sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Entrevista de Roberto Jefferson

Depois de cumprir pena por corrupção e lavagem de dinheiro, o senhor anunciou que pretende voltar a se candidatar em 2018. Por que? Estou dentro da faixa etária que não deve se aposentar segundo a reforma da previdência. Falando sério, acho cedo para me recolher em casa, tenho muito a dar ainda. Minha carreira foi abruptamente interrompida no passado. Já tive a sentença do Joaquim Barbosa no processo do mensalão. Agora quero saber a avaliação do povo. Esta sim, soberana, muito acima da dele.
Acha que Lula também tentará voltar a disputar eleições? Torço para que tente de novo o Planalto. Esta sim será a grande sentença moral que ele irá receber: a derrota nas urnas. Vai valer muito mais do que um mandado de prisão expedido pelo Moro. Contra uma decisão judicial, Lula poderá sempre dizer que é vítima. A cara de pau para inventar discursos é imensa. Já ouvi recentemente que o Moro estava trabalhando para a CIA e que a Dona Marisa foi assassinada.
Não considera que ele pode ser preso antes da campanha? No fundo, é o que ele quer. Lula deseja ser preso para poder ter o discurso de que foi perseguido pela caneta togada do Moro. Ao contrário de 2005, no auge do mensalão, desta vez acho certa a tese do FHC. É importante deixá-lo sangrar até a eleição. Se Lula for preso, vai ter romaria com bandeira de foice e martelo todo dia na porta da penitenciária em Curitiba.
O seu partido, o PTB, participa do Centrão desde os tempos de Eduardo Cunha. Vocês continuarão no grupo? Não, chegou a hora de passar uma borracha nisso. Aquilo foi um grupo montado para derrubar a Dilma Rousseff usando os métodos de guerrilha das FARCs: vendendo entorpecente, sequestrando e extorquindo. O mesmo jogo que o PT sempre praticou.
E por que a maioria do sistema político se aliou a estas FARCs durante o impeachment? Porque eles eram um mal menor ao país. O mal maior era o PT continuar no comando do Palácio do Planalto. Usaram instrumentos legais e ilegais? Sim, usaram. Mas chegou a hora de celebrar a paz como na Colômbia. Tem que desarmar todo mundo.
Qual o candidato favorito a vencer a eleição presidencial de 2018? Geraldo Alckmin. Faz um governo muito sério em São Paulo e emplacou o João Dória no primeiro turno.
Mas como fica o Aécio, atual presidente do PSDB? Este é um grande amigo. No período em que estive preso, sempre me enviou uma palavra de solidariedade através da minha filha. O problema é que ele perdeu as duas últimas eleições em Minas Gerais.
E o Serra, que agora deixou o governo? É um grande pensador, mas se afastou da gestão diária de um orçamento. O grande executivo tucano é o Geraldo.
Marina Silva tem chance em 2018? Não acho. O partido da Marina é um puxadinho do PT. Ela faz aquela pose de Madre Teresa de Calcutá, mas foi ministra desse governo petista que não teve ética alguma. Também não ficou sabendo de nada?
E a febre Bolsonaro? Este terá um grande desempenho. Pode chegar a mais de 20% dos votos. Sozinho e em um partido nanico, está fazendo um marketing impressionante na internet. É uma espécie de Trump brasileiro, representando a antítese da nova ordem mundial globalizante. Vai dar trabalho.
No Twitter, o senhor tem se caracterizado por algumas posições semelhantes as do Bolsonaro. Depois de um período aliado ao PT, é neste espectro político que o senhor se sente mais à vontade? Nunca fui de esquerda. Perdi por 32 a 1 na executiva nacional do PTB a votação que tratava desta aliança. Estava claro que não dava para misturar água com azeite. Foi um grave equívoco apoiar o governo Lula em 2003. O PT fez um projeto de poder populista. Queriam se perpetuar no poder de qualquer jeito.
O PT acabou? De jeito nenhum e nem desejo isso. O PT tem um papel importante. São melhores na oposição do que governando.
O que dizer sobre a descoberta de que Sérgio Cabral mantinha contas no exterior com saldo de 100 milhões de dólares? Nunca imaginei um esquema tão grande. Sinto muito pelo pai e pelos filhos dele. O que pesou para Cabral foi a sua falta de liturgia no exercício de um cargo público. Expôs-se demais em festas. Colocou guardanapo na cabeça para dançar em restaurantes. Isso demoliu o patrimônio moral dele.
Depois do seu período no cárcere, que tipo de conselho o senhor daria para o presidiário Cabral? Ele tem que se reaproximar de Deus. É importante se reconciliar com valores religiosos e morais para que possa pacificar o seu coração. Cabral precisa admitir seus erros e pedir perdão para Deus e toda a sociedade. E vai ter que se preparar psicologicamente: pelo caminho que as coisas vão, a sentença judicial será muito dura contra ele.
O que mais chamou a sua atenção na cadeia? Vi muitas coisas lá dentro. Eu que sou católico, aprendi a respeitar o trabalho feito pela igreja Universal. Também vi o PSOL trabalhando a favor de marginais sempre com o discurso safado de que a culpa de existir um estuprador ou homicida é da sociedade.
O que o senhor fazia para passar o tempo? Lia livros e assistia TV. Vi o Brasil perder de 7 a 1 para a Alemanha na cela. Certa vez, acharam que eu ia me matar com extensores, mas estava apenas me preparando para malhar. O banho frio, o boi (buraco no chão que serve como vaso), nada disso me afetou. O mais difícil mesmo foi ficar isolado do mundo e longe da família por longos 14 meses.


