Steve Jobs criou uma 'ciência alegre'

Steve Jobs me lembra aquela célebre foto de Einstein fazendo careta com a língua de fora. Einstein virou um 'cult' instantâneo. 'Cool', com suéter rasgado, cabelo de hippie velho, Einstein nos tranquilizou, como se dissesse: "Para além do incompreensível - não se preocupem - há o riso, o humano". Steve Jobs também diminuiu nosso medo diante da espantosa evolução científica que nos atordoa. A ciência parece marchar sozinha sem o rosto humano de autores, se reproduzindo em incessante ebulição a caminho de um futuro 'distópico', como dizem os filósofos, apavorados pela falência de seus 'universais'.

Jobs nos restituiu a ideia de que nós, humanos, é que fazemos a ciência e que ela não aponta necessariamente para um futuro terrível e negro, como nos livros de ficção científica. A tecnologia pode ser lúdica, compreensível, de fácil acesso, mesmo que não saibamos que porra é um gigabyte ou como se monta uma placa-mãe. Jobs humanizou a criação técnica, deu um rosto à máquina. Ansiávamos por um autor, por alguém que criasse tecnologia e não foi apenas 'criado' por ela.

Outro dia, no New York Times, o professor Neal Gabler escreveu sobre o assunto.

Ele diz: "Não acreditamos mais em 'grandes ideias', como antes. Não temos mais celebridades culturais que sejam pensadores, gente como Reinhold Niebuhr, Daniel Bell, Betty Friedan, Carl Sagan e Stephen Jay Gould, só para mencionar alguns, mesmo menores. As ideias em si mesmas já ficavam famosas, como 'o fim da ideologia', 'o meio é a mensagem', 'a mística feminina', 'a teoria do big-bang' ou o 'fim da história'. Vivemos em um mundo pós-ideias, um mundo onde grandes ideias iluministas que não sejam imediatamente 'monetizadas' são cada vez mais raras. Marx mostrou a relação entre os meios de produção e nossos sistemas políticos, Freud revelou-nos o inconsciente, Einstein reescreveu a Física. Procurávamos não apenas apreender o mundo, mas compreendê-lo. É claro, especialmente na América, que vivemos numa época pós-iluminista, na qual racionalidade, evidência, argumentos lógicos e debate perderam a batalha para superstição, fé, opinião e ortodoxia. Hoje o que o futuro nos aponta é mais e mais informação. Saberemos tudo, mas não haverá ninguém pensando nisso".

Steve Jobs restaurou a ideia de 'sujeito' para nós, 'objetos' de uma marcha insensata de incompreensões. De certa forma, ele nos devolveu uma utopia, sim, através da visão de uma tecnociência dominável, fácil, brincalhona. Como queriam os arquitetos do século 20, forma e função foram palavras idênticas na cabeça de Jobs, que claramente não era um 'pós-moderno', mas um 'modernista' renascido. Ele provou que, na mutação digital, instrumentos podem ser ideias concretas, impregnadas nos aparelhos, conteúdos na forma. Chips são conceitos. E é verdade, pois estão mudando o mundo até politicamente, como nas manifestações por democracia como vemos no mundo árabe e nas recentes marchas nos EUA, onde há um (ainda leve) 'revival' dos movimentos dos anos 60. Os instrumentos-ideias da Web já nos alertam para a decadente política tradicional, excludente, autocentrada, que está sendo desmoralizada no mundo todo. Há uma busca de transparência e de luta acima dos partidos.

A ideologia que se desenha no ar é a de uma informação democratizada. Muitas revoluções derivam para o totalitarismo, mas o que Jobs fez é uma mutação sem rumo, misteriosa como a vida, sempre se reinventando. O século 21 começou com decepções e tragédias. O futuro era negro. Pode até continuar assim, mas Jobs foi um dos que nos fizeram acreditar que não seremos mais robôs sem alma ou desejo, mas que podemos agir no mundo, que o humano se revigora, se 'vira', renasce para além das 'distopias' que os metafísicos predizem para nos amedrontar. Marx tem uma frase genial: "O capital não cria apenas objetos para os 'sujeitos' consumirem, mas cria também 'sujeitos' para os objetos de consumo". A frase tem um som de agouro trágico, pois seríamos sujeitos 'programados' pelo consumo. Até acho que já somos e seremos, mas, e daí? Jobs nos dá o 'toque' de que esses tais 'sujeitos' não serão necessariamente tortos 'objetos' de um capital tenebroso. Podemos ser sujeitos-objetos mais livres.

Meu filho tem um iPod do tamanho de um relógio de pulso, que custou 100 dólares e que armazena 10 mil músicas e não está nem um pouco preocupado com o futuro terrível, nem tem medo de ser 'fetichizado' como mercadoria. Quem tem medo do futuro são os coroas como eu ou tristes 'hegelianos' sem assunto. Steve Jobs, filho da contracultura, da arte crítica, de Dylan e Picasso, do LSD que o 'descaretizou', criou uma espécie de filosofia prática, 'de mercado', indutiva, para além de explicações genéricas, de grandes narrativas universais. Desqualificou a busca de explicações finais, criou instrumentos para acessarmos o mistério que sempre haverá e sugere até que, por caminhos indutivos, podemos chegar a generalizações discretas.

