O Mocorongo 2: maio 2011

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Presidente da AEBA fala sobre o compromisso firmado entre BASA e CAPAF

* Como o senhor avalia o acordo firmado pela direção do Banco da Amazônia e o Sindicato dos Bancários do Pará, a FETEC – CN e a CONTRAF/CUT para viabilizar a implementação dos novos planos d a CAPAF?

SILVIO - Em primeiro lugar, agradecemos o valioso espaço que ,democraticamente, nos oferece para prestar esclarecimentos que não podemos veicular na grande imprensa, por razões óbvias. Estamos sofrendo um bloqueio de jornais impressos, uma nova modalidade de censura, de ordem ecônomica. Blogs como "O Mocorongo", "Espaço Aberto" e "Franssinete Florenzano" nos tem dado apoio e abrigo para o contraditório, o que evidencia seu importante papel na democratização da mídia. Isso é muito importante. Somente podemos avaliar o que está publicado pelo próprio Sindicato dos Bancários do Pará e pela CONTRAF, pois não há um acordo formal resultante dessa mesa. Isto é, ocorreu uma mesa de negociação que não resultou em acordo formal escrito. Até por que eles não devem assinar um acordo sem anuência de uma assembléia geral e sem os demais sindicatos como o do Maranhão, Amazonas e Tocantins – pela constituição federal são os sindicatos que assinam acordo e nessa mesa estava apenas o do Pará e entidades gerais, até a ANAPAR, uma ilustre desconhecida da base – então vou falar uma linguagem jornalística, tudo não passa de uma peça de propaganda. Nada além disso.

Achamos que é preciso enxergar mais fundo essa questão. A atual gestão do Banco representa muitos problemas para os empregados. As agências estão completamente desestruturadas, os salários são simplesmente medíocres, as metas são abusivas, a tecnologia é um fiasco e os empregados sofrem toda sorte de problemas, mas levam o Banco à frente com sua força e coragem , expostos a diversos riscos individuais. Por outro lado, a Diretoria se paga uma Super PLR e ainda contrata seguro para se proteger de problemas decorrentes de seus atos falhos. Há muita insatisfação com o atraso no debate sobre o Plano de Cargos e Salários ( PCS) e com a difícil situação do Plano de Saúde, com a crise de gestão na CASF.

Depois da posse da presidente Dilma e da derrota da ex-governadora Ana Julia, a qual a atual diretoria do Sindicato dos Bancários (PA) é ligada, a presidência do Banco da Amazônia ficou sem sustentação política. Todavia, para o Planalto a solução CAPAF, com ônus para os trabalhadores é questão de honra para essa gestão do Banco. Estamos desconfiados de que essa “negociação” seja uma espécie de aval dessas entidades à atual diretoria, sinalizando para Brasília que o cenário é tranqüilo e que as coisas podem continuar como estão. É para se duvidar se isso não está inclusive envolvendo discussões para a composição da próxima Diretoria do Banco.

Nesse caso, a CAPAF e os direitos dos empregados seriam uma espécie de Moeda de Troca, uma nova modalidade de escambo, o fisiológico. Apesar de ser difícil acreditar nessa possibilidade, ela é muito real nos bastidores desse acordo espúrio, lamentavelmente.

Por que dizemos isso ? Por que esses Planos estão na mesa, no debate, faz quase um ano. Por que conhecemos todas as cláusulas dos Planos e sabemos que significam enormes perdas para os empregados. As entidades que estavam nessa “negociação” sabem disso. A própria ANAPAR falou em debate publico que o plano não é o “melhor dos mundos”. Significa também que o Banco, na prática, irá eximir-se de sua responsabilidade. O Banco diz que vai arcar com 72% do déficit da CAPAF. Ocorre que, desses 72%, apenas 28% correspondem a uma paritária cobertura do déficit, enquanto os 44% restantes nada mais representam do que o pagamento da dívida que tem com a CAPAF. Nada há de benevolência nessa negociação. Foi a própria PREVIC, sucessora da SPC, que atestou , em relatório de auditoria, no período 2003/2004, que a responsabilidade pelo déficit técnico da CAPAF é da exclusiva responsabilidade de seu patrocinador, Banco da Amazônia.

Portanto, fica evidente que, matematicamente, o Banco vai desembolsar quase nada. O próprio sindicato dos bancários do Pará atacou os planos, entrou com ação na justiça, embora tardiamente, depois de AABA e AEBA, para "marcar território", e ainda acusou o Banco e a CAPAF de utilizarem métodos opressores de convencimento. Nessa mudança brusca de posição é possível que existam elementos políticos mais profundos ou "estratégias de convencimento" mais sofisticadas. Não há nada de novo no projeto CAPAF que as entidades não conheçam, inclusive, desde 2006 quando assinaram o Termo de Compromisso. Projeto que foi alterado em Brasília depois desse primeiro acordo, quebrando o compromisso firmado e a relação de confiança entre as partes.

* A AEBA, AABA e Sindicato dos Bancários do Maranhão, que ficaram de fora da mesa de negociações com o Banco da Amazônia, vão tomar alguma posição oficial sobre a questão CAPAF?

SILVIO - A AEBA já tomou posição e como eu disse não foi em mesa de negociação. Mesa de negociação oficial não funciona assim. O Sindicato dos Bancários do Maranhão representa legalmente para fins de acordos de trabalho os empregados do Banco do Banco da Amazônia – o Banco não pode deixar de convocá-los para uma rodada de negociações. Desconfiamos que essa foi uma mesa entre e aliados políticos em planos maiores, uma espécie de "ação entre amigos".
Vamos manter nossa posição de sempre. Com a firmeza e coerência política que nos caracteriza. Não ficamos mudando de posição ao sabor do vento e de interesses outros. Estamos firmes na defesa do que acreditamos. Não concordar com a retirada de direitos dos trabalhadores, seja de ativos ou de aposentados é uma questão de honra e de principios para qualquer entidade sindical que se preze.

*_ Como fica a situação dos aposentados e pensionistas que vinham recebendo seus benefícios e pensões por força de liminar concedida pela Justiça do Trabalho, em ação promovida pelo Sindicato dos Bancários do Pará ? Pelos termos do acordo, o Sindicato retira aquela ação? Nesse caso, os aposentados e pensionistas voltariam a ser pressionados para aderir aos novos planos, sob pena de não mais receberem seus benefícios?

SILVIO - Não há nada na matéria jornalística sobre o "acordão" que fale dessa liminar. Mas o banco deve juntá-la aos autos e pedir sua cassação. O juiz deve avaliar uma situação um tanto quando contraditória, esdrúxula seria mais adequado dizer. Uma entidade entra na justiça, ganha uma liminar e depois fecha um acordo como esse! Porém, a AABA e AEBA não fecharam esse acordo com o Banco e a ação protocolada em nome da AABA, com assessoria jurídica da AEBA, obteve liminar para pagamento dos benefícios no mês de março. Quando pedimos a reiteração da liminar para abril a CAPAF informou que iria pagar por força de outra liminar. Mas se a liminar do Sindicato cair ou for retirada, no caso de haver uma desistência, a nossa certamente será mantida. Os assistidos podem ficar calmos quanto a isso.

Na verdade a paralisação das migrações está muito relacionada com a liminar que obriga o Banco a pagar os benefícios do Plano BD. Se os assistidos estão recebendo seus benefícios, mantidos seus direitos expressos no contrato original não há nenhuma razão para migrarem para condições contratuais inferiores. Para o Banco e para a CAPAF, a migração no momento em que o BD esgotou seus recursos é a escolha de um contexto estratégico, favorecendo a estratégia da intimidação e do medo, mas a liminar bloqueou essa ofensiva, com fortes indícios de assédio moral, inclusive desdenhando da Justiça, como , por exemplo, com afirmações de que o aposentado caso não assine a pré-adesão vai morrer sem receber o que é de direito, por causa da morosidade da Justiça. Esqueceram do remédio legal da liminar, justamente o que buscamos com êxito, pois a questão envolve verba alimentar, como restou acatado pela Justiça do Trabalho. Nossa assessoria jurídica já está agindo para fortalecer nossa linha de intervenção jurídica.

* É certo que a Deloitte virá novamente desenvolver novo plano de comunicação e "convencimento" para tentar conseguir os 95% de adesões?

SILVIO - Acho que agora quem está à frente do Plano de Comunicação da CAPAF é o Sindicato dos Bancários do Pará. Não me assusta se eles montarem uma “banquinha” da CAPAF no Sindicato como fez o Banco há alguns meses, buscando o "convencimento" dos trabalhadores, com falácias sobre as vantagens da pré-adesão. Talvez essa seja a última cartada de convencer os participantes a migrar, usando alguns sindicalistas como marketeiros para dizerem que o produto é bom e deve ser comprado. Há uma proposta de aditivo da Deloitte de R$-5 milhões para nova campanha de "convencimento" . Será que o Banco vai bancar ? Na primeira fase, fala-se em R$ 5 milhões jogados pelo "ralo" , pois as estratégias de convencimento se revelaram pífias, na medida em que não buscaram o dialógo com as entidades e lideranças de aposentados e pensionistas que, efetivamente, têm representatividade e credibilidade junto às bases da categoria.

