quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Blindagem de juízes e togas voadoras


Togas voadoras
Por Frederico Vasconcelos - Folha de SP
Começou mal o novo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, ao dizer, em discurso de posse, que “o papel primordial (do CNJ) é de proteger, é de blindar a magistratura das influências externas, fazer com que o juiz exerça a magistratura na mais plena liberdade, fazer com que juiz não tenha medo da mídia, mídia que se tornou um poder”, segundo revelou a Folha, na edição desta quinta-feira (25).

Não foram influências externas que motivaram, em fevereiro deste ano, um diálogo inusitado numa sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, o tribunal da cidadania.

“Esse presidente é um tremendo mau-caráter”, disse Noronha, naquela ocasião, referindo-se ao presidente da Corte, ministro Francisco Falcão.

Falcão, gritando, respondeu: “Mau-caráter é Vossa Excelência, me respeite!”

Segundo a Folha revelou, a discussão começou quando Falcão afirmou que “o STJ, num fato inédito, devolveu aos cofres públicos da União R$ 34 milhões do Orçamento de 2015 […]. Fizemos muito, com pouco. É um fato inusitado na administração pública brasileira”, afirmou.

Em seguida, ele lembrou ter suspendido a construção de um edifício que seria usado pela Escola de Nacional de Formadores e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), de acordo com o presidente, no valor de R$ 40 milhões.

Noronha, que já foi diretor-geral do Enfam, interrompeu Falcão e o acusou de gastar recursos desnecessariamente, comprando veículos novos para o Tribunal.

Falcão argumentou que tais aquisições atendiam a um pedido do próprio Noronha, que se revoltou com a afirmação: “Mentira! É tão mentiroso […]. Um mau-caráter desse vem me provocar em sessão”, disse ele, dirigindo-se a Falcão.

Na última segunda-feira, a Folha publicou reportagem revelando que, nos dois anos em que presidiu o STJ, Falcão esteve ausente da Corte em viagens oficiais que totalizam quatro meses e meio fora do gabinete. O período corresponde à soma dos dias em que visitou dez países, alguns deles mais de uma vez, e, em menor escala, a viagens feitas no Brasil.

Segundo a reportagem, o presidente às vezes regressava das viagens externas, participava da reunião quinzenal da Corte Especial, às quarta-feiras, e seguia para a Praia do Paiva, na região metropolitana do Recife, onde possui um imóvel.

Quando foi corregedor nacional de Justiça e, recentemente, esteve na presidência do Conselho da Justiça Federal, Falcão tentou controlar o afastamento de magistrados para ir a eventos no exterior, sob alegação de economia e risco de prejuízo para o andamento dos trabalhos.

Em outubro de 2012, a Folha também divulgou que ministros do STJ viajariam à Alemanha, em primeira classe e com diárias antecipadas em dólar, para um evento sob o abrigo de programa de intercâmbio criado em 2010 pela Corregedoria da Justiça Federal na gestão de Falcão.

Seu sucessor, Noronha, disponibilizou dez vagas para sócios da Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil), mas que pagariam do bolso suas despesas. Alguns magistrados viram a extensão do convite aos juízes como forma de diluir a imagem de um tour internacional com recursos públicos e limitada troca de conhecimento científico.

A gestão que se encerra no CNJ deixou de levar a julgamento vários processos graves contra magistrados. Descumpriu o regimento interno, que estipula prazos e prioridade para serem levados a julgamento liminares e pedidos de vista.

Aparentemente, o Conselho já vinha blindando a magistratura muito antes da posse do novo corregedor.

Independentemente de ideologias, o Sol e a Lua existem, gente boa!

Por Pasquale Cipro Neto
Na semana passada, falei de uma declaração da ministra Cármen Lúcia a respeito da questão "presidente" x "presidenta". Supus que fosse desnecessário dizer que a "decisão" sobre a "existência" da palavra "presidenta" não depende de ideologia, mas enganei-me.

Nos "comentários" (note as aspas, por favor), algumas pessoas simplesmente ignoraram as provas documentais (o registro nas edições antigas e nas atualíssimas dos nossos mais importantes dicionários e do "Vocabulário Ortográfico", da Academia Brasileira de Letras).

