena normalidade e perspectivas de solução segundo a filosofia própria dos planos de BD (cobertura, a cada ano em que se verificasse a existência de déficit técnico, mediante a cobrança de contribuição extraordinária - temporárias, portanto). Observe-se que, dominar um “filhote de leão” (déficit de 1(um) ano é possível; dominar o “leão já adulto e feroz” (déficit acumulado em mais de 10 anos), é impossível. É o que aconteceu com a CAPAF e, nesse sentido, a responsabilidade pela insolvência do nosso BD, indisfarçavelmente, se compartilhou entre o Basa e o Governo Federal (leia-se SPC, hoje PREVIC);

- Segunda – apesar de serem ambos, Basa e BNB, bancos de desenvolvimento regional, Norte e Nordeste dispõem de perfis diferenciados, não só nos aspectos econômicos, infraestruturais e sociais, mas, sobretudo políticos. A coesão da classe política nordestina se constitui um entrave para que o Governo passe o rolo compressor, a tempo e hora, sobre um órgão com a densidade de interesses políticos do porte do BNB, onde, só o contingente social, direta ou indiretamente, atrelado a ele (BNB) garante a formação de um verdadeiro escuto em seu redor, nas Casas Legislativas da República. Nessas circunstâncias, melhor para o Governo Federal cautelas quanto ao BNB enquanto se processa o “ensaio” em relação ao Banco da Amazônia. E para isso vale, sem dúvida, o achaque praticado sobre os participantes da Capaf, assim como os subterfúgios, de toda ordem, inclusos no projeto dos Planos Saldados, ora objeto da milionária campanha publicitária que o Banco vem sustentando com dinheiro público, para purgar a sua responsabilidade na insolvência da CAPAF e, ao mesmo tempo, servilmente se alinhar à estratégia de governo quanto a liquidação dos planos de BD nas entidades de previdência complementar patrocinadas pelas empresas de economia mista onde detém o poder majoritário. Na “linha do tiro”, preferência de execução aos mais fracos; BASA em primeiro lugar.

Quem viver verá! Principalmente o pessoal ainda em atividade no BASA, que, mais jovens, têm sobrevida presumidamente mais longa que os atuais aposentados e pensionistas. Se migrarem para os novos planos saldados da CAPAF no percentual mínimo de 95% de pré-adesões atuarialmente necessárias, ficarão a mercê de planos sem consistência atuarial capaz de resistir ao tempo nas mesmas condições aparentemente desenhadas na modelagem transitória preliminarmente apresentada.

A propósito do esforço de guerra para atingir o mínimo de 95% de pré-adesões atuarialmente necessárias para a implantação dos novos planos, a CAPAF lançou a 4ª edição especial do seu “Informativo CAPAF”, em destaque o título “Repondo a verdade dos fatos”. Presunçosamente adota como verdades, divagações necessárias para que continuem ocultos os subterfúgios contidos na arquitetura dos planos saldados. Vejamos, dentre outros, alguns desses subterfúgios:

- Não esclarece que SALDAR UM PLANO, grosso modo, é esquecer o passado a qualquer custo; isentar o BASA das responsabilidades pela insolvência dos planos atuais, livrando os atores da má gestão dos planos das responsabilidades civis e até criminais a que responderão em uma inevitável Intervenção que, na forma da lei, antecederá a uma eventual liquidação extrajudicial da CAPAF;

- Não esclarece que o percentual de contribuição fixado em 27% no momento em que os planos saldados precisam ser “vendidos” será reviso através das avaliações atuariais anualmente processadas, por força de determinação legal, e que, com a mesma facilidade com que o BASA/CAPAF dobrou a contribuição do atual BD, de 12% para 24% (em média) que no BD a ser saldado enquanto, abusivamente, deliberou pelo congelamento do seu patrocínio em torno de 16%, poderá adotar em relação aos novos Planos Saldados.