Na época do mensalão, o senhor dizia que Lula era inocente... É verdade. Na CPI, falei: “Sai daí Zé, antes que faça culpado um homem inocente”. Hoje é diferente, são muitas as evidências: apartamento no Guarujá, sítio em Atibaia e o enriquecimento dos filhos. Mesmo assim, o Moro precisa ser inteligente e não prendê-lo. Lula precisa ouvir um basta da sociedade.
O que o senhor vai dizer para o eleitor quando for cobrado pelo envolvimento no mensalão? Vou perguntar se as pessoas acharam justa a sentença. Também quero saber se consideram que tive alguma importância na transformação que está ocorrendo no país. Fiz uma luta solitária no momento mais forte do PT no poder.
Então considerou injusta a sua condenação pedida pelo ex-ministro Joaquim Barbosa no processo do mensalão? Sim, ele exagerou. Uma coisa é o delito eleitoral, que eu sabia que tinha cometido. Outra é a corrupção. Encarei com serenidade aquela conduta histriônica do Joaquim Barbosa. Ele jogou para a plateia, só não esperava que anos depois apareceria o Sérgio Moro. Sem televisão ao vivo, um juiz de vara de primeira instância se tornou muito maior do que ele. Fico satisfeito de ver que o Joaquim Barbosa não passou para a história como o maior magistrado do país.
Essa tese de separar caixa dois e corrupção não é uma conversa conveniente para políticos apavorados com a delação da Odebrecht que vem por aí? Acho que tem que haver a separação do joio do trigo. Uma coisa é quem recebeu dinheiro por corrupção para facilitar negócio para empreiteira. Outra, o financiamento eleitoral. Não se pode chamar caixa dois de corrupção.
Mas essa não é uma linha muito tênue? Não. Caixa dois houve no Brasil o tempo todo, as empresas não participavam de campanha de outra forma. Elas sempre queriam dar 10% por dentro e 90%, por fora. Ninguém queria ficar exposto e aparecer em prestações de contas bancando um candidato que depois poderia perder a eleição.
Foi este o seu caso? Sim. Recebi 4 milhões de reais em caixa dois na eleição de 2004 em um grande acordo com o PT. Tudo entregue na sede do PTB pelo Marcos Valério em malas de dinheiro. Comprometi-me a não lançar candidato no Rio de Janeiro e São Paulo. Agora isso virar corrupção ativa?
E não é? Não. Corrupção é quando existe algum ato do executivo envolvido. Quando um agente público faz ou deixa de fazer algo na administração que lesa a sociedade. Eu não tinha como saber naquela época de onde o dinheiro vinha.
O eleitor está do seu lado nesta tese? Claro. Do taxista à caixa do supermercado, todos me cumprimentam hoje em dia. Recentemente, fui almoçar com a minha mulher em um restaurante em Copacabana e fui aplaudido de pé. Muitos dizem: “Obrigado por derrubar o José Dirceu, senão teríamos virado uma Venezuela”.
Até onde vai a operação Lava-Jato? Para o bem dela, acho que está na hora de parar de inventar. É hora de fechar o pacote, senão vira uma guerra napoleônica. Chega de aceitar novas delações. O país tem que andar para frente.
Qual a diferença entre a Lava-Jato e o mensalão? O mensalão era mais genérico e não tinha provas tão densas. Contas no exterior foram rastreadas com valores monstruosos. Ajudou também o fato de um monte de madame usar cartão de crédito para comprar roupa de grife.
A Lava-Jato desvendou um esquema de recursos montado por PT e PMDB. Não é contraditório você e seu partido baterem apenas nos petistas? Não. O governo Temer não está envolvido na Lava-Jato. Por enquanto só há fumaça contra os integrantes do governo, mas não há fogo.
Temer não está tentando proteger seu governo com a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo? Não há blindagem neste tipo de escolha. Por exemplo: quando o Lula nomeou o Joaquim Barbosa naquela cota para negros que ele criou no Supremo, jamais se imaginou que ele condenaria petistas. Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli também agiram com independência mesmo depois de indicados pelo PT. Tenho certeza que Alexandre de Moraes seguirá pelo mesmo caminho. Ele é um profissional extremamente qualificado. Não tentará agradecer a indicação dando canetadas contra evidências em processos.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Quer ganhar algum dinheiro? Então pratique um crime

