Algumas prerrogativas de procuradores são privilégios ilegais, arrancados no berro

Por Reinaldo Azevedo - Folha de SP

A Associação Nacional dos Procuradores da República decidiu recorrer ao STF para impedir que Eduardo Pelella, procurador regional da República e ex-chefe de gabinete de Rodrigo Janot, preste depoimento à CPMI da JBS como testemunha.

Nota: a jurisprudência do tribunal garante mesmo a testemunhas a concessão de um habeas corpus preventivo, hipótese em que o dito-cujo pode ficar calado para não produzir provas contra si mesmo.

Mas calar, para ele, é pouco. Reivindica a condição de quem está acima do Legislativo, que o MPF vem tentando destruir com determinação e método.

Pelella é casado com Débora, assessora de imagem de Edson Fachin, o ministro do STF escolhido relator do caso JBS por Janot, fraudando o princípio do juiz natural. Tanto o rolo não era com ele que declinou do "caso Aécio Neves", mas manteve o "caso Michel Temer", embora este também nada tivesse a ver com a Petrobras. Desculpa: a suposta presença de Eduardo Cunha, réu do petrolão, no imbróglio inventado por Joesley tornaria o ministro o relator natural. Piada!

O pleno do tribunal condescendeu com a heterodoxia, que aconteceu, originalmente e na melhor das hipóteses, sob as barbas, se barbas tivesse, de Cármen Lúcia. Entendo que a transgressão se deu sob o seu patrocínio, não sob sua distração. Cármen era a Tirana de Siracusa escolhida para presidir o Brasil.

O chefe da mulher de Pelella, então subordinado de Janot, é Fachin, que visitou, quando candidato ao STF, gabinetes de senadores em companhia de Ricardo Saud, chefão da JBS, cujos diretores se encontraram com Pelella antes de Joesley gravar o presidente Temer, gravação que é óbvia armação, a exemplo da feita com o senador Aécio Neves, segundo se depreende de mensagens de um grupo de WhatsApp do qual faziam parte os Batistas, Marcelo Miller (outro braço de Janot) e Fernanda Tórtima, irmã, por consideração ("in law", diriam os ingleses), de Roberto Barroso, também ministro do Supremo e entusiasta da punição ao senador; Barroso defendeu a tese, vencida, de que acordo de delação vale mais do que as Tábuas da Lei, a exemplo de Fachin, aquele que, além de desfilar com Saud e depois beneficiá-lo com a homologação de um acordo absurdo, é chefe de Débora, casada com o ex-subordinado de Janot: o tal Pelella, o que se considera acima do Congresso.

"Quadrilha" é o nome de um poema de Carlos Drummond: "João amava Teresa que amava Raimundo / que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili / que não amava ninguém (...)". No fim, a tal Lili acaba se casando com J. Pìnto Fernandes, "que não tinha entrado na história". Dona Zelite, refém do moralismo barato, que é o túmulo da moral, quer saber onde há um J. Pinto Fernandes para romper o impasse criado por sociopatas que insistem em rasgar a Constituição e em jogar no lixo a institucionalidade, seja para cassar corruptos, seja para caçar tarados.

Procurem o artigo da Constituição que garanta ao MPF o papel de polícia em ações penais. Não há.

Procurem o artigo da Constituição que garanta à ANPR o direito de realizar eleições só entre membros do MPF para definir a lista tríplice de onde sai o procurador-geral. Não há.

Procurem o artigo da Lei 12.850 que garanta ao MPF a exclusividade para fazer acordos de delação premiada. Não há.

Procurem o artigo da Constituição ou de qualquer outra lei que permite a procuradores tratar investigados como condenados. Não há.

Procurem o artigo de algum diploma legal que torne um procurador da República imune a uma comissão de inquérito do Congresso. Não há também.

