Como será esse processo de eleição direta de um representante dos funcionários ? Qual a data da eleição ?
Sílvio - O processo será simples. Todos os empregados em atividade na empresa na data de instalação da comissao eleitoral poderão tanto votar quanto se candidatar para o cargo, inclusive os de fora de Belém. A eleicão ocorrerá no dia primeiro de marco e o Conselho receberá o novo membro já na reunião de abril.
* A Lei 12.353 estabelece alguma "cláusula de barreira" para evitar a eleição de dirigentes sindicais ou de associações representantivas como a AEBA ? Qual a leitura que faz a AEBA do art. 2º, que estabelece: "O representante dos empregados está sujeito a todos os critérios e exigências para o cargo de conselheiro de administração previstos em lei e no estatuto da respectiva empresa". Há riscos de monitoramento do processo e da Comissão Eleitoral?
Sílvio - Pela avaliação preliminar que fizemos do regimento eleitoral, a eleicão ocorrerá nos termos da lei. Sabemos, contudo, que os dirigentes das estatais sempre são tentados a criar mecanismos que evitem a eleicão de um trabalhador com senso críitico. Há informacões, por exemplo, de que os representantes do Banco na Comissão Eleitoral estão tentando inserir o voto de qualidade e ainda tornar inelegíveis os dirigentes sindicais liberados, em regime de livre frequência. Todavia, a lei é bastante clara quanto aos critérios, não há como fugir, sem colocar em risco de recursos judiciais o próprio resultado da eleição.
* E quanto a situação da CAPAF , ainda em regime de intervenção pela PREVIC, quais são as perspectivas de uma saída negociada para solução desse grave problema que possa dar um pouco mais de tranquilidade e paz para os participantes e assistidos do Fundo de Pensão que foi ao fundo do poço ? É certo que as entidades já apresentaram suas propostas em busca de uma solução negociada ? Há nova audiência marcada com o ministro da Previdência para tratar do assunto ?
Sílvio - A situacão da CAPAF continua preocupante, mas antes disso queria convidar os participantes e assistidos da CAPAF leitores desse blog a fazer um exercício de reflexão tomando como base o que as diretorias da CAPAF, do BASA e do Sindicato dos Bancários do Para diziam em fevereiro do ano passado. Tal exercício é importante para concluirmos que todos os argumentos e profecias catastróficas desse “eixo do mal” não se confirmaram. A intervencão na CAPAF está no seu quarto mês, ainda nao há sequer relatório preliminar, o que faz indicar possível prorrogação do prazo de intervenção.
As perpectivas não são tão catastróficas como anunciavam os "profetas do caos" e alguns "fantasmas de aluguel" : os aposentados e pensionistas continuam recebendo seus benfícios, por força de sentença de mérito da Justiça do Trabalho, para os participantes (ativos) a situacão é estável, embora o BASA ainda nao tenha sinalizado a solução de um dos maiores problemas da maioria de seu quadro atual de trabalhadores que não possui plano de previdência, embora tenham sido admitidos em concurso público com a "promessa" de que teriam essa vantagem em sua vida laboral.
Todos sabem que travamos uma luta árdua em oposicao aos planos saldados. Hoje nos sentimos orgulhosos pela coragem, força e competência demonstrados pela diretoria da AEBA, da AABA e do Sindicato dos Bancários do Maranhão, que formaram juntamente com autênticas e lúcidas lideranças dos aposentados como o Madison Paz, o Francisco Sidou, o Roberto Duarte, o Evandro Show e outros guerreiros anônimos de uma verdadeira "tropa de choque do bem".
Nessa luta pela resistência ao verdadeiro massacre de aposentados e pensionistas que se pretendia intentar com a implantação dos "planos salgados" contamos também com o valioso espaço na mídia alternativa tão bem representada pelos Blogs O Mocorongo, Espaço Aberto e do Ribamar Fonseca. Sem esse território livre dificilmente teríamos divulgado nossas posições e esclarecimentos com a abrangência e repercussão obtidas, pois a grande imprensa estava totalmente "blindada" pela direção do Banco da Amazônia para nada publicar sobre a CAPAF que não fosse a versão oficial, numa censura econômica tão ou mais feroz que a censura política dos tempos da ditadura militar. Hoje estamos diante de uma vitória parcial. O Banco está obrigado judicialmente a garantir o pagamento integral dos benefícios e pensões do Plano BD, amplamente reconhecido como um direito trabalhista. A justica está sendo feita, os custos da solucão CAPAF estão sendo arcados pelo BASA, que também é o responsável pelo déficit atuarial do fundo de pensão do qual sempre foi o patrocinador e gestor através de seus prepostos. Qualquer que seja o resultado da intervenção, nao haverá impacto no curto prazo para os participantes do Plano BD. Os processos seguem na justica do trabalho com remotas chances para o Banco reverter as duas sentenças, muito bem instruídas e fundamentadas, inclusive pelo Ministério Público do Trabalho.
O Amazon Vida tem ativos, mas precisa adotar medidas para reduzir e zerar seu déficit técnico. Qualquer que seja o resultado da intervenção a reserva dos participantes do Amazon Vida está assegurada. Fica apenas a lamentável constatação de não termos hoje um fundo de previdência forte e saudável como todos os demais vinculados a empresas estatais, além da insensibilidade da gestão do BASA em ainda manter a maioria dos seus empregados sem plano de previdencia complementar.
