Janot diz que Lava Jato revelou ‘modo degenerado de fazer política’

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia que a Lei de Abuso de Autoridade – em discussão no Congresso – contém ‘tipos penais de constitucionalidade duvidosa’. Janot declara ser ‘absolutamente favorável’ à revisão da lei que data de 1965, ‘concebida sob a égide de um Estado de exceção’. Mas alerta que o texto, que tem apoio do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), alvo da Lava Jato, “deixa lacunas inaceitáveis, como a não incriminação da famosa ‘carteirada’, infelizmente, prática ainda habitual em nossa cultura”.

Rodrigo Janot, há 32 anos na carreira, exerce pela segunda vez o mandato de procurador-geral. Metódico, destemido, carismático em sua Instituição, ele se tornou algoz de políticos poderosos, senadores e deputados, entre os quais Renan Calheiros (PMDB/AL), presidente do Congresso, e Eduardo Cunha (PMDB/RJ), ex-presidente da Câmara.

De sua lavra não escapou nem o ex-presidente Lula, a quem ele denunciou criminalmente por suposta obstrução de Justiça em uma trama para comprar o silêncio de um delator.

Nesta entrevista ao Estadão o procurador que comanda a Lava Jato perante o Supremo Tribunal Federal diz que acabar com a corrupção ‘é uma utopia inalcançável’, mas defende debelar malfeitos ‘como uma forma natural de fazer política e negócios no país’. Para ele, ‘a análise de custo-benefício feita pelo corrupto o incentiva a seguir em frente no seu intento criminoso, os ganhos são polpudos e o risco de ser preso é muito baixo’.

Janot observa que a Lava Jato revelou ‘um modo degenerado de fazer política e a simbiose deletéria que se estabeleceu entre certos setores do empresariado e agentes públicos para ganhos espúrios e para perpetuação no poder’. “Desejamos acabar com a corruoção endêmica.”

Ele condena o fato de 22 mil políticos no País desfrutarem do foro privilegiado. “Claramente um exagero antirrepublicano.”

ESTADÃO: A Lei do Abuso de Autoridade é um sinal de retaliação de políticos e partidos? Ela intimida a Lava Jato?

RODRIGO JANOT, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA: Nossa atual Lei de Abuso de Autoridade data de 1965 e está em vigor há mais de 50 anos. Essa norma foi concebida sob a égide de um estado de exceção autoritário e antidemocrático. É absolutamente imprescindível que o Congresso Nacional estabeleça um novo marco normativo que regule os limites do exercício legítimo da autoridade estatal em defesa das liberdades públicas e dos direitos de cidadania. Sou, assim, absolutamente favorável à revisão da Lei de Abuso de Autoridade. Sobre o tema, tramita, hoje, no Senado, o Projeto de Lei 280/2016, o qual, em tese, deveria cumprir o papel de atualizar a Lei 4.898/65, mas que, de fato, traz uma sequência de tipos penais abertos, de constitucionalidade duvidosa, que podem sim inibir indevidamente a atuação das autoridades no combate à corrupção e à criminalidade crescente. Além do mais, deixa lacunas inaceitáveis, por exemplo, a não incriminação da famosa “carteirada”, infelizmente, prática ainda habitual em nossa cultura. Apesar disso, estou confiante de que o Senado, no exercício legítimo de suas atribuições, procederá, nessa questão, com a cautela que lhe é peculiar. É preciso abrir-se ao debate e à crítica construtiva, sem atropelos desnecessários ou açodamento, de modo a não estigmatizar a meritória iniciativa de revisar a Lei de Abuso de Autoridade com a pecha de tentativa de obstrução do trabalho sério e legítimo que o Ministério Público, juntamente com outros órgãos, vem desenvolvendo no combate à corrupção.

ESTADÃO: Quando o sr. deixar o Ministério Público, o que vai ser da Lava Jato?

RODRIGO JANOT: Tenho absoluta tranquilidade e confiança em relação ao futuro. Felizmente, o relevantíssimo trabalho desenvolvido na Lava Jato não depende hoje de uma pessoa e nem mesmo de um grupo de pessoas. Ao contrário, as investigações desenvolvidas pelo Ministério Público Federal, em parceria com a Polícia Federal, tem a marca da impessoalidade e encontra sua força motriz na robustez das instituições públicas e no irrestrito apoio que esse trabalho vem recebendo da sociedade civil. Assim, estou certo de que seja quem for, o Procurador-Geral da República que me suceder dará seguimento às investigações da Lava Jato que tramitam no STF e continuará a prestar, como tenho feito ao longo desses três anos, apoio incondicional aos Procuradores da República da base que atuam no tema.

ESTADÃO: Até onde vai a Lava Jato?

RODRIGO JANOT: As investigações da Lava Jato revelaram não apenas grandes atos de corrupção no sistema político e empresarial do país, mas um modo degenerado de fazer política e a simbiose deletéria que se estabeleceu entre certos setores do empresariado e agentes públicos para ganhos espúrios e para perpetuação no poder. A envergadura e o alcance do trabalho desenvolvido mobilizou a sociedade brasileira em torno do problema da corrupção, trazendo a questão para a ordem do dia. Temos diversos empresários e políticos investigados e processados. O caso exigiu, como nunca, a cooperação internacional, estendendo os tentáculos das investigações para mais de 30 países, em pelo menos quatro continentes. Nesse quadro, seria temerário de minha parte estabelecer um marco para encerramento do caso, até porque isso não está sob minha disposição. Temos dezenas de inquéritos em andamento, centenas de pessoas já denunciadas – algumas já condenadas em primeira instância –, além de fatos novos que ainda chegam ao nosso conhecimento e que merecem apuração rigorosa. A questão, portanto, não é até onde vai a Lava Jato, mas se as nossas instituições terão capacidade de absorver todo o know-how desenvolvido nesse caso, de modo a torná-lo um padrão a ser seguido daqui para frente. Pessoalmente, após o salto qualitativo que se deu no enfrentamento à corrupção, tenho certeza de que não há espaço para retrocessos, mas a sociedade precisa continuar alerta e vigilante. Como disse certa vez, o melhor é perguntar às pessoas que decidiram violar a lei e trair seus compromissos sociais até onde elas ousaram ir. Esse seria um bom parâmetro para o alcance da Lava Jato.