Por Rodrigo Merli Antunes, promotor de Justiça do Tribunal do Júri de Guarulhos, especialista em Direito Processual Penal e membro da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais
Já venho sustentando há algum tempo que o crime compensa no Brasil. E, de fato, o decurso dos anos só vem reforçando essa minha impressão inicial.

Descobrir a autoria de um delito em nosso país é algo bem difícil. Como sabido, em média apenas 8 por cento dos crimes perpetrados em território nacional são descobertos e viram processos, sendo a cifra negra da criminalidade algo em torno de 92 por cento.

Caso o sujeito seja bastante azarado, vindo a responder judicialmente pelo crime que cometeu, é fato que, ainda assim, não precisa se preocupar muito. Com tantas leis penais e processuais penais a favor dos réus, a chance deles responderem aos processos soltos e de terem uma pena extremamente branda ao final do feito é também enorme.

Mas, ainda que tudo dê errado para o acusado, ele não precisa se desesperar. A Lei de Execuções Penais é repleta de benefícios, dentre eles a detração penal, a remição pelo trabalho e pelo estudo, a progressão de regime e o livramento condicional, dentre tantos outros. Em outras palavras, dificilmente alguém fica efetivamente preso em nosso país por mais de 1/3 da pena final aplicada. E isso sem falar nos decretos anuais de indulto, os quais diminuem e extinguem ainda mais as sanções dos condenados brasileiros.

Curioso, entretanto, é ainda ter que ouvir de muitos que vivemos em um país extremamente punitivo e que prende demais os seus cidadãos. Ah, só se for piada, né?