Essa gente toda poderia estar na liderança de um saudável trabalho de saneamento da vida pública, promovendo ações, investigando, punindo –cada um, claro!, segundo o seu papel. Em vez disso, os supostos moralizadores se tornaram promotores e beneficiários do caos. Trata-se de um projeto de poder.

Como num poema de Ascenso Ferreira, a gente poderia perguntar e responder sobre o tal projeto: "–Pra quê? –Pra nada!"

Trabalho escravo não se caracteriza por perda da locomoção e não consentimento

Por Miguel Reale Júnior, advogado e ex-ministro da Justiça
Para elucidar o conteúdo da recente Portaria 1.129/17 do Ministério do Trabalho e demonstrar a leniência com a exploração do trabalhador, satisfazendo a bancada ruralista – que derramou votos em favor de Temer –, cumpre ter presentes dois textos, o do Código Penal e o da portaria.

É crime, segundo o artigo 149 do Código Penal, “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. Pena: reclusão de dois a oito anos.

A citada Portaria 1.229 limita absurdamente os conceitos contidos no Código Penal, acima transcritos, pois enuncia o seguinte: “trabalho forçado” é “aquele exercido sem o consentimento por parte do trabalhador e que lhe retire a possibilidade de expressar sua vontade”; “jornada exaustiva” consiste na “submissão do trabalhador, contra a sua vontade e com privação do direito de ir e vir, a trabalho fora dos ditames legais aplicáveis a sua categoria”; “condição degradante” caracteriza-se por atos comissivos de violação dos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, consubstanciados no cerceamento da liberdade de ir e vir, seja por meios morais ou físicos, e que impliquem a privação da sua dignidade; e “condição análoga à de escravo” vem a ser a “submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária”.

A injustiça e a inconstitucionalidade da portaria brotam claras a partir de breve análise de seus termos em face do constante no Código Penal. Pode-se ver que na definição de trabalho forçado se coloca como requisito ser ele exercido sem consentimento do empregado, aceitando, portanto, como se normal fosse, o trabalho forçado consentido!

É certo, todavia, como expus em Código Penal Comentado (São Paulo-Saraiva, 2017), que o consentimento do trabalhador em se submeter às condições de trabalho degradante não exclui o crime nem torna a conduta atípica, pois a sujeição é já fruto da ausência de liberdade para a escolha de outro trabalho, do que se vale o patrão para explorar o empregado.

Na conceituação de jornada exaustiva, a portaria acresce, com esperteza, que esta só se configura se contrariar a vontade do trabalhador e houver privação do seu direito de ir e vir. Confunde-se a situação análoga à de escravo com perda da liberdade física, isto é, do poder de locomoção, como se, havendo locomoção, não houvesse situação análoga à de escravo. A portaria entende ser “condição degradante” a violação de direitos fundamentais, consubstanciados em cerceamento da liberdade de ir e vir, por qualquer meio. É grave a redução do trabalho escravo apenas à limitação de direitos que atinjam a liberdade de ir e vir, pois a sujeição ao empregador tem formas mais ardilosas que a impossibilidade de locomoção.

A ministra Rosa Weber, do STF, ao conceder liminar para suspender os efeitos da portaria, bem asseverou: “Como revela a evolução do Direito Internacional sobre o tema, a ‘escravidão moderna’ é mais sutil e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos”. A violação do direito ao trabalho digno, com impacto na capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação, também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”.

Com manifesta má-fé, a portaria estipula definições de situação análoga à de escravo, sendo uma delas a submissão a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária, como se fosse possível voluntariedade sob coação. É forma sibilina de dar argumentos de defesa ao empregador escravista: “Coagi, mas o trabalho se deu de maneira voluntária”!

Com razão, portanto, a então secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, que reagiu à edição da portaria, publicada sem consulta a ela, presidente da comissão encarregada de combater o trabalho escravo. Disse a secretária: “A portaria viola frontalmente a Constituição, viola a legislação nacional, o artigo 149 do Código Penal e os tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil. (...) a portaria vai na contramão e reduz drasticamente o alcance conceitual de trabalho escravo. Ou seja, o trabalho forçado só vai ser caracterizado se houver cerceamento da liberdade”.