Nada convence os que odeiam Dilma e sua trupe de que a questão linguística nada tem que ver com a questão ideológica, política, partidária etc. Uma "comentarista" chegou a dizer que tem dó dos meus alunos. Certamente ela queria que eu tivesse dito que a existência ou não do termo "presidenta" depende do credo político: no mundo petralha, o termo existe; no mundo tucanalha, não. Cara leitora, caros leitores, um fato técnico não tem ideologia.

Ou será que Drummond, o grande Carlos Drummond de Andrade, já antevia a chegada ao mundo de Dilma Rousseff (14/12/1947), a posterior chegada dela à presidência da República e ainda a obsessão de Dilma pelo emprego de "presidenta"?

Explico: como bem lembrou o eminente professor Renato Janine Ribeiro, na histórica tradução que Drummond fez do célebre romance "As Relações Perigosas" ("Les Liaisons Dangereuses"), de Pierre Choderlos de Laclos, aparece a expressão "a presidenta de Tourvel". Essa tradução foi publicada em 1947. Petralha que era (já em 1947!), Drummond preparou o terreno para Dilma...

Peço licença a Caetano Veloso, que, na genial "Podres Poderes", diz assim: "Será que esta minha estúpida retórica terá que soar, terá que se ouvir por mais zil anos?". Sim, sinto-me um estúpido ao ter de dizer (mais uma vez) que o comentário da ministra Cármen Lúcia foi tecnicamente equivocado. Usar como argumento a inexistência de "estudanta" para justificar a inexistência de "presidenta" é como dizer que, se não existe o inicial do mês (ou da semana), não pode existir o final do mês (ou da semana). PODE EXISTIR, SIM, ou melhor, EXISTE!!!

E por que não se usa "inicial do mês" se se usa "final do mês"? Por uma razão bem simples: porque não se usa. Como já afirmei N vezes, nem todos os fatos da língua são cartesianos. "Final do mês" e "fim do mês" são expressões equivalentes.

Na internet e nas redes antissociais, circulam essas e outras bobagens ("inicial do mês", "estudanta" etc.). Os argumentos técnicos são ignorados; quando alguém se atreve a usá-los, tem de aturar "especialistas" (note as aspas, por favor).

As pessoas têm todo o direito de gostar ou de não gostar de certa palavra ou expressão; só não podem inventar argumentos infundados. Eu mesmo disse que me parece infantil a obsessão por "presidenta". Embora o termo TENHA REGISTRO HÁ MUITO TEMPO (e o registro decorre do uso), o seu emprego, correto, é minoritário, por isso causa estranheza. Pelo jeito, se um petralha disser a um tucanalha que a Lua existe, o tucanalha dirá com toda a convicção que a Lua não existe, mesmo que o petralha mostre dados técnicos, fotos etc. Por sua vez, o tucanalha dirá ao petralha que o Sol existe, e aí será a vez do petralha, que dirá aos quatro ventos que o Sol é uma miragem. Triste país. É isso.

Olimpíadas e Paralimpíadas

Por Cardeal Orani Tempesta
Concluímos no último final de semana os Jogos Olímpicos, e daqui alguns dias iniciaremos, em nossa cidade Maravilhosa, Rio de Janeiro, as Paralimpíadas. Estes Jogos também são chamados de Jogos Olímpicos de Verão, já que existem os Jogos de Inverno, também realizados de quatro em quatro anos.

Os Jogos Olímpicos foram abertos no dia 5 de agosto de 2016 e encerrados no dia 21 de agosto, e as Paralimpíadas serão abertas em 7 de setembro e finalizadas em 18 de setembro próximo. Creio que estes serão um excelente momento de aprendermos com grandes nomes a importância da superação dos limites e a busca da presença na sociedade das pessoas deficientes. A cerimônia de abertura dos Jogos Paralímpicos ocorrerá no Estádio do Maracanã, assim como a cerimônia de encerramento. O número de eventos, esportes e países nestes dois tipos de jogos demonstra a importância dos mesmos e também o exemplo da cultura do encontro seja nos locais de disputa, seja na Vila Olímpica, onde grupos de países muitas vezes antagônicos se encontram na mesma mesa de refeição.