- Não esclarece, nem o BASA nem a CAPAF, como os participantes não terão perdas nos novos planos, mesmo tendo que tirar o bolso, mês a mês, 37% do seu beneficiário a título de contribuição extraordinária para recompor a estabilidade atuarial do Plano, solapada ao longo de mais de 30 anos as custas da irresponsabilidade do BASA e, solidariamente do Governo Federal (leia-se SPV, atual PREVIC) no cumprimento das suas missões enquanto Patrocinador da CAPAF.

- Não esclarece que, no saldamento, o BASA entrará com o valor de R$ 850 Milhões, porém apenas provisionado, para liquidação ao longo de 20 ou 25 anos, portanto em parcelas mensais (entre R$3,3 e R$ 2,6 Milhões) que, mesmo somadas às contribuições dos participantes (observe-se que a massa de assistidos é crescente e já bastante superior a massa dos não assistidos) não permitirá a disponibilidade de volume recursos livres para aplicação no mercado financeiro, capaz de rentabilizar os ativos dos Planos em percentual de correção igual ou superior ao INPC/ano. A correção anual do benefício, mercado, será, portanto, virtualmente inferior ao INPC, índice que, aliás, nunca corrigiu o poder de compra do cidadão brasileiro.

- Não esclarece que, uma vez contratada a cobertura parcial da insuficiência da CAPAF, com a cumplicidade expressa da complementação por conta dos Participantes, mesmo sob provisionamento contábil a longíssimo prazo, estará o Banco livre para retirar o patrocínio da CAPAF, somente sendo inquirido em caso de inadimplemento das parcelas avençadas. E a lei da previdência complementar permite a retirada de Patrocínio, desde que liquidados ou contratados os haveres de responsabilidade do Patrocinador. Se a lei assim garante, não é uma carta administrativa de manifestação de intenções presentes em momento de sangria, como a que decorreu do circo montado entre o BASA e o Sindicato do Pará que vai prevalecer quando a tempestade passar.

- Não informa como o BASA vai perverter a ordem instituída na Lei Complementar 108/2001 que, no Art. 6º, § 1º assim diz: “A contribuição normal do patrocinador para plano de benefícios, em hipótese alguma, excederá a do participante, observado o disposto no art. 5º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e as regras específicas emanadas do órgão regulador e fiscalizador”.

- Não esclarece a respeito do modelo de governança a ser adotado depois de implantados os novos planos, se for o caso. Essencialmente se continuará a Diretoria Executiva submetida ao regime de intervenção branca, atualmente caracterizada pela representação do Patrocinador no Conselho Deliberativo da Caixa (legal, mas rigorosamente amoral, no que diz respeito aos bons preceitos éticos), originalmente constituído de 2 diretores do BASA e do Chefe da sua Diretoria Executiva, composição ora alterada somente em função da mudança de status de um dos então diretores .

De tudo resta inevitável concluir que “há “gato na tuba”! E, no contexto, não apenas um; talvez uma geração inteira: com bisavós, avós, pais e maninhos da mesma barrigada (para descontrair).

O papel moral do jornalismo

2011-07-24T03:00:00.000-07:00

A política brasileira passa por um daqueles momentos em que torna o seu ar pouco respirável. As denúncias de corrupção avolumam-se em todas as esferas da Federação e em todos os Poderes. Políticos e altos funcionários, ou seus parentes, enriquecem da noite para o dia. Licitações milionárias são fraudadas e recursos, desviados. Uns admitem, publicamente, que usam a passagem por cargos governamentais para traficar informações privilegiadas. Outros, sem nenhum rubor, afirmam que fazem caixa 2 e que "todo político faz". O clientelismo (troca de apoio por cargos), uma forma clara de corrupção política, adquiriu status de plena normalidade. Em vários setores do Estado - do município à União - existem quadrilhas incrustadas, desviando recursos, exigindo propinas. Agentes da lei e da fiscalização achacam por toda parte.