Todavia, o mar de benefícios é ainda maior. Enquanto o criminoso estiver preso, ele não precisa sequer se preocupar com o sustento de sua família. Há em benefício dele o auxílio-reclusão, o qual, é fato, inexiste na maioria dos países de primeiro mundo. Só não sei porque ainda não inventaram o auxílio-vítima, este sim a receber aplausos deste subscritor caso existisse em nosso país.

Só que agora inventaram algo ainda mais intrigante, isto é, o direito do preso em receber indenização do Estado quando ficar recluso em situação de superlotação carcerária. Nesta semana, esta foi a decisão do STF em um caso oriundo do estado do Mato Grosso do Sul. Os Ministros reconheceram a um homicida o direito dele perceber 2 mil reais por ter ficado em uma cela com mais detentos do que o ideal.

Claro que ninguém é a favor de presídios superlotados e/ou com condições precárias de sobrevivência. No entanto, daí a reconhecer direito de indenização para os presos já me parece um pouco exagerado. Morte na cadeia e/ou lesões corporais de presos sob a custódia do Estado é uma coisa; já superlotação de cela é outra completamente diferente.

Quero saber se o trabalhador que mora num barraco de um ou dois cômodos com sua família de 6 ou mais pessoas também vai receber indenização por superlotação de sua morada? Quero saber se o cidadão honesto também vai receber milhares de reais por ter que tomar banho gelado em sua casa por ausência de luz elétrica na região onde vive? Quero também descobrir se aquele que não tem acesso a saneamento básico, à saúde pública, a um ensino de qualidade, a uma vaga na creche e/ou a um transporte decente também vai receber indenização dos Poderes constituídos?

E olhem que alguns Ministros do STF ainda queriam que o valor da indenização para o preso não fosse só de 2 mil reais, mas sim de um salário mínimo por mês enquanto o sujeito ficou detido em cela menor que a desejável. Daqui a pouco as pessoas não vão mais procurar emprego para ganhar um salário mínimo por mês, mas sim vão praticar um crime para ter esse salário garantido.

É uma verdadeira inversão de valores, com a devida vênia. Ao menos esse dinheiro deveria ir para as vítimas do preso e não para ele próprio.

Quando fui Promotor de Justiça na área da cidadania, ajuizei diversas ações para interditar presídios em condições inadequadas e também para obrigar o Estado a ampliar o número de vagas para os presos. No entanto, nunca obtive êxito. A justificativa do Judiciário sempre foi a de que isso importaria numa ingerência indevida no Poder Executivo, ferindo o princípio constitucional da separação e independência dos poderes. Curioso que isso que eu postulava não podia ser deferido, mas dar dinheiro para os presos às custas do erário público não tem agora problema nenhum.

Enfim, melhor eu parar por aqui. Daqui a pouco serei preso e/ou punido por expressar minha opinião e por criticar esta ou aquela decisão judicial. Aliás, para alguns congressistas, tecer críticas em público e exercitar o direito à livre manifestação do pensamento beira o abuso de autoridade. Pelo menos já há projeto de lei nesse sentido.

Na realidade, creio que Albert Camus é quem estava certo: “Chegará um momento na história em que quem dizer que dois e dois são quatro será condenado à morte”.

Que Deus tenha piedade de nós e que possamos viver em um país onde o cidadão de bem é que tenha direito a ser indenizado em primeiro lugar, onde as drogas não sejam lícitas, onde o aborto não seja natural e onde o tráfico de drogas seja sim um crime hediondo.

Essas são, pelo menos, as minhas orações na esfera jurídica atual.

Pragmatismo básico

Editorial - Folha de SP
Na classe média da economia global, o Brasil coleciona resultados de país pobre quando se avaliam a qualidade e a abrangência do saneamento básico.

A falta de cobertura é alarmante, sobretudo quanto à coleta de esgoto, que alcança apenas 55% da população —e só 42,7% dos dejetos são tratados. Ao menos na coleta de água os números são melhores, com 83,3% de atendimento.

O tímido progresso dos últimos anos mostra-se incapaz de reverter esse quadro em tempo razoável. Segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria, mantido o ritmo atual, a universalização dos serviços ocorrerá somente na década de 2050.