ESTADÃO: Acredita que o projeto “10 medidas contra a corrupção”, iniciativa do sr. e de seus pares, vai passar no Congresso?

RODRIGO JANOT: A primeira vez que tive contato com esse pacote de medidas contra a corrupção, há pouco mais de 2 anos, sinceramente, pareceu-me um sonho distante, um ideal a ser perseguido, mas que talvez não se concretizasse ainda para a minha geração. De lá para cá, vi esse ideal crescer, ganhar corpo, fortalecer-se e encontrar uma extraordinária ressonância social. Assim que lançamos a campanha ostensivamente no início do ano de 2015, os apoios começaram a chegar quase que por uma força gravitacional irresistível. Segmentos dos mais diversos: igrejas, movimentos sociais, escolas, empresas, artistas, jornalistas abraçaram a causa e, desde então, trabalham incessantemente na divulgação do Projeto das 10 medidas. Conseguimos em tempo recorde mais 2 milhões de assinaturas, mobilizamos voluntários entre membros e servidores do Ministério Público brasileiro e da sociedade civil, que continuam atuando nas redes sociais, nos meios de comunicação e no Congresso Nacional para aprovação das medidas. O novo presidente da Câmara dos Deputados chegou publicamente a se comprometer a votar o Projeto de Lei de iniciativa popular até o dia 9 de dezembro, data em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção. O Presidente da República em exercício já manifestou também apoio expresso a pelo menos uma parte significativa das mudanças legislativas propostas. Estou, assim, confiante de que o Congresso Nacional será sensível à demanda da sociedade por um tratamento legislativo mais rigoroso contra a corrupção e pelo fim da impunidade.

ESTADÃO: Quando terminar o seu segundo mandato, o que o sr. vai fazer?

RODRIGO JANOT: Ainda tenho um ano de mandato pela frente. Por ora, prefiro me concentrar nos desafios de conduzir de forma técnica e serena os relevantes casos que estão sob minha responsabilidade. Depois de setembro de 2017, terei bastante tempo para pensar nos novos passos que darei na vida profissional. Tenho apenas uma certeza em relação ao futuro: não seguirei a carreira política. Isso está completamente fora de questão. As outras possibilidade ainda estão em aberto.

ESTADÃO: Tem percepção de que muitos políticos não gostam do sr?

RODRIGO JANOT: Desde o início do meu mandato como Procurador-Geral da República procurei manter diálogo aberto, republicano e institucional com todos os atores do cenário político e jurídico. Contudo, sempre acreditei que a tentativa de agradar a todos é uma fórmula infalível para o fracasso. Não escolhi a carreira do Ministério Público, há 32 anos, em busca de suprir carência emocional. As questões do afeto devem, a meu sentir, ser resolvidas na vida privada de cada um. Para mim, um homem público deve buscar o respeito social, não o conforto dos sentimentos. Faço o meu trabalho, como aliás sempre o fiz, de forma técnica e impessoal, procurando respeitar a todos: réus, investigados, colegas e juízes. Mantenho-me sempre vigilante para não permitir que os problemas do cargo afetem minha vida pessoal e também para que as questões de ordem subjetiva não atrapalhem minha capacidade de discernir o melhor caminho a seguir na busca do interesse público.

ESTADÃO: Advogados, entre eles juristas prestigiados, protestam contra a Lava Jato, apontam excessos na investigação. Qual a sua avaliação?

RODRIGO JANOT: Essas afirmações não resistem ao mais frágil teste de lógica. Em primeiro lugar, vivemos em um Estado de Direito no qual as instituições funcionam bem e estão fortalecidas como nunca. A democracia é hoje um consenso social e um valor inegociável. Em segundo lugar, as investigações da Lava Jato são escrutinadas pela opinião pública, realizadas à luz do dia, sob o pálio da publicidade e do respeito às garantias individuais, e não a sorrelfa em processos inquisitórios. Em terceiro lugar, aceitar que o Ministério Público Federal e a Polícia cometem excessos nessas investigações seria aceitar também que as quatro instâncias do Poder Judiciário – o juiz de primeiro grau, o TRF da 4ª Região, o STJ e o STF – seriam todas coniventes com a violação dos direitos dos réus e investigados, o que, convenhamos, ou é um delírio persecutório ou retórica vazia de quem não aceita a mudança de paradigma na evolução do direito. Por fim, é importante lembrar que as defesas já manejaram mais de 300 Habeas Corpus contra a Lava Jato, nas mais diversas instâncias da Justiça, e ainda assim as investigações continuam firmes e hígidas, fato que, por si só, joga por terra essa tese de abuso ou de excessos que alguns tentam lançar contra o Ministério Público.

ESTADÃO: A delação premiada veio para ficar?

RODRIGO JANOT: Não tenho a menor dúvida quanto a isso. O método foi desenvolvido pelo Ministério Público Federal, no caso Banestado, e essa boa prática, inspirada no direito comparado, acabou sendo transformada em lei pelo Congresso Nacional, do mesmo modo que se pretende agora com as 10 Medidas. Na verdade, podemos dizer até que ela chegou tarde no Brasil. Esse instituto já era largamente usado em outros países há algumas décadas. Na Itália, por exemplo, a colaboração premiada foi também um instrumento indispensável para o sucesso da chamada operação Mãos Limpas, que ocorreu na década de 90. Crimes como o de corrupção praticados por organizações criminosas dificilmente são desvelados sem o auxílio da colaboração premiada.

ESTADÃO: O sr. se arrepende de algo em sua trajetória? E em sua gestão no comando do Ministério Público?

