Saúde

Por Rodolfo Cerveira - colaborador deste blog

O setor público de saúde no Brasil sempre foi precário, mas o superlativo “precaríssimo” ficaria mais consentâneo com o seu desempenho. Antes do SUS – Sistema Único de Saúde, criado pelos constituintes de 1988 e regulamentado através da Lei 8080, cujo caráter abrangente atingia toda a população (na época algo como 180 milhões de brasileiros), mas tinha as suas diretrizes voltadas mais à classe menos favorecida. O atendimento do público carente ficava sob a responsabilidade dos estados e municípios, entretanto a prestação dos serviços dependia das condições financeiras desses membros e quase sempre a quem beneficiar ficava a mercê de indicações políticas. Uma das ideias do SUS era justamente barrar essas práticas indecorosas e estabelecer um planejamento geral, com a participação financeira dos governos federal, estaduais e municipais, indicadas nos seus respectivos orçamentos e com destinação pré-determinada. A intenção do plano foi excelente, mas o desempenho, até a presente data, tem deixado muito a desejar. Os serviços essenciais e complementares que seriam executados pelos Centros de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento, Prontos-Socorros e Unidades Hospitalares são uma frustração total. 

Aqui em Belém e no estado como um todo, as reclamações se acumulam e desanimam até os mais persistentes. As filas – antigas “cobrinhas”- para os mais velhos, são infindáveis e começam a se formar nas primeiras horas da manhã, quando não se iniciam nas últimas horas da véspera do dia pretendido. As cenas presenciadas nesses ambientes são as mais surreais possíveis, pessoas (jovens, adultos e anciãs), se protegem das intempéries precariamente com toscos cobertores estendidos naquilo que se costuma apelidar de calçadas públicas ou envoltos nos seus corpos. A espera é penosa, e às vezes infrutífera, porque não se consegue o desejado, seja por limitação de fichas, seja pela falta do médico escalado para aquele dia. 

Os profissionais da saúde não tem um bom relacionamento com serviço público. No quesito atendimento de emergência, quando depende de condução motorizada, os veículos destinados a essa missão (SAMU) sempre apresentam alguma irregularidade: de mecânica, de manutenção e, muita vez, falta até combustível. Nas emergências dos Prontos-Socorros – temos dois (?) – em Belém, é difícil até descrever a angústia caracterizada nos semblantes das pessoas necessitadas (a maioria da população paraense), ante a ausência de tudo: macas insuficientes, os pacientes ficam jogados nos corredores e atendidos e medicados ali mesmo; os medicamentos usuais nos ambulatórios de urgência e emergência são escassos ou não existem. E o que dizer da falta de esparadrapos, mercúrios, soros, agua oxigenada, gazes, álcool, luvas, algodão, etc, materiais essenciais para o pronto atendimento. Consultas e leitos são quimeras no sistema. Como aguardar 2,3 ou 4 meses para obter uma avaliação médica, de um mal já detectado ou internamento hospitalar, para uma doença em fase de agudização. O caos é total, e as pessoas que leem e veem nos jornais impressos e na televisão, nossos concidadãos padecendo terrivelmente o sofrimento desses aleijões sociais, devem perguntar-se a si mesmas: o que fizeram outrora essas legiões de párias para serem tão duramente espezinhados pelo poder governante? Nada fizeram, são simples vítimas da desigualdade social. E esse desnível só tende a piorar, pois o governo interino cogita (projeto em discussão) desvincular as verbas destinadas à educação e à saúde do seu orçamento anual, que vinha sendo praticado desde 1990. Espera-se que o Congresso refugue a ideia, e não só isso, introduza no texto o restabelecimento da vinculação constitucional orçamentaria do governo federal,estadual e municipal, além de estabelecer novos tetos de participação, incluindo a obrigatoriedade de fiscalização e aplicação efetiva dos recursos.

'Cemitério está cheio desses heróis', diz Gilmar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta terça-feira, 23, que ‘é preciso colocar freios’ na atuação dos procuradores da República. Ele não citou nomes, mas se referiu diretamente a procuradores da Operação Lava Jato.