Trata-se de defasagem de 20 anos em relação às metas fixadas em 2013 pelo Plano Nacional de Saneamento Básico.

Entre os fatores apontados pela CNI para o vexame brasileiro estão a falta de investimentos públicos —95% do serviço está a cargo de governos estaduais e municipais— e os entraves na regulação, que acabam por afastar os aportes do setor privado.

No Brasil a concessão para a exploração do setor cabe ao poder municipal, mas não há um quadro de regras claro e único no país. Há casos, por exemplo, em que governos estaduais assumiram o papel de definir normas e tarifas, resultando em uma miríade de órgãos de atuação nem sempre definida.

O trabalho da CNI aponta que, em países com alto nível de eficiência em saneamento, a participação privada tende a ser maior do que no Brasil. Mas não é necessariamente esse o fator a garantir a qualidade e a amplitude do serviço.

Na Alemanha, por exemplo, 60% da entrega cabe a empresas privadas, também preponderantes no Reino Unido e no Chile. Nos Estados Unidos, por outro lado, mais de 80% da população é servida por entidades do setor público.

A privatização, portanto, não é caminho obrigatório, muito menos panaceia; mas tampouco deve ser encarada com preconceitos ideológicos. Sob uma perspectiva pragmática, trata-se de alternativa natural à escassez generalizada de fundos estatais.

Serão necessários, estima-se, ao menos R$ 300 bilhões para que o Brasil se aproxime dos melhores padrões internacionais.

Nesse sentido, é bem-vinda a aprovação da venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio pela Assembleia Legislativa do Estado nesta segunda (20).

Ainda que arrancada a fórceps, muito mais pela necessidade imperiosa de tapar o rombo das finanças fluminenses do que por estratégia setorial, a experiência poderá servir de modelo para uma retomada dos investimentos.

Os burros n’água

Por Arnaldo Jabor - Estadão
Não sei o que se passa hoje no Brasil. Só vejo expectativas, nenhuma clareza. Nosso último acontecimento foi o impeachment de Dilma. Jornais batalham para ter um assunto concreto. A Lava Jato é intocável, todos dizem, principalmente os mais citados por ela.

A Lava Jato foi uma grande conquista. Mas, pergunto, e depois que julgarem e prenderem, em que ela vai desembocar? Haverá por exemplo uma grande campanha para acabar com a espantosa burocracia do País? Seria importantíssimo. A burocracia não é apenas uma aporrinhação; ela é a capa que protege a corrupção e faz a manutenção do eterno patrimonialismo que nos assassina.

O Brasil é uma região interior de nossa cabeça e, do lado de fora, só há uma confusa paisagem destroçada, feita propositadamente para não funcionar. Isso. Fomos colonizados para dar sempre com os burros n’água. O governo Temer por exemplo faz uma tentativa de modernização (que está funcionando com bons executivos) e uma vida política de velhíssimas raposas chafurdando na lama de sempre. As caras e bocas de nossos representantes retratam a loucura de nossa vida – um desfile com as caras de gente como Sarney, Jucá, Renan, o inesquecível corno do Waldir Maranhão, o extraordinário rostinho operado do Eunício ou a carranca fantasmática do Lobão mostram nosso destino atual. A história de minha vida política sempre oscilou entre dois sentimentos: esperança e desilusão. Cresci ouvindo duas teses divergentes: ou o Brasil era o país do futuro ou era um urubu caindo no abismo. Além disso, dentro dessa dúvida, havia outra: UDN ou PTB? Reacionários da “elite” ou o “povo”? Comecei a me interessar por política quando votei em Jânio. Confesso. Eu tinha 18 anos e não me interessei por Lott, aquele general com cara de burro, pescoço duro. Jânio me fascinava com sua figura dramática, era uma caricatura vesga, cheia de caspa e dava a impressão de que ele, sim, era de esquerda, doidão, “off”. Meses depois, estou no estribo de um bonde quando ouço: “Jânio tomou um porre e renunciou!”. Foi minha primeira desilusão. Eleito esmagadoramente, largou o governo como se sai de um botequim. Ali, no estribo do bonde, eu entendi que havia uma grossa loucura brasileira rolando por baixo da política, mais forte que slogans e programas. Percebi que existia uma ‘sub-história’ que nos dirigia para além das viradas políticas. Uma anomalia secular que faz as coisas ‘desacontecerem’, que criou ‘um país sob anestesia, mas sem cirurgia’, como diagnosticou M.H. Simonsen.

