domingo, 24 de julho de 2011

O papel moral do jornalismo

A política brasileira passa por um daqueles momentos em que torna o seu ar pouco respirável. As denúncias de corrupção avolumam-se em todas as esferas da Federação e em todos os Poderes. Políticos e altos funcionários, ou seus parentes, enriquecem da noite para o dia. Licitações milionárias são fraudadas e recursos, desviados. Uns admitem, publicamente, que usam a passagem por cargos governamentais para traficar informações privilegiadas. Outros, sem nenhum rubor, afirmam que fazem caixa 2 e que "todo político faz". O clientelismo (troca de apoio por cargos), uma forma clara de corrupção política, adquiriu status de plena normalidade. Em vários setores do Estado - do município à União - existem quadrilhas incrustadas, desviando recursos, exigindo propinas. Agentes da lei e da fiscalização achacam por toda parte.

Em contrapartida, o Ministério Público, um baluarte da conquista redemocratizadora, parece acanhado e contido. A Política Federal, hiperativa nos últimos anos contra a corrupção, o narcotráfico e o crime organizado, foi reduzida quase à inatividade na atual gestão do Ministério da Justiça. Houve um claro desinvestimento nos avanços que a política nacional de segurança pública havia alcançado. Alguns ministros de tribunais superiores parecem ser agentes do Executivo e do Legislativo no Judiciário. A separação e o mútuo controle dos Poderes da República praticamente não existem. Os órgãos de fiscalização e controle do Estado em relação à sociedade, aos agentes econômicos e aos agentes públicos ou não têm estrutura suficiente ou são inertes, quando não coniventes com a ilegalidade. Justiça e permissividade são quase termos sinônimos no Brasil. Por mais assustador que seja o assalto ao bem público, quase ninguém é punido.

Esse estado de coisas não é novo e decorre de várias deficiências da nossa formação histórica. De um lado, tivemos raros espasmos de cidadania e formação social ascendentes. O Estado, quase sempre dominado por interesses particularistas, foi o fautor da sociedade. Patrimonialismo, ineficácia da lei e impunidade constituem um triângulo amoroso desde longa data. Na política, os partidos nunca assumiram o paradigma de que as virtudes cívicas republicanas - entendidas como preeminência do bem e do interesse público, liberdade, igualdade, participação política e combate à corrupção - deveriam constituir-se na essência da ação. Nesse particular, temos uma grave falha no jogo governo versus oposição, inerente ao sistema republicano.

Em primeiro lugar, porque os partidos que ascendem ao poder, por não possuírem a ideologia das virtudes cívicas republicanas, terminam por governar segundo a lógica dos interesses e dos grupos privados. Em segundo lugar, a oposição, por também não agir a partir desse mesmo paradigma, não cumpre a sua função precípua. Qual seja: a oposição, por ser oposição, deveria, por dever de ofício, fiscalizar, denunciar e cobrar o governo naquilo que ele tem de insuficiente, mal feito e corrupto. Toda oposição que cumpre a sua função se torna virtuosa, porta-voz da opinião pública que quer moralidade política na conduta dos governantes. Para que essa função possa ser cumprida a oposição precisa ter legitimidade, que decorre da coerência de sua ação com paradigma da virtude cívica.

O PT, na oposição, pelo seu combate à corrupção, chegou a exercer com certa eficácia a função da virtude cívica. Mas, no governo, ao assumir o clientelismo político como condição de governabilidade e ao permitir que ocorressem vários casos de corrupção, mostrou que o seu posicionamento moral oposicionista era muito mais retórico e instrumental (disputa de poder) do que uma ideologia efetivamente republicana.

O PSDB saiu do governo tisnado por várias denúncias. Assim, na oposição, tem escassa legitimidade e pouca força para exercer a função de uma oposição virtuosa. Os demais partidos de centro são caracterizadamente partidos de negócios. O fato é que os partidos não agem para se elevarem à condição universalizante visando a estabelecer a sua identidade com o interesse público e, portanto, com o Estado. A prática do clientelismo político e da corrupção perfaz o caminho inverso: degrada o Estado, identificando-o com os interesses particulares.

Nesse grave contexto de pardidez e de indiferenciação política, o que sobra é a imprensa como cumpridora da função da virtude cívica. O problema aqui não se resume ao cumprimento dos códigos de ética do jornalismo. Todos sabem que por detrás do jornalismo existem empresas privadas com seus interesses particulares. Para que a eficácia empresarial do lucro se realize o interesse da empresa precisa ser mediado pelo interesse do público no contexto da informação. Mas, no caso do jornalismo político, o interesse do público se confunde com o interesse público. Dada a existência das particularidades partidárias e da diversidade social, a imparcialidade da informação é condição de credibilidade do jornalismo político e de eficácia da empresa de mídia em seus objetivos. Quanto mais livre e pluralista for a imprensa, mais tendente será à imparcialidade, à independência, à objetividade e à responsabilidade, constrangida pelo princípio da concorrência. Uma empresa que fixar sua linha editorial no denuncismo e na parcialidade pagará seu preço, pois o consumidor da informação perceberá que ela distorce o conteúdo da realidade informada.

Para além dessas questões teóricas, a evidência empírica das últimas décadas mostra que, de modo geral, a imprensa vem cumprindo bem a função de zelar pela moralidade pública. Quase todas as denúncias publicadas resistiram às contraprovas e comprovaram a sua pertinência. Os governantes, a oposição e a Justiça, se fazem alguma coisa, é a reboque da imprensa.

sábado, 23 de julho de 2011

Exame de Ordem corre o risco real de acabar

Por Maurício Gieseler de Assis:
Meu falecido pai me dizia que as guerras sempre têm por detrás dos motivos aparentes uma razão econômica para acontecerem. E ele tinha razão. Ele dizia também que na guerra a primeira a morrer é a verdade. Mais uma vez ele tinha razão.

Há uma guerra surda, quase velada, e o parecer do Ministério Público Federal nos autos do RE 603.583, contrário ao Exame de Ordem, é apenas uma tênue manifestação dela. O pior é que talvez um dos combatentes sequer saiba de que está em guerra. E se não sabe, talvez essa ignorância seja resultado de uma sensação de intangibilidade. Sensação ilusória de intangibilidade...

Ontem me dei conta de que o risco de o Exame de Ordem acabar é real, extremamente real, e a OAB não está se apercebendo disso. Lembro-me bem da sensação de perplexidade ao tomar conhecimento do parecer do MPF contrário ao Exame. Perplexidade sentida não só por mim, mas pelos advogados e pela comunidade jurídica em geral.

Na cabeça da esmagadora maioria os advogados, a simples percepção da magnitude do estrago que o fim do Exame de Ordem imporia a classe passa a certeza quase absoluta da impossibilidade do fim do Exame: as consequências seriam funestas.

No entanto, essa sensação de intangibilidade, independente de sua lógica, não me parece agora muito adequada, pois seguramente existem forças tentando derrubar o Exame de Ordem. Eu explico.

Venho escrevendo há algum tempo sobre o plano de expansão do ensino superior e sobre a meta do Ministério da Educação de praticamente triplicar o número de universitários até o ano de 2020. Ou seja, em nove anos. É um longo prazo nem tão longo assim.

Conjecturei que na medida em que tal plano de expansão fosse produzindo seus efeitos, as demais corporações de classe, assim como hoje a OAB e o CFC, também iriam criar seus próprios exames de suficiência, pois a saturação dos respectivos mercados é inevitável em decorrência da própria expansão.

E de certa forma os exames de suficiência seriam um entrave ao próprio plano, pois os futuros universitários podem se assustar com a perspectiva de pegar um financiamento no FIES, agora muito facilitado, para ao fim, com o canudo na mão, não conseguirem passar em um Exame.

Todos acompanharam a repercussão que o percentual de reprovação do último Exame de Ordem produziu na sociedade: praticamente de 10 candidatos, nove reprovaram. É desestimulante para qualquer um. E aqui entramos em uma segunda abordagem: se é desestimulante para os futuros universitários, é péssimo para a imagem das instituições de ensino.

Bem recentemente a OAB divulgou os dados finais de aprovação do Exame de Ordem 2010.3, dados estes que causaram perplexidade geral, pois a esmagadora maioria das faculdades apresentaram desempenhos medíocres de aprovação entre seus egressos. E desempenho medíocre na prova responsável pelo ingresso no mercado de trabalho é um péssimo marketing.

Para piorar, a OAB, sem nenhuma contemplação, publicou uma lista com as instituições que não aprovaram nenhum candidato no Exame. Foi o bastante para o assunto fugir do mundo jurídico e ganhar ampla repercussão nacional. Naturalmente que as instituições começaram a publicar um sem-número de justificativas para explicar o injustificável.

Curiosamente, não mais de duas semanas depois, o MPF surpreende a todos dizendo que o Exame é inconstitucional. E o faz quando os procuradores estão de recesso e quando as instituições de ensino estão sob fogo cerrado. Não pode ser resultado do acaso.

Meu pai dizia que toda guerra tem um fundo econômico. Fazem ideia do dinheiro que as faculdades privadas irão movimentar com o Plano de Expansão do Ensino Superior? Com a quase triplicação do número de universitários? Dezenas de bilhões de reais por ano!