RODRIGO JANOT: É evidente que cometi erros ao longo de minha trajetória e até no comando do Ministério Público Federal. Só não comete falhas quem se omite. Eu sempre preferi pecar pela ação do que pela omissão. No entanto, procurei aprender com os meus erros, pois eles são os grandes mestres de nossas vidas. Embora me considere uma pessoa obstinada e até certo ponto teimosa, nunca insisti em um caminho que se revelou equivocado. Quando percebo que a minha escolha não foi a mais acertada, aceito isso com tranquilidade, volto atrás e recomeço novamente.

ESTADÃO: A corrupção vai acabar um dia ou ela vai vencer?

RODRIGO JANOT: Acabar com a corrupção é uma utopia inalcançável que, no limite, pode levar a uma forma de totalitarismo tão deletério quanto a própria corrupção que se pretende combater. Não há registro de país que tenha alcançado esse objetivo. Esses desvios fazem parte da imperfectibilidade humana. O que desejamos, na verdade, é acabar com a corrupção endêmica, é debelá-la como uma forma natural de fazer política e negócios no país. Isso passa certamente por uma mudança cultural que não depende apenas do Ministério Público e da Justiça, mas passa também pelo fim da impunidade. Hoje a análise de custo-benefício feita pelo corrupto o incentiva a seguir em frente no seu intento criminoso: os ganhos são polpudos e o risco de ser preso é muito baixo. Se conseguirmos inverter essa equação – e já começamos a fazer isso –, o país sairá melhor desse processo. Teremos certamente mais saúde, segurança, educação e prosperidade para todos.

ESTADÃO: Qual a saída para o Brasil?

RODRIGO JANOT: Essa é uma pergunta complexa cuja resposta envolve muitos aspectos que refogem inclusive à minha área de competência. No entanto, posso afirmar, sem receio de errar, que a sociedade deve continuar apostando na democracia, radicalizar a experiência de participação nas questões de interesse público. Isso passa por uma ampla reforma política que melhore a qualidade do nosso sistema representativo, diminuindo o número de partidos e tornando as campanhas eleitorais mais baratas. Outro aspecto que muito atrapalha o progresso do país é a impunidade. Neste último caso, apresentamos as 10 Medidas de Combate à Corrupção, que, se aprovadas no Congresso, serão um passo firme no sentido de superarmos esse sofrido capítulo da nossa história coletiva. Quem comete crime, seja rico ou pobre, poderoso ou humilde, de qualquer matiz político-ideológico, deve, nos limites da lei, arcar com as consequências dos seus atos.

ESTADÃO: Como agilizar as demandas que envolvem detentores de foro privilegiado?

RODRIGO JANOT: Vai se formando no país um consenso de que, do jeito que atualmente é concebido, o foro por prerrogativa de função é inviável e leva à impunidade. Estima-se que existam no Brasil algo em torno de 22 mil pessoas com prerrogativa de foro. Isso parece claramente um exagero antirrepublicano. E o problema não é que os tribunais sejam lenientes com os criminosos, mas que eles não foram concebidos para instruir um processo desde o seu início. Sua estrutura foi pensada para julgar recursos de processos que já chegam devidamente instruídos. O importante é que essa questão entrou na agenda da sociedade e já se começa a discutir, senão o fim completo desse privilégio, ao menos a sua severa restrição para alguns poucos casos.

ESTADÃO: A Lava Jato vai mudar o País?

RODRIGO JANOT: Sinto que o país passa por um processo de amplas transformações históricas. A Lava Jato cumpre um relevante papel nesse processo, mas, por si só, não promoverá as mudanças estruturais que o país requer para seguir em frente. Precisamos de sabedoria para não perdermos essa oportunidade ímpar de mudar as coisas e elevar o patamar ético da política desenvolvida em nosso país. Essa empreitada só terá sucesso se contar com um verdadeiro envolvimento da cidadania ativa: o poder é do povo, para o povo e pelo povo. Precisamos, assim, assumir o comando dos nossos destinos e promovermos os ajustes de rota indispensáveis para deixarmos a impunidade no esquecimento do passado e alcançarmos a vitória possível contra a terrível chaga da corrupção que ainda macula a honra do nosso país.

O papel de Lula

Editorial - Estadão

Caberá à Justiça decidir se Lula da Silva é a “viva alma mais honesta do Brasil”, como o ex-presidente se jactou algumas vezes, ou se o chefão petista não só “tinha ciência do estratagema criminoso” na Petrobrás, como “dele se beneficiou”, como acusaram quatro procuradores da República que compõem a equipe da Operação Lava Jato, em um documento tornado público na sexta-feira passada.

Obviamente, uma das duas versões é completamente falsa, e será necessário aguardar a conclusão das investigações e do eventual julgamento para que o distinto público possa decidir em quem deve acreditar. No entanto, impressiona, nas 70 páginas do parecer do Ministério Público, a quantidade de informações que, se acompanhadas de prova, podem comprometer Lula, colocando-o na condição de beneficiário do assalto ao Estado realizado em seu governo e no de sua sucessora, Dilma Rousseff. A julgar pelo que lá vai, dificilmente Lula poderá alegar que nada sabia, como fez, candidamente, quando estourou o escândalo do mensalão, espécie de avant-première do monumental esquema que dilapidou a Petrobrás e outras estatais.

A manifestação do Ministério Público Federal se deu em razão de uma consulta da 13.ª Vara Federal de Curitiba, depois que a defesa de Lula alegou que aquele tribunal, onde atua o juiz Sérgio Moro, não teria competência para avaliar as acusações relacionadas ao caso do sítio em Atibaia e do apartamento no Guarujá. Como as propriedades estão em São Paulo, os advogados do ex-presidente entendem que o processo deveria ser julgado por um tribunal paulista.