A fala do ministro é a mais contundente manifestação já disparada por um membro da Corte máxima contra os procuradores.

Gilmar Mendes se revela indignado com o que classifica de vazamento de informações sobre a delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS.

O executivo, segundo a revista Veja, revelou detalhes de uma obra na residência do ministro do STF Dias Toffoli, ex-advogado do PT e amigo de Gilmar Mendes. A obra teria sido realizada pela OAS, alvo da Lava Jato por cartel e corrupção na Petrobrás.

Para Gilmar, o vazamento seria um ‘acerto de contas’ de procuradores porque Toffoli os teria contrariado ao mandar soltar o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento) e ‘fatiado’ a investigação sobre a senadora Gleisi Hoffman (PT/PR) na Lava Jato.

“O fatiamento por ele (Toffoli) decretado e esse habeas corpus no caso do Paulo Bernardo (ex-ministro preso em julho na Operação Custo Brasil, mas solto por ordem de Toffoli), isso animou os procuradores a colocar artigo no jornal e coisas do tipo”, diz Gilmar.

“Como eles (procuradores) estão com o sentimento de onipotentes decidiram fazer um acerto de contas.”

“Decidiram vazar a delação (de Léo Pinheiro, da OAS), mas tem que se colocar um limite nisso.”

“Quando você tem uma concentração de poderes você tende a isso, a que um dado segmento, que detém esse poder, cometa abusos”, afirma o ministro do Supremo.

“Não há nenhuma censura imputável ao ministro Toffoli, mas tudo indica que ele está na mira dos investigadores. Em razão, provavelmente, de decisões que (Toffoli) tem tomado e os têm desagradado.”

“Se é isso, temos que prestar muita atenção. Há o risco de se tornar algo policialesco”, declarou Gilmar.

“No contexto de incensamento da Lava Jato e seus operadores já há coisas muito, vamos dizer assim, exageradas”, avalia o ministro.

“Por exemplo, isso (a Lava Jato) os animou a apresentar essas propostas de combate à corrupção (projeto 10 Medidas, em curso no Congresso). Ninguém é a favor da corrupção. Mas, vejamos, a proposta de que prova ilícita, obtida de boa fé, deve ser validada, a priori, tem que ser muito criticada e se negar trânsito. Imagine, agora, um sujeito que é torturado, ah, mas foi de boa fé.”
 

Gilmar Mendes citou o caso do delegado Protógenes Queiroz, da Operação Satiagraha – deflagrada em 2008 -, que foi expulso da Polícia Federal por violação de sigilo funcional.

“Isso lembra o nosso delegado herói, que fazia interceptação telefônica sob o argumento de que agia com bons propósitos. Ora, espera aí. A autoridade se distingue do criminoso porque não comete crime, senão é criminoso também! Aí vira o Estado de Direito da barbárie.”

“Estado de Direito tem que ser Estado de Direito. Não se combate crime com a prática de crime. É preciso moderação, que os procuradores calcem as sandálias da humildade.”

“Eu vi outro dia na TV uma procuradora da República falando que o Congresso tem que aprovar o projeto (10 Medidas) porque teve o apoio popular (mais de dois milhões de assinaturas). Ora, de onde tiraram essa autoridade, essa legitimidade? Como assim, o Congresso tem que aprovar o pacote todo!. Depois será um desastre em termos de aplicações.”

O ministro disse que ‘o recado está dado’.

“Isso não vai prosseguir assim, a gente tem instrumentos para se colocar freios. É preciso colocar freios nisso, nesse tipo de conduta. No caso específico do ministro Toffoli, provavelmente entrou na mira dos investigadores por uma ou outra decisão que os desagradou.”

“Isso já ocorreu antes no Brasil. O cemitério está cheio desses heróis.
Mesmo no elenco dos procuradores. Ninguém pode esquecer de Guilherme Schelb, Luiz Francisco e tantos mais (procuradores da República que foram acusados de abusos). Estamos preocupados, mas está dado o recado.”