* Comenta-se, nos bastidores da CAPAF, que os atuários da Deloitte já estariam trabalhando com cenário mais "realista" de adesões, em torno de 65%. Procede essa informação ?

SILVIO - Bem, como estamos afirmando desde o inicio desse processo, os 95% são virtuais, não há nada escrito sobre isso. Ninguém nos mostra um documento da PREVIC ou da CAPAF afirmando que os 95% são fundamentais. Como não mostram na Nota Técnica Atuarial, como não nos mostram o projeto que tramitou na PREVIC. Não duvido disso. Mas o que nos interessa é garantir os direitos de todos. Os participantes do BD devem ter seus direitos respeitados. Os participantes do Amazon Vida devem ter suas reservas reavaliadas enquanto os novos empregados devem ter acesso a um Plano de Benefícios que não lhes impute todo o risco da carteira e possa lhes assegurar os benefícios plenos. Aliás, em todos os editais de concursos públicos o Banco apresentava como uma das vantagens da carreira o direito à previdência privada, promessa que jamais cumpriu. Outra preocupação do Banco, CAPAF e Governo é a ação 01164 de 2001 da 1º Vara do Trabalho de São Luis, ajuizada pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão. Vamos citar dois trechos de decisões dessa ação:

“Os substituídos inscreveram-se na CAPAF quando as regras acerca da complementação de aposentadoria eram aquelas constantes do Estatuto e do Regulamento de fls. 33/81. Sem dificuldade, observa-se que as normas estatutária e regulamentar aderiram aos contratos de trabalho dos substituídos como verdadeiras cláusulas contratuais, a exemplo do que se dá com os regulamentos internos. Sendo normas de natureza contratual não podem sofrer alterações lesivas. Isto é o que se consagrou como princípio da inalterabilidade contratual lesiva e, mais precisamente, da condição mais benéfica (CLT, arts. 444 e 468). Logo, o Estatuto e o Regulamento da CAPAF só poderiam ser alterados para os substituídos acaso lhes contemplassem condições mais benéficas.”

Essa é a interpretação cabível na justiça. È isso que o Governo quer evitar. Mas ele somente pode evitar se os participantes migrarem “espontaneamente”. Enquanto isso, a Diretoria do Banco protela nas ações judiciais, mais uma vez, sem razão o BASA, senão vejamos:

"Inicialmente, há que se destacar que não foi imputada qualquer responsabilidade subsidiária ao BASA e sim condenação direta em arcar com o déficit apontado pela CAPAF, pois é cediço que a CAPAF, enquanto entidade de previdência privada fechada, nada mais é do que uma longa manus do recorrente, tanto que lhe aporta recursos para o pagamento das complementações de aposentadoria. Em síntese, são apenas duas as fontes de recursos, afora os investimentos financeiros efetuados pela própria instituição, a saber, a contribuição dos associados e o aporte de recursos da instituição patrocinadora.”

Para que não reste nenhuma dúvida da responsabilidade do Banco da Amazônia, leiam a decisão:.

“A C Ó R D Ã O - Por tais fundamentos, acordam os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria, de ilegitimidades ativa e passiva ad causam e de julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhes provimento para manter a decisão de 1º grau.”

Vejam o que diz o poder judiciário. Muitas vezes os defensores da migração se afirmam nos problemas da justiça, como recente boletim da CAPAF publicou. Reiteramos o que diz a decisão: há que se destacar que não foi imputada qualquer responsabilidade subsidiária ao BASA e sim condenação direta em arcar com o déficit apontado pela CAPAF

Depois de vários anos, de vários estudos, a justiça concluiu como está acima. Por que, então, vamos fechar um acordo com o Banco que imputa aos participantes o déficit. A única explicação para isso é um possível acordo político. Inclusive essa ação tem 10 anos. Asssim, caso haja novo entrave e a questão tenha que terminar no judiciário, em nível de recurso protelatório , não teremos que começar do Zero.

* Qual será o próximo passo das entidades alijadas da mesa de negociações?

SILVIO - Vamos intensificar nossa articulação parlamentar com o objetivo de reabrir negociações. Vamos questionar o Banco se houve ou não uma mesa de negociação formal com fechamento de acordo e se ocorreu vamos formalizar uma denúncia ao Ministério do Trabalho pelo Banco não ter convocado as demais entidades como manda a Constituição Federal.

Vamos continuar nossa campanha em defesa dos participantes da CAPAF e na luta pela responsabilização do Banco pelo déficit. Não podemos pagar pelo erros de 50 anos de gestões desastradas de dirigentes nomeados pelo Banco para gerir a CAPAF de maneira empírica ( não profissional). Parodiando a brava professora Amanda Gurgel, que alcançou notoriedade nacional por lutar o bom combate e dizer a verdade na "lata" dos poderosos de plantão, ao abordar a precária situação da educação pública no Brasil – latu senso, querem que os empregados e aposentados do Basa sejam os heróis da CAPAF, que salvemos a CAPAF, carregando o peso de 50 anos de omissões e falta de planejamento e gestão profissional. Isso não podemos por que não somos os responsáveis pelo déficit e por que não temos sequer dinheiro para isso, não podemos tirar das nossas famílias para dar ao Banco, à CAPAF e ao Governo. A CAPAF não pode se transformar numa máquina de triturar aposentados e pensionistas, pois é talvez, no mundo, o único Fundo de Pensão que ainda "taxa" seus assistidos, que contribuiram em toda a sua vida laboral para desfrutarem de uma velhice mais saudável e menos estressante, como é, afinal, o objetivo da previdência complementar civilizada. Na PREVI, do BB, por exemplo, os aposentados e pensionistas , além de nada mais pagarem de contribuição, ainda recebem bônus em forma de distribuição social dos rendimentos excedentes com aplicações financeiras no mercado. Na CAPAF, dois ou três anos atrás, jogaram pela janela da aplicação virtual nada menos que R$-3 milhões em CDB de empresa do interior paulista (Eletrodireto) que vendia quinquilharias e faliu logo depois de promover uma capitalização enganosa no mercado de capitais, oferecendo taxas irreais. Esse é apenas um exemplo de gestão empírica (não profissional) exercida no comando da CAPAF. Aliás, o próprio presidente da CAPAF chegou a lamentar, em entrevista á imprensa, que os aposentados estão vivendo muito, atribuindo ao aumento da qualidade de vida um dos problemas da CAPAF....Por sinal, o mesmo dirigente afirmou na Justiça do Trabalho que não havia qualquer possibilidade de acordo, frustrando a tentativa de uma conciliação promovida pelo próprio presidente do TRT e seu Corregedor-Geral. Com todo esse repertório, fica difícil acreditar no êxito desse acordão, que já nasce "contaminado" pelo vírus da desconfiança quanto a credibilidade de seus avalistas.

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Nota do blog: Nesta entrevista, Silvio Kanner – Presidente da AEBA, contou com a parceria de Raimundo Costa – Diretor de Previdência do Sindicato dos Bancários do Maranhão

Presidente da AEBA fala sobre o compromisso firmado entre BASA e CAPAF

Aposentados e pensionistas da CAPAF, em grande número são leitores(as) deste blog e, através de e-mails, telefonemas e em contato pessoal com o editor deste blog, solicitaram que colhessemos a opinião do presidente daAssociação dos Empregados do Basa (AEBA), Silvio Kanner, sobre o compromisso firmado entre o Banco da Amazônia e a Capaf, referente aos novos Planos que estão sendo implementados, mas que dependem da adesão dos participantes da Capaf. Estamos atendendo estes pedidos, com a postagem da entrevista com o Silvio e, democraticamente, estaremos à disposição de quem quer que seja para manifestar-se sobre este assunto.

Como o senhor avalia o acordo firmado pela direção do Banco da Amazônia e o Sindicato dos Bancários do Pará, a FETEC – CN e a CONTRAF/CUT para viabilizar a implementação dos novos planos d a CAPAF?