Sabemos que, assim como os Jogos Olímpicos, este também será um evento com a presença de pessoas de várias nacionalidades. Não só os que irão competir, mas também aquelas pessoas que vão assistir aos jogos. Será um evento marcado pela cultura do encontro. Encontro de pessoas de várias culturas e etnias e religiões diferentes. Será um grande momento para desenvolver um maior diálogo entre as pessoas, sobretudo neste momento histórico de conflitos que vivemos no cenário mundial. Isso já ocorreu com os Jogos Olímpicos e é claro que sucederá o mesmo nos Jogos Paralímpicos. Tenho certeza de que a crise em que o mundo e o Brasil vivem é muito mais do que apenas política e econômica. Vivemos hoje um cenário de crise dos valores, em especial os éticos. Precisamos reaprender a querer o bem ao outro. Também a trégua dos “100 dias de paz” é um dado muito significativo.

Como Igreja, este ano também é importante para nós, pois estamos meditando o Ano da Misericórdia. O Santo Padre, o Papa Francisco, pediu a todo Orbe Católico que vivesse a dimensão da misericórdia, e misericórdia é acolhimento não somente entre nós, Católicos, mas com todos os cidadãos.

Papa Francisco: “Após lembrar que Jesus fez-Se igual a nós em tudo, menos no pecado, acrescentou que no Filho podemos não só apalpar a misericórdia do Pai, mas somos impelidos a tornar-nos nós mesmos instrumentos da sua misericórdia. Falar de misericórdia pode ser fácil; mais difícil é tornar-se Suas testemunhas na vida concreta. Trata-se dum percurso que dura toda a vida e não deveria registar interrupções”.

Ele ressaltou no Domingo da Divina Misericórdia deste ano: “...que a misericórdia vai à procura da ovelha perdida e, quando a encontra, irradia uma alegria contagiosa”. “A misericórdia sabe olhar cada pessoa nos olhos; cada uma delas é preciosa para ela, porque cada uma é única”. “Para isso, é bom que seja o Espírito Santo a guiar os nossos passos: Ele é o Amor, Ele é a misericórdia que é comunicada aos nossos corações. Não ponhamos obstáculos à Sua ação vivificante, mas sigamo-Lo docilmente pelas sendas que nos aponta. Permaneçamos de coração aberto, para que o Espírito possa transformá-lo; e assim, perdoados e reconciliados, nos tornemos testemunhas da alegria que brota de ter encontrado o Senhor Ressuscitado, vivo no meio de nós”.

Ao ler estas palavras do Santo Padre, devemos nós, como um todo, nos esforçar ao máximo para viver a misericórdia e sermos canal de misericórdia para os outros. Vejo que o mundo carece desses valores. Um deles, como me referi acima, é o de querer o bem ao outro. Podemos e devemos desenvolver muito bem isso nos Jogos Paralímpicos, mas, como isso pode ser feito, haja vista que é uma competição?

Competir não significa querer mal ao outro, mas ter a maturidade para disputar e confraternizar. É isso que as Olimpíadas e as Paralimpíadas devem levar: ao acolhimento e ao amor ao próximo. Assim, estaremos desenvolvendo bem o nosso papel de anunciadores da misericórdia do Senhor. Neste caso, o esporte acaba unindo as pessoas que às vezes estão separadas pela distância, política ou até mesmo religião, mas no esporte participam de uma disputa em comum.

Durante os Jogos, a Vila Olímpica conta também com assistência religiosa. Temos uma capelania inter-religiosa na Vila Olímpica. A Igreja Católica, com a tradição de diálogo inter-religioso e ecumênico e do diálogo inter-religioso, ofereceu um capelão à Vila para organizar essa assistência religiosa para com os irmãos, com a responsabilidade de promover a liberdade religiosa.

Esperamos que nestes próximos dias de Paralimpíadas, possamos ter um encontro marcante com pessoas de outras nacionalidades vencendo os limites, e que todos nós brasileiros saibamos acolher estes nossos irmãos que virão para celebrar este grande acontecimento dos esportes. Sejamos acolhedores e misericordiosos!

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

‘É um estelionato delacional’, diz Janot

O procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou ontem, 23, durante reunião do Conselho Nacional do Ministério Público que não existe na negociação de delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, qualquer citação ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Posso afirmar, peremptoriamente, que esse fato não foi trazido ao conhecimento do Ministério Público, esse pretenso anexo jamais ingressou em qualquer dependência do Ministério Público. Portanto, de vazamento não se tratou”, afirmou Janot.