Apresentamos nossa proposta de solução CAPAF , resultante de debates com a nossa base e com especialistas na área de previdência complementar e vamos iniciar nesse mês de marco um intenso processo de articulação política para fazê-lo ganhar força e adesões em Brasília. Uma nova audiência com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, também consta de nossa agenda positiva.
* E a situação da CASF, que também estaria atravessando uma crise de gestão, segundo os muitos comentários e postagens veiculados aqui mesmo no Blog O Mocorongo e em outros blogs ? É certo que vem aí novos aumentos e contribuições além da polêmica quota extra ? E a também polêmica venda do belo prédio da CASF na Braz de Aguiar ? É certo que houve recuo da direção da CASF nessa transação devido ter sido grande a repercussão negativa no seio dos associados ?
Sílvio - A CASF atualmente é o centro de nossas preocupações. A impressão que se tem é que a gestão da CASF está à deriva, sem comando, tipo o grande navio "Costa Concordia" , que afundou na Itália. Sem projeto estratégico, com ações mal planejadas e justamente por isso fracassadas, a exemplo da reforma estatutária casuística e, mais recentemente, o caso da venda do belo prédio da Braz. Há nesses dois episódios, por outro lado, uma participacão decisiva da diretoria da AEBA. No primeiro episódio agimos para defender os direitos dos associados e evitar mudanças de carácter autoritário no estatuto. A resposta da categoria não poderia ser melhor, com a rejeicão da caricata reforma estatutária por mais de dois terços dos associados votantes, 400 votos NÃO a mais que o SIM. Em princípio, até supomos que a venda do palacete da Braz seria uma solução, mas somente faria sentido se fosse bem planejada. Então a diretoria da AEBA exigiu um projeto com previsão precisa dos gastos dos recursos resultantes da venda do imovel e seu provável reflexo no impacto imediato com reducão das despesas dos associados da CASF. A própria diretoria da CASF, ao que parece , percebendo a fragilidade de sua proposta, que carecia de fundamentos técnicos elementares, resolveu sustar a negociação.
A CASF é o ponto mais importante e ao mesmo tempo o lado o mais frágil do sistema de entidades vinculadas ao Banco da Amazônia. Atravessa problemas estruturais sérios, como o envelhecimento e redução de sua base contributiva, a rejeição dos novos empregados no BASA, que buscam planos de mercado, por falta de incentivos da CASF, além de sofrer os reflexos de uma política abstencionista de parte da diretoria do Banco. Exemplificando: a diretoria do Basa não reajusta o reemboldo saúde de seus empregados ativos e inativos desde 2009. Nesses três anos, a CASF reajustou suas contribuições em cerca de 36%. Assim, com reajustes salariais na faixa de 20% no mesmo período, a tendência,infelizmente,é de aumentar a saída dos atuais associados das CASF, principalmente os aposentados e pensionistas, que ainda resistem por necessidade imperiosa de não ficar sem assistência médica justamente quando são maiores os achaques na saúde abalada pela própria idade. O que eles mais temem é justamente ficar sem o plano da CASF e ter que bater na porta do SUS. Não podemos permitir que isso aconteça.
Esses problemas estruturais são agravados por fatores conjunturais, relacionados à gestão da própria CASF e da CORAMAZON. Precisamos então atuar em dois sentidos: primeiro mudar não só a gestão da CASF, mas também as pessoas que a dirigem muito mal. Estou convencido que o atual modelo de gestão está fracassado. Precisamos de democracia e transparência na gestão de nossa operadora de planos de saúde e também maior qualificação profissional de seus gestores, o que somente poderá ser atingido se criarmos um conselho de usuários, permitindo a eleição individual pelo voto direto dos membros do CONDEL, e trabalharmos com profissionais experientes no mercado de planos de saúde. Veja, por exemplo, que a CASF tem dificuldades para vender seus planos para o seu próprio público potencial, previsto no estatuto. Imaginem se fosse operadora no mercado aberto...
A atual gestão não se preocupa sequer em ampliar sua base contributiva com uma política de marketing voltada para atrair o ingresso dos mais de 1.200 novos empregados do Banco que procuram outros planos de mercado até mesmo por falta de oferta da própria CASF. O imobilismo é assustador, mas as despesas administrativas são crescentes.
Por outro lado, precisamos de mudanças na política de recursos humanos do BASA para a saude dos empregados, hoje profundamente esmagados pelos custos elevados dos planos da CASF sem a devida contrapartida do Banco, como o "congelamento" do reembolso saúde nos últimos três anos.
Acreditamos que a diretoria da AEBA está no caminho certo. Queremos consolidar essa nova fase vivida pelos empregados ativos e aposentados do Banco da Amazonia marcada pela participação ativa no processo decisório das entidades que eles sustentam com suas contribuições. A fase da omissao das lideranças e da imposição de nomes "camuflados" pela diretoria do Banco, com monitoramentos e manipulações, está ficando para trás. O resultado do plebiscito para mudanças aleatórias e casuísticas no estatuto da CASF, sem debates com os associados, é um sintoma dessa mudança em busca de um novo modelo de gestão democrática e transparente no Banco da Amazônia e nas entidades CASF, CAPAF e CORAMAZON. A esse movimento que surge das bases pode-se até dizer que é prenúncio de novos tempos, qual "brado retumbante" dos verdadeiros donos dessas entidades, seus associados contribuintes, que justamente desejam influir no seu destino.