Seria péssimo para os negócios que os exames de proficiência denunciassem a cada resultado as péssimas condições de ensino e os lamentáveis dados de reprovação. Seria também ruim para o governo federal ver seu plano de expansão esbarrar no entrave gerado pelos exames de classe, frustrando perspectivas de fundo político.

Afinal, cursar uma faculdade e não poder trabalharé algo frustrante. E frustrar um universo gigantesco de futuros aprovados com os hipotéticos, mas possíveis, futuros exames de classe em várias profissões guarda um potencial efeito corrosivo sob o aspecto político.

Como evitar então esse problema? É muito simples! Derruba-se o Exame de Ordem, dizendo que ele é, exatamente, inconstitucional.

Ao me dar conta disso o então surpreendente parecer do MPF deixou de ser surpreendente e passou a fazer muito sentido, e mais do que fazer sentido, passou a ser aterrorizante. Esse parecer não é uma posição isolada: ele é apenas uma manifestação visível de um movimento muito maior. E se eu estiver certo nessa avaliação, o Exame de Ordem está por um fio. Realmente está por um fio.

O Exame de Ordem afronta o MEC, que quer desesperadamente dar mais autorizações de funcionamentos para um sem fim de faculdades, além de revelar a quase absoluta falta de critério e a ausência de fiscalização nas IES particulares.

O Exame de Ordem afronta as faculdades medíocres expondo o descalabro da oferta de ensino a quem não tem condições educacionais de cursar o ensino superior, fruto da negligência estatal de sempre com o ensino de base, mas que agora, com o aumento de renda experimentado pelas classes C e D nos últimos anos, já podem pagar para estudar. O Exame de Ordem afronta projetos políticos, os planos do Executivo Federal em expandir a rede de ensino superior.

Ontem a ConJur publicou uma reportagem em que um advogado afirmou que o parecer seria apenas uma retaliação de plano pessoal. Pode até ser. Posso estar errado no que eu estou escrevendo aqui, mas não creio que um subprocurador da República pense de forma tão mesquinha assim. Lembrem-se que o STF é um tribunal político e os atores que gravitam em sua órbita também podem agir por interesses políticos.

Não só acho que o Exame está sob um risco real como o julgamento desse recurso extraordinário ocorrerá em breve. Fica o alerta: ou a OAB acorda ou vai tomar a maior pancada da sua história. Pancada maior do que qualquer uma desferida até mesmo nos tempos da ditadura.

O fim do Exame de Ordem vai implodir a advocacia! De plano mais um milhão de pessoas podem se transformar em advogados quase que da noite para o dia. Nem as grandes bancas vão escapar. A competição exacerbada vai corroer todo o sistema, de baixo para cima, aviltando os honorários em nome do direito de sobrevivência.

Trágico? Certamente! Muitos irão sofrer, mas também colocaria um sorriso no rosto de muita gente. Entre esses, quem tem muito a ganhar... Sim, toda guerra tem por pano de fundo motivos econômicos, e por detrás dos efeitos desse julgamento há muito, mas muito dinheiro envolvido.

O Exame de Ordem não é intangível e se a OAB não abrir os olhos vai amargar sua pior derrota. Derrota que será apenas o início de um calvário infinitamente maior. Fica o alerta.

Exame de Ordem corre o risco real de acabar

Meu falecido pai me dizia que as guerras sempre têm por detrás dos motivos aparentes uma razão econômica para acontecerem. E ele tinha razão. Ele dizia também que na guerra a primeira a morrer é a verdade. Mais uma vez ele tinha razão.

Há uma guerra surda, quase velada, e o parecer do Ministério Público Federal nos autos do RE 603.583, contrário ao Exame de Ordem, é apenas uma tênue manifestação dela. O pior é que talvez um dos combatentes sequer saiba de que está em guerra. E se não sabe, talvez essa ignorância seja resultado de uma sensação de intangibilidade. Sensação ilusória de intangibilidade...

Ontem me dei conta de que o risco de o Exame de Ordem acabar é real, extremamente real, e a OAB não está se apercebendo disso. Lembro-me bem da sensação de perplexidade ao tomar conhecimento do parecer do MPF contrário ao Exame. Perplexidade sentida não só por mim, mas pelos advogados e pela comunidade jurídica em geral.

Na cabeça da esmagadora maioria os advogados, a simples percepção da magnitude do estrago que o fim do Exame de Ordem imporia a classe passa a certeza quase absoluta da impossibilidade do fim do Exame: as consequências seriam funestas.

No entanto, essa sensação de intangibilidade, independente de sua lógica, não me parece agora muito adequada, pois seguramente existem forças tentando derrubar o Exame de Ordem. Eu explico.

Venho escrevendo há algum tempo sobre o plano de expansão do ensino superior e sobre a meta do Ministério da Educação de praticamente triplicar o número de universitários até o ano de 2020. Ou seja, em nove anos. É um longo prazo nem tão longo assim.

Conjecturei que na medida em que tal plano de expansão fosse produzindo seus efeitos, as demais corporações de classe, assim como hoje a OAB e o CFC, também iriam criar seus próprios exames de suficiência, pois a saturação dos respectivos mercados é inevitável em decorrência da própria expansão.

E de certa forma os exames de suficiência seriam um entrave ao próprio plano, pois os futuros universitários podem se assustar com a perspectiva de pegar um financiamento no FIES, agora muito facilitado, para ao fim, com o canudo na mão, não conseguirem passar em um Exame.

Todos acompanharam a repercussão que o percentual de reprovação do último Exame de Ordem produziu na sociedade: praticamente de 10 candidatos, nove reprovaram. É desestimulante para qualquer um. E aqui entramos em uma segunda abordagem: se é desestimulante para os futuros universitários, é péssimo para a imagem das instituições de ensino.

Bem recentemente a OAB divulgou os dados finais de aprovação do Exame de Ordem 2010.3, dados estes que causaram perplexidade geral, pois a esmagadora maioria das faculdades apresentaram desempenhos medíocres de aprovação entre seus egressos. E desempenho medíocre na prova responsável pelo ingresso no mercado de trabalho é um péssimo marketing.

Para piorar, a OAB, sem nenhuma contemplação, publicou uma lista com as instituições que não aprovaram nenhum candidato no Exame. Foi o bastante para o assunto fugir do mundo jurídico e ganhar ampla repercussão nacional. Naturalmente que as instituições começaram a publicar um sem-número de justificativas para explicar o injustificável.

Curiosamente, não mais de duas semanas depois, o MPF surpreende a todos dizendo que o Exame é inconstitucional. E o faz quando os procuradores estão de recesso e quando as instituições de ensino estão sob fogo cerrado. Não pode ser resultado do acaso.

Meu pai dizia que toda guerra tem um fundo econômico. Fazem ideia do dinheiro que as faculdades privadas irão movimentar com o Plano de Expansão do Ensino Superior? Com a quase triplicação do número de universitários? Dezenas de bilhões de reais por ano!

Seria péssimo para os negócios que os exames de proficiência denunciassem a cada resultado as péssimas condições de ensino e os lamentáveis dados de reprovação. Seria também ruim para o governo federal ver seu plano de expansão esbarrar no entrave gerado pelos exames de classe, frustrando perspectivas de fundo político.

Afinal, cursar uma faculdade e não poder trabalharé algo frustrante. E frustrar um universo gigantesco de futuros aprovados com os hipotéticos, mas possíveis, futuros exames de classe em várias profissões guarda um potencial efeito corrosivo sob o aspecto político.

Como evitar então esse problema? É muito simples! Derruba-se o Exame de Ordem, dizendo que ele é, exatamente, inconstitucional.

Ao me dar conta disso o então surpreendente parecer do MPF deixou de ser surpreendente e passou a fazer muito sentido, e mais do que fazer sentido, passou a ser aterrorizante. Esse parecer não é uma posição isolada: ele é apenas uma manifestação visível de um movimento muito maior. E se eu estiver certo nessa avaliação, o Exame de Ordem está por um fio. Realmente está por um fio.

O Exame de Ordem afronta o MEC, que quer desesperadamente dar mais autorizações de funcionamentos para um sem fim de faculdades, além de revelar a quase absoluta falta de critério e a ausência de fiscalização nas IES particulares.

O Exame de Ordem afronta as faculdades medíocres expondo o descalabro da oferta de ensino a quem não tem condições educacionais de cursar o ensino superior, fruto da negligência estatal de sempre com o ensino de base, mas que agora, com o aumento de renda experimentado pelas classes C e D nos últimos anos, já podem pagar para estudar. O Exame de Ordem afronta projetos políticos, os planos do Executivo Federal em expandir a rede de ensino superior.

Ontem a ConJur publicou uma reportagem em que um advogado afirmou que o parecer seria apenas uma retaliação de plano pessoal. Pode até ser. Posso estar errado no que eu estou escrevendo aqui, mas não creio que um subprocurador da República pense de forma tão mesquinha assim. Lembrem-se que o STF é um tribunal político e os atores que gravitam em sua órbita também podem agir por interesses políticos.

Não só acho que o Exame está sob um risco real como o julgamento desse recurso extraordinário ocorrerá em breve. Fica o alerta: ou a OAB acorda ou vai tomar a maior pancada da sua história. Pancada maior do que qualquer uma desferida até mesmo nos tempos da ditadura.