Condicionar a caracterização de trabalho escravo à perda da locomoção e ao não consentimento do trabalhador é nulificar a repressão e atirar por terra um esforço de anos começado no governo Fernando Henrique, além de sua ínsita injustiça.

Com efeito, iniciou-se em 1995 o combate ao trabalho escravo por via do Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf) e do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), os quais, por sua atuação até 2003, libertaram mais de 45 mil pessoas. O Gertraf foi substituído em 2003 pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Houve um esforço conjunto, com a participação do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal, do Ministério do Trabalho e da Conatrae, visando a libertar e a reabilitar os trabalhadores escravizados. Na minha passagem pelo Ministério da Justiça tive profícuo entendimento com então ministro do Trabalho, Pedro Jobim, para uma ação conjunta dos grupos (Gertraf e GEFM) com a Polícia Federal.

Ademais, retirou-se, na portaria, autonomia do órgão técnico ao se submeter a caracterização da infração e a inscrição do patrão escravista no cadastro dos maus empregadores à decisão política do ministro do Trabalho. Essas medidas contentaram a bancada ruralista, mas envergonham o País.

Editorial - Estadão: Roteiro para um ano difícil

O governo continuará batalhando no próximo ano para realizar os gastos obrigatórios, conter o Orçamento dentro do limite oficial – um déficit primário de R$ 159 bilhões – e, se possível, aplicar um pouco mais de dinheiro no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso no fim de agosto previa um buraco de R$ 129 bilhões nas contas primárias. Uma atualização do projeto foi remetida ao Legislativo segunda-feira passada, com o saldo negativo revisto e novas projeções tanto da receita como de alguns grupos de despesas. Para maior segurança, o Executivo editou duas medidas provisórias (MPs), uma com aumento de Imposto de Renda sobre fundos exclusivos, outra com providências mais duras: o reajuste salarial de várias categorias do funcionalismo será adiado de 2018 para 2019 e a contribuição previdenciária de alguns grupos de servidores passará de 11% para 14%. Este aumento valerá para a parcela dos salários acima do limite máximo fixado para os benefícios da Previdência.

Representantes do funcionalismo já se manifestaram contra o adiamento do reajuste salarial e a elevação das contribuições. Protestos foram anunciados e já se mencionou a hipótese de greve. Também deverá haver resistência no Congresso e o Executivo, mais uma vez, terá de negociar a aprovação das mudanças. Mas quase certamente haverá problemas também na atualização da proposta orçamentária.

Por prudência, o governo manteve na versão revista a projeção de crescimento econômico de 2% em 2018 e de inflação de 4,2%, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com esses e outros parâmetros, a arrecadação total estimada para o ano passou de R$ 1,44 trilhão para R$ 1,46 trilhão, com acréscimo de 1,32%. A expectativa de receita líquida, isto é, descontadas as transferências, subiu de R$ 1,33 trilhão para R$ 1,37 trilhão. A projeção de 2% de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) é apontada por alguns como conservadora, porque a variação estimada pelo mercado já chegou a 2,5% e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem mencionado a hipótese de números melhores que esse.

Mais uma vez, como tem ocorrido regularmente há muito tempo, congressistas deverão apoiar uma revisão da receita prevista na mensagem do Executivo. O relator de receitas do Orçamento, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), já declarou a intenção de aumentar a arrecadação projetada. A mudança, como sempre, criará espaço para aumento de gastos e, especialmente, para ampliação da parcela destinada às emendas de parlamentares.

Se os negociadores do Executivo falharem no esforço de frear essa revisão, restará o recurso ao veto presidencial e a uma reorganização dos números, pela equipe econômica, antes da promulgação da lei orçamentária. Essa arrumação também já tem ocorrido.