Para o Ministério Público, não se pode falar de exceção de incompetência em relação a Moro a esta altura porque ainda não há nenhuma ação penal contra Lula, apenas investigações policiais. Mesmo assim, os procuradores entenderam que o caso deva ser encaminhado ao juiz paranaense, responsável pela Lava Jato, porque, em sua opinião, as acusações contra Lula dizem respeito a desdobramentos do petrolão. Trata-se, diz o Ministério Público, de “uma só organização, com o mesmo modus operandi, integrada pelos mesmos agentes, em contextos parcialmente diferentes, mas sempre com o mesmo fim: enriquecimento ilícito dos seus integrantes e manutenção do poder político”. Sendo assim, continua o parecer, “a investigação e o processo de cada infração devem correr perante os mesmos órgãos, que possuem a visão de todo o esquema criminoso”.

Segundo os procuradores, as provas recolhidas até aqui no âmbito da Lava Jato permitem entender as formas pelas quais os operadores do propinoduto da Petrobrás repassaram o dinheiro desviado para seus beneficiários. Entre esses mecanismos estão “a compra e reforma de imóveis pelas empreiteiras ou empresas intermediárias da lavagem de ativos, em benefício dos destinatários finais da propina” – justamente a suspeita que recai sobre Lula e os misteriosos imóveis sem dono em Atibaia e no Guarujá.

Outra forma de esquentar o dinheiro desviado da Petrobrás, dizem os procuradores, foi disfarçá-lo de doações eleitorais. Nesse caso, o parecer lembra que, “ainda em 2005, Lula admitiu ter conhecimento sobre a prática de caixa dois no financiamento de campanhas políticas”, ou seja, “Lula sabia que empresas realizavam doações eleitorais ‘por fora’ e que havia um ávido loteamento de cargos públicos”.

Ademais, os procuradores lembram que “a estrutura criminosa perdurou por, pelo menos, uma década” e que Lula ocupou nesse período “posição central em relação a entidades e indivíduos que diretamente se beneficiaram do esquema”. Dizem também que “não é crível que ele desconhecesse a existência dos ilícitos” e que muito provavelmente “foi beneficiado direta e indiretamente por repasses financeiros de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato”.

Por ora, a defesa de Lula preferiu recorrer a uma escalafobética denúncia à Comissão de Direitos Humanos da ONU e apelar à ironia, ao dizer que o caso do sítio em Atibaia não pode ser julgado pela Justiça paranaense porque “Atibaia não é Atobá, uma cidade do Paraná”. A julgar pela força da acusação do Ministério Público, porém, os mais de 20 advogados de Lula, mais cedo ou mais tarde, terão de ter argumentos um pouco mais sólidos para defendê-lo.

‘Lula participou ativamente do esquema criminoso na Petrobrás

Em manifestação de 70 páginas, o Ministério Público Federal defende a competência do juiz federal Sérgio Moro para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirma que o petista ‘participou ativamente do esquema criminoso’ na Petrobrás. O documento, de 3 de agosto, é subscrito por quatro procuradores da República que compõem a força-tarefa da Operação Lava Jato.

É o mais contundente parecer já elaborado pelo Ministério Público Federal contra Lula. “Considerando os dados colhidos no âmbito da Operação Lava Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobrás, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”, acusam os procuradores.

A manifestação é uma resposta à ofensiva da defesa de Lula que, em exceção de incompetência, alega parcialidade do juiz Moro para conduzir as investigações contra o ex-presidente. A Lava Jato suspeita que Lula é o verdadeiro proprietário do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), e do tríplex 164-A no Guarujá – os advogados de Lula negam taxativamente que ele possua tais propriedades. A investigação também mira a LILS, empresa de palestras do ex-presidente.

A defesa de Lula alega que inexistem motivos para que Moro ‘seja competente para processar e julgar os feitos que o envolvem, em razão de os fatos supostamente delituosos – aquisição e reforma de imóveis nos municípios de Atibaia e Guarujá e realização de palestras contratadas – consumaram-se no Estado de São Paulo, não apresentando conexão com os fatos investigados no âmbito da Operação Lava Jato’.

Os procuradores Julio Carlos Motta Noronha, Roberson Henrique Pozzobon, Jerusa Burmann Viecili e Athayde Ribeiro Costa afirmam que há ‘fortes indícios’ de envolvimento de Lula no esquema Petrobrás.

“Contextualizando os fortes indícios, diversos fatos vinculados ao esquema que fraudou as licitações da Petrobrás apontam que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou”, acusam os procuradores.

A peça é um verdadeiro libelo e remonta ao episódio do Mensalão, onze anos atrás, primeiro escândalo da era Lula.

“Considerando que uma das formas de repasse de propina dentro do arranjo montado no seio da Petrobrás era a realização de doações eleitorais, impende destacar que, ainda em 2005, Lula admitiu ter conhecimento sobre a prática de “caixa dois” no financiamento de campanhas políticas”, destacam.

Os procuradores observam que Lula, em recente depoimento à Polícia Federal, ‘reconheceu que, quanto à indicação de Diretores para a Petrobrás “recebia os nomes dos diretores a partir de acordos políticos firmados”’.

“Ou seja, Lula sabia que empresas realizavam doações eleitorais “por fora” e que havia um ávido loteamento de cargos públicos. Não é crível, assim, que Lula desconhecesse a motivação dos pagamentos de “caixa 2” nas campanhas eleitorais, o porquê da voracidade em assumir elevados postos na Administração Pública federal, e a existência de vinculação entre um fato e outro”, acusam.

Segundo os procuradores, ‘a estrutura criminosa perdurou por, pelo menos, uma década’. A Lava Jato investiga o esquema de corrupção, cartel e propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.

A peça lista quadros importantes do PT, antigos aliados de Lula, muitos deles acabaram na prisão da Lava Jato.

“Nesse arranjo, os partidos e as pessoas que estavam no Governo Federal, dentre elas Lula, ocuparam posição central em relação a entidades e indivíduos que diretamente se beneficiaram do esquema: José Dirceu, primeiro ministro da Casa Civil do Governo de Lula, pessoa de sua confiança, foi um dos beneficiados com o esquema; André Vargas, líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados durante o mandato de Lula, foi um dos beneficiados com o esquema; João Vaccari, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, legenda pela qual Lula se elegeu, foi um dos beneficiados com o esquema; José de Filippi Júnior, tesoureiro de campanha presidencial de Lula em 2006, recebeu dinheiro oriundo do esquema; João Santana, publicitário responsável pela campanha presidencial de Lula em 2006, recebeu dinheiro oriundo do esquema.”