O fim do Exame de Ordem vai implodir a advocacia! De plano mais um milhão de pessoas podem se transformar em advogados quase que da noite para o dia. Nem as grandes bancas vão escapar. A competição exacerbada vai corroer todo o sistema, de baixo para cima, aviltando os honorários em nome do direito de sobrevivência.

Trágico? Certamente! Muitos irão sofrer, mas também colocaria um sorriso no rosto de muita gente. Entre esses, quem tem muito a ganhar... Sim, toda guerra tem por pano de fundo motivos econômicos, e por detrás dos efeitos desse julgamento há muito, mas muito dinheiro envolvido.

O Exame de Ordem não é intangível e se a OAB não abrir os olhos vai amargar sua pior derrota. Derrota que será apenas o início de um calvário infinitamente maior. Fica o alerta.

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Marchas caretas e marchas muito loucas

Por Arnaldo Jabor:

"A maconha marcha, gente boa... Até na Argentina, México e Colômbia está descriminalizada. Os tabus vão sendo quebrados. Aqui, as marchas foram liberadas pelo STF, numa decisão muito louca: pode marchar, mas não pode fumar. Por que será que a maconha provoca tanta inquietação? Evangélicos marcham contra, xingam FHC pelo filme Quebrando o Tabu, "mermão", qual é a deles? É tanto auê, tanta onda por causa de uma mixaria dessas que eu tenho de alugar vocês sobre essa "parada". É... já escrevi sobre esse lance aqui e repito: a maconha não é nada, ou quase nada. Não é uma droga que corrói o fígado como o álcool. Não mata como a cocaína, esse veneno de rato branco que você aspira, depois de malhada pelos afro-negões da favela; é erva natural, não tem o sangue jorrando atrás dela desde a Bolívia até os morros, nem precisa dos bujões de éter no meio da floresta. Não é como o ácido lisérgico que te faz ver uma grande gelatina na realidade, onde tudo se mexe como uma rumba azul. Por que, então, tanto medo?

Está provado que a birita, o cigarro careta fazem muito mais mal que uma frágil "diamba", um reles "bagulho", um baseadinho inocente... Aliás, declaram cientistas e doidões, a maconha faz até bem para o coração de muitos ansiosos; era comprada em qualquer farmácia nos anos 30 com o nome de Cigarros Indianos, lindos pacotinhos com uma índia de cocar colorido, cigarros que acalmavam a angústia das senhoras antigas, combatiam a depressão, as "flores brancas", as dismenorreias, as alvas enxaquecas, os desmaios histéricos, as dores desconhecidas, as insônias. A maconha, dizem os "manos", é o remédio melhor para o glaucoma e dizem que ela produz um relaxo legal nos músculos e uma tranquilidade que poucos calmantes te proporcionam. Muito médico acha que inúmeros remédios e panaceias poderiam advir do refino da mesma, para acalmar velhinhos em asilos, para tranquilizar agitados em suas camisas de força, ervinha que, uma vez fumada antes do ato sexual, provoca prazeres inauditos, podendo não só fazer com que ejaculadores precoces se segurem, quanto frígidas senhoras se soltem e uivem nos laços de um polvo invisível e voltejante, numa teia de loucos estertores entre gritos operísticos.

Isso dizem alguns, não eu, claro, que sou um pobre-diabo, nunca me aproximaria dessa erva do Demônio, dessa "maria juana" temível. Contam alguns que o prazer sexual aumenta muito, já que a noção de tempo também se alonga, ficando tudo em câmera lenta, coisa desagradável se você está num túnel ou num engarrafamento de trânsito, mas que é delicioso não nos dois braços, mas nos cinco braços, ou nas cinco asas brancas de uma mulher amada e que o amor vira uma grande dança num paraíso e que mesmo os lençóis brancos semelham ondas do mar, dependendo da qualidade do "back", que pode ser um "acapulco gold" ou mesmo um "da lata", (oh!!! As maravilhas que contam daquelas latas lançadas por um navio muito louco nas águas da Guanabara em 84 e que até hoje são lembradas por velhos chincheiros). Thomas de Quincey fumava, Baudelaire fumava, Rimbaud queimava altos haxixes em Aden... Em suma, gente boa, como eu dizia acima, dependendo da qualidade da "massa", "nêgo" podia ficar curtindo horas seguidas, ajudado pelo Hendrix, Stones... tudo muito louco.

Mas, a razão deste raciocínio - não posso me perder, "mermão" - é a seguinte transação: por que causa tanta raiva nos caretas? Todo mundo fala em "reacionário", de "esquerda", de "direita" e coisa e tal, e os caretas? Onde ficam? Muito da nossa desgraça política deve-se à caretice. Porque "careta" é o cara que vive com a cara torta, armando uma pose, fingindo que é democrata sem ser, fingindo que é honesto sendo ladrão. Os vícios se escondem atrás de uma "careta", daí a origem da expressão... ah, ah... tá ligado? Pega esses deputados e senadores aí, todos enforcados em gravatas e ternos escrotos e me respondam: por que temem tanto a "diamba", aquela turminha braba que depois da Câmara vai tudo encher a cara com uísque no Piantella, entre peruas, gargalhadas e conchavos, por que essa gangue tem tanto medo do fumo?

A resposta é simples, cara... Diferentemente da coca, da birita e outros bichos, a maconha libera o filho da mãe. O sujeito queima o fumo e dá um "relaxo". A vida fica mais democrática, gente boa; evola-se uma nuvem azulada nos céus, como uma espécie de inconsciente artificial, e o mundo fica diferente, as obsessões perdem a valia, as culpas, os superegos diminuem, e some a sensação de que a vida é uma grande Câmara dos Deputados, onde nunca há quorum para aprovar nossos desejos! Ah!... Ah!... boa comparação... E a vida fica mais bela que o bigode do Sarney ah ah... ou seja, a liberdade que ela provoca no sujeito é, digamos, "incopatível", como é que se diz mesmo? - im-com-pa-tível... ah... ah... essa palavra é muito louca, gente boa, a maconha é "incampatível" com a caretice necessária ao bom exercício da política. Me diz, me diz como um cara vai para a tribuna doidão para armar uma roubalheira? Como enfiar uma maracutaia numa MP com a cara cheia de um "paraguaio com mel", nem mesmo precisa um "skunk" , basta um "pernambuco light"...

Já imaginaram o Congresso muito louco? O Pedro Simon desbundando e indo morar em Trancoso, cheio de fitas no pescoço? O PC do B falando em "revolução interior"? Mas, que eu estava dizendo mesmo?... ah... lembrei... o seguinte: eu acho, numa "boa" mesmo, na "moral", que as autoridades têm medo da maconha porque ela dá uma ilusão de liberdade. Por isso, estão com tanto medo de comida de passarinho... ééé... ééé... Os canários cantam melhor com as sementes de "canabis"... E a sensação de liberdade é, como eu já disse, inco-incopa..."incopatível"...sei lá, deixa pra lá... E tem mais... o seguinte... quer dizer... esqueci... é isso aí, gente boa.... falei..."

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Implantação do PCCR na Seduc

Em nova reunião realizada na manhã desta quarta-feira (15) com uma comissão do Sindicato dos Profissionais em Educação Pública do Pará (Sintepp), o secretário de Estado de Educação, Nilson Pinto, reafirmou a implantação, até o mês de outubro deste ano, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), criado pela Lei n° 7.442/2010. O secretário também garantiu que não há orientação para inviabilizar eleições para as direções das escolas da rede estadual, mas destacou o cumprimento da meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), a qual estabelece a nomeação de diretores por meio de lei específica estadual.

O encontro aconteceu no gabinete da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e contou ainda com a participação de Conceição Holanda, do Sintepp, e dos representantes da Secretaria, Waldecir da Costa, secretário adjunto de Gestão; Maria José Brígido, coordenadora de Recursos Humanos, e Altimá Alves, assessor político.

Nilson Pinto ouviu as demandas dos 13 representantes do Sindicato. Para efetivar o PCCR, a Seduc precisará submeter seus 42 mil servidores ao redastramento iniciado na última segunda-feira (13), e que deve prosseguir até o final de julho. A partir desta quinta-feira (16), o Portal do Servidor (www.portaldoservidor.pa.gov.br) estará disponível para acessos. A coordenação de Recursos Humanos enfatizou que o servidor que não atualizar as informações cadastrais poderá sofrer sanções previstas em lei.

“Titulação dos professores, se são mestres, licenciados, especialistas ou doutores, data de entrada na Seduc, tempo de serviço são parâmetros, fatores que servem para orientar o nível ou classe que vai situar cada professor, em ter uma remuneração maior ou menor”, disse Nilson Pinto. Após o recadastradamento, será iniciado o enquadramento definitivo. O cadastro da Seduc estava desatualizado há 10 anos.

O titular da Seduc reiterou que a atual gestão e o Sintepp têm posições muito parecidas quanto ao PCCR. Contudo, Nilson Pinto ressaltou que o governo anterior, mesmo tendo aprovado o Plano em 2010, não tomou qualquer providência para colocar a medida em prática. Pelo histórico feito, o secretário relembrou as medidas a serem tomadas para a implantação do PCCR, dentre elas a revisão de artigos conflitantes e inconstitucionais na lei de criação e a necessidade do recadastramento funcional dos servidores. Depois das alterações feitas, a lei deve passar novamente pela Assembleia Legislativa para ser aprovada com as correções devidas.