O principal desafio, nesta altura, é mesmo garantir o adiamento do reajuste salarial e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores. Além disso, o Executivo reviu de R$ 969 para R$ 965 o salário mínimo previsto para o próximo ano, mas o valor poderá ser alterado com os números finais da inflação de 2017.

Fechar o ano com déficit primário (sem juros) igual ou inferior a R$ 159 bilhões será, apesar de tudo, apenas parte do esforço necessário para recompor as contas públicas. No fim do próximo ano a dívida pública ainda estará em crescimento. Pelas novas projeções, a dívida bruta do setor público passará de 75,7% do PIB previstos para o fim de 2017 para 80,7% em 2020. O pesado endividamento oficial será um dos piores componentes, provavelmente o pior, da herança deixada para o próximo governo. O legado será bem melhor se a reforma da Previdência for logo aprovada, de preferência neste ano, como tem insistido o ministro da Fazenda.

Mas essa aprovação, assim como o encaminhamento razoável da proposta orçamentária, depende do compromisso dos parlamentares com o interesse nacional objetivo, reconhecido em seus componentes materiais e aritméticos. Isso é assunto para estadistas.

Me engana que eu gosto

Por Eliane Cantanhêde - Estadão
Políticos vivem de mistificações e muitos deles, ao mesmo tempo em que se colocam como vítimas por serem negros, mulheres, (ex) pobres ou de recantos longínquos do País, usam essas mesmas condições para se fazerem populares e abocanharem privilégios. Ninguém desconhece que o Brasil tem ranços racistas e machistas e que a principal origem de nossas piores mazelas está na desigualdade social, mas usar essa triste realidade para detratar os adversários, de um lado, e obter simpatias e boquinhas, do outro, é ilegítimo e cínico.

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB), é desembargadora aposentada, mulher das leis, mas, quando a lei afeta seus interesses, aí são outros quinhentos. Como mostrou a Coluna do Estadão, ela tentou furar o teto salarial do funcionalismo, de R$ 33,7 mil, e acumular R$ 61,4 mil com aposentadoria e salário de ministra, alegando que a adequação à lei, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo”. Logo, quis tirar vantagem com a conexão entre sua condição de negra e a escravidão, quando o teto vale (ou deveria valer) para brancos, negros, mulatos, asiáticos...

Curiosamente, não há registro de nenhuma manifestação de Valois contra a portaria do trabalho escravo que mobilizou o País. Se alguém no governo botou a boca no trombone, foi a secretária nacional de Cidadania, Flávia Piovesan – aliás, exonerada na quarta-feira pela Casa Civil. Alegação: ela já estava a caminho mesmo de Washington, para representar o Brasil na Comissão de Direitos Humanos da OEA. Ah, bom!

O caso Luislinda Valois remete a um outro personagem que, há décadas, usa a seu favor a imagem de pobre, migrante nordestino, operário e... “de esquerda”. Sim, Luiz Inácio Lula da Silva, o inimputável, o que pode tudo, ganhar presentes de empreiteiras, fatiar a propina da Petrobrás, ratear estatais e fundos de pensão entre os “cumpanheiro”, jogar as culpas na mulher já falecida, lavar as mãos diante dos erros da pupila feita presidente da República.

Se Valois quis driblar a lei por ser negra e argumentar contra a escravidão (dela, não dos outros), Lula sempre se pôs acima de críticas, de regras e agora da lei porque tem a biografia que tem. E como cuida bem dessa biografia! Em nome dela e da mítica do nordestino pobre e “perseguido pelas elites”, ele preferiu aceitar sítio, triplex na praia e apartamento em frente ao seu de presente, em vez de simplesmente comprá-los. Seu dinheiro legal dava e sobrava para isso. Mas perder a aura de pobrezinho? Jamais. Esse é o seu “trunfo”.