A manifestação do procurador ocorreu logo depois de entrevista do ministro Gilmar Mendes, do STF, ao Estadão. O ministro atacou duramente a força-tarefa da Operação Lava Jato, atribuindo à Procuradoria vazamento da suposta revelação do empreiteiro envolvendo Dias Toffoli em uma obra da OAS em sua residência.

“É um estelionato delacional”, disse Janot. “Trata-se de um fato que um meio de comunicação (Revista Veja) houve por bem publicar. Ou se trata de um fato que alguém vendeu como verdadeiro a esse meio de comunicação e isso escapa de minha possibilita de análise. Reafirmo que não houve nas negociações, pretensas negociações de colaboração dessa empreiteira nenhuma referência, em anexo nenhum, fato enviado ao Ministério Público envolvendo essa alta autoridade judiciária.”

“O Ministério Público é um órgão de controle, que tem atuado prezando sua autonomia e sua independência funcional. Esses dois institutos, ao lado da unidade, são pedras de toque na atuação equilibrada, na atuação profissional e na atuação objetiva do Ministério Público e seus diversos afazeres. Eu acredito que, em tese, nenhuma atuação autônoma ou independente do Ministério Público possa gerar qualquer tipo de crise entre órgãos de controle ou entre órgãos de poderes constituídos de Estado.”

“Na minha humilde opinião trata-se de um quase estelionato delacional em que inventa-se um fato, divulga-se o fato para que haja pressão ao órgão do Ministério Público para aceitar desta ou daquela maneira eventual acordo de colaboração” disse Janot. “Em razão disso eu não vejo como partirmos do pressuposto, porque o fato não é verídico, de uma presunção de delinquência dos agentes públicos. Simplesmente, porque o fato não existiu, o fato não existe, esse anexo jamais chegou a qualquer dependência do Ministério Público Federal, seja em Curitiba, seja em Brasília. Daí eu digo que assemelha-se a um quase estelionato delacional.”

“Eu vejo uma especulação que envolve essa questão da autonomia, da independência funcional do Ministério Público, ganhar espaço nos últimos dois ou três dias, e aqui não vamos tapar o sol com a peneira e não vamos fingir que não exista, é uma questão envolvendo um assunto de sigilo imposto por lei.”

Janot disse que as ‘duríssimas negociações’ com a OAS já se arrastam há pelo menos seis meses. “Embora a lei imponha silêncio sobre as colaborações, a primeira questão a ser observada é que, em tese, as negociações se desenvolvem em torno de seis meses com esta empreiteira. Não é um assunto fácil, não é um assunto de hoje, não é um assunto de ontem e não é um assunto de atropelo. Esse meio de comunicação (Revista Veja) diz ter havido um anexo, informações escritas dos colaboradores ao Ministério Público envolvendo um alto magistrado da República. A especulação é que teria havido vazamento sobre essa informação.”

“Quanto (ao fato de ) ter ganhado alguma dimensão, em razão desse primeiro factóide, dessa primeira invencionice, é que o Ministério Público, quando senta para uma negociação de colaboração, em razão dos princípios da autonomia e da independência, porque a colaboração tem que ser espontânea, ele não demanda nomes e nem setores de poder.”

Janot destacou que os delatores são orientados pelos ‘melhores advogados do Brasil’.

“Eu não acredito que esses advogados deixariam passar qualquer tipo de pressão para que fossem trazidos nomes de pessoas ou de setores de alguns dos poderes da República. Nessas investigações interessa ao Ministério Público a apuração equilibrada de fatos ilícitos, independentemente da sua pretensa autoria. O Ministério Público não parte de um pretenso autor para depois procurar um fato que caiba na causa da acusação. O Ministério Público parte do fato e vai perquirir, vai investigar quem é que pode ter participado desses fatos.”

“Tenho dito, desde a minha primeira posse, há três anos. Todo mundo ri de mim. Pau que dá em Chico, dá em Francisco. A gente não investiga partido, não investiga ideologia, a gente investiga fatos e esses fatos devem ser investigados.”

Janot rebateu uma das afirmações de Gilmar Mendes na entrevista ao Estadão – o ministro disse que onde há concentração de poderes cometem-se abusos.