“Se houver exagero alguém tem que puxar. O tribunal (STF) tem mecanismos para fazer valer a lei. ”

Gilmar Mendes considera que ‘há uma falta de coordenação’.

“Vejamos a própria estrutura da Procuradoria. Ela não dispõe de uma estrutura de coordenação. Isso leva às vezes a esses exageros.”

“Por outro lado, estão muito avançados nas investigações. Eles dispõem de informações e têm a mídia como numa situação de dependência. A mídia está hoje em relação aos investigadores como um viciado em droga em relação ao fornecimento da substância entorpecente.”

“Isso precisa ser colocado nos seus devidos termos. Vazamento tem em todo lugar. No caso do ministro Toffoli, a responsabilidade é clara da Procuradoria como um todo.”

“A concentração de poderes é um risco. Depois não querem a Lei do Abuso de Autoridade. É muito curioso.”

Os problemas da Ficha Limpa

Editorial - Estadão

Foram infelizes os termos usados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para qualificar a Lei da Ficha Limpa – ele disse que “parece que foi feita por bêbados”. No entanto, esse deplorável deslize não muda a realidade de que a redação dessa lei, feita para ajudar a moralizar a vida política nacional, é confusa e, em vários momentos, não possui o necessário rigor jurídico.

Em se tratando de uma lei de iniciativa popular, subscrita por 1,6 milhão de brasileiros, e que ademais se presta a alijar os corruptos das campanhas eleitorais, é evidente que qualquer crítica a ela pode ser vista como uma tentativa de sabotar esse nobre e necessário esforço. Mas uma recente decisão do Supremo permitindo a candidatura de prefeito que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, por mais lamentável que tenha sido, mostra que é necessário reconhecer e ressaltar a inconsistência de alguns dos termos da Lei da Ficha Limpa.

A Ficha Limpa é a Lei Complementar n.º 135, de 2010, que serviu para “incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato”. Entre essas hipóteses, estabeleceu-se que são inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”. O inciso ao qual o texto se refere é o que estabelece que o controle externo exercido pelo Congresso sobre a contabilidade da União será feito com o auxílio do Tribunal de Contas.

Na interpretação dos idealizadores da Ficha Limpa, a condenação de prefeitos e governadores pelos Tribunais de Contas em razão de irregularidades nas contas – sejam elas de gestão, relativas às despesas administrativas, sejam de governo, que dizem respeito ao cumprimento do disposto no Orçamento – é suficiente para impedir que esses políticos se candidatem. Mas, salvo na menção genérica a “todos os ordenadores de despesa”, isso não está escrito na lei, razão pela qual o Supremo foi chamado a se pronunciar.

O placar apertado, de 6 a 5, mostra que os ministros do Supremo tiveram muita dificuldade para interpretar o espírito da lei, tamanha a sua dubiedade. E a sentença do Supremo acabou por atribuir às Câmaras Municipais, e não aos Tribunais de Contas, a prerrogativa de condenar prefeitos por improbidade administrativa, decisão que enfraquece muito a possibilidade de punição, já que costumeiramente as Câmaras tendem a votar a favor de quem está no poder ou simplesmente nem sequer chegam a apreciar as contas do governo.

A Lei da Ficha Limpa tem ainda outros problemas importantes, não abordados nesse julgamento do Supremo. Um deles é a possibilidade de tornar inelegíveis aqueles “que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional”. Ou seja, a lei transforma entidades de classe em tribunais, com poder para impedir que cidadãos exerçam o democrático direito de se candidatar a um cargo eletivo. Não há cruzada pela moralização que justifique tamanha arbitrariedade.

Do mesmo modo, é controvertido o ponto da lei que cassa direitos políticos dos indivíduos condenados já em segunda instância por um colegiado de juízes. Se o indivíduo for considerado inocente quando o processo transitar em julgado, nos tribunais superiores, o estrago já estará feito com a aplicação antecipada da pena.