Eleição direta - Quanto à eleição para diretores de escola, a Secretaria cumprirá o Plano Nacional de Educação, a ser desenvolvido entre os anos de 2011 e 2020. “Seguimos a informação contida no Plano Nacional de Educação, formulado por consenso em todo o Brasil. O Plano estabelece as diretrizes para a educação brasileira por meio de 20 metas. A meta 19 diz: 'Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar'”, informou o secretário.

A Seduc convidou o Sintepp a apresentar propostas para uma lei estadual que garanta a escolha dos gestores escolares, tendo como referência a meta 19 do PNE. “As eleições não estão proibidas, faz quem quer”, acrescentou.

A reunião tratou ainda da reforma de escolas nos municípios de Capanema e Primavera (ambos no nordeste paraense), de transporte escolar e gratificação aos professores com atuação no sistema modular de ensino, uma das inconsistências da lei de criação do PCCR. Sobre esse assunto, Waldecir da Costa informou que “a Sead deve encaminhar até o final do mês de junho para a Procuradoria Geral do Estado, a fim de ver analisada a constitucionalidade”.

De acordo com a Assessoria Política da Seduc, das cerca de 380 unidades de ensino situadas na Região Metropolitana, perto de 10% paralisaram o funcionamento, parcial ou totalmente. Já no interior, com base nas informações das 19 Unidades Regionais de Educação (UREs), dos cerca de 820 estabelecimentos escolares, apenas 7,5% paralisaram suas atividades, parcialmente ou de forma total.

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Exame de Ordem

Por Maurício Gieseler de Assis, no Conjur:

Hoje foi publicado no Diário Oficial da União o Provimento 144, de 13 de junho de 2011, que regerá o novo Exame de Ordem da OAB.

Este Provimento surge após uma sequência de problemas no Exame da OAB, remontando ao Exame 2009.2, em que a OAB se viu obrigada a recorrigir as provas por pressão dos candidatos, insatisfeitos com os espelhos; ao 2009.3, quando foi descoberto o vazamento da prova, e, posteriormente, um grande esquema de fraudes; o 2010.1, último administrado pelo Cespe, quando o percentual de reprovação ainda na primeira fase foi de 90%; ao 2010.2, estreia da Fundação Getúlio Vargas, cuja prova objetiva foi muito elogiada, mas a subjetiva foi um desastre completo, com erros sistemáticos nos espelhos de correção, violação ao Provimento 136/2009, quedas nos servidores da FGV que inviabilizaram a interposição de recursos e correções mal-elaboradas, que resultaram no ajuizamento de diversas Ações Civis Públicas pelo Ministério Público Federal; e, finalmente, o último Exame, em que os candidatos reclamaram novamente da não observância do Provimento de regência, sob a alegação da ausência de cinco questões de Direitos Humanos previstas no edital e no Provimento (problema que também resultou em uma Ação Civil Pública), além das provas da segunda fase, extremamente extensas e cansativas.

O novo Provimento traz consigo a expectativa de finalmente resolver os sistemáticos problemas do Exame e dar fim a essa triste sequência. E o faz não só para evitar constrangimentos e, literalmente, uma miríade de ações contra a OAB (na reunião do Conselho Federal na última segunda-feira foi passada a informação de que existem mil ações na Justiça Federal por conta do Exame de Ordem), como também para preservar a imagem do Exame, levando em conta as diversas propostas que tramitam no Congresso Nacional visando alterá-lo radicalmente ou mesmo eliminá-lo.

Na leitura de sua redação, nota-se que as alterações mais profundas não foram concentradas na prova em si, que sofreu apenas mudanças pontuais, mas sim em sua estrutura administrativa, mais compartimentalizada, estruturada e com competências bem delimitadas.

Em relação às mudanças na prova, a mais acentuada foi a redução do número de questões, que passou de 100 para 80, com a manutenção do percentual mínimo para aprovação (50%, ou 40 questões), do tempo de prova (cinco horas) e do número de alternativas por questões (quatro para cada questão). O tempo de prova e o número de alternativas não estão previstos no Provimento, mas a OAB não irá alterá-los.

Essa redução torna a aprovação no Exame de Ordem um pouco mais complicada, pois o conteúdo a ser estudado permanece o mesmo. Dessa forma, o candidato precisa se preparar mais para evitar não só os erros, como também evitar que algum conteúdo não estudado seja cobrado na prova.

Por outro lado, essa redução, de forma inteligente, atende ao desejo da OAB de selecionar os candidatos aptos ao exercício da advocacia: se para ser aprovado será necessário conhecer mais o já regularmente exigido no Exame, os candidatos, em tese, estariam melhor preparados para o exercício da advocacia caso aprovados.

Outra regra cogitada, mas também ausente do Provimento, foi a redução do número de questões na prova subjetiva, com a retirada de uma questão, mantendo-se o tempo de prova, e também o fim de subdivisões nas respostas, muito criticadas pelos candidatos em provas passadas.

A redução de três Exames para dois por ano, apesar de intensamente debatida no Conselho, não foi aprovada. Ponto para os candidatos, pois a supressão de uma prova poderia reduzir o número de aprovados por ano em aproximadamente 30%, e isso resultaria em mais críticas à OAB e à tese de reserva de mercado, além de estender ainda mais o prazo para um candidato finalmente conseguir a aprovação. A OAB, em conjunto com a FGV, conduziu uma pesquisa entre os examinandos do Exame de Ordem 2010.2 e levantaram a informação de que aproximadamente 80% destes já fizeram a prova ao menos uma vez.

Atualmente, com um percentual de reprovação na casa dos 85%, esse dado é revelador: no Exame de Ordem, a regra é ser reprovado.

Foi mantida também a regra que permite a inscrição de acadêmicos do último ano ou do nono ou décimo semestres de suas faculdades. É importante ressaltar que a OAB não a flexibiliza. Ou o candidato está integralmente matriculado no último ano, sem pendências, ou a OAB, no ato de inscrição, após a colação de grau, não permitirá a inscrição do aprovado em seus quadros.

A OAB também manteve a regra de 15% das questões versando sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos. Nota-se a indefinição quanto ao numero de questões destinadas à Deontologia Jurídica ou aos Direitos Humanos. Pode perfeitamente variar de prova para prova, dentro dos 15%.

Quanto ao conteúdo, serão contempladas as disciplinas do Eixo de Formação Profissional, afora os supramencionados, podendo também conter disciplinas do Eixo de Formação Fundamental. O curioso aqui reside na expressão "podendo conter disciplinas do Eixo de Formação Fundamental". Houve a percepção, pela comissão criada para regulamentar o Exame, de que essa regra no provimento anterior não era efetivamente posta em prática. O "podendo" flexibiliza a redação e retira qualquer cobrança da OAB, facultando, no futuro, a inserção de tais disciplinas, como Filosofia Jurídica, Sociologia Jurídica, Psicologia Jurídica, Metodologia Jurídica, Teoria Geral do Estado e Ciência Política, entre outras. É importante ressaltar que futuras inserções serão objeto não só de análise prévia como também de um debate entre a OAB e os envolvidos no Exame, como cursos, faculdades e candidatos, o que parece ser uma mudança de postura muito positiva e salutar.

Os candidatos, de forma distinta do último Provimento, terão de prestar o Exame na unidade federativa em que concluíram o curso de Direito, ou na sede do seu domicílio eleitoral. As Seccionais receberão e avaliarão as justificativas dos candidatos que desejarem fazer a prova em outra localidade devido à mudança de residência. Entretanto, o procedimento só será definido no edital, a ser publicado hoje (15/6/2011).

A mudança mais polêmica, sem dúvida, foi a supressão da regra contida no § 3º do Art. 6º do Provimento 136/09, em que os examinadores deveriam avaliar o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada. Tal supressão se deu ao argumento de que muitos candidatos estavam buscando a via judicial para obter os décimos destinados a essa avaliação, apesar de terem errado a questão em si. Segundo a OAB, na reunião da última segunda-feira, apesar da supressão da citada regra, esses parâmetros de correção seriam observados.

Entretanto, sem destinar ao espelho da prova a mensuração da correção desses critérios, fica difícil determinar exatamente a destinação dos décimos de pontos para os itens de uma questão subjetiva. A pura supressão da regra do § 3º do Art. 6º foi uma solução mais fácil e óbvia para o problema da judicialização da prova, mas não aparenta ser a mais adequada

Essas são, na essência, as mudanças voltadas para a prova em si.

Por outro lado, o mais interessante está nas mudanças ocorridas na gestão do Exame. Percebe-se um nítido interesse em evitar problemas na aplicação das futuras provas, pois a Ordem criou uma série de mecanismos novos visando a este objetivo.

Na reunião de deliberação do novo Provimento, duas preocupações centrais ficaram bastante nítidas. A primeira é com a “desjudicialização” do Exame, e a segunda com a percepção geral de que a aplicação da prova não estava a contento.

Numa tentativa de sanar problemas eminentemente de gestão, podemos destacar a criação da Banca Examinadora e da Banca Recursal. Ambas aparentemente funcionarão como instâncias de regulação, um verdadeiro filtro para detectar problemas na prova.