Os procuradores se reportam também a inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal e relatam que ‘partidos políticos da base aliada do Governo Federal de Lula e seus filiados receberam recursos oriundos do esquema’.

“Executivos das maiores empreiteiras do País, que se reuniam e viajavam com Lula, participaram do esquema criminoso, fraudando as licitações da Petrobrás, e pagando propina. Considerando que todas essas figuras, diretamente envolvidas no estratagema criminoso, orbitavam em volta de Lula e do Partido dos Trabalhadores, não é crível que ele desconhecesse a existência dos ilícitos”, destaca o documento.

A Procuradoria afirma que ‘mesmo após o término de seu mandato presidencial, Lula foi beneficiado direta e indiretamente por repasses financeiros de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato’.

“Rememore-se que, no âmbito desta operação, diversos agentes públicos foram denunciados por receber vantagem indevida mesmo após saírem de seus cargos. Além disso, é inegável a influência política que Lula continuou a exercer no Governo Federal, mesmo após o término de seu mandato (encontrando-se até hoje, mais de cinco anos após o fim do seu mandato com a atual Presidente da República). E, por fim, não se esqueça que diversos funcionários públicos diretamente vinculados ao esquema criminoso, como os Diretores da Petrobrás Paulo Roberto Costa e Renato Duque, foram indicados por Lula e permaneceram nos cargos mesmo após a saída deste da Presidência da República.”

Abaixo essas instituições

Por Fernão Lara Mesquita, jornalista
Morre-se sem hospital, o desemprego engata meio milhão por semestre, a quebradeira está só começando, mas tudo o que o “governo de salvação nacional” salvou foi o funcionalismo por mais quatro anos. “A condição para estabelecer um teto”, diz ele, é arrombar o teto que há. R$ 60 bilhões pros federais, R$ 50 bilhões pros estaduais, nada de contrapartidas. E ainda faltam os municipais. Como em Brasília todos os passarinhos são verdes e no Brasil quem elege é “a máquina”, não o eleitor, a dança de acasalamento é a única que se dança por lá. O País que coma bolos...

Há algo de muito torto na lente com que o Brasil se vê. As reações não combinam com as ações. É preciso empurrar o pânico que grassa aqui fora pra dentro daquele mundinho sem pressa que fabrica as crises, mas está dispensado de vivê-las. Nossa pauta política é estranhamente colonizada. Não discutimos nossos problemas, nossas urgências, nossas prioridades. Compramos as dos americanos, dos alemães, dos dinamarqueses, muito mais “modernas” e “progressistas”. Vivemos aos trambolhões, mas só falamos dos mais refinados passos de balé. Não nos decidimos nunca a bater a água e a farinha do bolo, mas temos tudo a dizer sobre as coberturas que ele poderia ter se existisse. Não temos a comida e a integridade física garantidas, mas baixamos uma lei por minuto para prevenir que quem venha a sobreviver a este nosso olímpico descaso para com o principal incorra no risco de pensar ou sentir “incorretamente”. O massacre é amplo, geral e irrestrito, maior que o de todas as sírias, mas “indignação” mesmo só com os pedacinhos dele que alimentem considerações “modernas” sobre a raça ou o gênero das minorias identificáveis na pilha dos 57 mil assassinados de cada ano.

Segurança pública pra valer (e mobilidade, transporte, acesso e o mais...) só quando inglês vier. Depois, de volta ao dilúvio...

Nós copiamos o “jeitão” das democracias e trabalhamos feito loucos pelo aplauso de quem a pratica. Mas pra brasileiro mesmo, nada. A Constituição americana, com 227 anos de idade, tem 7 artigos e 27 emendas. A nossa última, com 28, nasceu com 250 artigos e já tem mais de 80 emendas. A deles define os sete pilares da democracia, quantos bastam para o povo mandar nos seus governantes e não mais se deixar roubar. A nossa também os inclui, mas soterrados em 330 exceções que garantem que fique afastado das “excelências” o cálice da submissão à lei.

A função da Corte Suprema deles é garantir as 7 regras, a da nossa é impor as 330 exceções. E isso faz de tudo o mais o inverso do que parece. Consagramos o “federalismo”, mas vivemos a ditadura tributária centralizadora do Executivo. Instituímos “Poderes independentes”, mas, com tudo e mais alguma coisa transformado em “norma constitucional”, base por definição de qualquer pretensão exigível nos tribunais, o Judiciário e, no fim, o Supremo, tudo pode decidir ou “desdecidir”. Tudo acaba sempre nos 11 e dos 11 bastam 6...

“As instituições estão funcionando”?

Sim! Desgraçadamente! Enquanto forem as que são, “abandonai toda a esperança, ó vós que estais dentro”. É claro que fora do rito institucional é a selva e é dentro dele que temos de desmanchar essa confusão fabricada. Essa história de que é inconstitucional desconstitucionalizar o que quer que tenha sido constitucionalizado um dia é um truque barato. Até burro dá marcha à ré para não despencar no abismo. Para além do rito tudo tem de ser refeito. E o caminho para isso, testado e aprovado, existe.

A raiz do câncer é a “representação” subornada imposta à sociedade. Desde Getúlio come solta a metástase sindical. Desde 88 come também a partidária. Continuam “deles” as estatais, estoque de feudos a serem distribuídos aos barões que sustentarão o rei da vez. É isso que garante que tudo apodreça antes de amadurecer. Não há quem não saiba, não há quem não veja. Mas é proibido dizer. Vamos em frente esmurrando a faca, “proibindo” no papel que se produzam na vida real as consequências obrigatórias das causas que nos recusamos a remover.