“Não há concentração de poder nessas investigações”, retrucou o procurador. “Existem dois grupos atuando em Brasília e em Curitiba, e grupos multidisciplinares que envolvem membros do Ministério Público, policiais federais, Receita Federal, Inteligência, COAF. Não é possível que sejamos ou estejamos todos nesta conspiração para o mal, nesta conspiração abjeta que leva pessoas ou que tenham levado pessoas a cemitérios.”

Saúde

Por Rodolfo Cerveira - colaborador deste blog
O setor público de saúde no Brasil sempre foi precário, mas o superlativo “precaríssimo” ficaria mais consentâneo com o seu desempenho. Antes do SUS – Sistema Único de Saúde, criado pelos constituintes de 1988 e regulamentado através da Lei 8080, cujo caráter abrangente atingia toda a população (na época algo como 180 milhões de brasileiros), mas tinha as suas diretrizes voltadas mais à classe menos favorecida. O atendimento do público carente ficava sob a responsabilidade dos estados e municípios, entretanto a prestação dos serviços dependia das condições financeiras desses membros e quase sempre a quem beneficiar ficava a mercê de indicações políticas. Uma das ideias do SUS era justamente barrar essas práticas indecorosas e estabelecer um planejamento geral, com a participação financeira dos governos federal, estaduais e municipais, indicadas nos seus respectivos orçamentos e com destinação pré-determinada. A intenção do plano foi excelente, mas o desempenho, até a presente data, tem deixado muito a desejar. Os serviços essenciais e complementares que seriam executados pelos Centros de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento, Prontos-Socorros e Unidades Hospitalares são uma frustração total. 

Aqui em Belém e no estado como um todo, as reclamações se acumulam e desanimam até os mais persistentes. As filas – antigas “cobrinhas”- para os mais velhos, são infindáveis e começam a se formar nas primeiras horas da manhã, quando não se iniciam nas últimas horas da véspera do dia pretendido. As cenas presenciadas nesses ambientes são as mais surreais possíveis, pessoas (jovens, adultos e anciãs), se protegem das intempéries precariamente com toscos cobertores estendidos naquilo que se costuma apelidar de calçadas públicas ou envoltos nos seus corpos. A espera é penosa, e às vezes infrutífera, porque não se consegue o desejado, seja por limitação de fichas, seja pela falta do médico escalado para aquele dia. 

Os profissionais da saúde não tem um bom relacionamento com serviço público. No quesito atendimento de emergência, quando depende de condução motorizada, os veículos destinados a essa missão (SAMU) sempre apresentam alguma irregularidade: de mecânica, de manutenção e, muita vez, falta até combustível. Nas emergências dos Prontos-Socorros – temos dois (?) – em Belém, é difícil até descrever a angústia caracterizada nos semblantes das pessoas necessitadas (a maioria da população paraense), ante a ausência de tudo: macas insuficientes, os pacientes ficam jogados nos corredores e atendidos e medicados ali mesmo; os medicamentos usuais nos ambulatórios de urgência e emergência são escassos ou não existem. E o que dizer da falta de esparadrapos, mercúrios, soros, agua oxigenada, gazes, álcool, luvas, algodão, etc, materiais essenciais para o pronto atendimento. Consultas e leitos são quimeras no sistema. Como aguardar 2,3 ou 4 meses para obter uma avaliação médica, de um mal já detectado ou internamento hospitalar, para uma doença em fase de agudização. O caos é total, e as pessoas que leem e veem nos jornais impressos e na televisão, nossos concidadãos padecendo terrivelmente o sofrimento desses aleijões sociais, devem perguntar-se a si mesmas: o que fizeram outrora essas legiões de párias para serem tão duramente espezinhados pelo poder governante? Nada fizeram, são simples vítimas da desigualdade social. E esse desnível só tende a piorar, pois o governo interino cogita (projeto em discussão) desvincular as verbas destinadas à educação e à saúde do seu orçamento anual, que vinha sendo praticado desde 1990. Espera-se que o Congresso refugue a ideia, e não só isso, introduza no texto o restabelecimento da vinculação constitucional orçamentaria do governo federal,estadual e municipal, além de estabelecer novos tetos de participação, incluindo a obrigatoriedade de fiscalização e aplicação efetiva dos recursos.

terça-feira, 23 de agosto de 2016

'Cemitério está cheio desses heróis', diz Gilmar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta terça-feira, 23, que ‘é preciso colocar freios’ na atuação dos procuradores da República. Ele não citou nomes, mas se referiu diretamente a procuradores da Operação Lava Jato.