A mitificação vale também para o presidenciável Jair Bolsonaro, que se faz passar por “militar” até hoje, angariando apoios e simpatias nas bases das Forças Armadas e de saudosistas da ditadura, apesar de estar na reserva do Exército desde 1988, como capitão, estar na política desde 1990, há quase 30 anos, e desfrutar do seu sétimo mandato como deputado federal.

Para se consolidar no segundo lugar das pesquisas e escamotear sua falta de condições para disputar a Presidência, o que ficou chocantemente evidente em suas últimas entrevistas, Bolsonaro se esconde por trás da fantasia de “militar”, da mesma forma como Lula usa a de “pobre e do povo”, e Valois, a de “negra vítima da escravidão”.

São todas mistificações para dourar a realidade ou “enganar um bobo, na casca do ovo”. Não um, mas milhões de bobos que não conseguem ver que Lula, o campeão das pesquisas, é réu seis vezes, já condenado uma vez, e deixou de ser pobre há décadas. E que Bolsonaro, o segundo colocado, foi um militar expelido prematuramente da tropa e é um político medíocre, que só sai do anonimato raramente e à custa de bandeiras do atraso. Só não vê quem não quer.

A mídia dos sonhos de Lula

Não se pode dizer que Lula da Silva não tente, com córnea obstinação, parecer um democrata. Em sua campanha eleitoral antecipada, o ex-presidente costuma dizer, por exemplo, que, quando perdia alguma eleição, voltava “quieto para casa”, isto é, teria sempre aceitado o resultado com resignação democrática. Em seus discursos, também levanta a voz para defender o que chama de “estado de direito”, que em sua opinião estaria em risco no País, e o maior exemplo dessa ameaça seria a “perseguição política” de que se diz vítima, sem falar no alegado “golpe” contra sua pupila, a presidente cassada Dilma Rousseff. Na segunda-feira passada, chegou a dizer que vai “trazer a democracia de volta para este país”. Quem o ouve falar, portanto, pode até imaginar que ali, no palanque, está um homem devotado às liberdades.

Mas esse figurino de campeão da democracia não cai bem em um líder político que incita seus seguidores a odiar quem não pertence à patota e quem procura revelar o que ele gostaria de esconder, isto é, a imprensa livre e independente. Definitivamente, não é democrata quem pretende, como anunciou, “fazer a regulação dos órgãos de imprensa”, um eufemismo nada sutil para um declarado programa de controle estatal dos meios de comunicação. E Lula, no mesmo discurso em que denunciou o suposto autoritarismo de seus adversários, disse que “a gente (ele e Dilma) foi muito condescendente com os meios de comunicação” e “a gente não pode permitir que nove famílias continuem dominando a comunicação e inventando mentiras”.

Com essas declarações, Lula revela todo o seu antagonismo a quem não o venera como a encarnação do “povo”. Mas só se surpreende com esse comportamento quem não conhece Lula ou dedica a vida a adulá-lo. Pois o chefão petista sempre manifestou, em palavras e atos, seu menosprezo pelos pilares da democracia, a começar pela liberdade de imprensa.

Como esquecer, por exemplo, que em 2004 o então presidente Lula mandou cassar o visto de trabalho do repórter norte-americano Larry Rohter quando este publicou no New York Times reportagem sobre os supostos hábitos etílicos do petista? Na ocasião, Lula lançou mão de uma lei característica do regime militar para considerar “inconveniente” a presença de Rohter em território brasileiro. Ou seja, Lula confundiu sua figura pública com a do Estado, considerando a ofensa pessoal um atentado à soberania brasileira. Diante disso, não titubeou em atacar o jornalista e seu jornal, deixando claro, a quem interessar pudesse, que ele e a máquina estatal sob seu comando não tolerariam mais que jornalistas estrangeiros se dessem a liberdade de escrever o que bem entendessem, embora essa liberdade estivesse inscrita, em caráter permanente, na Constituição que Lula jurou respeitar.