Diante de tudo isso, é preciso deixar de lado a indignação com as inadequadas palavras do ministro Gilmar Mendes e discutir o que realmente interessa: até que ponto se pode ir quando se pretende sanear a vida pública? A resposta é tão simples quanto desafiadora: o limite é a lei.

Para os jornais daqui e de fora, o Brasil seria incapaz de realizar a Olimpíada

Ainda que as palavras não levem a consequências práticas entre os filiados à Associação Nacional de Jornais, seu novo presidente justificou a posse com alguns conceitos apropriados a vários aspectos das transtornadas circunstâncias atuais. Marcelo Rech tratava das relações entre imprensa e internet, e para isso falou dos jornais:

"Devemos ser, os jornais, muito mais que transmissores de notícias. Devemos ser os certificadores profissionais da realidade. Em meio ao caos da abundância desinformativa [da internet], temos o desafio de sermos [...] aqueles que, graças a conceitos éticos e técnicas profissionais, oferecem os atestados de veracidade para a história".

Pois não façam cerimônia. É isso mesmo que esperam receber os que pagam por um jornal. A prova de que não recebem, ou mais uma, está no que o novo mandatário achou necessário dizer. E em termos ainda de um "desafio", de uma resposta em suspenso.

Despido do cuidado político conveniente à plateia, o que Rech formulou fica simples e direto: jornais precisam fazer jornalismo. Se não fosse essa a sua natureza, precisam fazê-lo porque jornalismo é algo essencial que os internautas só podem receber em parte. Por sinal, pequena em comparação com as redes de amadorismo pouco ou nada confiável, mais conduzido por interesses que por seriedade.

A Olimpíada deixa um bom exemplo da situação do jornalismo nos jornais, dispensando discutir o tão notório facciosismo político que deu substância e propagação à crise política, em especial à derrubada de Dilma Rousseff. Por todo o período de organização dos Jogos e da cidade para recebê-los, a campanha de desmoralização não deu trégua. Nenhuma obra ficaria pronta a tempo. O resultado dos trabalhos de organização seria o caos. Os projetos de mobilidade estavam errados e haveria problemas graves de transporte. O Brasil era incapaz de realizar a Olimpíada, e o Rio, muito mais.

Na ocasião da candidatura a sediar os jogos, porém, os jornalistas e os jornais com restrições à iniciativa foram pouquíssimos. Àquela altura, os críticos posteriores apoiavam ou estavam no muro: o governo Lula colhia êxitos e não era esperto ser do contra. O mesmo na fase ainda saudável do governo Dilma.

O sensacionalismo, degradação retomada, que leva as empresas editoras mais sérias a cometerem edições com cara dos "Diários da Noite" de Assis Chateaubriand, projetou-se para o exterior. Os jornais europeus e dos EUA sem interesses, hoje em dia, no Brasil, desancaram o país. As águas da Guanabara, segundo "pesquisa" sem precedente da Associated Press, intoxicariam os velejadores. O lixo quebraria barcos. As águas da lagoa Rodrigo de Freitas eram inutilizáveis, de tão fétidas. E os estrangeiros, coitados, não teriam como viver na cidade em que ninguém fala língua de civilizado.

Os de casa passaram as duas últimas semanas ciscando uma coisinha aqui, o pontinho ruim ali, em um provincianismo ciumento ou na tentativa inútil de se confirmar. Os de fora se esbaldaram em escrachar o país do assalto aos americanos. Até provar-se que são nadadores por esforço e desordeiros por vocação -e o jornalismo de lá dedicou-se, quase por unanimidade, a disfarçar a correção, atribuindo-a só a declarações policiais.

Nenhum evento civil no mundo tem a complexidade e a dimensão de uma Olimpíada. As obras e as disputas que se mostram são uma insignificância em comparação com o que as faz acontecerem.