Silvio - Em primeiro lugar, agradecemos o valioso espaço que ,democraticamente, nos oferece para prestar esclarecimentos que não podemos veicular na grande imprensa, por razões óbvias. Estamos sofrendo um bloqueio de jornais impressos, uma nova modalidade de censura, de ordem ecônomica. Blogs como "O Mocorongo", "Espaço Aberto" e "Franssinete Florenzano" nos tem dado apoio e abrigo para o contraditório, o que evidencia seu importante papel na democratização da mídia. Isso é muito importante. Somente podemos avaliar o que está publicado pelo próprio Sindicato dos Bancários do Pará e pela CONTRAF, pois não há um acordo formal resultante dessa mesa. Isto é, ocorreu uma mesa de negociação que não resultou em acordo formal escrito. Até por que eles não devem assinar um acordo sem anuência de uma assembléia geral e sem os demais sindicatos como o do Maranhão, Amazonas e Tocantins – pela constituição federal são os sindicatos que assinam acordo e nessa mesa estava apenas o do Pará e entidades gerais, até a ANAPAR, uma ilustre desconhecida da base – então vou falar uma linguagem jornalística, tudo não passa de uma peça de propaganda. Nada além disso.

Trata-se de uma tentativa midiática de viabilizar os “novos” planos da CAPAF. As migrações estão estagnadas há varias semanas. Existe, no mínimo, muita desconfiança entre todos. Tanto os participantes do BD, quanto os do AmazônVida, até mesmo os novos empregados tem muita desconfiança da CAPAF pelo próprio histórico do problema. O Banco e CAPAF não foram capazes de convencer massivamente, agora precisam da representatividade das entidades para ajudá-los.

Achamos que é preciso enxergar mais fundo essa questão. A atual gestão do Banco representa muitos problemas para os empregados. As agências estão completamente desestruturadas, os salários são simplesmente medíocres, as metas são abusivas, a tecnologia é um fiasco e os empregados sofrem toda sorte de problemas, mas levam o Banco à frente com sua força e coragem , expostos a diversos riscos individuais. Por outro lado, a Diretoria se paga uma Super PLR e ainda contrata seguro para se proteger de problemas decorrentes de seus atos falhos. Há muita insatisfação com o atraso no debate sobre o Plano de Cargos e Salários ( PCS) e com a difícil situação do Plano de Saúde, com a crise de gestão na CASF.

* A AEBA, AABA e Sindicato dos Bancários do Maranhão, que ficaram de fora da mesa de negociações com o Banco da Amazônia, vão tomar alguma posição oficial sobre a questão CAPAF?
Silvio - A AEBA já tomou posição e como eu disse não foi em mesa de negociação. Mesa de negociação oficial não funciona assim. O Sindicato dos Bancários do Maranhão representa legalmente para fins de acordos de trabalho os empregados do Banco do Banco da Amazônia – o Banco não pode deixar de convocá-los para uma rodada de negociações. Desconfiamos que essa foi uma mesa entre e aliados políticos em planos maiores, uma espécie de "ação entre amigos".

Vamos manter nossa posição de sempre. Com a firmeza e coerência política que nos caracteriza. Não ficamos mudando de posição ao sabor do vento e de interesses outros. Estamos firmes na defesa do que acreditamos. Não concordar com a retirada de direitos dos trabalhadores, seja de ativos ou de aposentados é uma questão de honra e de principios para qualquer entidade sindical que se preze.

Silvio - Não há nada na matéria jornalística sobre o "acordão" que fale dessa liminar. Mas o banco deve juntá-la aos autos e pedir sua cassação. O juiz deve avaliar uma situação um tanto quando contraditória, esdrúxula seria mais adequado dizer. Uma entidade entra na justiça, ganha uma liminar e depois fecha um acordo como esse! Porém, a AABA e AEBA não fecharam esse acordo com o Banco e a ação protocolada em nome da AABA, com assessoria jurídica da AEBA, obteve liminar para pagamento dos benefícios no mês de março. Quando pedimos a reiteração da liminar para abril a CAPAF informou que iria pagar por força de outra liminar. Mas se a liminar do Sindicato cair ou for retirada, no caso de haver uma desistência, a nossa certamente será mantida. Os assistidos podem ficar calmos quanto a isso.

Para o Banco e para a CAPAF, a migração no momento em que o BD esgotou seus recursos é a escolha de um contexto estratégico, favorecendo a estratégia da intimidação e do medo, mas a liminar bloqueou essa ofensiva, com fortes indícios de assédio moral, inclusive desdenhando da Justiça, como , por exemplo, com afirmações de que o aposentado caso não assine a pré-adesão vai morrer sem receber o que é de direito, por causa da morosidade da Justiça. Esqueceram do remédio legal da liminar, justamente o que buscamos com êxito, pois a questão envolve verba alimentar, como restou acatado pela Justiça do Trabalho. Nossa assessoria jurídica já está agindo para fortalecer nossa linha de intervenção jurídica.

* É certo que a Deloitte virá novamente desenvolver novo plano de comunicação e "convencimento" para tentar conseguir os 95% de adesões?

Acho que agora quem está à frente do Plano de Comunicação da CAPAF é o Sindicato dos Bancários do Pará. Não me assusta se eles montarem uma “banquinha” da CAPAF no Sindicato como fez o Banco há alguns meses, buscando o "convencimento" dos trabalhadores, com falácias sobre as vantagens da pré-adesão. Talvez essa seja a última cartada de convencer os participantes a migrar, usando alguns sindicalistas como marketeiros para dizerem que o produto é bom e deve ser comprado. Há uma proposta de aditivo da Deloitte de R$-5 milhões para nova campanha de "convencimento" . Será que o Banco vai bancar ? Na primeira fase, fala-se em R$ 5 milhões jogados pelo "ralo" , pois as estratégias de convencimento se revelaram pífias, na medida em que não buscaram o dialógo com as entidades e lideranças de aposentados e pensionistas que, efetivamente, têm representatividade e credibilidade junto às bases da categoria.

* Comenta-se, nos bastidores da CAPAF, que os atuários da Deloitte já estariam trabalhando com cenário mais "realista" de adesões, em torno de 65%. Procede essa informação ?

Silvio - Bem, como estamos afirmando desde o inicio desse processo, os 95% são virtuais, não há nada escrito sobre isso. Ninguém nos mostra um documento da PREVIC ou da CAPAF afirmando que os 95% são fundamentais. Como não mostram na Nota Técnica Atuarial, como não nos mostram o projeto que tramitou na PREVIC. Não duvido disso. Mas o que nos interessa é garantir os direitos de todos. Os participantes do BD devem ter seus direitos respeitados. Os participantes do Amazon Vida devem ter suas reservas reavaliadas enquanto os novos empregados devem ter acesso a um Plano de Benefícios que não lhes impute todo o risco da carteira e possa lhes assegurar os benefícios plenos. Aliás, em todos os editais de concursos públicos o Banco apresentava como uma das vantagens da carreira o direito à previdência privada, promessa que jamais cumpriu. Outra preocupação do Banco, CAPAF e Governo é a ação 01164 de 2001 da 1º Vara do Trabalho de São Luis, ajuizada pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão. Vamos citar dois trechos de decisões dessa ação:

"Inicialmente, há que se destacar que não foi imputada qualquer responsabilidade subsidiária ao BASA e sim condenação direta em arcar com o déficit apontado pela CAPAF, pois é cediço que a CAPAF, enquanto entidade de previdência privada fechada, nada mais é do que uma longa manus do recorrente, tanto que lhe aporta recursos para o pagamento das complementações de aposentadoria. Em síntese, são apenas duas as fontes de recursos, afora os investimentos financeiros efetuados pela própria instituição, a saber, a contribuição dos associados e o aporte de recursos da instituição patrocinadora.”

Para que não reste nenhuma dúvida da responsabilidade do Banco da Amazônia é necessário a publicação da decisão. Ei-la:.

“A C Ó R D Ã O - Por tais fundamentos, acordam os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria, de ilegitimidades ativa e passiva ad causam e de julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhes provimento para manter a decisão de 1º grau.”

* Qual será o próximo passo das entidades alijadas da mesa de negociações?

- Vamos intensificar nossa articulação parlamentar com o objetivo de reabrir negociações. Vamos questionar o Banco se houve ou não uma mesa de negociação formal com fechamento de acordo e se ocorreu vamos formalizar uma denúncia ao Ministério do Trabalho pelo Banco não ter convocado as demais entidades como manda a Constituição Federal.

Nota do blog: Nesta entrevista , Silvio Kanner – Presidente da AEBA, contou com a parceria de Raimundo Costa – Diretor de Previdência do Sindicato dos Bancários do Maranhão

quinta-feira, 26 de maio de 2011

MP ajuizará ação contra ex-presidentes da Alepa

O Ministério Público do Estado já comprovou a fraude no montante de R$ 8 milhões na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Pará, entre os anos de 2000 e 2010. O levantamento foi possível com a comparação da folha de pagamento arquivada no Legislativo, obtida na operação de busca e apreensão do último dia 19 de abril, com os dados do Banco do Estado do Pará (Banpará) da folha efetivamente paga. O promotor de Justiça Nelson Medrado anunciou que até o mês que vem vai ajuizar a ação de improbidade administrativa contra os três ex-gestores que administraram a Casa nesse período: Martinho Carmona (PMDB), Mário Couto (PSDB) e Domingos Juvenil (PMDB).