O teatro

Por Eliane Cantanhêde - Estadão
Oposição é oposição e seu papel é azucrinar a vida dos governos e, por extensão, as sabatinas dos candidatos do governo de plantão para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Liderada pelo PT, vai, sim, apertar o quanto puder o indicado pelo presidente Michel Temer. Seu grande trunfo é que há questionamentos reais a serem feitos, mas os governistas têm um trunfo ainda melhor: uma expressiva maioria.

Ao se meter numa chalana no Lago Paranoá, para um ensaio com senadores governistas, inclusive da própria CCJ, Moraes deixou no ar que a sabatina de hoje será... um teatro. Mas isso não é novidade. Senadores de governo e de oposição sempre decoram seu script, encenam a sua parte e o the end é previamente conhecido. Petistas e aliados darão um suadouro, mas ele vai acabar aprovado na CCJ. Se der tempo, pode já sair hoje mesmo do Senado pronto para vestir a toga – e participar do julgamento dos políticos da Lava Jato.

O clima, porém, já esquentava ontem, em plena segunda-feira da semana do carnaval, quando a oposição articulava um abaixo-assinado para impedir que o senador Edison Lobão (PMDB-MA) presidisse a sabatina, porque ele próprio é alvo de inquéritos no Supremo e um dos seus filhos, Márcio Lobão, acaba de sofrer busca e apreensão da Polícia Federal por coisas do arco da velha.

O abaixo-assinado, porém, é parte do teatro, porque, gostemos ou não, se Lobão preside a CCJ, vai presidir a sessão. Como diz Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) “quem não gostar que reclame com o povo do Maranhão, que o elegeu. Depois de eleito, ele é senador pleno, integra o partido francamente majoritário e virou presidente da CCJ por aclamação. Logo...”

Logo... “nosotros”, os leigos, aqui de fora, continuamos de boca aberta com essas decisões e essas pessoas do nosso Parlamento, que deveriam estar de barbas de molho. Apesar disso, Nunes Ferreira tem razão, até porque Lobão não foi eleito presidente da comissão apenas pelos governistas, mas por aclamação.

A expectativa é de que PT, PC do B, Rede e parte do PSB façam muito barulho, dentro e fora da comissão, usando, por exemplo, a acusação de plágio em trabalhos acadêmicos, a filiação ao PSDB até ser indicado e o fato de ser ministro licenciado da Justiça. Pior do que isso é que já defendeu formalmente a tese de que membros de governos não devem ser nomeados para o Supremo.

O mais fácil de rebater é a filiação partidária e a participação no governo, porque essa tradição vem de longe: Itamar indicou Maurício Corrêa; FHC, Gilmar Mendes; Lula, Dias Toffoli; Jango, Evandro Lins e Silva; Juscelino, Vitor Nunes Leal; Castello Branco, Adauto Lúcio Cardoso.... “Quem que eles queriam que o Temer indicasse? O Wadih Damous?”, provoca Nunes Ferreira, referindo-se a um deputado do PT do Rio. Mas, afora ironias ou provocações, será que Moraes nem vai gaguejar ao dizer que era contra a indicação de ministros para o STF, mas agora é exatamente um ministro indicado para o STF?