A fala do ministro é a mais contundente manifestação já disparada por um membro da Corte máxima contra os procuradores.

Gilmar Mendes se revela indignado com o que classifica de vazamento de informações sobre a delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS.

O executivo, segundo a revista Veja, revelou detalhes de uma obra na residência do ministro do STF Dias Toffoli, ex-advogado do PT e amigo de Gilmar Mendes. A obra teria sido realizada pela OAS, alvo da Lava Jato por cartel e corrupção na Petrobrás.

Para Gilmar, o vazamento seria um ‘acerto de contas’ de procuradores porque Toffoli os teria contrariado ao mandar soltar o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento) e ‘fatiado’ a investigação sobre a senadora Gleisi Hoffman (PT/PR) na Lava Jato.

“O fatiamento por ele (Toffoli) decretado e esse habeas corpus no caso do Paulo Bernardo (ex-ministro preso em julho na Operação Custo Brasil, mas solto por ordem de Toffoli), isso animou os procuradores a colocar artigo no jornal e coisas do tipo”, diz Gilmar.

“Como eles (procuradores) estão com o sentimento de onipotentes decidiram fazer um acerto de contas.”

“Decidiram vazar a delação (de Léo Pinheiro, da OAS), mas tem que se colocar um limite nisso.”

“Quando você tem uma concentração de poderes você tende a isso, a que um dado segmento, que detém esse poder, cometa abusos”, afirma o ministro do Supremo.

“Não há nenhuma censura imputável ao ministro Toffoli, mas tudo indica que ele está na mira dos investigadores. Em razão, provavelmente, de decisões que (Toffoli) tem tomado e os têm desagradado.”

“Se é isso, temos que prestar muita atenção. Há o risco de se tornar algo policialesco”, declarou Gilmar.

“No contexto de incensamento da Lava Jato e seus operadores já há coisas muito, vamos dizer assim, exageradas”, avalia o ministro.

“Por exemplo, isso (a Lava Jato) os animou a apresentar essas propostas de combate à corrupção (projeto 10 Medidas, em curso no Congresso). Ninguém é a favor da corrupção. Mas, vejamos, a proposta de que prova ilícita, obtida de boa fé, deve ser validada, a priori, tem que ser muito criticada e se negar trânsito. Imagine, agora, um sujeito que é torturado, ah, mas foi de boa fé.”
 
Gilmar Mendes citou o caso do delegado Protógenes Queiroz, da Operação Satiagraha – deflagrada em 2008 -, que foi expulso da Polícia Federal por violação de sigilo funcional.

“Isso lembra o nosso delegado herói, que fazia interceptação telefônica sob o argumento de que agia com bons propósitos. Ora, espera aí. A autoridade se distingue do criminoso porque não comete crime, senão é criminoso também! Aí vira o Estado de Direito da barbárie.”

“Estado de Direito tem que ser Estado de Direito. Não se combate crime com a prática de crime. É preciso moderação, que os procuradores calcem as sandálias da humildade.”

“Eu vi outro dia na TV uma procuradora da República falando que o Congresso tem que aprovar o projeto (10 Medidas) porque teve o apoio popular (mais de dois milhões de assinaturas). Ora, de onde tiraram essa autoridade, essa legitimidade? Como assim, o Congresso tem que aprovar o pacote todo!. Depois será um desastre em termos de aplicações.”

O ministro disse que ‘o recado está dado’.

“Isso não vai prosseguir assim, a gente tem instrumentos para se colocar freios. É preciso colocar freios nisso, nesse tipo de conduta. No caso específico do ministro Toffoli, provavelmente entrou na mira dos investigadores por uma ou outra decisão que os desagradou.”

“Isso já ocorreu antes no Brasil. O cemitério está cheio desses heróis.
Mesmo no elenco dos procuradores. Ninguém pode esquecer de Guilherme Schelb, Luiz Francisco e tantos mais (procuradores da República que foram acusados de abusos). Estamos preocupados, mas está dado o recado.”