O promotor ainda está levantando onde foi parar a diferença de exatos R$ 8.045.871,57, identificada no fechamento da folha anual. "Uma fraude já está comprovada. Houve prejuízo ao erário público porque a folha assinada e arquivada na Alepa está menor do que a folha paga pelo banco", afirmou Medrado.

Martinho Carmona, que permanece como deputado estadual, presidiu a Casa de 1999 a 2002. Mário Couto, hoje senador, presidiu a Assembleia de 2003 a 2006. E Domingos Juvenil, que está sem mandato, foi presidente do Poder de 2007 a 2010. O promotor informou que não existe imunidade parlamentar nos casos de improbidade administrativa e, por isso, todos os três serão processados. O objetivo é responsabilizar os gestores e buscar o ressarcimento do montante desviado dos cofres públicos.

Segundo Medrado, entre os anos de 2000 e 2002, período em que Carmona presidiu a Assembleia, a diferença verificada entre as duas folhas teve os menores valores identificados. Mas em 2003, quando iniciou a administração de Mário Couto, a diferença começou a crescer atingindo o grau máximo em 2009, quando Juvenil foi presidente, e caiu um pouco em 2010, ainda na gestão do peemedebista. Em 2009, foi ano anterior à eleição estadual, na qual Juvenil disputou o cargo de governador estadual. Não foi encontrada distorção em 2011 até agora.

Os valores anuais da folha da Assembleia não foram detalhados. Mas o promotor ressaltou que, entre os anos de 2005 e 2009 a distorção superou a casa de R$ 1 milhão por ano. "Era um saque!", destacou. "Como alguém emite uma folha para pagamento (de deputados e servidores) que não é a mesma que vai para o banco. As folhas tinham que ser iguais. Não houve fiscalização. O presidente não sabia, o Controle Interno (da Alepa) não sabia e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não deve ter fiscalizado", observou.

O desfalque de R$ 8 milhões foi a primeira conclusão obtida da análise dos extratos enviados pelo Banpará, conforme a determinação judicial que quebrou o sigilo bancário da Casa. Estão excluídos do cálculo as vantagens ilegais acrescidas aos contracheques, os servidores fantasmas e laranjas, que também são alvo de investigação do MPE. Também não estão sendo considerados os desvios de recursos por meio de fraudes em contratos e licitações e nem a sonegação de impostos federais, que estão sob análise também do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e da Receita Federal.

O MPE ainda não concluiu a análise dos dados bancários, que ainda estão sendo entregues pelo Banpará ao juiz Helder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Uma nova remessa de documentos será disponibilizada amanhã, conforme acordo estabelecido com a Justiça. O MPE está pedindo autorização ao juiz para que os dados bancários da Alepa sejam compartilhados com o MPT, MPF e a Receita.

Laranjas são distribuídas durante protesto na Assembleia

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) foi alvo de mais uma manifestação de trabalhadores, estudantes e representantes de entidades sindicais, na manhã de ontem. Durante boa parte do dia, os manifestantes protestaram em carro-som contra o uso indevido do dinheiro público obtido por meio de impostos. O protesto foi alusivo ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte e da Liberdade de Impostos. Os participantes utilizaram faixas para lembrar os deputados que a verba pública deve ser aplicada em serviços para a população. Durante o ato público, foram distribuídas cem laranjas às pessoas que circulavam pelo entorno da Casa, uma referência ao escândalo que envolve funcionários laranjas.

Pelo menos 50 pessoas participaram da mobilização. Para um dos líderes do Movimento de Luta Popular, Marcio Santos, a função do Estado está desvirtuada, pois os tributos estão tendo destinos totalmente contrários ao proposto. "Tudo aquilo que se arrecada em impostos deveria voltar em serviços para a população. No entanto, não vemos nada de melhoria na saúde, na educação e tampouco na segurança", pontua.

Para ele, os recursos obtidos a partir dos tributos viraram campanha política no ano passado. "O salário que os nossos deputados recebem, todo final de mês, vem dos nossos impostos. No entanto, isso não é suficiente, e o desvio já virou rotina. Acabamos financiando campanhas milionárias", comenta. Santos aproveita para convocar a população a participar da marcha organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), no próximo sábado.

Escolas precárias, saúde em crise e segurança mínima. Estes são os pontos levantados pelo manifestante Edilson Oliveira. "Nossos impostos alimentam a corrupção, ao invés de servir o povo. Por esse motivo vamos pressionar esta Casa até que se instaure a CPI", argumenta. Já Anderson Castro, do Movimento Juventude em Luta, afirma que o grande objetivo da manifestação de ontem é seguir a sequência de protestos, até a abertura da CPI.

"Precisamos causar um grande impacto em Belém. Por isso estamos reunindo os movimentos sociais para deixar claro que as coisas não podem ficar como estão. Queremos justiça", afirma. A estudante Rusia Miranda afirma que os escândalos na Alepa são absurdos que não podem continuar, e que a data é bastante propícia para lembrar qual destino deve ser dado aos impostos. "Se calar, as irregularidades continuarão. É preciso lutar por nossos direitos", acrescenta.

OAB-PA avalia se encaminhará pedidos de prisão preventiva

O Conselho Seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniu ontem, por cinco horas, a portas fechadas para avaliar se encaminha ou não ao Ministério Público do Estado os requerimentos para a prisão preventiva e o sequestro de bens dos envolvidos na fraudes da Assembleia Legislativa do Pará. Porém, o resultado da reunião não foi divulgado e só será revelado numa coletiva à imprensa hoje, às 10 horas da manhã.

Participaram do encontro 28 dos 34 conselheiros. A novidade ontem foi a inclusão da perda do mandato eletivo nos requerimentos. A proposta partiu do presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, e foi aprovada pela diretoria da instituição na semana passada. Entretanto, a Ordem já tem as minutas dos pedidos prontas e já iniciou a mobilização para uma caminhada cívica contra a corrupção para o próximo sábado. A entrega das minutas, no caso de ter sido aprovada, está prevista para o dia 10, quando deverá haver outro ato público em repúdio ao desvio de recursos na Alepa.

Depoimentos - A servidora da Alepa que assessorou o ex-deputado José Robson do Nascimento, o Robgol (PTB), Elzilene Lima Araújo, está convocada para depor hoje, às 9 horas da manhã, no inquérito do MPE que apura o escândalo da Assembleia. Elzilene, que chegou a ser presa temporariamente durante as investigações, se negou a dar explicações aos promotores de Justiça, reservando-se ao direito de falar somente em juízo. Na casa de Robgol, o MPE apreendeu R$ 500 mil em dinheiro e R$ 40 mil em vales-alimentação da Assembleia. Elzilene é considerada pessoa de confiança de Robgol quando deputado. Ela teria cadastrado como servidores do gabinete do ex-artilheiro, os parentes dele que residem na Paraíba.

Amanhã, às 9 horas, será o depoimento de Daura Irene Xavier Hage, a servidora da Alepa que, como membro da Comissão de Licitação, aprovava as empresas do ex-marido nas licitações para a realização de obras na Casa e fornecimento de material elétrico. A ex-chefe da Casa Civil da Presidência do Legislativo, Semel Charone Palmeira, vai depor às 15 horas. Juvenil vai depor na segunda-feira, 30, às 9 horas, no MPE. Na terça-feira, 31, será a vez de Robgol, às 9 horas, e da diretora administrativa Maria Genuína Oliveira, às 15 horas. (No Amazônia)

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Reunião BASA/CAPAF

Moisés Ferreira Lourenço enviou a este blog a seguinte informação:

Ocorreu nesta segunda-feira (23) reunião entre a Diretoria do Banco da Amazônia e as Entidades Sindicais representativas dos funcionários: Sindicato dos Bancários do Pará, FETEC-CN (Federação dos bancários do Centro Norte), Contraf-CUT e a ANAPAR (Associação Nacional dos Participantes em Fundo de Pensão), para tratar da CAPAF e os novos planos de benefícios.

Estiveram representando os trabalhadores pelo Sindicato: Rosalina Amorim (presidenta), Rômulo Weyl e Marco Aurélio Vaz (diretores); pela Fetec-CN: Sérgio Trindade (vice-presidente) e Roosevelt Santana (diretor); pela Contraf-CUT, o secretário de organização Miguel Pereira; e pela Anapar, José Ricardo Sasseron (vice-presidente).

Após 11 horas de intensa discussão, o Banco da Amazônia aceitou firmar compromisso formal junto a CAPAF, assegurando sua condição de Patrocinador dos novos planos de benefícios, caso seja atingido o percentual mínimo de adesão, e ratificando outras questões importantes. Esses compromissos constarão de documento formal entre Banco e CAPAF.