Tão delicada é a questão dos plágios e os oposicionistas estão preparados para esfregar parágrafos, frases e citações na cara do novo ministro. Isso tudo, porém, causa constrangimento e tende a abastecer reportagens futuras sobre Moraes no Supremo, mas, hoje, na prática, não deve mudar nada. Estava escrito nas estrelas, de véspera, que Moraes será aprovado. A não ser que, fervendo, ele próprio se queime.

sábado, 18 de fevereiro de 2017

Suprema confusão

Editorial - Estadão
Como dissemos neste espaço na quinta-feira passada, a frequente intromissão de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em assuntos exclusivos do Legislativo, além de indevida à luz da separação constitucional de Poderes, tem o potencial de causar imensa confusão institucional, razão pela qual o Congresso, em diversas ocasiões, tem preferido ignorar as ordens daquele tribunal. Embora seja danosa ao Estado de Direito a decisão de descumprir determinações judiciais, ainda mais as expedidas pela mais alta Corte do País, sobram motivos para que os parlamentares assim o façam, pois a alternativa, além de representar inaceitável submissão do Congresso – eleito pelo voto direto – aos ditames deste ou daquele ministro do Supremo, quase sempre tumultua a atividade legislativa. Se alguém tem alguma dúvida sobre o caos provocado pelo ativismo do STF, sempre disposto a “corrigir” o Congresso, os recentes desdobramentos do imbróglio envolvendo o pacote de leis anticorrupção servem como perfeita ilustração.

Cumprindo uma determinação do STF, o Senado devolveu na quinta-feira à Câmara o projeto de lei que trata de medidas para combater a corrupção. Se o trâmite correto fosse respeitado, o projeto deveria ter sido votado pelo Senado, pois já foi aprovado na Câmara. Mas uma liminar do ministro do STF Luiz Fux, em dezembro, havia mandado que o texto voltasse à Câmara para que fosse novamente votado, só que sem as modificações feitas pelos deputados.

O argumento do ministro Fux é que o projeto, por ser de iniciativa popular, subscrito por mais de 2 milhões de eleitores, não poderia ter sofrido mudanças. Trata-se de evidente desfiguração da função legislativa, pois é encargo precípuo da atividade parlamentar debater os textos encaminhados ao Congresso e propor alterações, se for o caso. Fux, contudo, não viu assim. Ao contrário: para o ministro, a Câmara está eivada de interesses “ordinários” que não são os do eleitor e são esses interesses que prevalecem nos debates. Isso pode ser verdade em alguns aspectos – e os seguidos escândalos de corrupção estão aí de prova –, mas não cabe a um ministro do STF apresentar-se como a palmatória do Legislativo, determinando o que os parlamentares podem ou não fazer com os projetos que lá tramitam, a título de proteger sua “essência”.

Mas Fux foi em frente e determinou que o pacote anticorrupção fosse votado novamente pela Câmara. O Senado passou dois meses a ignorar a ordem, mas afinal devolveu o projeto aos deputados. No entanto, ninguém na Câmara sabe como proceder a partir de agora. “O problema é que ficou muito confuso. O que eu faço agora? Devolvo (o projeto) para os autores?”, questionou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Eu acho que foi uma decisão que de alguma forma interfere no Poder Legislativo, mas vamos ter paciência. Como nós não vamos desrespeitar uma decisão da Justiça, é preciso esperar e aguardar que o plenário do Supremo decida sobre a matéria.”

Seja qual for essa decisão, Maia já prevê problemas nesse e em outros casos. Como outros projetos de iniciativa popular também foram aprovados com modificações – caso da Lei da Ficha Limpa, por exemplo –, o presidente da Câmara questionou se esses textos também terão de ser votados novamente. “Então, vão cair todas as leis de iniciativa popular? Eu acho que pode se tentar construir alguma regra em relação a como acatar um projeto de iniciativa popular, para garantir que aquelas assinaturas sejam 100% válidas”, disse Maia, para quem, sem essa definição clara, cria-se um “ambiente de insegurança”.