Claro que ele não está sozinho entre outros craques, como o careta Gates e o espertíssimo Zuckerberg - mas ele sintetizou e humanizou esta nova era.

Ele tirou o computador dos laboratórios e fez a ciência cair na mão das pessoas. O indivíduo se sentiu importante de novo e não apenas um asno batendo cabeça para invenções incompreensíveis. Ele nos ensinou a transgressão contra uma sociedade conformista e obediente, quando disse (seja por marketing ou não): "Pense diferente! Meus computadores são para os rebeldes, loucos e desajustados". Hoje já podemos ter esperança por alguma coisa, seja a morte urgente (e humilhante, se possível) dos assassinos Kadafi e Assad ou, no mínimo, o lançamento do iPhone 5...

Não me esqueço de 1998, quando ele lançou o genial slogan cartesiano: "I think, therefore, Imac!". Não é lindo?

Só entendi a importância profunda da 'ciência alegre' de Steve Jobs agora que ele se foi.

De Paulo Bemerguy ao coronel

Senhor coronel,

A linguagem castrense é admirável.
Ela nos permite ser objetivos, diretos, claros.
Permite-nos falar sem rodeios.
Digo-lhe, pois, no estilo da linguagem castrense: essa sua crítica, esse seu pedido, essas suas alusões são de uma inconsistência atroz, são de um ridículo patético.
Coronel, o senhor faz um desafio ao editor do blog: "Desafio qualquer pessoa a apresentar qualquer prova que ao longo dos meus 49 anos FURTEI ou permitir que algum furtasse dinheiro, o valor mais insignificante possível, tanto na vida privada como profissional", é o que senhor diz.
Pois o editor do Espaço Aberto faz outro desafio ao senhor, coronel: indique, na postagem publicada no blog Espaço Aberto de 29 de dezembro de 2010, uma palavra sequer, uma vírgula sequer, um ponto sequer, um acento sequer que lhe permita acusar o editor do blog de fazer acusações ou juízos negativos ou depreciativos ao senhor, coronel.
O Espaço Aberto o desafia a fazer isso.
Se o senhor conseguir, o editor do blog promete sair todos os dias de manhã, durante uma semana, marchando pela avenida Júlio César, de ponta a ponta, e batendo continência em frente ao quartel do Corpo de Bombeiros, para desagravar o senhor, coronel Hilberto.
Olhe, coronel, o trecho em que o senhor é mencionado na postagem de 29 de dezembro diz o seguinte:

De um lado, o coronel Hilberto Figueiredo, cogitado e logo descartado para o comando-geral do Corpo de Bombeiros, quando se descobriu que ele é réu em processo que apura desvio de dinheiro da corporação e estelionato.

Diga, coronel: onde está algum prejulgamento do blog sobre o senhor?
Diga, coronel: onde está algum juízo de valor do blog sobre o senhor?
Diga, coronel: onde está alguma ilação de que o senhor seria ou não estelionatário, seria ou não peculatário, seria ou não autor de qualquer outro crime?
Diga, coronel: onde está, na postagem mencionada, algum detalhamento dos crimes - sejam lá quais forem - que o senhor supostamente teria cometido?
Coronel, leia com olhos de querer entender.
Coronel, leia com olhos de querer compreender.
Coronel, leia com olhos de não querer, o senhor sim, fazer prejulgamentos.
O senhor, coronel, foi apenas e tão somente mencionado pelo blog como sendo réu num processo.
E dizer que alguém está respondendo a um processo, coronel, não significa imputar crime ao réu, não significa condenar antecipadamente o réu, não significa expender juízo de valor sobre o caráter de ninguém.
Parece - parece, convém repetir - que o seu agastamento provém do fato de que o senhor não estava respondendo a um processo por estelionato, mas apenas - apenas, observem bem - por peculato.
Então, ao que parece, se a postagem mencionada dissesse assim: "[...] quando se descobriu que ele é réu em processo que apura desvio de dinheiro da corporação" - se a notícia dissesse apenas isso, então pronto, o senhor estaria satisfeito porque estava respondendo a um processo apenas por peculato.
Ora, coronel, recorro novamente à linguagem castrense para ser direto e objetivo: esse sua preocupação é irrelevante.
Sabe por quê? Porque o fundamental, o essencial é que, ao mencioná-lo como processado, o blog não fez qualquer prejulgamento sobre o senhor, coronel. Não fez qualquer julgamento antecipado contra o senhor. Não o considerou por antecipação nem culpado, nem inocente.
E sabe por que eu não fez prejulgamento sobre o senhor?
Porque não o conhece, coronel.
Não sabe quem o senhor é.
Não sabe o que o senhor fez ou deixou de fazer.
Não conheceu e nem conhece detalhes do processo a que o senhor respondia.
Agora, coronel, eu é que lhe pergunto: e o senhor, sabem quem é o editor do blog? Certamente, não sabe.
E com que autoridade o senhor faz prejulgamento sobre o editor do blog?
Com que direito?
Sim, coronel, porque a pretexto de pedir reparação por suposto agravo à sua honra, o senhor é que faz juízos sobre a do editor.
Veja esta parte de seu texto: "Se me acusa de ESTELIONATO, gostaria de saber da onde surgiu tantoódio para tentar prejudicar a minha imagem e minha reputação profissional sem ao menos purar os fatos."
Ódio?
Do blog contra o senhor?
O blog nem o conhece, coronel.
Como pode então nutrir algum parti pris, algum sentimento contra o senhor, hein? Reponda-me.
Olhe, coronel, responda-me outra coisa: o senhor está pedindo para ser corrigida ou mesmo retirada essa postagem somente aqui no blog? Ou vai pedir para o mundo virtual inteirinho também corrigir?
Porque, coronel, veja só uma coisa: o Espaço Aberto se limitou a mencionar o senhor, igualzinho ao que fizeram outros blogs e veículos de comunicação. Às centenas.
Quer ver?
Então, vamos ver alguns casos - apenas alguns.
Clique aqui, coronel. O senhor vai ler uma notícia que está no Portal ORM. Diz assim:

O nome especulado para o Comando Geral do Corpo de Bombeiros, o do coronel Hilberto Figueiredo, teria sido descartado porque ele está respondendo na Justiça pelo crime, cometido dentro do próprio CGBM, de peculato e estelionato.

Agora, clique aqui, coronel. O senhor vai ler uma notícia que está em O LIBERAL. Diz assim:

João Hilberto Sousa de Figueiredo era quem estava cotado para assumir o cargo, mas Jatene foi alertado que ele responde a uma ação por peculato e e estelionato, em decorrência de supostos desvios financeiros ocorridos na corporação, conforme denúncia encaminhada à Justiça pelo Ministério Público.

Clique mais aqui, coronel. O senhor vai ler uma postagem no blog da jornalista Rita Soares, uma das mais experientes repórteres de política do Estado. Diz assim:

O governador Simão Jatene deve manter mesmo em suspenso o anúncio do comandante geral do Corpo de Bombeiros. Sabe-se agora que o escolhido, coronel Hilberto Figueiredo responde a processo por desvio de dinheiro da corporação e estelionato.

Em seguida, clique aqui, coronel. O senhor vai ler uma notícia disponível no Diário do Pará On-line:

O coronel era o escolhido para comandar a corporação, mas o anúncio do próximo comandante dos bombeiros deve ficar em suspenso. Hilberto responde a processo na Justiça Militar pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e estelionato.

E por último, mas não menos importante, clique aqui, coronel Hilberto. O senhor vai ler mais de 300 menções de notícias e comentários apontados pelo Google - o maior site de buscas do mundo - que mencionam o senhor como processado por peculado e estelionato.
E então, coronel? Todos também receberão este e-mail que o senhor passou pra cá?
Olhe, coronel, vamos dar o fecho nisto aqui com a direta, objetiva e clara linguagem castrense.
A parada é a seguinte: como este blog encara as suas ponderações como um pedido, já foi providenciada a alteração na postagem.
A postagem não foi retirada, não. E nem vai ser retirada. Mas já foi suprimida a palavra estelionato.
Clique aqui para ler. Ficou assim:

De um lado, o coronel Hilberto Figueiredo, cogitado e logo descartado para o comando-geral do Corpo de Bombeiros, quando se descobriu que ele é réu em processo que apura desvio de dinheiro da corporação.

Pronto. Não se fala mais em estelionato. Fala-se apenas em desvio de dinheiro da corporação, o peculato.
É assim mesmo?
Está bem assim? Espera-se que sim.
Ah, e outra coisa: se o senhor tiver a íntegra da sentença, do acórdão - ou seja lá o que for - que o absolveu da acusação do crime de peculato, mande pra cá, coronel.
Mande pra cá porque este blog vive de notícia. E divulgará aqui, na íntegra, a decisão que o absolveu, que o inocentou.
E mais uma coisa: o Espaço Aberto vai divulgar tanto a íntegra das suas críticas como esta resposta, para que todos os leitores observem a transparência com que estamos tratando este assunto de interesse público.

Intervenção na Capaf (continuação)

No mais, certo é que, à luz dos mais elementares princípios do Direito, a PREVIC declinou da sua competência para atuar como agente Interventor da CAPAF, também porque, depois de mais de quatro anos de lentas tramitações pelos gabinetes palacianos, em Brasília, os novos Planos Saldados da CAPAF, foram aprovados pela PREVIC, sabendo esta, de antemão, serem eles inexequíveis: 1º, porque, ao exigirem a renúncia de processos judiciais acaso demandados contra o BASA e CAPAF, ofendem a prerrogativa constitucional que garante ao cidadão brasileiro buscar o amparo judicial dos seus direitos acaso vilipendiados; 2º, porque submete contingente de pessoas pelas quais a CAPAF não mais responde quanto aos seus benefícios previdenciários e até pessoas que não mais participam da CAPAF. Para se ter uma idéia, a PREVIC aprovou esses planos que somente poderão ser implantados com 95% de pré-adesões pactuadas, sabendo que o número de demandantes em processos contra o BASA e CAPAF é de mais de 5%; mais de 10% são os que, desde 1981, são pagos pelo BASA, por acordo homologado em juízo; e outro pequeno índice percentual corresponde aos que, não mais sendo participantes da CAPAF, são apenas credores das reservas recolhidas a que fazem jus e que não lhes foram devolvidas.