“Se houver exagero alguém tem que puxar. O tribunal (STF) tem mecanismos para fazer valer a lei. ”

Gilmar Mendes considera que ‘há uma falta de coordenação’.

“Vejamos a própria estrutura da Procuradoria. Ela não dispõe de uma estrutura de coordenação. Isso leva às vezes a esses exageros.”

“Por outro lado, estão muito avançados nas investigações. Eles dispõem de informações e têm a mídia como numa situação de dependência. A mídia está hoje em relação aos investigadores como um viciado em droga em relação ao fornecimento da substância entorpecente.”

“Isso precisa ser colocado nos seus devidos termos. Vazamento tem em todo lugar. No caso do ministro Toffoli, a responsabilidade é clara da Procuradoria como um todo.”

“A concentração de poderes é um risco. Depois não querem a Lei do Abuso de Autoridade. É muito curioso.”

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Os problemas da Ficha Limpa

Editorial - Estadão
Foram infelizes os termos usados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para qualificar a Lei da Ficha Limpa – ele disse que “parece que foi feita por bêbados”. No entanto, esse deplorável deslize não muda a realidade de que a redação dessa lei, feita para ajudar a moralizar a vida política nacional, é confusa e, em vários momentos, não possui o necessário rigor jurídico.

Em se tratando de uma lei de iniciativa popular, subscrita por 1,6 milhão de brasileiros, e que ademais se presta a alijar os corruptos das campanhas eleitorais, é evidente que qualquer crítica a ela pode ser vista como uma tentativa de sabotar esse nobre e necessário esforço. Mas uma recente decisão do Supremo permitindo a candidatura de prefeito que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, por mais lamentável que tenha sido, mostra que é necessário reconhecer e ressaltar a inconsistência de alguns dos termos da Lei da Ficha Limpa.

A Ficha Limpa é a Lei Complementar n.º 135, de 2010, que serviu para “incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato”. Entre essas hipóteses, estabeleceu-se que são inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”. O inciso ao qual o texto se refere é o que estabelece que o controle externo exercido pelo Congresso sobre a contabilidade da União será feito com o auxílio do Tribunal de Contas.

Na interpretação dos idealizadores da Ficha Limpa, a condenação de prefeitos e governadores pelos Tribunais de Contas em razão de irregularidades nas contas – sejam elas de gestão, relativas às despesas administrativas, sejam de governo, que dizem respeito ao cumprimento do disposto no Orçamento – é suficiente para impedir que esses políticos se candidatem. Mas, salvo na menção genérica a “todos os ordenadores de despesa”, isso não está escrito na lei, razão pela qual o Supremo foi chamado a se pronunciar.

O placar apertado, de 6 a 5, mostra que os ministros do Supremo tiveram muita dificuldade para interpretar o espírito da lei, tamanha a sua dubiedade. E a sentença do Supremo acabou por atribuir às Câmaras Municipais, e não aos Tribunais de Contas, a prerrogativa de condenar prefeitos por improbidade administrativa, decisão que enfraquece muito a possibilidade de punição, já que costumeiramente as Câmaras tendem a votar a favor de quem está no poder ou simplesmente nem sequer chegam a apreciar as contas do governo.

A Lei da Ficha Limpa tem ainda outros problemas importantes, não abordados nesse julgamento do Supremo. Um deles é a possibilidade de tornar inelegíveis aqueles “que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional”. Ou seja, a lei transforma entidades de classe em tribunais, com poder para impedir que cidadãos exerçam o democrático direito de se candidatar a um cargo eletivo. Não há cruzada pela moralização que justifique tamanha arbitrariedade.

Do mesmo modo, é controvertido o ponto da lei que cassa direitos políticos dos indivíduos condenados já em segunda instância por um colegiado de juízes. Se o indivíduo for considerado inocente quando o processo transitar em julgado, nos tribunais superiores, o estrago já estará feito com a aplicação antecipada da pena.

Diante de tudo isso, é preciso deixar de lado a indignação com as inadequadas palavras do ministro Gilmar Mendes e discutir o que realmente interessa: até que ponto se pode ir quando se pretende sanear a vida pública? A resposta é tão simples quanto desafiadora: o limite é a lei.