Principais pontos:

1) Responsabilizar-se por 72,84% da insuficiência de recursos para implantação dos novos planos de benefícios, verificada na data das respectivas implantações, após o encerramento do processo de adesão;

2) Os repasses referentes ao item anterior serão feitos mensalmente, em moeda corrente, conforme constar no Contrato de Confissão de Dívida a ser firmado entre o Banco e a CAPAF, sendo este montante corrigido mensalmente pela variação do INPC + 6% a.a.;

3) Custear naquilo que lhe for devido e na forma do modelo atuarial definido no projeto de reestruturação da CAPAF, o Plano de Benefícios Previdenciários Prev Amazônia, o Plano Saldado de Benefício Definido e o Plano Misto de Benefícios Saldado;

4) Efetuar o reconhecimento contábil imediato das suas responsabilidades no projeto de reestruturação da CAPAF, representando significativo comprometimento de seu patrimônio líquido;

5) Cumprir e fazer cumprir fielmente as disposições do Estatuto e dos Regulamentos do Plano de Benefícios Previdenciários Prev Amazônia, do Plano Saldado de Benefício Definido e do Plano Misto de Benefícios Saldado, que declara conhecer e concordar com o inteiro teor, assumido os deveres e responsabilidades que lhe são atribuídos por aqueles instrumentos;

6) Recolher à CAPAF as contribuições e obrigações que lhe legalmente couberem, bem como aquelas pertinentes a seus empregados, por estes legalmente devidas, nos prazos previstos nos Regulamentos do Plano de Benefícios Previdenciários Prev Amazônia, do Plano Saldado de Benefício Definido e do Plano Misto de Benefícios Saldado;

7) Criar Comissão Permanente para acompanhamento da implantação dos regulamentos dos novos planos de benefícios, com a participação das Entidades Sindicais.

Outras questões importantes foram apresentadas e serão oportunamente tratadas, quando definido o processo de pré-adesão aos novos Planos: discussão sobre a questão dos honorários advocatícios para os que desistirem de ações judiciais e a implantação de uma nova Governança para a CAPAF, como por exemplo, a possibilidade de eleição de participantes dos Planos na Diretoria Executiva da CAPAF.

Uma vitória da luta dos trabalhadores

O compromisso formal assumido pelo Banco da Amazônia de manutenção do seu patrocínio à CAPAF significa a vitória de toda uma luta dos empregados do Banco e de suas entidades sindicais pelo futuro e dignidade dos participantes do fundo de previdência da instituição. Uma luta que teve novos capítulos a partir do dia 6 de agosto de 2010, quando da publicação no Diário Oficial da União da aprovação do projeto de reestruturação previdenciária da CAPAF.

A partir desse momento, o Sindicato dos Bancários do Pará, Fetec-CN, Contraf-CUT e Anapar foram incansáveis na busca de explicações, de esclarecimentos, de informações fundamentadas sobre a situação real dos Planos BD e Amazon Vida, e sobre as garantias que seriam dadas aos participantes da CAPAF na migração para o novo plano proposto.

Foram várias as atividades: reuniões, debates, pedidos de esclarecimentos através de ofícios junto à Caixa de Previdência, atos, protestos, até um seminário com os participantes da CAPAF foi realizado em janeiro desse ano para superar todas as dúvidas e retomar as negociações. E na medida em que as dúvidas não eram sanadas, as entidades sindicais acima citadas estavam atuantes no sentido de prorrogar os prazos de pré-adesão e de reabrir os canais de negociação.

Dentre as providencias, o sindicato do Pará conseguiu a partir do mês de março, liminar em ação judicial, garantindo a manutenção do pagamento aos assistidos do plano BD, diante da ameaça da suspensão dos benefícios. O mérito dessa questão será analisado brevemente, cujo resultado final é incerto.

O que fica assegurado com a implantação dos novos planos de benefícios caso seja atingido o percentual mínimo para a adesão:

- Fica garantida a continuidade do pagamento de todos os benefícios aos assistidos da CAPAF e a sobrevivência do Fundo de Pensão;

- Manutenção do Banco da Amazônia como Patrocinador da CAPAF;

- Do total do déficit atuarial da CAPAF o Banco da Amazônia assumirá 72,8%, enquanto que nas demais negociações de saldamento previdenciário o percentual assumido pelas patrocinadoras é de 50%;

- O repasse desse montante será através de parcelas mensais em moeda corrente, corrigida pelo INPC+6%aa, o que indica a aplicação do índice do INPC, também, para o reajuste anual dos benefícios;

- Não haverá redução no valor dos benefícios para os participantes da CAPAF;

- A CAPAF garantirá a todos os que fazem jus aos direitos pleiteados com base na portaria 375/69 (RET/AHC/CAF), pleiteados ou não por via judicial no cálculo dos benefícios;

- O salário base de referência para a contribuição mensal para o fundo de previdência passa a ser somente sobre a complementação Capaf, totalmente desvinculado do benefício do INSS;

- Correção das distorções históricas junto ao Quadro de Apoio, que terá garantido o pagamento de benefício previdenciário complementar;

- Garantido o direito de adesão dos novos funcionários do Banco da Amazônia a um plano de previdência complementar, com paridade de contribuição.

- Possibilidade de reingresso dos ex-participantes.

Avaliação

1- Por estar assegurado os compromissos formais do Banco da Amazônia com a CAPAF;

2- Ficar garantido a continuidade dos pagamentos de benefícios e pensões e a recuperação financeira da CAPAF;

3- Diante da possibilidade da adoção de medidas legais pelo órgão de fiscalização e controle dos fundos de pensão (PREVIC), em razão da incapacidade da CAPAF em cumprir com suas obrigações de pagamentos previdenciários;

Cientes da responsabilidade na condução das negociações sobre a Capaf e o compromisso com os milhares de participantes Ativos e Assistidos e beneficiários, as entidades sindicais recomendam a todos os participantes da Caixa de Previdência do Banco da Amazônia (CAPAF) a Pré Adesão aos novos planos de previdência da instituição.

De Arnaldo Jabor

Por Arnaldo Jabor - Jornal "O Estado de S.Paulo":

"Vivemos sob uma chuva de escândalos e denúncias de corrupção. Mas, não se enganem, esses shows permanentes nos jornais e TV, servem apenas para dar ao povo a impressão de transparência e para desviar seus olhos das reformas essenciais que mantêm nossas oligarquias intactas. Aos poucos o povo vai se acostumar à zorra geral e achar que tanta gente tem culpa que ninguém tem culpa. Me chamam de canalha, mas eu sou essencial. Tenho orgulho de minha cara de pau, de minha capacidade de sobrevivência, contra todas as intempéries. Enquanto houver 25 mil cargos de confiança no País, eu estarei vivo, enquanto houver autarquias dando empréstimos a fundo perdido, eu estarei firme e forte. Não adiantam CPI"s querendo me punir. Eu me saio sempre bem. Enquanto houver esse bendito Código de Processo Penal, eu sempre renascerei como um rabo de lagartixa, como um retrovírus fugindo dos antibióticos. Eu sei chorar diante de uma investigação, ostentando arrependimento, usando meus filhos, pais, pátria, tudo para me livrar. Eu declaro com voz serena: "Tudo isso é uma infâmia de meus inimigos políticos".

Eu explico o Brasil de hoje. Tenho 400 anos: avô ladrão, bisavô negreiro e tataravô degredado. Eu tenho raízes, tradição. Durante quatro séculos, homens como eu criaram capitanias, igrejas, congressos, labirintos. Nunca serão exterminados; ao contrário - estão crescendo. Não adianta prender nem matar; sacripantas, velhacos, biltres, vendilhões e salafrários renascerão com outros nomes, inventando novas formas de roubar o País.

E sou também "pós-moderno": eu encarno a "real-politik" do crime, a frieza do Eu, a impávida lógica do egoísmo.

No imaginário brasileiro, tenho algo de heroico. São heranças da colônia, quando era belo roubar a Coroa. Só eu sei do delicioso arrepio de me saber olhado nos restaurantes e bordeis; homens e mulheres veem-me com gula: "Olha, lá vai o ladrão..." - sussurram fascinados por meu cinismo sorridente, os maîtres se arremessando nas churrascarias de Brasília e eu flutuando entre picanhas e chuletas.

Amo a adrenalina que me acende o sangue quando a mala preta voa em minha direção, cheia de dólares, vibro quando vejo os olhos covardes dos juízes me dando ganho de causa, ostentando honestidade, fingindo não perceber minha piscadela maligna e cúmplice na hora da emissão da liminar... Adoro a sensação de me sentir superior aos otários que me compram, aos empreiteiros que me corrompem, eles, sim, humilhados em vez de mim.