Como fator determinante na caracterização da incompetência da PREVIC como agente interventor da CAPAF, é oportuno realçar, também, o fato de que ela (a CAPAF), jamais foi uma operadora de planos de previdência complementar: Nasceu e permaneceu por mais de década entranhada à estrutura organizacional do BASA, tendo os seus recursos “esquisitamente” administrados pelo Banco; Teve o seu primeiro Estatuto vazado em Portaria Administrativa do BASA ( a 735/69); Com a regulamentação do setor previdenciário privado, pelo poder público, através da 6435/77, não se ajustou quanto a tempestiva adoção do regime de capitalização a que estava sujeita; e, até agora, albergada na cumplicidade da SPC (hoje PREVIC) quanto ao crescimento do déficit técnico ocorrido de 1993 a 2000, não se ajustou às cominações da Emenda Constitucional nº 20/98.

Todos esses fatores, somados a exigência do ingresso na CAPAF como condição ”sine qua” para o ingresso dos concursados nos quadros do BASA, configuram, de forma inconteste, a assertiva de que a CAPAF JAMAIS FOI UMA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. E assim corroborando é que a Justiça do Trabalho tem contraditado todas as argumentações do BASA e CAPAF quanto a sua competência para dirimir demandas entre os participantes e essas entidades.

Acho senhores, que a luta está apenas começando, com algumas nuanças pouco comuns. Dentre elas:

- Como auto defesa, o órgão Interventor tem interesse direto na possível liquidação da CAPAF;

- As decisões “imperialistas” como, de praxe, a de qualquer interventor, por serem de natureza apenas fiscal e administrativa, certamente não poderão arranhar a Sentença Judicial proferida pela Meritíssima Juíza Titular da 8ª Vara do TRT/PA, que condenou o BASA a pagar os benefícios previdenciários dos participantes do BD;

- Do mesmo modo, não terá o Interventor razão para impedir o pagamento dos benefícios do Amazonvida, de vez que, mesmo já apresentando pequeno déficit, ainda dispõe de solvência suficiente para saldá-los.

– No contraponto, tem sim, o Interventor, o dever de determinar a implantação o PrevAmazônia que, já aprovado e registrado no Cadastro Nacional dos Planos de Previdência, pela PREVIC, já deveria ter sido implantado, para abrigar os chamados novos empregados do BASA que permanecem sem Plano de Previdência Complementar, alguns já por mais de 10 anos, apesar do direito que a lei e os próprios editais dos concursos assim garantem.

A luta continua, camaradas, inclusive na tentativa de resgate ao que nos fora prometido na audiência que tivemos com o Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, em Brasília, no dia 31 de agosto próximo passado.

Mantenhamo-nos coesos em defesa da nossa causa.

Nazaré em todo canto

Programação:

Teatro Gasômetro - 04 a 07 de outubro - 20h às 22h

Dia 04 – terça - Lú Guedes - Orquestra Eletrônica / Joelma Cláudia

Dia 05 - quarta - Arthur Nogueira / Sônia Nascimento

Dia 06 – quinta - Juliana Sinimbú / Gláfira

Dia 07 – sexta - Manoel e Felipe Cordeiro / MC Calibre

Anfiteatro do Gasômetro - 04 a 07 de outubro - 18h às 20h

Dia 04 – terça - Frutos do Pará / Iracema Oliveira

Dia 05 - quarta - Sabor Marajoara / Grupo Parafolclórico

Dia 06 – quinta – Balé Folclórico de Icoaraci

Dia 07 – sexta - Boi Prata Fina de Ponta de Pedras

Coreto do Parque - Sempre de 11h30 as 13h30

Dia 04 – terça – Apresentação musical

Dia 05 - quarta - O Grupo Tubas da Amazônia

Dia 06 – quinta – Apresentação musical

Dia 07 – sexta – Banda de Música de Ponta de Pedras

Pier da Casa das Onze Janelas - Hora a confirmar

Dia 05 - quarta – Terruá Pará

Dia 06 – quinta – Orquestra de Rabecas - Show com Almirzinho Gabriel

Estação das Docas - Teatro Maria Sylvia Nunes – Sempre a partir das 21h

Dia 05 – quarta - Olivar Barreto – Show "Esse Ruy é minha Rua"

Dia 06 – quinta - Marco André – Amazônia Groove

Dia 07 – sexta – Canções em Romaria - Luis Pardal, Lucinha Bastos, Andrea Pinheiro, Marianne Lima e Marta Serrano

Dia 09 – domingo - Aíla Magalhães

Estação das Docas: Fortaleza de São Pedro Nolasco - A partir das 20h

04 – Terça – Raiz de Cafezal – Grupo de Carimbó

05 – Quarta – Eloy Iglésias

06 – Quinta - Boi de São Caetano de Odivelas

07 - Antonio e Comitiva – Tony Soares e convidados

Em defesa da toga

Nota da AMB
Em nome dos 14 mil Juízes brasileiros, a AMB não aceita, de forma peremptória, as declarações atribuídas à Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, com graves ofensas à integridade da Magistratura nacional. Foram publicados ataques impróprios, sem nomes, sem provas e sem o legítimo e constitucional direito de defesa.