Não dá mais. Batemos no osso. Agora é física a impossibilidade de levar a vida “arrecadando”. A alternativa para o certo é o errado. Não há meias medidas. Ou mudamos pra valer, na raiz, ou nos arrebentamos todos. A corrupção não é “causa” de nada. É só a pior consequência da falta de democracia. Puni-la, apenas, não resolve coisa alguma. O que a nossa situação extrema requer é uma dose cavalar de democracia.

O Brasil não é imune à democracia. Apenas não tem ideia do que ela é. Desenhar instituições – democráticas ou antidemocráticas – é encadear dependências. É isso que determina o jogo. O nosso é mais explícito a cada ato. Na ordem institucional, como na vida, manda quem tem o poder de demitir. Você está sendo demitido, mesmo fazendo tudo certo, porque “eles” não podem ser demitidos mesmo fazendo tudo errado. Nem quando a República sucedeu ao Império, nem nas idas e voltas das ditaduras, jamais mudou a nossa maneira antidemocrática de encadear dependências.

Descartem-se os bandidos para efeito de raciocínio. Democracia é o povo no poder, nem mais nem menos. Mas nem os nossos “liberais” nem os nossos “desenvolvimentistas” mais bem-intencionados contemplam a sério a ideia de pôr o povo no poder e submeter-se à vontade dele. Criticam-se mutuamente as “intenções”, mas só reivindicam uns o lugar dos outros no controle das mesmas alavancas.

É isso que tem de mudar. Revoluções só acontecem de baixo para cima e, no limite em que estamos, nós vamos ter uma logo, controlada ou não. O “recall” é a chave comutadora. Dá ao povo o poder de demitir e reformar Estado adentro e o voto distrital permite que essa revolução aconteça com segurança e sem dor. Plantadas nos municípios essas sementes da saúde já invertem irreversivelmente a cadeia das dependências e, com ela, a das lealdades. Daí em diante o desmonte da doença acontece sozinho, pedaço por pedaço.

Moro defende medidas anticorrupção e é criticado por petistas

Presente à Câmara no dia de ontem (4) para falar do pacote contra a corrupção enviado ao Congresso pelo Ministério Público, o juiz Sergio Moro, além de ter enfrentado algumas vaias em meio às palmas com as quais foi recebido, foi confrontado por petistas durante a audiência pública da qual participou esta manhã.

Moro foi o primeiro convidado da comissão especial criada para discutir as medidas contra a corrupção. Além de analisar as 10 medidas propostas pelo MP, de iniciativa popular que chegou à Casa em março, o colegiado vai analisar outros projetos que tramitam na Câmara, entre eles, alguns dos pacotes anticorrupção da presidente afastada, Dilma Rousseff, lançados em resposta às manifestações populares.

Apesar de ter sido um dos últimos a falar, Paulo Pimenta (PT-RS) fez um dos ataques mais contundentes a Moro. Criticou o que chamou de "seletividade" e falou, ainda, em "abuso de autoridade", mencionando indiretamente a gravação de conversas entre a presidente afastada, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vazaram em março deste ano. O áudio sugere que a petista tentou agir para evitar a prisão do padrinho político.

"Quando se fala da legislação americana, imagina se juiz captasse de maneira ilegal uma conversa de um Bill Clinton e jogasse na TV", ironizou o deputado petista.

Afirmando fazer questão de que Sergio Moro tenha conhecimento do que pensa a respeito do combate à corrupção, Pimenta também criticou o instituto da delação premiada, um instrumento que se tornou comum com a Operação Lava Jato.

"Sou contra situações como essa que estamos assistindo, onde indivíduos que roubam durante anos, pelo fato de fazerem delação premiada, passem a cumprir pena em verdadeiros Spas. Caso do Sérgio Machado, do Paulo Roberto. Isso estimula a impunidade e deve ser combatido".

Com viés semelhante, Wadih Damous (PT-RJ), um dos principais defensores de Dilma na Câmara, que inclusive integrou a equipe jurídica que discutiu estratégias para o amparo à petista enquanto o processo de impeachment corria na Casa, falou que se vive "em tempos de juízes celebridades, procuradores celebridades", numa crítica indireta a Moro.

"Sou do tempo em que juiz só falava nos autos do processo, não se pronunciava sobre os casos. Sou de um tempo antigo, de respeito estrito à Constituição", alfinetou.

Damous também atacou o pacote enviado pelo MP que, para ele, tem um clamou político. "Parte de um princípio de que o Brasil não tem ordenamento jurídico capaz de enfrentar a corrupção e eu discordo disso".

Para ele, tem-se relativizado o princípio da presunção da inocência e isso "cheira a 1964, a fascismo". "É importante lembrar que quatro ministros do STF se colocaram contra essa ideia de execução da pena antes do transitado em julgado".

Moro não se indispôs com os deputados. A Paulo Pimenta, disse apenas que não responderia sobre "casos concretos". Já ao parlamentar do Rio de Janeiro somente reiterou apoio ao pacote do Ministério Público e disse esperar ter o respaldo da Câmara na discussão.

CORRUPÇÃO

O juiz elogiou o pacote do MP e fez sugestões a alguns pontos específicos. Em uma primeira avaliação, o juiz disse que, até o momento o Poder Judiciário era "uma voz sozinha no deserto", mas que o trabalho da Câmara para analisar as medidas de combate a corrupção geram uma "esperança".

"Víamos que as respostas desse problema estavam vindo quase exclusivamente do Poder Judiciário, que era uma voz sozinha no deserto e nos perguntávamos: onde está o Congresso? Onde está o Executivo? E nos dá muita esperança o Congresso respondendo a esse anseio da sociedade para que minoremos esse problema".

O juiz afirmou que o "perturbou" a forma com que os envolvidos na Operação Lava Jato encaravam os ilícitos nos quais se envolviam, conforme ele, com "naturalidade", porque era a "regra do jogo".

Também defendeu o teste de integridade de agentes públicos, desde que haja uma suspeita prévia. Para ele, é preciso evitar que o estado aja para criar criminosos e não impedi-los. A ação propõe simular situações, sem o conhecimento do empregado, para testar sua moral e predisposição a cometer crimes.