Tem razão o deputado. Não se pode usar as mazelas do Congresso, e elas são muitas, para desqualificá-lo a priori como instituição responsável pelas leis do País. Malgrado a constatação de que muitas vezes o processo legislativo é realmente “atropelado pelas propostas mais interessantes à classe política detentora das cadeiras no Parlamento nacional”, como escreveu Fux em sua liminar, é somente por intermédio do voto do eleitor, e não por decisões judiciais voluntaristas, que o Congresso pode ser regenerado.

Correção – No editorial Foro não pode ser privilégio publicado ontem, por equívoco foi dito que o STJ é o foro competente para julgar prefeitos por crimes comuns. A Constituição determina que eles sejam julgados por uma corte de segunda instância.

Ensino médio: Os principais pontos da reforma

O que é a reforma do ensino médio?
É um conjunto de novas diretrizes para o ensino médio implementadas via medida provisória e apresentadas pelo governo federal em 22 de setembro de 2016. Para não perder a validade, o texto precisava ser aprovado em até 120 dias (4 meses) pelo Congresso Nacional.
Quando a reforma começa a valer?
As mudanças podem começar a ser implementadas a partir de 2018, de acordo com o texto da MP, no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), mas pode ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base Nacional e o início do ano letivo. A BNCC encontra-se em discussão no Ministério da Educação e ainda terá de ser aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A expectativa é que a Base seja definida até o fim de 2017.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que não há um prazo máximo para que todas as escolas estejam no novo modelo e que espera que haja uma demanda dos próprios estados para acelerar o processo.
Quais são as principais mudanças?
O currículo deve ser 60% preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – no texto original da MP a expectativa era que 50% fossem preenchidos pela base. Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo. O projeto prevê que os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio. As escolas não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas deverão oferecer ao menos um dos itinerários formativos.
No conteúdo optativo, o aluno poderá se concentrar em uma das cinco áreas abaixo:
1. linguagens e suas tecnologias
2. matemática e suas tecnologias
3. ciências da natureza e suas tecnologias
4. ciências humanas e sociais aplicadas
5. formação técnica e profissional
Profissionais de notório saber podem dar aula?
A permissão para que professores sem diploma específico possam dar aulas no ensino técnico e profissional foi mantida.
Como fica a carga horária?
A proposta também estabelece uma meta de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais. O prazo para que a nova carga horária seja implantada em todas as escolas de ensino médio é de, no máximo, cinco anos. O governo federal deve oferecer apoio financeiro.
Qual será a língua estrangeira oferecida: inglês ou espanhol?
O inglês passa a ser a língua estrangeira obrigatória a partir do sexto ano do ensino fundamental. Antes da reforma, as escolas podiam escolher se a língua estrangeira ensinada aos alunos seria o inglês ou o espanhol. Se a escola oferecer mais de uma língua estrangeira, a segunda língua, preferencialmente, deve ser o espanhol, mas isso não é obrigatório.
Que alterações foram feitas pelo Congresso Nacional?
Quando passou pela Câmara, a medida recebeu emenda restabelecendo a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, que estavam fora do texto original. A oposição no Senado tentou obstruir a votação e apresentou diversas sugestões de emenda para tentar modificar o texto, mas elas foram rejeitadas pela maioria do plenário.
Quais foram os questionamentos quanto à reforma?
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) divulgaram um manifesto contra a MP do Ensino Médio. O documento repudia a iniciativa do governo federal de promover, por meio de medida provisória, uma reforma sem debate ou consulta à sociedade.
No fim do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirma que a medida provisória de reforma do ensino médio é inconstitucional.
A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, defendeu a urgência de uma reforma como justificativa para a edição de uma MP e ressaltou que a questão é discutida há anos.
Já o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a MP prevê a flexibilização do ensino médio com o objetivo de torná-lo mais atraente para o jovem.
Com informações da Agência Brasil