Esse não foi um episódio isolado. Em 2006, o governo de Lula patrocinou a proposta de criação de um “Conselho Federal de Jornalismo”, cujo objetivo era “orientar, disciplinar e fiscalizar” o exercício da profissão de jornalista. A proposta foi prontamente rechaçada por diversos setores da sociedade em razão da óbvia tentativa de cerceamento da livre manifestação do pensamento.

Também sob o governo Lula, ministros chegaram a elaborar um projeto de regulação das comunicações que, além do necessário marco regulatório da propriedade e do funcionamento técnico do setor, previa o “controle social” da mídia, um nome que mal disfarçava a intenção de vigiar o conteúdo veiculado por meios independentes. A isso os petistas deram o nome de “democratização dos meios de comunicação”, e foi isso o que Lula agora diz lamentar não ter feito quando teve a oportunidade.

Para Lula, a responsabilidade pelo calvário petista – que inclui a prisão de vários dirigentes por corrupção, a condenação do próprio ex-presidente e o impeachment de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade – recai em primeiro lugar na imprensa, que insiste em noticiar os escândalos em que os petistas teimam em se meter. No mundo ideal de Lula, portanto, imprensa boa é imprensa subserviente ou simplesmente muda. (Fonte: Estadão)

Aborrecido com Torquato, Temer se faz de morto

Michel Temer decidiu tratar a crise que opõe o seu ministro da Justiça ao governo do Rio de Janeiro como uma espécie de bala perdida que passou de raspão pelo Palácio do Planalto. Aconselhado por um parlamentar fluminense a demitir Torquato Jardim, o presidente fez ouvidos moucos. Ante a cogitação de divulgar uma nota, preferiu se abster. Uma declaração oral? Refugou. Espera que a desavença seja sedada pelo feriado. Sem condições de agigantar-se em meio ao tiroteio, Temer agachou-se. Embora esteja aborrecido com o amigo Torquato, optou por não fazer nada. O que explica tudo.

Temer não deseja afastar o ministro. Mas ainda que desejasse, não teria condições de fazê-lo. Após transformar a Esplanada numa trincheira multipartidária de investigados, o presidente atiraria contra o próprio pé se colocasse no olho da rua um auxiliar com a ficha imaculada, cujo pecado foi ecoar meia dúzia de verdades contidas em relatórios sigilosos dos órgãos de inteligência sobre o acasalamento da política e da Polícia Militar fluminense com o crime organizado.

Empurrar Torquato para fora do governo, forçando-o a pedir para sair, também não seria uma manobra inteligente. Sobretudo porque Temer acaba de pegar em lanças para aprovar na Câmara o congelamento das investigações criminais contra si mesmo e contra os ministros palacianos Moreira Franco e Eliseu Padilha. Festejado nas redes sociais pela sinceridade, o titular da pasta da Justiça ganharia uma aparência de navio que abandona os ratos.

Para fazer média com o governador Luiz Fernando Pezão, Temer poderia submeter Torquato a uma admoestação cenográfica. Coisa para carioca ver. Mas o ministro da Justiça não é político. Ele faz a Temer o favor de gerir um ministério. Não domina a arte de engolir sapos. Tampouco parece afeito à prática de procurar saídas honrosas em meio à desonra. De resto, Temer se arrisca a entrar na briga do lado da polícia do Rio. A corporação não é 100% corrupta, como insinuou o ministro. Mas 95% dos seus membros dão aos 5% restantes uma péssima reputação.

Além do câncer: problemas na próstata atingem mais da metade dos homens com mais de 50

Novembro é o mês de campanha de conscientização pela saúde masculina, com foco na prevenção do câncer de próstata. Enquanto o câncer é motivo de alerta por ser o segundo mais comum entre homens no Brasil de acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) – perdendo apenas para câncer de pele não melanoma – as outras doenças da próstata recebem menos atenção.