Apesar de concordar com as propostas, Moro criticou as possibilidade recursais permitidas pela legislação brasileira. Classificou o sistema processual do país como "muito generoso" e disse que isso prejudica o andamento dos processos.

Além disso, é a favor de que, para alguns crimes cometidos contra a administração pública, haja abrandamento da pena mínima. Isso, quando o réu for primário e o valor do crime tiver sido pequeno.

Ainda sobre as medidas do MP, elogiou a restrição proposta ao uso do habeas corpus somente para casos em que existe prisão. "O remédio para evitar ilegalidade é deixar o recurso seguir. No Brasil, há cerca de 20 anos, tem havido uma certa deturpação no emprego do habeas corpus, quando sequer o acusado está preso ou há uma perspectiva de prisão".

Elogiou ainda a iniciativa de afrouxar as regras para uso de provas ilícitas e propôs que ela possa ser usada desde que o agente público a tenha obtido "de boa fé".

Além disso, o juiz concordou com a responsabilização de partidos políticos que cometerem ilícitos, proposta pelo MP. "Aqui há previsão de imposição de multas e sanções mais severas em casos mais graves. É como acontece hoje em responsabilidade geral de pessoa jurídica".

Ainda no âmbito eleitoral, criticou o caixa dois, que segundo ele, "é visto como um ilícito menor, mas é trapaça numa eleição".

Ao final de sua análise das medidas, propôs que se inclua no Código Penal o que chamou de responsabilização do crime. "A pessoa é acusada de um crime, as provas são esmagadoras e pode ter uma espécie de negociação de pena, aceitando a responsabilização dele com uma pena menor. É só o reconhecimento da culpa, mas não a colaboração, que significa a resolução mais rápida dos casos".

Questionado, Moro negou qualquer chance de ser candidato a um cargo público. "Sou juiz. Minha carreira é da magistratura e não pretendo sair", disse, ao que foi prontamente interrompido e novamente interrogado, dessa vez sobre uma possibilidade de se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal.

"Não existe vaga no STF. São especulações que não me favorecem", respondeu.

Crônica de uma tragédia anunciada

Diante dessa ocorrência tão traumática, alguns questionamentos precisam ser feitos. Por que, por exemplo, a porta de acesso a cadeirantes não tinha detector de metais ? Por que retiraram os dois guardas bancários que faziam a vigilância externa, trocando-os por duas precárias câmeras de segurança eletrônica ? Por medida de economia ?

Dois outros fatores também contribuíram para aumentar a insegurança do Posto BASA/CAPAF, que já havia sofrido três assaltos nos últimos dois anos , em dias de pagamento dos benefícios dos assistidos da CAPAF. Primeiro, foi o despejo da Associação dos Aposentados (AABA), que funcionava no antigo quintal do prédio, esvaziando dos corredores de acesso ao Posto do intenso tráfego de aposentados e seus acompanhantes. Depois, com a reforma mal feita das instalações do Posto, além de rebaixarem temerariamente o balcão de atendimento dos Caixas, deslocaram a entrada de clientes para o corredor lateral, hoje quase deserto e sem os dois guardas de vigilância na entrada, trocados por câmeras de suposta segurança eletrônica. Tais medidas administrativas costumam ser tomadas nas ilhas de conforto dos gabinetes refrigerados sem a necessária checagem junto aos setores de segurança do Banco.

Em dezembro de 2015, por ocasião da posse do novo presidente do BASA, Marivaldo Melo, dediquei-lhe uma "Carta Aberta" então divulgada nos Blogs "O Mocorongo" e "VER-O-FATO", com grande repercussão nas outras mídias sociais, apelando pela volta do Espaço de Convivência e Lazer dos Aposentados nas antigas instalações nos fundos do prédio , por uma razão não só de consideração e respeito , mas também por fatores de segurança, pois a ação dos meliantes era dificultada pela grande circulação de pessoas, entre aposentados, pensionistas e seus dependentes, acompanhantes ou procuradores.

As motivações alegadas para o despejo dos aposentados seriam de ordem administrativa, por necessidade dos serviços, mas decorridos mais de dois anos, as instalações antes ocupadas pela AABA continuam ociosas e servindo apenas de depósitos para materiais inservíveis. Foi apenas uma mesquinha retaliação, por terem resistido à implementação dos novos Planos Saldados e Salgados , que retirava direitos adquiridos.

Infelizmente, nem tivemos resposta do novo presidente, que foi devidamente "municiado" pelo seu "staff" de proeminentes assessores, com informações nem sempre fiéis aos atos e fatos que acontecem no "reino", aqui embaixo, por onde transitam os comuns dos mortais, clientes ou não.
O trauma dos colegas que trabalhavam no Posto BASA/CAPAF é muito grande e dificilmente eles terão condições psicológicas de voltar tão cedo ao seu antigo local de trabalho. Melhor seria que fossem transferidos para outra agência, após um período de recuperação, assistidos por profissionais da área de Psicologia da CASF. Por seu turno, os aposentados e pensionistas, clientes preferenciais do Posto BASA/CAPAF, estão também receosos de voltar a frequentar aquele local, que vai acabar se transformando em um Posto Bancário Fantasma.

Cemitérios nos EUA viram opções de lazer

Na última sexta-feira (29), a sessão de cinema, batizada de Cinematery, exibiu o clássico "Cantando na Chuva". Terças-feiras têm "Yoga Mortis", aulas comandadas pela professora de ioga Jessica Woodburn.

A cada dois meses, um clube do livro chamado Tombs and Tomes (Túmulos e Tomos, em português) se reúne na capela do cemitério para discutir, principalmente, obras com temas macabros.

Aos sábados, há passeios guiados. E na primeira quinta-feira de cada mês, uma caminhada noturna. O ingresso, a US$ 10 (cerca de R$ 32), dá direito a uma taça de vinho.