A Banca Examinadora terá a incumbência de escolher as questões (formuladas pela FGV), prevenindo eventuais erros ou conflitos com o Provimento ou com o edital de regência do certame. Já a Banca Recursal será responsável por avaliar os recursos e, se for o caso, determinar a padronização dos critérios de correção. Não são poucas as reclamações de violação ao princípio da isonomia nas correções, pois vários candidatos apresentavam notas díspares nas mesmas questões apesar de apresentarem fundamentos idênticos.

A OAB estruturará essas bancas com advogados professores, a serem indicados pelo presidente do Conselho Federal. Eles atuarão em conjunto com a FGV. Houve inclusive a preocupação de que os membros da Banca Examinadora não façam parte da Banca Recursal, além da vedação da participação de professores de cursos preparatórios ou parentes de examinandos até o quarto grau.

Também podemos destacar a criação da Coordenação Nacional de Exame de Ordem, cuja competência é organizar o Exame e zelar por sua boa aplicação. Nos debates ocorridos no Conselho, enfatizou-se bastante o fato de a Coordenação precisar ter um número menor de membros, e isso foi previsto no Provimento, principalmente com o fito de agilizar os processos decisórios, mais demorados quando se precisa reunir 27 conselheiros de seccionais, como ocorre atualmente. Também se cogitou a profissionalização da Coordenação e mesmo, em um futuro não muito distante (três anos), a criação de uma Fundação própria apenas para cuidar da aplicação do Exame, substituindo a FGV.

Ficou clara a preocupação com os processos de gestão e organização do Exame como um todo. Se esses novos órgãos funcionarem adequadamente, é bem possível que a prova da OAB, de agora em diante, consiga passar ao largo de problemas, reduzindo bastante o desgaste na imagem do Exame. E, com a expansão no ensino superior batendo na porta, com seus inevitáveis reflexos no ensino jurídico, isso é mais do que necessário.

Falta agora pouco mais de um mês para a prova. Em breve saberemos se o novo Provimento e a nova postura da OAB renderão frutos.

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Listão dos aprovados no seletivo do 2º semestre da unama

Curso: Graduacao Presencial - Administração – Noturno

Aghata Luana Ferreira Nunes, Amanda Carvalho Haber, Amanda Pereira Vinagre, Ana Paula Montelo de Oliveira, Anderson Charli Viegas Soares, Andréa Cristina Melo Tavares, Ângela Cristina da Silva Pontes, Arthur Brendew de Oliveira Castro, Bethânia Macedo de Campos Nunes, Caio Bentes Chaves e Silva, Carlos Henrique Rodrigues de Moura, Caroline de Paula dos Santos, Danilo Augusto Lima dos Santos, Debora Oliveira Gomes, Eduardo Carvalho dos Santos, Emanuela de Sousa Prudêncio, Estefany Brito Magalhães, Felipe Castro Ribeiro, Fernanda Vieira Centeno, Fernando Augusto Morgado Ferreira Filho, Gabriela Caires do Couto, Gabriela Carvalho Santos Fernandes, Iohanna Mayara de Medeiros Takada, Isaque Castor dos Santos, Israel Mariano Rabelo, Jéssica Cristina Albuquerque França, Jéssica Silmara Gonçalves de Aragão, Joleny de Moraes de Souza, Joscilene Silva Siqueira, José Carlos Vieira da Silva, Larissa Moraes de Carvalho, Luciane Ferreira Ribeiro, Ludmila de Souza Castro, Luiz Felipe Pinheiro Morales, Marcia Regina Nogueira Ferreira, Matheus Amaral Damasceno, Matheus de Siqueira Mendes Barbalho, Nadinhe Castro da Costa, Núbia Vivianne Souza Cerbino, Rafael Alcantara Fonseca, Rafaella de Lourdes Lima Oliveira Auzier, Raique Leandro Couto Rocha, Rayane de Oliveira Camara, Rick Veras Salomão Mufarrej, Roberto Yutaka da Silva Kato, Rubens José Garcia Pena Junior, Thais Santana Pereira, Thalita Santana Pereira, Vanessa Rangel Maia, Vanessa Sousa Nascimento

Curso: Graduacao Presencial - Arquitetura e Urbanismo – Vespertino

Alana Leite de Barros Pereira, Amanda Pinho Alves, André Jorge Freitas da Silva Coqueiro, Andreza Souza Ranieri, Beatriz Costa Souza, Carolina Pinheiro de Oliveira, Caroline Souza Menezes, Débora Serruya Soriano de Mello, Enzo Walker Lage, Fernanda Campêlo Freire, Fernanda Lima Lopes de Souza, Filipe Menezes de Vasconcelos, Gisele Cravo Guimarães da Silva, Jéssica do Socorro Costa Chagas, Júlia Silva Freire, Juliane Oliveira Santa Brígida, Karime Luiza da Silva Casseb, Laisa Cristina Mello Costa de Casro, Larissa Cristina de Oliveira, Larissa Rosane do Espírito Santo Aguiar, Larissa Vasconcelos de Castro, Leandro Patrick Couto de Souza, Lucas Costa da Silva, Lucas de Melo Bassalo, Lucas de Sousa Pereira, Luciana Mahasaya Ribeiro Silva, Luis Carlos Lemos de Souza Neto, Luiza de Medeiros Imbiriba, Maíra Cavalca Pantoja, Marcos Robson Aguiar de Souza, Maria Luiza Pimenta de Souza Baganha, Mariana Beatriz Marques Fernandes, Mariana Maués Barreto, Marina Castro de Souza, Marina Georgia Cruz Keuffer, Marina Mello Duarte Morais, Masami Sato Junior, Matheus Castelo Branco Queiroz, Mayra Ingrid Reis Cardoso, Nathália Pereira Pinheiro, Nayara Araujo Jatene, Paula Helena Viana de Sousa, Rafael Ferreira de Souza, Raissa Tereza Gonçalves Bacelar, Rayssa Paysano Amoras, Stéphanie de Windson Cruz Navarro, Tânia Fontes Quaresma, Thais Silva Ladislau, Ully Henriques Santalices David Lima, Vitor Costa Oliveira

Curso: Graduacao Presencial - Ciências Contábeis – Noturno

Adriana Tavares da Mota, Antonio Sérgio Paula Ledo Júnior, Bárbara Rayssa da Silva Brandão, Carla Lorena Soares de Souza, Daniel de Souza Lima, Danielle da Silva Pauxis, Danyelle Miranda Veloso, Darlete Rodrigues Bastos, Débora Cristina de Carvalho Castelo, Edwyllyson da Costa Viana, Elton Henrique Cunha Lima 2ªopção, Emily Manuele Morais de Sousa, Ewerton Correa Marques, Fabiane dos Santos Queiroz, Francilene Moraes da Silva, Gabriel da Costa Soares, Hugo Luis Pereira e Silva, Igor Campos Fontenele 2ªopção, Joao Batista Figueiredo Veiga 2ªopção, João Gustavo Gouveia Loureiro, Jose Weslen Marques de Andrade, Kalel Valois Cajango 2ªopção, Kaue Tavares Monteiro, Laélia Barbosa da Silva, Larissa Cavalcante Moreira 2ªopção, Leiliane Cardoso dos Santos, Leonardo Paniagua Sales da Silva 2ªopção, Leticia Correa Melo, Lizziane Mesquita Pires, Lucas Araújo das Chagas, Márcia Cristina Coutinho da Cunha, Marcina do Rosario Monteiro de Souza Rocha, Maria Terezinha de Jesus Freitas Fernandes, Marlon da Silva Gonçalves, Mauro Cesar Carvalho de Carvalho, Mauro Cesar de Matos Carvalho, Nadia Silva dos Santos, Nair de Jesus da Silva Lima, Natasha Mike Kawai, Pamela Miranda Farias, Paulo Cesar Malheiros Scerni, Raisa Oliveira de Menezes, Renato Cavalcante Leal, Rose Patricia Aranha da Paz, Rosiana Nathali Silva e Silva, Sandra Kassumi Kyushima, Silmara da Silva Souza, Thais Wendy Vale da Costa, Vitória de Almeida Serra, Yuri Kirky Rodrigues

Curso: Graduacao Presencial - Comunicação Social - Publicidade e Propaganda – Matutino