Exigimos respeito e reconhecimento ao papel imprescindível dos Magistrados na consolidação dos valores democráticos e sociais. Os Juízes prestam relevantes serviços à democracia e à sociedade brasileira, porém, se há desvios, eles devem ser apurados, e os responsáveis punidos, respeitando-se sempre o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao princípio de presunção de não culpabilidade. Dedo apontado contra supostas irregularidades, não julgadas, é uma violação que fragiliza o Estado de Direito.

A AMB representa uma Magistratura séria, íntegra e devotada à causa da Justiça. Os Magistrados são cumpridores das leis, respeitam as decisões do STF e, principalmente, a Constituição. Respeitamos quaisquer investigações contra atos dos Juízes, desde que fundadas em fatos concretos e, preservando-se, sempre, o foro adequado e os direitos constitucionais do investigado.

A AMB manifesta ainda estranheza e perplexidade com a verdadeira campanha, orquestrada por alguns setores, com ares de intimidação sobre o Supremo Tribunal Federal, às vésperas do julgamento da ADI que argúi a inconstitucionalidade da Resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça.

A AMB não pretende, como apontam alguns críticos, esvaziar ou cercear o trabalho do CNJ. Ao contrário, entende que tal resolução, inspirada nos antigos decretos, é que tenta amordaçar os Magistrados, ao afetar a independência de julgar, um princípio caro ao Estado de Direito e à democracia.

Em um regime democrático, o debate e o direito de recorrer à Justiça são juridicamente adequados e úteis à sociedade, quando persistirem dúvidas e conflitos. Os Magistrados, como quaisquer outros cidadãos, têm o direito de questionar e acionar a Justiça, quando julgarem que sua independência e prerrogativas estejam sendo ameaçadas.

Os Juízes já são bastante investigados e vigiados pelas corregedorias locais, pelos advogados, pelas partes e pelo Ministério Público.

A AMB defende a preservação de direitos assegurados na Constituição. Não pode o CNJ reduzir de 10 para 5 dias o prazo de defesa dos Magistrados, nem regular o afastamento de Juízes sem processo administrativo ou denúncia. Isso é matéria regulada na Loman e na Constituição.

Nota de desagravo do TST
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, a Ministra Vice-Presidente, o Ministro Corregedor Geral da Justiça do Trabalho e os Ministros que subscrevem a presente nota, a propósito de declarações publicadas nos jornais que circulam hoje no País, em que se assaca acusação leviana e genérica à honorabilidade dos magistrados brasileiros, vêm a público:

1. expressar a indignação e o repúdio veementes dos magistrados do trabalho brasileiros, convictos de que desvios funcionais pontuais têm sido apurados pelos órgãos competentes, inclusive o Conselho Nacional de Justiça;

2. manifestar desconforto e constrangimento pela ofensa graciosa e inominada à honradez de todos os magistrados brasileiros e à credibilidade do Poder Judiciário nacional e, assim, ataque intolerável a um dos pilares da Democracia e do Estado de Direito;

3. reiterar respeito e confiança inquebrantáveis nas Instituições republicanas, em especial às decisões do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça;

4. externar solidariedade aos magistrados brasileiros, em particular aos magistrados do trabalho, profissionais honrados, probos, éticos e extremamente compromissados com a causa da Justiça.

Nota do TJ-SP
Nota do Conselho Superior da Magistratura
O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu com surpresa a notícia das declarações atribuídas à ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, identificando dificuldades no seu relacionamento com Conselho Nacional de Justiça.

Como é de conhecimento público, este Tribunal tem desenvolvido todos os esforços para procurar dar atendimento às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, coincidentes, em geral, com as do próprio Tribunal de São Paulo.

Por essa razão, em março de 2011, seu Órgão Especial editou a Resolução nº 542, fixando critérios para o mais pronto julgamento de todos os recursos distribuídos no Tribunal até dezembro de 2006, relativos à Meta 2 do CNJ.

Aliás, atualmente, desenvolve-se no Estado de São Paulo, por deliberação do CNJ, prolongado mutirão carcerário, destinado a verificar a situação de todos os processos de execução criminal em andamento, sendo certo que, antes disso, com objetivo equivalente, em relação a processos a envolver a Justiça da Infância e Juventude, se desenvolvem, em conjunto com aquele CNJ, evento semelhante.