Todos os anos, em outubro, uma das principais atrações é a Dead Man's Run, uma corrida de 5 km em que os participantes, muitos deles fantasiados, atravessam o cemitério ao som de músicas. O preço da inscrição, US$ 40 (cerca de R$ 130), inclui uma camiseta e uma cerveja.

"Nós incentivamos as pessoas a visitarem nosso cemitério, caminhar por aqui, ler as lápides, divertir-se. Não precisa ser um lugar solene e triste", disse Williams à BBC Brasil.

"Muitos se esquecem que, há cem anos ou mais, as pessoas usavam os cemitérios como parques, onde passavam o dia, faziam piqueniques, se reuniam com amigos, mesmo se não tivessem familiares enterrados no local".
 

Tendência - O Congressional Cemetery faz parte de um grupo cada vez maior de cemitérios americanos que oferecem mais do que sepultamentos e cerimônias fúnebres.

O Hollywood Forever, em Los Angeles, promove sessões de cinema desde 2002, além de concertos musicais e outros eventos.

Oakland (Atlanta), Green-Wood (Brooklyn, em Nova York), Spring Grove (Cincinnati), Laurel Hill (Filadélfia) e Mountain Grove (Bridgeport) são outros cemitérios históricos que têm atraído milhares visitantes com programação cultural o ano inteiro.

No Holy Sepulchre, em Hayward, na Califórnia, há degustação de vinhos premiados produzidos por videiras plantadas no próprio cemitério.

"Particularmente em grandes cidades, onde há cemitérios especialmente grandiosos, esse tipo de programação vem crescendo nos últimos 10 ou 15 anos", disse o professor de história da arquitetura Keith Eggener, da Universidade de Oregon, autor de um livro sobre a evolução dos cemitérios americanos.
 

Custos - Essa transformação é impulsionada, principalmente, pela necessidade de fechar as contas em um momento em que o número de novos sepultamentos já não é suficiente para cobrir os custos de preservação, principalmente no caso de cemitérios históricos.

"Muitos já estão lotados, não têm mais como arrecadar fundos com a venda de espaço. Precisam ser criativos para cobrir os custos de manutenção", salienta Williams, presidente do Congressional Cemetery.

Sua trajetória ilustra o desafio enfrentado pelos cemitérios históricos. Fundado em 1807, o Congressional Cemetery abriga os restos mortais de 67 mil pessoas, entre elas figuras ilustres como o primeiro diretor do FBI (a Polícia Federal norte-americana), J. Edgar Hoover, congressistas, juízes da Suprema Corte e veteranos de guerras.

Apesar dos residentes famosos, porém, com o tempo o cemitério foi entrando em decadência.

"Vinte e cinco anos atrás, estava quase abandonado, com grama na altura dos ombros, pessoas morando no local, uso de drogas e prostituição", relembra Williams, que assumiu a presidência do local em 2012.
 

Passeio de cães - A transformação começou a partir de 1997, por iniciativa da própria comunidade. Moradores da área que costumavam levar seus cães para passear no cemitério passaram a se organizar e arrecadar dinheiro para cortar a grama e outros reparos.

O programa cresceu e hoje inclui 750 cães e uma lista de espera que pode chegar a três anos. Os participantes pagam taxa anual de US$ 225 (cerca de R$ 739), mais US$ 50 (R$ 164) por animal, para que seus cães possam passear livremente pelo cemitério.

Além da injeção de aproximadamente US$ 210 mil (R$ 690 mil) por ano nos cofres do cemitério, a presença dos cães e seus donos é descrita como uma "patrulha" que ajuda a manter o local livre de vândalos.

Segundo Williams, o programa de passeio de cães e as outras atividades promovidas pelo Congressional Cemetery rendem em torno de US$ 400 mil (R$ 1,3 milhão) por ano, quase metade do orçamento anual de US$ 1 milhão (R$ 3,28 milhões).
 

Retorno - No entanto, para Eggener, a motivação econômica não é a única explicação para a transformação desses cemitérios.

"Acho que também é por orgulho, reconhecimento do valor histórico desses locais e desejo de mantê-los como parte vital da comunidade", observa.

Eggener ressalta que muitas vezes os cemitérios são a melhor fatia de terra em determinadas vizinhanças, o que faz com que sejam usados como parques, como ocorria no século 19.

Outro fator é o que ele considera uma cultura atual de nostalgia e de fascinação com o passado.

"As pessoas estão retornando aos cemitérios", diz. "No século 19, não havia muitas opções de lazer, e as pessoas tinham orgulho e ficavam muito felizes de poder passear nos cemitérios. É bom lembrar que era uma época anterior ao surgimento de parques públicos, museus ou jardins botânicos nos Estados Unidos."

As atividades incluíam passeios de carruagens, piqueniques e até caça de pássaros. "Com o tempo, as associações de cemitérios passaram a publicar guias para orientar os visitantes e também estabelecer regras sobre o tipo de atividade permitida", revela Eggener.
 

Respeito - O objetivo a essas regras, diz Eggener, era manter um equilíbrio entre atrair visitantes e garantir um ambiente de respeito aos mortos.

Essa continua sendo uma preocupação atual. No ano passado, quando o Congressional Cemetery começou a exibir filmes, dois leitores protestaram em carta ao jornal "The Washington Post".

"Não podemos acreditar que alguém possa promover o uso de um cemitério para projeção de filmes. Será que perdemos todo o senso de decência e respeito por nossas famílias e ancestrais a ponto de macular um lugar tão sagrado?", questionava a carta.

No entanto, segundo Williams, "é muito raro que alguém critique algum dos nossos eventos". Ele agrega que a programação é planejada por uma equipe de seis funcionários, com cuidado para que não seja ofensiva.

"Se não fosse por esses eventos, nosso cemitério não estaria como está hoje, com a grama cortada, os monumentos preservados, um local seguro", afirma.

Williams destaca que o cemitério ainda permanece ativo e alguns dos visitantes acabam se interessando em adquirir lotes para serem sepultados lá.