Sou muito mais complexo que o bom sujeito. O bom é reto, com princípio e fim; eu sou um caleidoscópio, uma constelação.

Sou mais educativo. O homem de bem é um mistério solene, oculto sob sua gravidade, com cenho franzido, testa pura. O honesto é triste, anda de cabeça baixa, tem úlcera. Eu sou uma aula pública de perversidade. Eu não sou um malandro - não confundir. O malandro é romântico, boa-praça; eu sou minimalista, seco, mais para poesia concreta do que para o samba-canção. Eu faço mais sucesso com as mulheres - elas ficam hipnotizadas por meu mistério; e me amam, em vez do bondoso, que é chato e previsível. A mulher só ama o inconquistável. Eu fascino também os executivos de bem, porque, por mais que eles se esforcem, competentes, dedicados, sempre se sentirão injustiçados por algum patrão ingrato ou por salários insuficientes. Eu, não; não espero recompensas, eu me premio e tenho o infinito prazer do plano de ataque, o orgasmo na falcatrua, a adrenalina na apropriação indébita. Eu tenho o orgulho de suportar a culpa, anestesiá-la - suprema inveja dos meros neuróticos e sempre arranjo uma razão que me explica para mim mesmo. Eu sempre estou certo; ou sou vítima de algum mal antigo: uma vingança pela humilhação infantil, pela mãe lavadeira ou prostituta que trabalhou duro para comprar meu diploma falso de advogado. Pois é, eu comprei meu título de advogado; paguei um filho de uma égua para me substituir no exame e ele acertou tudo por mim. Eu me clonei.

Subi até a magistratura. Como juiz e com meu belo diploma falso na parede, vendi muitas sentenças para fazendeiros, queimadores de florestas, enchi o rabo de dinheiro. Passei a ostentar uma dignidade grave, uma cordialidade de discretos sorrisos, vivendo o doce frisson de me sentir superior aos medíocres honestos que se sentem "dignos"; digno era eu, impávido, mentindo, pois a mentira é um dom dos seres superiores. A mentira é necessária para manter as instituições em funcionamento. O Brasil precisa da mentira para viver. E vi que é inebriante ser cruel, insensível, ignorar essas bobagens como a razão, a ética, que não passam de luxos inventados pelos franceses, como os escargots.

Aí, com muito dinheiro encafuado, bufunfas e granolinas entesouradas, eu me permiti as doçuras da vida e me apaixonei por aquela santa que virou mãe de meus filhos. Hoje, com a passagem do tempo, ela vai se consumindo em plásticas e murchando sob pilhas de botox, mas continuo fiel a ela como o marido público, pois nunca a abandonarei, apesar das amantes nas lanchas, dos filhos bastardos.

E, aí, fui criando a minha rede de parentes e amigos; como é doce uma quadrilha, como é bela a confiança de fio de bigode, o trânsito cordial entre a lei e o crime... Assim, eu fechei o ciclo que começou na mãe lavadeira e no diploma falso até a minha toga negra, da melhor seda pura que minha esposa comprou em Miami, e não fui feito desembargador nas coxas não; eu já sabia que bastavam padrinhos e meia dúzia de frases em latim: "Actore non probante, reus absolvitur!" (frase que muito me beneficiou vida a fora.) Depois, claro, fui deputado, senador e sou um homem realizado. Eu sou mais que a verdade; eu sou a realidade. Eu e meus amigos criamos este emaranhado de instituições que regem o atraso do País. Este País foi criado na vala entre o público e o privado. A bosta não produz flores magníficas? Pois é. O que vocês chamam de corrupção, eu chamo de progresso. O Brasil precisa de mim."

Casal é morto em emboscada

Os camponeses José Cláudio Ribeiro da Silva e sua esposa Maria do Espírito Santo da Silva, ambos com 54 anos de idade, foram assassinados por volta de 8 horas de ontem em uma estrada vicinal de Nova Ipixuna, a 42 km da sede do município. Segundo moradores das redondezas, José e Maria tinham saído de casa em uma motocicleta Honda Bros em direção a Nova Ipixuna. Depois de 8 km de viagem, eles foram surpreendidos por dois homens encapuzados que vinham em sentido contrário, em outra motocicleta. A dupla disparou vários tiros contra o casal, que morreu na hora.

De acordo com testemunhas, o casal foi vítima de uma emboscada. Após o crime, os bandidos fugiram. Carla Santos, sobrinha de José Ribeiro, conta que as vítimas lideravam a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do projeto de assentamento agroextrativista Praia Alta/Piranheira e denunciavam, desde 1997, a ação de madeireiros que destroem a floresta naquela região. José e Maria eram casados há 23 anos.

As vítimas denunciaram à Delegação de Conflitos Agrários e a outras autoridades que estavam sendo ameaçadas de morte pelos madeireiros, mas, apesar disso, nunca conseguiram proteção policial. Maria do Espírito Santo também integrava o Conselho Nacional de Seringueiros e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas e já havia denunciado as ameaças e os crimes ambientais a diversas entidades ligadas à proteção dos direitos humanos. "Meus tios viviam do extrativismo sustentável, coletando óleo de andiroba, castanha, além de cupuaçu e açaí. É uma perda não apenas para a família, mas para o meio ambiente, que perde dois defensores das árvores nativas da região. Eles mereciam proteção policial", disse Carla Santos. Ela revelou ainda que Maria do Espírito Santo se preparava para a formatura no curso de Pedagogia do Campo. No dia 15 de março, ela defendeu o trabalho de conclusão de curso (TCC) no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Marabá.

Logo após o crime, equipes do Instituto Médico Legal (IML) e da Divisão de Homicídios da Superintendência Regional de Polícia Civil seguiram para o local das mortes. Os corpos chegaram para perícia no IML de Marabá por volta de 18 horas. Os extrativistas serão velados na casa de parentes, no bairro São Félix, em Marabá. Depois, serão sepultados no cemitério Jardim da Saudade, no bairro Nova Marabá.

Morte anunciada - Em novembro do ano passado, quando foi palestrante em um fórum internacional, José Cláudio Ribeiro falou do risco que corria. "A mesma coisa que fizeram no Acre, com Chico Mendes, querem fazer comigo; a mesma coisa que fizeram com irmã Dorothy Stang, querem fazer comigo. Posso estar falando hoje com vocês e daqui um mês vocês podem ver a notícia de que eu já faleci", sentenciou.

Na palestra, José disse que em 1997, quando foi criado o projeto de assentamento extrativista, a cobertura vegetal na região chegava a 85% do território, com florestas nativas de castanha e cupuaçu. "Hoje resta pouco mais de 20% dessa cobertura", disse ele, que se autodenominava castanheiro desde os 7 anos. "Vivo da floresta, protejo ela de todo jeito, por isso vivo com a bala na cabeça a qualquer hora, porque eu vou pra cima, eu denuncio. Quando vejo uma árvore em cima do caminhão indo pra serraria me dá uma dor, é como o cortejo fúnebre levando o ente mais querido que você tem, porque isso é vida pra mim, que vivo na floresta, e pra vocês também, que vivem nos centros urbanos", disse.

Sobre o medo diante das ameaças que afirmava sofrer, o castanheiro resumiu, na palestra: "Enquanto eu tiver forças pra andar, estarei denunciando todos aqueles que prejudicam a floresta".

Dilma determina ação da Polícia Federal

A presidente Dilma Rousseff determinou que a Polícia Federal investigue as mortes de José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo. Segundo o Planalto, Dilma ficou sabendo do assassinato pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que tomasse providências necessárias junto à Polícia Federal.

Em nota, a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário Nunes, afirma o seguinte: "Tão logo recebemos a notícia da morte dos assentados do projeto agroextrativista Praia Alta/Piranheira - que explora madeira e castanhas de forma sustentável e denuncia a extração ilegal de madeira na região e supostos crimes ambientais -, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos entrou em contato com a Polícia Civil do Pará e com a Polícia Federal. A Polícia Civil confirmou que o crime foi de execução na estrada vicinal que leva ao projeto, que conta com 400 famílias assentadas. José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, cuja militância na área ambientalista era reconhecida nacional e internacionalmente, não participavam de nenhum programa de defensores de direitos humanos do governo federal".

Ainda segundo a ministra-chefe, "todo e qualquer assassinato deve ser condenado com veemência, bem como a criminalização dos movimentos sociais e dos trabalhadores rurais. Essa execução motivada por uma luta legítima de defesa ambiental é uma afronta aos direitos humanos". Segundo a Ouvidoria Agrária Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, entre 2001 e 2010, 58 pessoas foram assassinadas no Pará por conta de conflitos na terra e 62 mortes estão sob investigação no Estado. "Isso deixa claro que esse assassinato não é caso isolado, mas com o objetivo de calar a voz de lutadores de uma justa e honrosa causa", afirma.