É uma quantidade assoberbante de planejamento e de execução dos milhões de pormenores que se conjugam, em escolha e treinamento de milhares de pessoas, coordenação de tempos e ações para que tudo seja feito no seu momento, nas competições simultâneas e em lugares diferentes. O abastecimento alimentar dá uma ideia do gigantismo geral: o COB (Comitê Olímpico do Brasil) informa que em um só dia foram servidas quase 70 mil refeições no Parque Olímpico. Foi, este, um desafio com resposta. Escrevo a 48 horas do encerramento, logo mais. Já se pode ter certeza de que, por sua beleza e organização, a Olimpíada brasileira recompôs muito do que o Brasil perdeu no mundo, nestes tempos de crise. Os jornais correram atrás.

Saiba como renegociar dívidas com o banco pela internet

O aumento da inadimplência fez com que os bancos abrissem sites exclusivos para renegociação de dívidas de seus correntistas. Nessas plataformas, todos os débitos do cliente -em cartão de crédito e cheque especial, por exemplo- podem ser somados e se transformar em um único crédito pessoal.

As instituições financeiras apostam que a discrição do sistema, em que o cliente não precisa falar com o gerente e fica livre de cobranças por telefone, serve como estímulo para a quitação das dívidas.

Mas, para educadores financeiros, a ferramenta pode fazer o cliente pagar mais na hora de sair do negativo. Para eles, a negociação pessoal sempre será mais vantajosa do que a feita por computador, já que possibilita obter descontos melhores.

"É preciso tomar cuidado com a questão da impessoalidade, já que o cliente vai estar conversando com o computador, que oferece opções já fechadas de parcelamento", afirma o educador financeiro Silvio Bianchi.
Ele argumenta que, pela internet, a pessoa não vai poder dar "aquela choradinha" para obter um desconto, o que poderia ocorrer se conversasse com o gerente.

Na renegociação pela internet, o correntista não consegue saber se a taxa de juros cobrada no novo contrato é a mais barata possível.

Questionados, os bancos não informaram a taxa do crédito renegociado.

De acordo com o Banco Central, a taxa média de juros para pessoa física na renegociação era de 56% ao ano, no levantamento de junho. No cheque especial, era de 315% ao ano, enquanto no cartão de crédito chega a 470% ao ano.

Só trocar a dívida não é suficiente, diz Reinaldo Domingos, presidente da Abefin (Associação Brasileira de Educadores Financeiros). "Se não houver condições de pagar, é melhor nem renegociar e esperar o momento mais adequado para fechar um acordo", afirma.

MELHOR PARA BANCOS - A combinação de juros, inflação e desemprego em alta fez a inadimplência das pessoas físicas subir para 6,1% no mês de junho, ante 5,3% há um ano. Isso significa mais custo para os bancos, que precisam reforçar suas reservas contra calotes.

O Banco do Brasil lançou um canal de renegociação em 2014 e fechou 280 mil acordos desde então. O total de dívidas já renegociadas é de R$ 2,8 bilhões, afirma Walter Malieni Júnior, vice-presidente de Controles Internos e Gestão de Riscos do BB.

De acordo com o executivo, 80% dos acordos de renegociação fechados via internet são cumpridos -taxa maior que a obtida pelas empresas de cobrança, que é de aproximadamente 70%.

No Itaú Unibanco, o sucesso das negociações no ambiente digital é, em média, 20% maior na comparação com outros canais, segundo Adriano Pedroti, diretor de Crédito e Cobrança da instituição.

"O cliente consegue, em poucos segundos, solucionar suas pendências pelos diversos meios digitais. É bom para o cliente, que ganha tempo, e também para o banco", afirma Pedroti.

A Caixa lançou sua plataforma em julho. Além do site exclusivo, montou uma frente de renegociação em seus perfis no Facebook e no Twitter e planeja lançar um aplicativo dedicado ao serviço.

No caso do Bradesco, a solução foi firmar parcerias com os portais Quero Quitar e Acordo Certo. Segundo o banco, neste ano já foram realizadas mais de 60 mil consultas de clientes aos portais. A instituição não informou o total renegociado.

Já o Santander diz que está desenvolvendo uma solução via web, que abrange todos os produtos para renegociação. Por enquanto, é possível negociar com um atendente via chat pelo site do banco. Renegociação on-line:

CAIXA
www.caixa.gov.br/negociar

O que pode ser renegociado: dívidas de empréstimos e financiamentos com atraso superior a 60 dias e no valor total de até R$ 49 mil.