Uma pesquisa realizada em 2015 pela Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) em parceria com o laboratório Bayer aponta que 51% dos homens nunca havia se consultado com um urologista, alegando principalmente medo ou falta de tempo.

“Nessa rotina do homem de não procurar um médico, muitas vezes é até o urologista, mais tarde, que vai fazer o diagnóstico de outras doenças, como a diabete ou a pressão alta”, afirma Paulo Lages, oncologista do Onco Vida, com foco em tumores genito-urinários.

O cuidado com a prevenção das doenças na próstata exige que as desculpas fiquem de lado. O médico lembra que, a partir dos 50 anos, os homens devem fazer os exames de toque e de sangue (o PSA, antígeno específico da próstata) anualmente. Quem tem histórico de câncer de próstata na família e homens negros, que têm mais propensão a desenvolver a doença, devem começar aos 45.

Ambos os exames também indicam a presença de outras patologias da glândula que são bastante comuns. Uma delas é a hiperplasia prostática benigna (HPB), um aumento no tamanho da glândula, que virou notícia na semana passada quando o presidente Michel Temer precisou ser internado e passar por um procedimento cirúrgico. Ela atinge cerca de 50% dos homens acima dos 50 anos, de acordo com dados da SBU, e sua incidência aumenta ainda mais na faixa dos 90 anos, afetando cerca de 80% dos pacientes a partir dessa idade.

A HBP precisa ser tratada quando a glândula aumenta muito de tamanho e aperta o canal urinário, podendo causar redução no fluxo de urina e consequentemente incômodo para o paciente. Lages indica que, ao perceber dificuldade para urinar, o homem procure um médico. “O tratamento será feito a partir dos sintomas. A tentativa inicial é com remédios, para tentar melhorar o fluxo. Quando isso não é suficiente, é feita uma raspagem, como no caso de Temer”, afirma.

Infecções ou inflamações na glândula, conhecidas como prostatites, também merecem atenção. Apesar de menos perigosas, elas precisam ser tratadas com medicamentos, como antibióticos, explica Lages. O PSA também é um exame indicado para identificá-las.

Nem as prostatites nem a HBP são indicativas de câncer de próstata, informa o especialista. No entanto, ao fazer os exames para identificá-las, o paciente está também se prevenindo do câncer. Ben Sitller, por exemplo, descobriu a doença aos 48 anos. “Se o médico tivesse esperado, como a Sociedade de Câncer Americana recomenda, até eu completar 50 anos, eu não saberia que tinha um tumor em crescimento até dois anos depois de eu ter sido tratado. Eu nunca teria sido examinado, e não saberia que eu tinha câncer até ser tarde demais para tratá-lo com sucesso", escreveu Stiller em artigo publicado no Medium.

Infertilidade. A próstata é uma glândula com papel importante no sistema reprodutor masculino, pois atua na produção do líquido que transporta os espermatozóides – função essencial na época em que o homem pretende ter filhos. Portanto, problemas na próstata podem também resultar, mesmo que indiretamente, em perda da fertilidade.

Como a glândula é responsável pela produção de parte do líquido que forma o sêmen, ela tem papel importante na ejaculação. “Um tratamento cirúrgico pode causar lesões nos vasos que transportam o líquido, o que reduz a quantidade de sêmen expelido”, explica Giuliano Bedoschi, especialista em reprodução humana.

Uma inflamação muito grave também pode reduzir temporariamente a qualidade dos espermatozóides, afirma o médico.

Já o câncer de próstata não é prejudicial à fertilidade, mas o tratamento sim. “A quimioterapia e a radioterapia atacam as células que produzem os espermatozóides”, explica Bedoschi. O especialista indica que, se o homem ainda desejar ter filhos após o tratamento, pode ser uma boa ideia pensar em congelar espermatozóides ou embriões antes.