Aimee Balbi Guimaraes, Albert Aguiar Baia, Alessandra Cruz Martelli 2ªopção, Amanda Lorena Ramalho Azevedo, Amanda Moraes de Moraes, Amanda Progenio dos Santos, Ana Carolina Medeiros Barreiros, Ana Lidia Marreiros Tavares Vieira, Andressa dos Santos Freitas, Bárbara Vanessa da Silva Pachêco, Beatriz Borges Bittencourt, Bruno Iago dos Anjos Costa, Camila Barros Coelho, Camilla Conte Priante, Cláudio José Cartagenes Diniz Filho, Elio Solandro da Silva Castro, Emanuel José Machado Duarte, Fabricia Amorim de Amorim 2ªopção, Fernanda Teixeira Quinto Bentes Negraes, Gabriela Ohana Rocha Freire, Hugo Alvares Pires, Jéssica Gatti da Rocha Oliveira, Juliana Campbell Taveira Amaro 2ªopção, Letícia Diniz Barroso Hadad 2ªopção, Luan Pedro de Lima Borges, Luana Platilha dos Santos, Luisa Moura Guimarães, Marina Maia Bonna, Mityzi Mayara Passos Silva, Patrick de Souza Carvalho, Paula Sousa de Oliveira, Paulo Ricardo Garcia da Silva 2ªopção, Pedro Augusto Ramos Lima, Rafael Saady da Silva, Rafaela Chaves Lobato 2ªopção, Raysa Oliveira Miranda, Rayssa de Lourdes Bezerra Dias da Silva 2ªopção, Roberta Moraes de Lima 2ªopção, Sâmela Angela Rocha Lopez, Samuel Alves Rocha 2ªopção, Sara de Queiroz Pereira, Stephany Vasconcellos Barbalho, Tais Mota da Silva, Tássia Ariadne das Neves Barros, Thaíssa Nunes das Neves, Tiago Rocha da Silva, Victor Augusto Virgolino Azevedo, Vinícius Oliveira da Silva, Vivian Monteiro Negrão, Yuri Rodrigues Horiguchi

Curso: Graduacao Presencial - Direito – Vespertino

Adriano Belfort de Sousa, Ana Clara Branches Simões, Ana Rachel Koury Marinho, Ana Victoria Martins Lima, André Marcellino Tavares da Silva, Arthur de Almeida Vieira, Bruna Guimarães Freitas, Camila Vieira Rosa, Cynthia Lopes Pereira de Borborema, Daniel Gabay Moreira, Daniel Rodrigues Lima, Eduarda Sá Tabosa, Ivana Soares Feijó, Jéssica Onofre de Brito Lima, Jonathan Souza Sarraf, Layssa Gabriela Morgado Brito, Lucas Ivanilson Henriques Silva, Luísa Carvalho Silva, Lukas Dias Kawaguchi, Magda Nery Mauro, Marcos Felyppe Oliveira Costa, Maria Luisa Abreu Marçal, Marília da Silva Tavares, Marilia Menezes de Brito Reis, Mário Fernando Dantas Gomes, Poliana Soares de Souza, Rafael Araújo Santos, Raphael Meireles Araújo, Tamires Anastacia Rodrigues Motta, Thiago Andrey de Castro

Curso: Graduacao Presencial - Enfermagem – Matutino

Alana Graziela Brasil Santos, Ana Carolina Maués de Oliveira, Ana Cláudia Cavalcante da Silva, Ana Paula de Siqueira Maués, Ananda Vitória Barros Damasceno, Bruna de Fátima Kzam Soeiro do Nascimento, Bruna Sayuri Eguchi, Cintia Bianka Rodrigues Drummond, Daiane Freitas Carneiro, Débora Alves Soeiro, Debora Magali P.Moreira de Araujo, Franciele Laurindo, Igor Gonçalaves de Oliveira, Isabelle Souza do Rosario, Ivana Reane Rodrigues de Vasconcelos, Jessica Lorena Margalho Cavalcante, Kellen da Silva Maues, Kevin Andrew da Costa Félix, Laura Góes Ferreira, Lenon Machado Pinto, Letícia Rocha Dias Góes, Luciany Lopes da Silva, Marcella Pinheiro Souto, Nathallia Neves Duarte, Nayara Carolina do Amaral de Santana, Pâmella Rodrigues da Silva, Rafaela Santos dos Santos, Raphael Barbosa Lima, Samantha Lima Sarmento, Suzanne Thyelle Silva Almeida, Taciana Cassia Couto Rodrigues, Verena Graziele da Cruz Ferreira, Victor Aleixo Gomes, Werick Huano Vieira Duarte, Yasmim da Silva Uchoa

Curso: Graduacao Presencial - Engenharia Civil – Vespertino

Ana Carolina Figueiredo Bouth, Ana Carolina Paes Boulhosa, Ana Catarina de Souza Carvalho Reis, André Guimarães Ferreira, André Luiz Miranda Pacheco, Ari Ricardo Sousa de Moraes, Ariel Victor do Nascimento, Arthur Vale Terezo, Artur Miranda Dias, Beatriz Teixeira Costa, Bruna Fagundes Rachid Carvalho, Caio José Bastos Marques Santos, Caitto Magno Moura de Moraes, Carolina dos Santos Barbosa, Cezar Atallah Alves Cavallare, Daniel Santos Borges Leal, Daniella Figueiredo Miranda, Eduardo Satoshi Amorim Yamamoto, Fabrício José Carneiro Pena, Gabriel Darwich Leal Misi, Gabriel de Jesus da Fonseca Loureiro, Giulianna Thereza Alves Listo, Gleycon Roberto Brito de Moraes, Haddria Kesia Borges de Carvalho, Hugo Penna de Carvalho Pinheiro de Souza, Ian Araújo Mendes, Igor Antunes Rezende, Ingrid Lima Oliveira, Ivan Victor Corrêa Picanço, João Paulo Mota Franco, João Victor Lima Pamplona de Freitas, Katsumi José Dourado Watanabe, Kimberly Costa Reis, Leonardo Pingarilho Acatauassú, Lucas Candido Gasparetto da Silva, Marina Tourinho, Mauro Cesar Souza Werneck Rodrigues, Miguel Alves de Almeida Costa, Namir Rodrigues Afonso, Nayla Leticia de Sousa Furtado, Paulo Henrique Cruz de Souza, Pedro Arthur Solano de Carvalho, Pedro Ferreira Torres, Richaele de Sousa Teixeira, Roberto Araújo Ferreira, Romena Andréia Charchar Campos Marques, Salime Cilene Macedo Maia, Thiago Lima Damasceno, Waleska Rodrigues de Pinho, Wilmar Nonato da Cruz Frazao Netto

Curso: Graduacao Presencial - Engenharia de Produção – Vespertino

Aimée Wagner Bico, Alexandre Merabet de Oliveira, Alyne Sarmanho Monteiro, Amanda Ferreira Resende de Almeida, Amanda Tavares Cabral, Antonio George Farah Freire, Arnaldo Andrade Betzel, Beatriz Cunha dos Santos, Caio Moraes Benjamin, Caio Rodrigo Lopés dos Santos, Caíque da Silva Barnabé, Camila Fernández Coutinho, Camila Sa Seixas da Silva e Sousa, Camila Trindade Carra, Débora Silva Bezerra, Diérfano de Lima Barbosa, Eliena Guimaraes Farias, Felipe Augusto Silva Rodrigues, Felipe Martins Resende de Almeida, Fernanda Menezes da Costa, Gabriela Ladeia da Silva, Gleidson Everton Costa do Amaral Ferreira, Hevelyne Duarte de Souza, Ingrid Moreira Melo, Isabela Rodrigues Gaia, Ivan Gabriel Ferreira Lima, Jose Luiz Sarmento Rodrigues Junior, Kalin Ryusuke da Silva Tahara, Larissa Mendes Carvalho, Larissa Monteiro Rocha, Luis Adonias Pessoa Mourao, Maria Jose Araujo da Silva, Maria Luiza Alves de Oliveira, Mariana Morgado Fernandez, Marilia Roberta Maia da Silva, Matheus Santos Valente, Milane Caroline Nery de Souza, Milena Medeiros de Oliveira, Natália Holanda Ferreira, Nayr Laura Lima Lopes, Nicole Maués Flexa de Oliveira, Paulo Júlio Casseb da Silva, Rayan Sami Daou, Renan Eduardo da Silva Brito, Renan Puyal Ribeiro, Roberta Rodrigues Viana, Rodrigo Almeida Figueira, Thiago Fabricio Lima Bitencort, Victor André Silva Leite, Victória Catharina Botelho de Almeida Chermont Rodrigues

Curso: Graduacao Presencial - Fonoaudiologia – Vespertino

Alexandre Sampaio de Siqueira 2ªopção, Amanda Bentes Custodio Maia Sa, Amanda Figueiredo Vale de Aquino, Ana Carolina Santana Conceição, Ana Rosa Assunção Lima, Angélica Guimarães Figueiredo, Anna Carolina Tavares da Silva, Anna Clara Silva Fonseca 2ªopção, Antonio José Malcher Gillet Junior, Arícia Cuimar de Sousa Moraes, Aryane Alyne Barbosa Gaia, Beatriz Lima Carneiro de França 2ªopção, Beatriz Samara Lemos e Silva Gualberto, Caio Lima Braga da Silva 2ªopção, Camila Barra Nóvoa, Carlos Eduardo Fialho de Queiróz 2ªopção, Carolina Barbosa Pampolha 2ªopção, Daniela Alessandra dos Santos Argolo, Deneci de Almeida, Elenilza Cardoso dos Santos, Fabricia Nascimento da Silva, Fernanda Santa Rosa de Nazaré, Gabriel de Sousa Abrahão 2ªopção, Gabriella Silva de Souza 2ªopção, Gabrielle So Socorro Gonçalves Calandrini, Gabrielly Amaral Silva 2ªopção, Helma Mendes Maia, Izolda Karoline Rodrigues Sampaio, Joao Lucas Pimentel Rodrigues 2ªopção, Jonathan Leitão Miranda 2ªopção, Jorge Felipe Abreu Cosenza 2ªopção, Karolini da Silva Sudário, Kelly Rose de Souza Cardoso Sampaio, Lais Correa Feitosa 2ªopção, Larissa Frota Lima Barroso, Lorena Cristina de Castro Valente 2ªopção, Lorenna Costa Malaquias 2ªopção, Márjorie Brasil de Araújo Moraes, Nayla Frieda Chaves Freitas, Pollyanna de Mello e Silva, Rafael das Graças Nascimento da Costa, Roberta Júlia Heinrich de Melo, Taissa Carolina Santos Trindade, Thaissa Ferreira Morais, Thamirys Reis Fonseca Costa, Vanessa Cristiny Coelho Lameira, Vilton Hideo Nakamigawa Pinto 2ªopção, Vitoria de Souza Siqueira, William Wallisom da Rocha Gomes dos Santos, Yasmim Oliveira Maia