O que não entra na renegociação: dívidas de cartão de crédito e financiamento habitacional

Condições: a dívida pode ser parcelada em até 96 meses, mas é necessário pagar 10% na primeira parcela

BANCO DO BRASIL
www.bb.com.br/solucaodedividas

O que pode ser renegociado: dívidas atrasadas ou em dia de cartão de crédito, cheque especial e empréstimos. O cliente pode transformar o saldo de várias dívidas em uma única parcela mensal

BRADESCO
www.queroquitar.com.brwww.acordocerto.com.br

Quem pode renegociar: clientes com dívidas vencidas entre 360 e 1.080 dias

ITAÚ
www.itau.com.br/renegocie

Como renegociar: pelo site, os clientes podem sugerir uma proposta de renegociação e conversar com atendentes via chat

SANTANDER
www.santander.com.br

Como renegociar: pela internet, apenas via chat no site do banco

Entrevista de Dilma ao SBT

A presidente afastada Dilma Rousseff afirmou em entrevista ao SBT, exibida na madrugada desta segunda-feira (22), que Michel Temer e seus aliados se empenham para antecipar a votação do impeachment porque temem o surgimento de denúncias que os comprometam.

"Por que eles tem tanto interesse em antecipar, em dias, o impeachment? Para mim, eles têm medo de uma delação que mostre claramente qual é o grau de comprometimento de quem meu julgamento beneficia: o governo interino, provisório e ilegítimo", considera a petista.

O Senado iniciará a etapa final do processo de impeachment na quinta (25). A expectativa é de que o resultado saia entre os dias 30 e 31.

Ela deu as declarações ao programa "Conexão Repórter". Segundo o apresentador, Roberto Cabrini, a gravação ocorreu no dia 4 deste mês, antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar a abertura de inquérito contra Dilma por suspeita de obstrução das investigações da Operação Lava Jato.

A presidente afastada voltou a afirmar que não sabia do esquema de corrupção da Petrobras e, questionada, disse não ter medo "nenhum" de uma eventual condenação.

"Se tiver de ser alvo da Lava Jato, com razões embasadas, eu serei. Agora, quero ver onde vão embasar razões para eu ser alvo da Lava Jato. (Sobre temor de condenação). Nenhum, eu sei o que eu fiz", justificou.

"Meu governo não esteve associado à corrupção, até porque eu não testou associada à corrupção. Nunca tive conta rejeitada, a não ser agora, porque eles querem fazer o processo de impeachment", complementou, fazendo menção a reprovação de suas contas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), fato embrionário do processo de impeachment.

Dilma considera ainda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cometeu crimes e não será preso. Classificou essa possibilidade como "uma temeridade" e "um equívoco".

"Acho uma temeridade prenderem o presidente Lula, principalmente porque tenho certeza de que ele é absolutamente inocente das coisas de que é acusado. Acho que ele não será preso, acho que eles não cometerão esse equívoco", opinou.

Dilma rechaçou as suspeitas de que foi beneficiada com dinheiro desviado da Petrobras e afirmou que jamais esteve nas mãos de empresários investigados.

"Eu acho que não sou refém das empreiteiras. Os próprios empreiteiros sabem disso. Nenhum pode chegar e dizer que me deu qualquer contribuição. Podem falar que deu para minha campanha. Agora, para mim? Ninguém deu contribuição nenhuma", defendeu-se.

A respeito da confissão do marqueteiro de suas campanhas, o publicitário João Santana - ele admitiu ter recebido pagamento de caixa 2 - a petista se isentou de qualquer responsabilidade.

"Ele confessou, é responsabilidade dele. Eu não reconheço, eu não paguei. Primeiro, tem que investigar e ver se pagou; quem pagou e como pagou. Não tenho certeza se ele mentiu ou se falou a verdade. Não vou assumir responsabilidade do que eu não sei, não controlo e não sei como foi feito", disse.