Em contrapartida, o Ministério Público, um baluarte da conquista redemocratizadora, parece acanhado e contido. A Política Federal, hiperativa nos últimos anos contra a corrupção, o narcotráfico e o crime organizado, foi reduzida quase à inatividade na atual gestão do Ministério da Justiça. Houve um claro desinvestimento nos avanços que a política nacional de segurança pública havia alcançado. Alguns ministros de tribunais superiores parecem ser agentes do Executivo e do Legislativo no Judiciário. A separação e o mútuo controle dos Poderes da República praticamente não existem. Os órgãos de fiscalização e controle do Estado em relação à sociedade, aos agentes econômicos e aos agentes públicos ou não têm estrutura suficiente ou são inertes, quando não coniventes com a ilegalidade. Justiça e permissividade são quase termos sinônimos no Brasil. Por mais assustador que seja o assalto ao bem público, quase ninguém é punido.

Esse estado de coisas não é novo e decorre de várias deficiências da nossa formação histórica. De um lado, tivemos raros espasmos de cidadania e formação social ascendentes. O Estado, quase sempre dominado por interesses particularistas, foi o fautor da sociedade. Patrimonialismo, ineficácia da lei e impunidade constituem um triângulo amoroso desde longa data. Na política, os partidos nunca assumiram o paradigma de que as virtudes cívicas republicanas - entendidas como preeminência do bem e do interesse público, liberdade, igualdade, participação política e combate à corrupção - deveriam constituir-se na essência da ação. Nesse particular, temos uma grave falha no jogo governo versus oposição, inerente ao sistema republicano.

Em primeiro lugar, porque os partidos que ascendem ao poder, por não possuírem a ideologia das virtudes cívicas republicanas, terminam por governar segundo a lógica dos interesses e dos grupos privados. Em segundo lugar, a oposição, por também não agir a partir desse mesmo paradigma, não cumpre a sua função precípua. Qual seja: a oposição, por ser oposição, deveria, por dever de ofício, fiscalizar, denunciar e cobrar o governo naquilo que ele tem de insuficiente, mal feito e corrupto. Toda oposição que cumpre a sua função se torna virtuosa, porta-voz da opinião pública que quer moralidade política na conduta dos governantes. Para que essa função possa ser cumprida a oposição precisa ter legitimidade, que decorre da coerência de sua ação com paradigma da virtude cívica.

O PT, na oposição, pelo seu combate à corrupção, chegou a exercer com certa eficácia a função da virtude cívica. Mas, no governo, ao assumir o clientelismo político como condição de governabilidade e ao permitir que ocorressem vários casos de corrupção, mostrou que o seu posicionamento moral oposicionista era muito mais retórico e instrumental (disputa de poder) do que uma ideologia efetivamente republicana.

O PSDB saiu do governo tisnado por várias denúncias. Assim, na oposição, tem escassa legitimidade e pouca força para exercer a função de uma oposição virtuosa. Os demais partidos de centro são caracterizadamente partidos de negócios. O fato é que os partidos não agem para se elevarem à condição universalizante visando a estabelecer a sua identidade com o interesse público e, portanto, com o Estado. A prática do clientelismo político e da corrupção perfaz o caminho inverso: degrada o Estado, identificando-o com os interesses particulares.

Nesse grave contexto de pardidez e de indiferenciação política, o que sobra é a imprensa como cumpridora da função da virtude cívica. O problema aqui não se resume ao cumprimento dos códigos de ética do jornalismo. Todos sabem que por detrás do jornalismo existem empresas privadas com seus interesses particulares. Para que a eficácia empresarial do lucro se realize o interesse da empresa precisa ser mediado pelo interesse do público no contexto da informação. Mas, no caso do jornalismo político, o interesse do público se confunde com o interesse público. Dada a existência das particularidades partidárias e da diversidade social, a imparcialidade da informação é condição de credibilidade do jornalismo político e de eficácia da empresa de mídia em seus objetivos. Quanto mais livre e pluralista for a imprensa, mais tendente será à imparcialidade, à independência, à objetividade e à responsabilidade, constrangida pelo princípio da concorrência. Uma empresa que fixar sua linha editorial no denuncismo e na parcialidade pagará seu preço, pois o consumidor da informação perceberá que ela distorce o conteúdo da realidade informada.