As duas medidas, como visto, implantadas no Estado por iniciativa do CNJ, mereceram o descrito apoio material e humano do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O Conselho Superior da Magistratura, por fim, registra ter recebido várias menções elogiosas que lhe foram dirigidas pela própria Ministra Corregedora Nacional, em razão atuação deste Tribunal, que, assim, não se tem se mostrado fechado ou refratário a iniciativas do CNJ.

Nota da Anamages
Matéria divulgada na Folha" e no ConJur, trazem a público declarações da Ministra Eliana Calmon que, mais uma vez, sem qualquer respeito à ética exigida pelo Conselho Nacional de Justiça de todos magistrados, e ela o é de carreira, faz acusações torpes aos magistrados brasileiros.

Generalizando a expressão "bandidos atrás da toga" a todos atinge – ela também faz parte da mesma magistratura a que tanto ataca.

O Min. Cezar Peluso, em recente audiência, informou que desde 2002 o CNJ processou 44 magistrados, com a maior parte dos procedimentos sendo arquivado. A Sra. Corregedora aumenta tal quantidade, em verdadeiro apelo midiático.
Tudo, quem sabe, prende-se a sua vontade de que o CNJ continue a extrapolar suas funções agindo disciplinarmente de forma concorrente com os Tribunais, quebrando o pacto federativo e a matéria está na pauta de amanhã, no STF.
Quando uma magistrada de carreira assumiu o cargo, pensavamos todos nós que a Corregedoria se voltaria à grave falta de estrutura do 1º Grau e que combateria, também, eventuais excessos de gastos daquele Conselho. Não, nada disso aconteceu.

Recentes matérias informam os gastos elevados Conselho com coisas que não lhe dizem respeito, outras sim. Gastam-se com multirões, cujas ações seriam de alçada do Executivo e campanhas outras, mas a realidade do 1º Grau continua e a cada dia pior – faltam funcionários e muitas varas só não fecham, melhor dizer comarcas, porque os Prefeitos emprestam servidores; comarcas que sequer possuem internet, mas se quer informatizar os processos. Muito mais se poderia falar sobre as ações que deveriam estar sendo desenvolvidas pela Corregedoria e não o são.

Entretanto, bandidos são os magistrados!

Juízes são seres humanos e passíveis de erros. Contudo, em um universo de mais de 16.000, apenas 44 foram alvo de denúncias e processos. Todos nós queremos, desejamos e cobramos retidão, bem como a severa punição daqueles que desonram a toga, depois de devido processo legal e ampla defesa.
O que não se admite é a acusação torpe, genérica, desenfreada, sem a compostura que se exige do magistrado.

Mais uma vez se lastima e se repudia a conduta da Exma. Sra. Corregedora Nacional de Justiça que, ao invés de prestar um serviço à Nação culmina por denegrir a imagem do Poder a que pertence.

Exa. dê os nomes, acuse formalmente e terá todo nosso apoio. Mas, acuse com indícios de provas e respeitando a honra, a dignidade, o processo legal, ampla defesa e o contraditório, direitos fundamentais encartados no art. 5º da Constituição Federal e que protege TODO CIDADÃO BRASILEIRO OU QUE AQUI VIVE.

Brasília, 27 de setembro de 2011.
Antonio Sbano
Presidente da Anamages

CAPAF – PREJUÍZOS DE QUEM ADERIU (II)

A CAPAF está publicando, em seu site, artigo intitulado "CAPAF – VANTAGENS PARA QUEM ADERIU”, em contraponto aos comentários de minha autoria sob o título “CAPAF – PREJUÍZOS DE QUEM ADERIU”.

A publicação da CAPAF reforça ainda mais as conclusões inseridas em meus comentários, provando tudo o disse, senão vejamos:

01 quando a CAPAF diz que 72,84% serão aportados pelo BASA, isto não é verdade. O quadro correto é o seguinte: 45,68% é dívida e não aporte; 27,16% é aporte de responsabilidade do BASA e 27,16% também é aporte, mas de responsabilidade do contingente que aderiu. Dívida tem que ser paga e aportes para solução de déficit são divididos meio a meio, entre patrocinador e participantes, conforme legislação pertinente;

02 de acordo com as regras do novo plano, após o saldamento ficam valendo as regras do plano saldado, em conjunto com o Art. 14º do regulamento: “Data do saldamento”: é a data base para o cálculo dos benefícios saldados a serem concedidos por este Plano, sendo considerado 28/02/2010. Reafirmo, portanto, que o novo plano inicia na data de 28/02/2010, sem direito aos reajustes salariais de setembro de 2010 e setembro de 2011. A CAPAF diz que assegura a incidência dos reajustes (seriam salariais?) verificados nos planos BD e Misto. Espero que sim. Fiquem com uma cópia do panfleto da CAPAF, para futuras perlengas judiciais. se for o caso;