Curso: Graduacao Presencial - Letras - Hab. Inglês / Português / Espanhol – Noturno

Alcilene Teodosio Silva 2ªopção, Alessandro Dantas Gonçalves, Alexia Vasconcellos Collere 2ªopção, Alina Sobral de Souza 2ªopção, Amanda Evelyn Leal Machado, Ana Manoela Piedade Pinheiro 2ªopção, Brenda Nayara Souza Abreu 2ªopção, Caio Henrique de Souza Almeida 2ªopção, Carolina Oliveira dos Santos 2ªopção, Daniela Vaccari Lima Fiorentini, Dayanne Freitas da Silva 2ªopção, Eddiene Rosanne Lima Rodrigues 2ªopção, Edinaldo Filho da Conceição Ribeiro, Edson Bossi Lopes Filho 2ªopção, Emanoel Monteiro Brito, Fernanda Pinheiro da Silva 2ªopção, Flávia de Oliveira Batista Ferreira 2ªopção, Gabriel Vieira de Souza 2ªopção, Gedielson Costa Silva 2ªopção, Giovanna de Morais Cruz Sapucahy 2ªopção, Gustavo Valentim Serpa Souza Sampaio 2ªopção, Isadora Octavia Ribeiro Godinho 2ªopção, Izabela de Jesus Silva Portela 2ªopção, João Gabriel Conceição Soares 2ªopção, Kamylla Sara Sousa Barbosa 2ªopção, Larissa Cristina Couto de Souza 2ªopção, Larissa Cristina Guimarães de Lima 2ªopção, Lucas Santos de Aguiar 2ªopção, Luciano Silva Figueiredo Santos 2ªopção, Maria Aurea Corrêa Aboes, Mayra Thayane Brabo Coelho 2ªopção, Miryan Maria Cunha do Nascimento, Natalia Cardoso Leao 2ªopção, Prhyscilla Ferreira Rodrigues, Rayane Pereira Sodré, Rayssa Caroline Fernandes Araújo, Roberta Karolinny Rodrigues Alvares 2ªopção, Rosivalda da Silva Fidelix, Ruth Crestanello 2ªopção, Suzy Tayrine da Silva Neves, Tainah Maria Fonseca Ferreira 2ªopção, Talita Rodrigues de Sa, Tayná Naomi Asoo Meirelles 2ªopção, Thais Ramily Nascimento Lopes, Thiago Guilherme Almeida Abenathar 2ªopção, Tiago Mendonça Hulshof 2ªopção, Ully Araújo Pinheiro 2ªopção, Vania Cristine Barata da Silva Pinto 2ªopção, Victória Cristina Silva Vilhena 2ªopção, Yasmin Valeria Fernandes Nicacio 2ªopção

Curso: Graduacao Presencial - Moda – Noturno

Adele Bahia Dutra Rezende, Adriane Costa Rendeiro 2ªopção, Alan Braga Ferreira 2ªopção, Ananda Aboim Lima Pereira 2ªopção, Anna Thalita de Souza Cardoso 2ªopção, Arisa Fonseca Galvão Pereira 2ªopção, Brenda Caroline de Sousa Vasconcelos 2ªopção, Bruna Daniela Lucas Santos 2ªopção, Camila de Paiva Rezende 2ªopção, Caroline Montes Pimenta Bessa 2ªopção, Caroline Roberta Vial Serrão, Danielle Saori Enomoto Hantani 2ªopção, Dyanne Sthefany Bahia dos Santos, Eduarda Santana dos Santos Rodrigues, Emille Moura dos Santos 2ªopção, Fernanda Porpino Homobono 2ªopção, Gisele Madureira Jardelino 2ªopção, Hanna Ribeiro de Oliveira Santos, Isabelle Rocha Gauch 2ªopção, Isadora Cristina Azevedo Santos 2ªopção, Izabela Maria Ciriaco do Carmo 2ªopção, Jana Kerly Queiroz Ferreira, Juliana Carvalho Silva 2ªopção, Karen Hellen Melo Carvalho 2ªopção, Kelly Maia de Lima 2ªopção, Kelly Simone Oliveira Monteiro, Laís Fernandes Silva do Rosario Lima 2ªopção, Lethicia Maria Souza e Silva 2ªopção, Leticia Crespo Goncalves 2ªopção, Leticia Sayumi Morikawa, Lígia Pantoja de Carvalho, Lilian Santos Dias 2ªopção, Luisa Figueira Sinimbú de Lima 2ªopção, Luiza Helena Costa de Campos Ribeiro, Manuela Oliveira Pollhuber 2ªopção, Marcio Vinicius Carvalho Coelho 2ªopção, Marilene do Rosário Menezes, Mayra Letícia Tadaiesky de Oliveira 2ªopção, Natália Azevedo Santos, Paola Mayara Monteiro Martins 2ªopção, Patricia Paixao dos Reis, Rayana Mesquita Milhomem Costa 2ªopção, Renata do Socorro Barbosa de Oliveira 2ªopção, Sabrina Batista Gomes, Stefane Rego de Sousa Mendonça, Stephany do Socorro Ferreira Chaves 2ªopção, Suzanne Teixeira Odane Rodrigues, Thais de Mello e Silva, Vania Vieira Paes, Verena Vieira Rodrigues

Curso: Graduacao Presencial - Pedagogia – Noturno

Alberto Mattos Gomes de Carvalho 2ªopção, Ana Caroline do Nascimento Araújo 2ªopção, Ana Kellen da Silva Assuncao 2ªopção, Angela Teresa Mascarenhas Sabat 2ªopção, Camila Andresa Lopes Braga, Cassia Regiane Ferreira Nunes, Clarice Santos da Silva 2ªopção, Estela Wanzeler dos Santos Costa, Frank Anderson Lima Marques de Souza 2ªopção, Gabriela Delle Donne Cruz 2ªopção, Giselli Arruda Nunes 2ªopção, Hellem Paula Tavares da Silva 2ªopção, Izenilda Cerejo Teles 2ªopção, Jhonattan Leandro Nascimento Tavares 2ªopção, Juliana Stefanie dos Santos Freitas 2ªopção, Kamila Miranda Duarte 2ªopção, Lourde Mila Sidrim Fonseca Alves 2ªopção, Marcelle Alvis Rodrigues, Maria Ediana Monteiro Araujo, Maria Géssica Gomes Monteiro 2ªopção, Marília de Fátima Lobo Godoy 2ªopção, Matheus Alencar de Lima Jorge 2ªopção, Patricia Regina Galhardo Lima, Paulo Cesar Rodrigues Gurjao Filho, Regyanne da Silva Guimaraes, Renade Oliveira Braga, Tatiana Damasceno Rebelo, Valdiléia dos Reis Melo 2ªopção, Wilsivany Maria Silva Tavares, Yasmin Freitas de Almeida Cavalcante 2ªopção

Curso: Graduacao Presencial - Psicologia – Vespertino

Amanda Leal Porto Brito Santos, Amanda Lins Emim, Ana Júlia Brandão Moreira, Angela Carolina Cidon Mascarenhas, Anna Beatriz Vianna da Silva, Arthur Loureiro Moreira, Atlan Daniel da Silva Carneiro, Camila Rocha de Araújo, Camila Wakimoto Fonseca, Clarice da Costa Oliveira, Clarissa Santiago Pinto, Cyrce Cristinne Tadaiesky Nogueira, Daniela Cezana Covre, Débora Chaves Santos, Hellyda Renata dos Santos Ferreira, Isabel Christina Menezes Leão, Ivana Marcia Oliveira Lobão, Jessica Camurça de Oliveira, Julia Maria Moutinho Marta, Leticia Ketlyn Queiroz de Oliveira, Letticia Duarte Rodrigues dos Santos, Ludmila Lima Gurjão, Luíza Karina Golçalves Meíreles, Luiza Martinho Trindade, Malena Russelakis Carneiro Costa, Maria Lidia Ferreira Lima, Marina Couceiro Elias, Marina Lima de Oliveira, Mayara Fernanda Ferreira de Oliveira, Morgana Pinto Amaral, Natália Pinheiro Negrão, Nayane de Sousa Lima, Paulo Afonso Santos Campelo, Raissa Adrielly Sena Campos, Renata Oliveira dos Santos, Roberta Coutinho Proença, Romário Edson da Silva Rebêlo, Rosana Nonata Silva Gomes, Roxanne Fernananda de Oliveira Brelaz, Sara da Silva Ramos, Tayná Simões Zahlouth, Thábata Reis Coelho, Thainá Barbosa Oliveira, Thyago Jesus Souza Corrêa, Tobias da Luz Martins, Victoria Keuffer Rettelbusch, Wilson Vieira Rayol Neto, Yago Fernandes Duarte, Yasmim Mendes Souza, Yasmin Monteiro Cruz