Para além dessas questões teóricas, a evidência empírica das últimas décadas mostra que, de modo geral, a imprensa vem cumprindo bem a função de zelar pela moralidade pública. Quase todas as denúncias publicadas resistiram às contraprovas e comprovaram a sua pertinência. Os governantes, a oposição e a Justiça, se fazem alguma coisa, é a reboque da imprensa.

Exame de Ordem corre o risco real de acabar

2011-07-23T01:39:00.001-07:00

Por Maurício Gieseler de Assis:
Meu falecido pai me dizia que as guerras sempre têm por detrás dos motivos aparentes uma razão econômica para acontecerem. E ele tinha razão. Ele dizia também que na guerra a primeira a morrer é a verdade. Mais uma vez ele tinha razão.

Há uma guerra surda, quase velada, e o parecer do Ministério Público Federal nos autos do RE 603.583, contrário ao Exame de Ordem, é apenas uma tênue manifestação dela. O pior é que talvez um dos combatentes sequer saiba de que está em guerra. E se não sabe, talvez essa ignorância seja resultado de uma sensação de intangibilidade. Sensação ilusória de intangibilidade...

Ontem me dei conta de que o risco de o Exame de Ordem acabar é real, extremamente real, e a OAB não está se apercebendo disso. Lembro-me bem da sensação de perplexidade ao tomar conhecimento do parecer do MPF contrário ao Exame. Perplexidade sentida não só por mim, mas pelos advogados e pela comunidade jurídica em geral.

Na cabeça da esmagadora maioria os advogados, a simples percepção da magnitude do estrago que o fim do Exame de Ordem imporia a classe passa a certeza quase absoluta da impossibilidade do fim do Exame: as consequências seriam funestas.

No entanto, essa sensação de intangibilidade, independente de sua lógica, não me parece agora muito adequada, pois seguramente existem forças tentando derrubar o Exame de Ordem. Eu explico.

Venho escrevendo há algum tempo sobre o plano de expansão do ensino superior e sobre a meta do Ministério da Educação de praticamente triplicar o número de universitários até o ano de 2020. Ou seja, em nove anos. É um longo prazo nem tão longo assim.

Conjecturei que na medida em que tal plano de expansão fosse produzindo seus efeitos, as demais corporações de classe, assim como hoje a OAB e o CFC, também iriam criar seus próprios exames de suficiência, pois a saturação dos respectivos mercados é inevitável em decorrência da própria expansão.

E de certa forma os exames de suficiência seriam um entrave ao próprio plano, pois os futuros universitários podem se assustar com a perspectiva de pegar um financiamento no FIES, agora muito facilitado, para ao fim, com o canudo na mão, não conseguirem passar em um Exame.

Todos acompanharam a repercussão que o percentual de reprovação do último Exame de Ordem produziu na sociedade: praticamente de 10 candidatos, nove reprovaram. É desestimulante para qualquer um. E aqui entramos em uma segunda abordagem: se é desestimulante para os futuros universitários, é péssimo para a imagem das instituições de ensino.

Bem recentemente a OAB divulgou os dados finais de aprovação do Exame de Ordem 2010.3, dados estes que causaram perplexidade geral, pois a esmagadora maioria das faculdades apresentaram desempenhos medíocres de aprovação entre seus egressos. E desempenho medíocre na prova responsável pelo ingresso no mercado de trabalho é um péssimo marketing.

Para piorar, a OAB, sem nenhuma contemplação, publicou uma lista com as instituições que não aprovaram nenhum candidato no Exame. Foi o bastante para o assunto fugir do mundo jurídico e ganhar ampla repercussão nacional. Naturalmente que as instituições começaram a publicar um sem-número de justificativas para explicar o injustificável.