03 a CAPAF diz que os novos planos de benefícios preservam, sem efeito retroativo, os direitos acumulados e adquiridos de cada grupo de participantes. Isto é mentira. Se eu tivesse aderido, iria perder o direito adquirido de meu benefício continuar sendo reajustado pela tabela salarial do BASA; iria perder a isenção dos 30 anos; teria de renunciar às ações movidas contra o CAPAF e BASA, justamente exigindo o cumprimento de direitos adquiridos e muitos outros benefícios. Sobre o “sem efeito retroativo”, fui instado por um colega, dois meses atrás, dizendo que vai ganhar muito mais no novo plano. Como eu sabia que ele tinha sido aposentado com a maior comissão do Banco, na época, hoje ele teria direito ao CAF de R$ 17.000,00. Se ele tivesse ajuizado ação nesse sentido, teria direito a esse adicional sem mudar de plano, bem como ao efeito retroativo de cinco anos, perfazendo uma perda, sem acréscimos legais, de R$ 1.105.000,00 (hum milhão cento e cinco mil reais). Ele não falou nada e foi embora e nunca mais o vi. O que será que aconteceu com ele?

04 a CAPAF confirma que, quem renunciar às ações, vai ter de pagar os honorários advocatícios;

05 de acordo com a legislação atual, contida no CPC, a tutela antecipada poderá ser revogada a qualquer tempo. Isto quer dizer que o BASA, por recomendação superior, terá que, forçosamente, pedir que a tutela antecipada seja revogada, com base na renúncia das ações por parte do pessoal que aderiu ao novo plano. Como a CAPAF diz que os valores embolsados pelos participantes, a título de tutela antecipada, não serão devolvidos, espero que isso, de fato, seja cumprido. Recomendo conseguir e guardar o panfleto da CAPAF, objetivando futuras perlengas judiciais, se for o caso;

06 reafirmo que os reajustes anuais podem ocorrer abaixo da inflação, já que será adotado o INPC ou o índice das aplicações, o que for menor. Como a CAPAF é péssima aplicadora de recursos, a possibilidade de reajustes abaixo da inflação é bem grande;

07 em relação ao valor do benefício no plano novo, no meu caso, como demonstrei, teria redução, caso tivesse aderido. Por sua vez, o pessoal que vai ter elevação é constituído, na sua maioria, por aqueles que não reclamaram RET/AHC/CAF. Teriam direito a tudo isso, sem necessidade de aderir, acrescido de cinco anos atrás, caso tivessem ajuizado ação. A CAPAF e o BASA se livram desse passivo atrasado e os beneficiários ainda acham que estão levando vantagem;

08 volto a afirmar que o novo plano não tem garantias, já que o BASA pode se retirar dessa condição a qualquer momento, a não ser que seja impedido pela Justiça. Aliás, tramita no juizado federal ação de retirada de patrocínio da poderosa PETROS junto a um plano de empresa originalmente pertencente à Petrobrás e privatizada ainda na década de 90. A Juíza Federal Dra. Maria Cecília de Marco Rocha suspendeu, na data de 30/06/2011, o processo de retirada desse patrocínio, mas o processo segue os seus trâmites recursais;

09 sobre o ativo financeiro dos planos de benefícios, a CAPAF diz que haverá recursos para aplicações financeiras, em decorrência de um contrato que ainda nem foi assinado com o BASA. Ninguém sabe o que será firmado e quais as condições, ou seja, o que afirma a CAPAF não tem qualquer validade. Vou ainda mais longe. Esse contrato tem que passar pela aprovação dos participantes, através de seus representantes, os quais são os maiores interessados, uma vez que a CAPAF não tem coragem de ir contra qualquer cláusula que o BASA achar conveniente estabelecer, mesmo que seja prejudicial aos participantes;

10 é uma verdadeira falácia a justificativa da CAPAF para a perda de R$ 3 milhões aplicados na empresa Eletrodireto. Porque a aplicação não foi feita, por exemplo, em qualquer das empresas que compõem o

IBOVESPA, como Vale, Petrobrás, etc.? Porque a intermediação foi feita pelo Banco Lemon? Porque a CAPAF não exigiu o endosso do Banco Lemon no título de crédito? Diz a CAPAF que a taxa era muito boa e, se houvesse essa exigência, a taxa seria reduzida. Ora, um dos itens mais comezinhos de segurança é desconfiar quando a taxa está elevada. Normalmente significa que a empresa está precisando de muito dinheiro e o risco, nessas condições, é bastante elevado. Não deu outra: logo em seguida, após a operação, a Eletrodireto pediu falência e o nosso dinheiro acabou virando pó.