Curso: Graduacao Presencial - Relações Internacionais – Noturno

Adriano Bastos Rosas, Adriany Tassia Borges de Carvalho 2ªopção, Alexandre Expedito Vieira da Silva Júnior, Alice Nabiça Moraes, Allan Wanzeler Mendes, Alvaro Henrique Nunes da Cruz, Amanda Elgrably de Rezende, Ana Carolina Leite Pinheiro, Ana Carolinne Barata de Lima, Ana Karolina Quadros Mutran Hajjarr, Bárbara de Freitas Palmeira, Bruna Luiza Pantoja de Brito Campos, Caroline Tavares Gemaque, Daniele Salomão Noronha, Danniele do Carmo Gomes, Élison Maia de Oliveira, Felipe Augusto Coelho Mendonça, Felipe Cristo Figueira, Fernanda Silva Marcião 2ªopção, Francislainy Conceição Albino, Georgilene Silva, Hellen Wanessa Gomes dos Santos, Izamara de Jesus Silva Portela, Jaime Gabriel Marques de Santana, José Diogo de Castro Bordalo, Leticia Ferreira Guimaraes, Luanna Yukari Kubota Tavares, Luiz Alberto Cerbino da Cunha Junior, Luiza Dias de Carvalho, Maria Gabriella da Silva Araújo, Marina Oliveira Noronha de Almeida, Mila Façanha Gomes, Nina Miranda Bemerguy, Paula Melo e Silva Doliveira 2ªopção, Paula Sabrina Silveira Sena Oliveira, Paula Stefania Borba Ferreira, Paulo Victor Silva Rodrigues, Pedro Henrique Teixeira Chaves, Ramon Rodrigues Aleixo e Silva, Raylson Max da Silva Castro, Raysa Antonia Alves Alves, Renan Clairefont Dias Regis, Sarah Maria da Silva Martins Pereira, Tássia Moraes Santanna, Tatiane Monique Niwa, Taynah Augusta Magno Lima, Wallyson Tavares das Neves, Washington Giovanni Alencar dos Santos, Wayne Mendes Augusto, Wuesley Kayque de Andrade Rabelo

Curso: Graduacao Presencial - Serviço Social – Noturno

Ádna Tavares Repolho Martins 2ªopção, Alessandra Teixeira Romariz de Vasconcelos 2ªopção, Araceli Pizango Alves, Briane Cristine Mendes Correa 2ªopção, Camila Vidal da Silva 2ªopção, Cleidiane Lima Sobrinho 2ªopção, Eliane Lopes do Nascimento, Elton Johnny Baia Moraes, Erica Nery Gomes 2ªopção, Fabiana Estumano Paiva, Felipe Pinto Savino, Giovana Rocha de Jesus, Glaudson Carlos Pereira do Rosario 2ªopção, Gleyce Helena Pereira do Rosario 2ªopção, Hellen Cristina Leite 2ªopção, Isabela Barroso de Almeida 2ªopção, Janaína dos Santos Camelo 2ªopção, Jenneffe Farmilla Pereira Duarte, Juçara Contente Nascimento 2ªopção, Karla Priscila de Moura Palha Silva 2ªopção, Keila Cristina Santos Amador, Kely Priscila de Almeida Lima, Lais Gemaque da Silva 2ªopção, Leidiane da Silva Almeida 2ªopção, Leila Rosa dos Santos, Lorena Zervita de Jesus Oliveira 2ªopção, Luciana Araujo das Chagas, Marcela Cristina de Souza Brito 2ªopção, Marcela Cristina Jovino da Costa, Marcello José Ferreira Silva, Marcileide Silva da Costa 2ªopção, Maria Ivone Chagas de Brito, Marta Lisboa da Silva, Mayara Cardoso Quaresma 2ªopção, Monique Deysy Ferreira de Aragão 2ªopção, Najla Martins Azevedo 2ªopção, Nathalia de Vilhena Bitencourt 2ªopção, Raimunda da Siva Borges 2ªopção, Raissa Lobato Barbosa, Roberta Machado Simões 2ªopção, Roberto Cesar Teixeira de Santana 2ªopção, Rosany Trinade Dias, Rosiane do Carmo Ribeiro, Rosilene Serra dos Santos 2ªopção, Shirley Dias de Sousa, Sônia Jamile de Sousa Galvão 2ªopção, Suziane Marinho Ferreira 2ªopção, Tayana Ferreira Costa 2ªopção, Verena de Fatima Costa da Costa 2ªopção, Waléria Cristina Hipólito Gonçalves

Curso: Graduacao Presencial - Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas – Noturno

Abimael dos Reis Silveira Junior, Alexandre de Jesus Fontes Santana, Alison Felipe Avelino Mendes, Augusto Montalvão Freitas, Carla Tatiane Aranha Martini 2ªopção, Carlos Henrique de Lima Silva Junior, Cleverson Cleyber Cancela Galvão, Danilo Neves Fonseca Carvalho, Davi Lucas das Chagas Cardoso, Diego Medeiros de Abreu, Diego Monteiro Gonçalves 2ªopção, Douglas Gabriel Domingues Neto 2ªopção, Euclides Benedito Modesto Coelho Júnior, Fabio Farineli, Fernando Júlio Araújo Moreira, Flaviane Waléria Filpo da Silva, Gabriel da Paixão e Silva, Gabriel Duarte de Carvalho, Geraldo Margela Moraes da Costa Junior, Gleisson Rodrigo Silva Correa 2ªopção, Guilherme Asaph Braga de Carvalho, Hemerson Diogo da Silva Freitas, Igo dos Santos Almeida, João Paulo Alves Veríssimo, Júlio Iago Costa da Silva, Kallel Bentes Ano Bom, Kelvin Gaia Maués, Lucas Gama Canto, Lucas Moraes de Carvalho, Luise Leticia Santos Varela 2ªopção, Luiz Alfredo Serejo da Silva Filho, Luiz Felipe da Silva Campos, Luiz Vandemberg Santos Souza 2ªopção, Marcia Regina Ferreira da Costa, Marcos Lázaro Matos do Monte 2ªopção, Mário Jorge Alves da Silva Neto 2ªopção, Marloon Dias Braga 2ªopção, Max Alexandre da Silva Araujo, Nadiel Narciso Naasson de Paula da Silva, Paulo Cleber Maciel Batista Andre 2ªopção, Paulo Toshio Ohashi Neto, Raiff Smith Said, Renato Gleidson dos Reis Mesquita, Sergio Júnior Pereira Sousa 2ªopção, Simone Vasconcelos de Araújo 2ªopção, Tarlison Favacho Brigido, Tatiany Fernanda de Souza Marinho, Victor Fonseca Ribeiro 2ªopção, Wallan da Silva Souza, Wendel Carvalho do Rêgo

Curso: Graduacao Presencial - Tecnologia em Design de Interiores – Noturno

Adelino Silva das Chagas, Alan Nunes Gomes, Alessandra Trindade Ribeiro, Amanda Ferreira Marino, Amanda Holanda Ferreira 2ªopção, Ana Clara Menezes de Miranda, Ariane Cristina Nogueira de Andrade, Benedito Miranda Castro Netto, Bruna dos Santos Lima 2ªopção, Carlos Raphael Costa Barreto Moreira, Caroline Figueiredo Lima 2ªopção, Edilene Barros Ferreira, Eliana Balieiro do Nascimento Resque, Elizabeth Nascimento Borges, Erick Jose Viana de Vilhena, Estefani Mikaela Batista Trindade, Euler Santos Arruda Junior 2ªopção, Francileide Alves Carvalho, Gabriela Medeiros Nobre Rocha, Gysely da Costa de Souza, Heloá Goes Tavares, Herica Damiane Santos Carvalho da Silva, Jacqueline de Oliveira Brelaz, Jholaissa de Caroline Amaral e Silva 2ªopção, Joanna Wanderley Machado Coelho, Jose de Ribamar Silva Oliveira, Leila Cristina Santos Sousa, Leticia Abreu da Silva, Lia Bruna Santos Rodrigues 2ªopção, Lilian do Socorro de Farias Costa 2ªopção, Lucas Klaim Paiva, Marcelo de Lima dos Santos, Marina Cunha Seabra, Nair Marielly das Chagas Souza 2ªopção, Oriana do Vale Bitar 2ªopção, Paola Alves Cepêda 2ªopção, Raimundo Edson Ferreira Gonçalves, Rebeca Coelho Franco, Regina Celia Johnson do Carmo, Regina Coeli Silva Wassally 2ªopção, Roseclélia das Neves Pinto, Rowena Caroline Nunes do Vale, Sandra Karollinna Aviz Macedo 2ªopção, Sérgio Fernando Freitas de Oliveira Jr, Silvia Rosilda da Costa Lopes, Terezinha de Jesus de Oliveira Melo, Thaline Pinheiro Saraiva, Thayla Breythyene Rodrigues Carvalho 2ªopção, Valeria da Silva Brito, Vania Glaucilene Ferreira Santos 2ªopção