Diz ainda a nota que "o governo brasileiro não aceita que esse tipo de prática ocorra em nosso País e não poupará esforços para identificação e responsabilização dos criminosos. Reiteramos que a presidenta Dilma Rousseff determinou à Polícia Federal que investigue o caso. Da mesma forma, estou determinando que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) acompanhe a situação, em especial no apoio às famílias assentadas e no trabalho investigativo, priorizando os Direitos Humanos de todas as pessoas. Exigimos das autoridades do Pará uma rigorosa investigação e ação enérgica para evitar que esse e outros casos de execuções sumárias fiquem impunes".

Vítimas recebiam ameaças por telefone: "dias estão contados"

Entre 2001 e 2005, José Cláudio Ribeiro, então presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Ipixuna, fez várias denúncias às autoridades e ao Ibama, relatando o crescente desmatamento no assentamento. Na representação levada ao Ministério Público, os líderes do assentamento Praia Alta/Pinheira anexaram várias fotos onde aparecem caminhões carregados de madeira dentro da área. Recentemente, o Ibama realizou uma operação dentro do assentamento, o que resultou na apreensão de toras de castanheiras extraídas ilegalmente, no fechamento de algumas madeireiras sediadas em Nova Ipixuna e na destruição de alguns fornos de fabricação de carvão.

À época, os sindicalistas relataram à Comissão Pastoral da Terra que, em represália, receberam ameaças de morte por parte de madeireiros. De acordo com José Claudio, as ameaças eram feitas por meio de ligações anônimas para os celulares de ambos: "Vocês estão com os dias contados".

Segundo os extrativistas, um funcionário de um lava-jato que fica às proximidades da residência do casal foi pago por um grupo de madeireiros para informar dia e hora em que o casal chegava e saía do acampamento. Segundo Carla Santos, sobrinha de José Ribeiro, desconhecidos rondavam a casa de José e Maria geralmente à noite, disparando tiros para o alto. Algumas vezes, chegaram a alvejar animais da propriedade do casal.

Repúdio - Em nota, o governador Simão Jatene afirmou estar indignado com os assassinatos. "O Pará não admite que seu território seja transformado em campo minado de pistoleiros e mandantes", assegurou. Jatene disse que acionou imediatamente todo o sistema de Segurança Pública do Estado e determinou uma reação enérgica ao que classifica como "atitude irracional e hedionda" dos responsáveis pelo duplo homicídio. Ele também reitera o empenho do governo na apuração do crime, no encaminhamento dos criminosos à Justiça e na assistência aos familiares das vítimas dessa "barbaridade".

Alepa e OAB de Marabá acompanharão investigações sobre o crime

O coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Marabá, advogado José Batista Afonso, lamentou o duplo assassinato e disse que a CPT vai fazer de tudo para que o crime não fique impune. Ele destaca que Maria do Espírito Santo e os demais camponeses que viviam naquela área faziam o papel do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e da polícia, defendendo sozinhos a floresta da ação dos madeireiros. "Até quando vamos conviver com ambientalistas pagando com a vida pela defesa da natureza?", indaga Batista.

Faor - Em nota pública divulgada ontem, o Fórum da Amazônia Oriental (Faor) manifestou indignação com o assassinato do casal de camponeses. "Mais uma vez tombam aqueles e aquelas que insistem em defender a floresta. O Faor exige publicamente que as autoridades competentes investiguem este crime com seriedade e prendam os criminosos (mandantes e executores) para que este não seja mais um crime a fazer parte da imensa lista de impunidade que assola o nosso Estado. O Faor aproveita para declarar a sua solidariedade aos familiares das vítimas, ao Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e reafirmar aqui o nosso compromisso em defesa da vida, da Justiça e das populações tradicionais da Amazônia".

Alepa - As investigações sobre as mortes serão acompanhadas pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O presidente do grupo técnico, deputado Edilson Moura, disse que, se for necessário, acionará o Ministério Público para evitar que a impunidade prevaleça.

O deputado anunciou que iria para Nova Ipixuna, ainda ontem, para obter maiores informações sobre o crime. Para Edilson Moura, a Alepa precisa garantir o acompanhamento externo das investigações, para que sejam cobradas as punições. "Se for o caso, vamos pedir que autoridades como a Polícia Federal e o Ministério Público acompanhem o caso. Não dá mais pra admitir esse tipo de violência em pelo século XXI. O casal mexia com os interesses do latifúndio", enfatizou.

Professores do campus da UFPA em Marabá chegam na manhã de hoje a Nova Ipixuna para manifestar solidariedade às famílias dos camponeses assassinados. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Marabá afirma que vai acompanhar a apuração do duplo homicídio.

"Vamos encontrar os culpados", garante secretário de segurança

Ontem à tarde, o secretário de Segurança Pública do Pará, Luiz Fernandes Rocha, garantiu que o duplo assassinato não ficará impune. "O Estado não vai tolerar esse tipo de crime. Vamos encontrar os culpados", disse. Em entrevista à imprensa, ele falou sobre as providências adotadas pelo governo estadual para apurar o assassinato do casal de extrativistas. Luiz Fernandes disse que, por enquanto, não está descartada nenhuma linha de investigação, já que as apurações estão apenas em fase inicial. Segundo ele, é muito cedo para dizer se as mortes têm a ver com o trabalho desenvolvido pelo casal.

Pela manhã, o delegado-geral adjunto, Rilmar Firmino, seguiu para o local do crime, para coordenar pessoalmente as investigações. Também estão na região policiais do Núcleo de Apoio à Investigação, da Delegacia de Conflitos Agrários, de Belém e de Marabá, e do Grupo de Pronto-Emprego, além de policiais militares e peritos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. Questionado se o casal era ameaçado de morte, o titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) afirmou não ter conhecimento dessa situação. "Não temos essa informação", disse.

Luiz Fernandes classificou o duplo homicídio como uma "afronta" ao Estado. E lembrou o assassinato da freira americana Dorothy Stang, em 2005, em Anapu, no interior do Pará, um crime de repercussão internacional. O hoje titular da Segup lembrou que, naquela ocasião, era o delegado-geral da Polícia Civil. "E nós, com o sistema de Justiça como um todo - polícias, Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal -, realizamos uma investigação criteriosa e chegamos aos culpados", afirmou.

Ainda segundo o secretário, as primeiras informações indicam que o casal foi assassinado, com tiros de espingarda cartucheira, durante uma emboscada. Ao final da entrevista, Fernandes informou que ele e o delegado-geral, Nilton Atayde, que também participou da coletiva à imprensa, viajariam, ontem mesmo, para Marabá, para acompanhar de perto as investigações. As mortes de José Cláudio e Maria foram informadas à delegacia de Nova Ipixuna a partir de uma denúncia, feita por telefone. Ao saber do duplo homicídio, Luiz Fernandes Rocha enviou uma equipe de peritos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, de Marabá, e também determinou o deslocamento de um grupo de policiais civis da Superintendência Regional do Sudeste Paraense e da Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) de Marabá.

O delegado Marcos Cruz, do município de Jacundá, que responde pela Delegacia de Nova Ipixuna, também está na área do crime acompanhando as equipes de peritos nas investigações. De acordo com Luiz Fernandes, o Estado está finalizando os procedimentos para a aquisição de 800 veículos que serão usados pelo sistema de segurança pública, na capital e no interior, o que deverá ocorrer entre 30 a 40 dias. Esses carros, que serão utilizados pelas polícias Civil e Militar e pela perícia, serão alugados. (Fonte: Amazônia)

sexta-feira, 20 de maio de 2011

O Pará é mais forte e viável inteiro

1. A Câmara Federal em uma quinta-feira esvaziada aprovou o plebiscito para a divisão do Estado, que foi proposto por parlamentares de outras paragens, e deverá definir o futuro de 7.500.000 paraenses em seis meses. Desse jeito, como sempre, foram tratados os destinos da Amazônia e do Grão Pará desde o Brasil Colônia até nossos dias: à revelia de seus habitantes, sob interesses do capital mercantil ou financeiro, de grandes corporações e de latifundiários, com o beneplácito e conivência das elites locais, antigas e novas. Sintomaticamente, os defensores locais da divisão, velada ou abertamente, pretendem que o plebiscito se restrinja às pretensas áreas, deixando de fora do debate e da decisão a grande maioria dos paraenses.

2. Entendemos que essa é uma questão de extraordinária relevância para ficar restrita à discussão elitista ou localizada, sem o devido aprofundamento e abrangência, que envolva todos, para que todos tenham a consciência do melhor caminho: se o de desenvolvimento e inclusão social das 7.500.000 vidas, que deve ser o objetivo desse processo, ou de uma minoria que busca dividir para reinar. Por outro lado, o plebiscito, apesar dos subterfúgios, se apresenta como uma oportunidade do Pará refletir sobre o seu papel e importância na história política, sócio-econômica e cultural do Brasil e os reflexos de ser um Estado periférico e com riquezas naturais, em um país que na divisão internacional do trabalho ainda exporta prioritariamente matérias primas e insumos.