Curiosamente, não mais de duas semanas depois, o MPF surpreende a todos dizendo que o Exame é inconstitucional. E o faz quando os procuradores estão de recesso e quando as instituições de ensino estão sob fogo cerrado. Não pode ser resultado do acaso.

Meu pai dizia que toda guerra tem um fundo econômico. Fazem ideia do dinheiro que as faculdades privadas irão movimentar com o Plano de Expansão do Ensino Superior? Com a quase triplicação do número de universitários? Dezenas de bilhões de reais por ano!

Seria péssimo para os negócios que os exames de proficiência denunciassem a cada resultado as péssimas condições de ensino e os lamentáveis dados de reprovação. Seria também ruim para o governo federal ver seu plano de expansão esbarrar no entrave gerado pelos exames de classe, frustrando perspectivas de fundo político.

Afinal, cursar uma faculdade e não poder trabalhar já é algo frustrante. E frustrar um universo gigantesco de futuros aprovados com os hipotéticos, mas possíveis, futuros exames de classe em várias profissões guarda um potencial efeito corrosivo sob o aspecto político.

Como evitar então esse problema? É muito simples! Derruba-se o Exame de Ordem, dizendo que ele é, exatamente, inconstitucional.

Ao me dar conta disso o então surpreendente parecer do MPF deixou de ser surpreendente e passou a fazer muito sentido, e mais do que fazer sentido, passou a ser aterrorizante. Esse parecer não é uma posição isolada: ele é apenas uma manifestação visível de um movimento muito maior. E se eu estiver certo nessa avaliação, o Exame de Ordem está por um fio. Realmente está por um fio.

O Exame de Ordem afronta o MEC, que quer desesperadamente dar mais autorizações de funcionamentos para um sem fim de faculdades, além de revelar a quase absoluta falta de critério e a ausência de fiscalização nas IES particulares.

O Exame de Ordem afronta as faculdades medíocres expondo o descalabro da oferta de ensino a quem não tem condições educacionais de cursar o ensino superior, fruto da negligência estatal de sempre com o ensino de base, mas que agora, com o aumento de renda experimentado pelas classes C e D nos últimos anos, já podem pagar para estudar. O Exame de Ordem afronta projetos políticos, os planos do Executivo Federal em expandir a rede de ensino superior.

Ontem a ConJur publicou uma reportagem em que um advogado afirmou que o parecer seria apenas uma retaliação de plano pessoal. Pode até ser. Posso estar errado no que eu estou escrevendo aqui, mas não creio que um subprocurador da República pense de forma tão mesquinha assim. Lembrem-se que o STF é um tribunal político e os atores que gravitam em sua órbita também podem agir por interesses políticos.

Não só acho que o Exame está sob um risco real como o julgamento desse recurso extraordinário ocorrerá em breve. Fica o alerta: ou a OAB acorda ou vai tomar a maior pancada da sua história. Pancada maior do que qualquer uma desferida até mesmo nos tempos da ditadura.

O fim do Exame de Ordem vai implodir a advocacia! De plano mais um milhão de pessoas podem se transformar em advogados quase que da noite para o dia. Nem as grandes bancas vão escapar. A competição exacerbada vai corroer todo o sistema, de baixo para cima, aviltando os honorários em nome do direito de sobrevivência.

Trágico? Certamente! Muitos irão sofrer, mas também colocaria um sorriso no rosto de muita gente. Entre esses, quem tem muito a ganhar... Sim, toda guerra tem por pano de fundo motivos econômicos, e por detrás dos efeitos desse julgamento há muito, mas muito dinheiro envolvido.

O Exame de Ordem não é intangível e se a OAB não abrir os olhos vai amargar sua pior derrota. Derrota que será apenas o início de um calvário infinitamente maior. Fica o alerta.