'VÁRIOS ERROS' - Como em outras ocasiões, a presidente afastada reconheceu "vários" erros e citou a aliança com Temer e a dificuldade em reagir à crise econômica.

"Erros? Vários. Não perceber que ia ser traída como fui. Achei que era possível fazer um ajuste rápido para sair da crise. São Muitos os meus erros, mas também são muitos os meus acertos, como qualquer ser humano", analisou.

Durante a entrevista, ela comentou a fama de ser uma governante dura e fria, crítica frequentemente feita, sobretudo por parlamentares. Ela atribuiu as acusações a um pré-julgamento.

"Preconceito total. Vejo (nisso) a construção da imagem que eles (adversários) querem mostrar: uma pessoa fria, seca e insensível. Isso é trabalho de imagem desconstruída. Sou uma pessoa resistente, firme. Não me abato, jamais jogo a toalha", afirmou.

Dilma negou estar isolada e contou que vem conversando com senadores para tentar convencê-los a impedirem seu afastamento definitivo. Perguntada quantos votos tem no Senado, ela disse que isso é sigiloso e que a divulgação dessa informação permitiria a seus adversários fazer uma "pressão irresistível" nos parlamentares. Não especificou, porém, o significado de pressão irresistível.

TJ-PA deve afastar oficiais de Justiça ad hoc sem diploma em Direito

O Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça do do Pará revogue, em até 60 dias, a nomeação de oficiais de Justiça ad hoc (não efetivos) que não preencham os requisitos de escolaridade previstos na Lei estadual 6.969/2007 e que se abstenha de fazer nomeações por prazo indeterminado.

A determinação do CNJ partiu de um pedido de providências de dois candidatos aprovados em concurso público para o cargo em 2014 e que aguardam nomeação. O certame vence em janeiro de 2017. Eles denunciaram que, apesar do concurso público para suprir a carência, o TJ-PA mantinha em seu quadro oficiais de Justiça ad hoc por prazo indeterminado nomeados para as comarcas de Cametá e Santarém, que não tinham sequer nível superior completo, muito menos bacharelado em Direito, conforme determina a legislação estadual.

Em sua defesa o TJ-PA argumentou que tem ciência das necessidades finalísticas do órgão, porém alegou que as limitações financeiras e orçamentárias impedem que essa carência seja sanada. Além disso, sustentou que os convênios com prefeituras para a cessão de servidores seguem a legislação de regência e que as requisições são feitas segundo as regras da Resolução CNJ 88, de 8 de setembro de 2009.

O conselheiro relator do processo, Fernando Cesar Baptista Mattos, destacou que o problema não é novo no TJ-PA. Ele comentou que, de acordo com os documentos apresentados pelo próprio tribunal, há servidores nomeados como oficial de Justiça ad hoc com apenas o ensino médio completo. Um deles havia sido nomeado em 2000, sem previsão de fim para a designação temporária.

“Não bastasse a falta de delimitação de prazo, os elementos denotam que o tribunal efetuou nomeações de servidores que não detinham a escolaridade necessária para desempenhar a função de oficial de Justiça. A atividade desenvolvida pelo oficial de Justiça possui grau de especialização que não pode ser desprezado, pois este servidor não é mero entregador de comunicações do juízo. A exigência do bacharelado em Direito é plenamente justificável, sobretudo porque o servidor que desempenha a função deve conhecer e saber aplicar as regras jurídicas, sob pena de dar azo a nulidades processuais”, enfatizou o conselheiro em seu relatório.

Apesar de não ter dado providência ao pedido da candidata para que os servidores irregulares fossem imediatamente substituídos pelos candidatos aprovados no concurso, o conselheiro determinou que o TJ-PA promova, em até 60 dias, estudos para reorganizar seu quadro de servidores efetivos com lotação de oficiais de Justiça do seu quadro de pessoal no polo de Santarém e de Cametá ou, “sendo mais recomendável, convoque os aprovados no concurso público vigente”, concluiu. O voto foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros do CNJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.