11 venho afirmando, há muitos anos, que a CAPAF não tem competência para realizar aplicações de recursos no mercado. Com a publicação do quadro de investimentos nos últimos 10 anos (2000 a 2010), posso confirmar tudo o que venho dizendo a esse respeito:

a) os investimentos devem ser rentabilizados acima da taxa mínima estabelecida. Pois bem! Em 2010 e 2009, os investimentos foram rentabilizados abaixo dessa taxa, retratando a ineficiência citada. Como estará a rentabilização de 2011? E olha que o AMAZONVIDA depende dessa performance; cujo reajuste anual em janeiro de 2011 foi irrisório. O novo plano, nos seus reajustes anuais, também vai depender dessa performance, ou seja, há um risco desses reajustes se situarem abaixo da inflação;

b) de 2008 a 2003, a rentabilização dos investimentos foi bem maior que a taxa mínima. Eficiência nas aplicações? Nada disso. O segmento empréstimos aos participantes rendia, sozinho, mais que renda fixa, renda variável e imóveis, juntos, e não dependia absolutamente de nenhum esforço da CAPAF. O que aconteceu? A CAPAF errou a mão ao estabelecer como encargo dos empréstimos a taxa CDI, que acabou se reduzindo a patamares bem inferiores às taxas dos consignados. Para que se tenha ideia do que isso acarretou em perda de rendimentos, vou citar o meu caso. O meu empréstimo iniciou com prestação em torno de R$ 1.550,00 e hoje estou pagando abaixo de R$ 1.200,00. Pra mim, é ótimo, mas para a CAPAF está sendo um desastre, contribuindo para a elevação do déficit técnico;

c) em 2002, algo esquisito aconteceu, a taxa mínima era de 21,624% e os investimentos renderam apenas 11,456%. Aplicações mal feitas?

d) em 2001 e 2000, a rentabilização dos investimentos praticamente foi igual à taxa mínima, também mostrando ineficiência nas aplicações;

e) ao estabelecer a rentabilidade média dos investimentos foi cometido um erro gravíssimo: no cálculo utilizou-se a média aritmética simples, quando deveria ser utilizado também o peso do valor de cada segmento. Com esse procedimento, a média ficou completamente desvirtuada, já que o peso dos valores dos segmentos renda fixa, renda variável e imóveis é bem maior que o peso dos empréstimos, na proporção aproximada de 80% para 20%.

E aí as perguntas: você acha que o seu dinheiro está bem administrado pela CAPAF? Você que aderiu, vai ficar sujeito a receber reajuste anuais abaixo da inflação? A decisão está em suas mãos.

12 reafirmo que as premissas atuariais não foram publicadas e quando se pede a CAPAF não fornece. O tal termo de compromisso não tem validade, pois o então presidente da AEBA assinou por várias entidades, sem procuração. Mesmo considerando as tais premissas gerais, o plano sofreu várias alterações, invalidando-as. Quero as novas premissas adotadas pela Deloitte, principalmente a tábua de mortalidade utilizada;

13 de acordo com a cartilha explicativa, fls. 6, está escrito: Primeiro grande e importante passo: fazer a sua pré-adesão ao PBDS... Após esta etapa, virá a adesão de fato” O que está escrito não aconteceu. Nos termos e condições da pré-adesão (ANEXO I), na cláusula segunda, está escrito que: “Esta pré-adesão entrará em vigor na data de sua assinatura e permanecerá vigente até a adesão definitiva ...”. Na cláusula quarta consta: “A adesão do pré-aderente ao Plano Saldado, quando ocorrer, será irrevogável e irretratável ...”. Na cláusula sétima está dito: “O pré-aderente poderá exercer seu direito de arrependimento, cancelando esta pré-adesão ....”. E aí o BASA e a CAPAF aplicaram o golpe. Junto com a documentação da pré-adesão, foi anexada a adesão definitiva (ANEXO III). Ou seja, no mesmo momento em que a pré-adesão era assinada, também estava sendo assinada a adesão definitiva, esta irrevogável e irretratável, retirando, portanto, o direito de arrependimento do pré-aderente, sujeito a questionamento por quem se achar prejudicado;

14 os aposentados e pensionistas do BASA não estão sujeitos à legislação citada pela CAPAF, como bem disse a Juíza que prolatou a sentença de mérito a favor do pessoal do plano BD, mandando o BASA complementar, mês a mês, os recursos faltantes relativos aos benefícios a que têm direito. Tudo falácia da CAPAF;

15 a CAPAF confirma que os participantes ativos e vinculados não terão mais cobertura dos benefícios de invalidez e morte no plano saldado;

16 Que maioria é essa que a CAPAF diz que já aceitou o novo plano. Não deveria fazer parte dessa estatística os aposentados do BASA, que nada têm a ver com a Entidade, os quais estão sendo enganados pelo BASA e pela CAPAF, bem com os ex-participantes, que não vão fazer migração alguma. Também constam desse percentual pessoas que ficaram apavoradas com as ameaças e terrorismo implantados pelo BASA e pela CAPAF, para fins de adesão, bem como as desistências que não estão sendo contadas. No frigir dos ovos, esse percentual é, de fato, abaixo de 50%.

Gostaria de fazer uma pergunta: quem pagará os benefícios dos aposentados do BASA que aderiram? Nada é falado em parte alguma, e, pelo que se depreende, o BASA está passando essa responsabilidade para o pessoal que aderiu, que novamente vão pagar a conta, livrando-se o BASA, sub-repticiamente, desse encargo.

Se alguém entender que sua adesão ao novo plano foi feita sem as informações necessárias e suficientes, não deve ter medo em desistir desse ato, pois, segundo o que consta do regulamento, foi dado o direito de arrependimento. Se for o caso, faça isso enquanto há tempo e antes da homologação judicial.