3. Não é possível falar do Pará descolado do Brasil, assim como de sua divisão sem considerar a concepção e o modelo de desenvolvimento de dependência, devastação e sangria que se mantêm até hoje, e que desenharam a sua geografia de concentração de riquezas, expansão da pobreza e da miséria (o Estado tem aproximadamente 10% dos miseráveis do país), e de insuficiente e débil presença do poder público para a maioria da população, diga-se, em todo seu território.

4. Nesse momento, em que a nível nacional, buscam-se alternativas para o desenvolvimento nacional, com geração de emprego e renda, tendo a União como seu principal promotor e indutor precisamos colocar em pauta a necessidade da integração regional, trabalhando de forma racional e justa as potencialidades existentes, garantindo infra-estruturas e tecnologias que atendam à demanda nacional e as particularidades regionais, gerando riqueza e inclusão social de forma equânime em todo o Brasil.

5. Seguindo esse raciocínio, devemos pensar sobre a importância da Amazônia, e em particular do Pará para o desenvolvimento nacional e vice-versa, considerando o conjunto de suas potencialidades. Ambos são estratégicos. Arriscamos a dizer, para o bem e para o mal, que o Pará representa a Amazônia não só nas riquezas naturais, nas capacidades energéticas, minerais, hídricas, solos férteis e biodiversidade. Mas, como o Estado que sofre os maiores saques, sem contrapartidas; e acolhe imigrações que historicamente forjaram essa diversidade populacional, e uma rica, conflituosa e contraditória experiência de ocupação em solo amazônico. O Pará apesar das adversidades absorveu esse potencial humano em diversas regiões.

6. É inegável que o Pará seja um conjunto de potencialidades distribuídas em seu território que se desenvolvidas de forma integrada geram riquezas para incluir sócio-economicamente toda a sua população e, ainda, contribuir com o desenvolvimento nacional e regional. O que nos leva a refletir por que isso não acontece. Há quem responda que é o tamanho, são as distâncias e o abandono, e nesse sentido, é preciso dividi-lo. Talvez os portadores desse pensamento vejam as árvores não a floresta. Talvez deixem de observar que não são apenas as regiões pretensas à separação que sofrem da ausência do poder público, mas, para não ir muito longe, a grande maioria da população metropolitana que em tese estão próximas ao poder estadual. Talvez não conheçam o Marajó e as dificuldades do nordeste do Estado. No entanto, não estamos aqui para comparar pobrezas e misérias, sim para encontrar suas causas e saná-las.

7. No nosso entendimento, o Pará sofre historicamente pela distorção do desenvolvimento capitalista tardio e concentrado do país, que relegou o Estado a mero fornecedor de matéria-prima mineral e vegetal, insumos e energia, através de grandes projetos; à fronteira agro-pastoril para a monocultura com base no latifúndio; portanto, desindustrializado, com ausência de infra-estrutura e tecnologia que atendam às necessidades de seu desenvolvimento integrado. Nesse sentido, vivemos a lógica do saque, da dependência, da exploração predatória, sem a devida verticalização da produção de riquezas, lógica que permeia todas as possíveis benfeitorias até hoje realizadas. Daí o abandono e o sofrimento para a maioria da população de qualquer região do Estado.

8. O Pará sofre historicamente da ausência de um projeto de desenvolvimento com sustentação ambiental capaz de incluir o seu povo, integrando seus diversos pólos regionais, trabalhando a sinergia de suas riquezas naturais, seu potencial energético, com infra-estruturas e tecnologias apropriadas, agregando riquezas nos inúmeros e diversos produtos regionais, aproveitando e valorizando os recursos humanos, investindo em empreendimentos que de fato gerem empregos e ampliem a renda. Para isso é preciso colocar o aparato estatal a serviço desse desenvolvimento e criar condições para que o Estado possa investir, acoplado ao desenvolvimento nacional.

9. O Pará sofre por, historicamente, ser governado, na grande maioria das vezes, por elites políticas e econômicas sem compromisso com o povo, avessas ao trabalho e à agregação de riquezas, voltadas para o enriquecimento fácil através do patrimonialismo, da pecuária extensiva, do latifúndio, de atividades predatórias e ilegais, da especulação imobiliária, da sonegação de impostos etc. Às vezes aparentam modernidade no discurso, mas são conservadoras na essência e na prática, sem perspectivas de avanço político-sócio-econômico, sem nada de novo. Portanto, na nossa compreensão são principalmente outras as causas que propiciam o infortúnio de milhões de paraenses, além da distância.

10. Por outro lado, é preciso desvendar qual o real interesse das elites defensoras da divisão do Estado, sendo algumas do campo da esquerda, e quais as conseqüências de fato para as populações locais e para o conjunto da população do Pará. Há justeza no que está sendo proposto?

11. As lideranças defensoras da divisão do Pará sempre usaram essa bandeira, com base em elementos da realidade, principalmente nos períodos eleitorais como plataforma política, estimulando disputas regionais e garantia do eleitorado, procurando mostrar que uma região se beneficiava em detrimento da outra, ocultando que os mesmos problemas existiam em todo o Estado. Propagam um sentimento separatista sem aprofundar obviamente sobre as reais causas, mesmo quando infra-estrutura e instrumentos do poder público estadual se instalam na respectiva região.

12. As elites políticas tanto do pretenso “Carajás” como do pretenso ” Tapajós”, não apresentam projetos de desenvolvimento que indiquem a inclusão social de sua população, nem contestam a lógica do saque das riquezas e de atividades predatórias. As bases sociais que de fato representam não estão preocupadas com a verticalização de economia e agregação de valor, com o incentivo à agricultura familiar, e sim com produtos primários para exportação com base no latifúndio. Grande parte da base social dessas elites foi a que mais devastou, mais enriqueceu, mais gerou conflitos pela terra, grilando, expulsando e matando camponeses e suas lideranças.

13. No momento em que se pensa em novos rumos para o Brasil com mais investimentos para a infra-estrutura e o setor produtivo, que se geram milhares de postos de trabalho e os trabalhadores conquistam aumento real de salário, ampliando o poder de compra; que os efeitos dessa política chegam aos rincões do país tirando brasileiros da miséria precisamos refletir sobre os efeitos da divisão do Pará para seu povo e para o Brasil.

14. A divisão do Pará fraciona e enfraquece as diversas potencialidades para um desenvolvimento integrado, ambientalmente sustentado, com inclusão social no Estado; possibilitando maior risco de degradação da natureza. Ao mesmo tempo, o Pará perde o papel estratégico no desenvolvimento nacional, enfraquecendo o poder de pressão que garanta apoio para o seu necessário desenvolvimento; em contrapartida a manutenção do Estado desenvolvido possibilita uma integração mais forte da região Amazônica, sem fracioná-la ainda mais.

15. A divisão do Pará levará ao surgimento de três estados débeis dependentes da verba da União. Segundo o economista Rogério Boueri, do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o custo de manutenção dos dois pretensos estados terá um déficit de R$ 2,16 bilhões por ano, que deve ser coberto pela União, sem computar os altos investimentos na criação de cada estado (construções de edifícios públicos e implantação de infra- estrutura como aeroportos, rodovias etc.). O “Tapajós” gastaria 51% do PIB na máquina pública e o“Carajás” 23%, sendo que a média nacional é de 12,72%. O Pará gastou em 2008, 16%.

16. Por outro lado, o Pará remanescente ficará com 18% do território, 78 municípios e 4,9 milhões de pessoas (64% dos 7,5 milhões) e PIB per capita de R$ 3.958,00; o “Tapajós” com 58% do território, renda per capita de R$ 4.779,00, com potencial mineral no vale do rio Tapajós, província polimetálica, potencial turístico; o “Carajás” com 24% do território, renda per capita de R$ 8.763,00, com minérios, rebanho bovino, hidrelétrica, grandes frigoríficos.

17. Pelo que se deduz o que está em jogo é a vida de 7,5 milhões de paraenses, natos ou por adoção, que perdem com a divisão do Estado, cuja possibilidade de inclusão está no combate à lógica entreguista e predatória que reina no Pará, com a conivência das elites dirigentes, e a tomada de rumo para um projeto de desenvolvimento que gere riquezas para o povo.

18. Com esse entendimento, conclamamos o povo paraense, de todas as regiões, a defender o Pará de mais esse golpe, travar o bom combate pelo NÃO à divisão do Estado: por não resolver os problemas locais, impedir o desenvolvimento, ser oneroso ao país só para favorecer as elites locais, e não possuir justeza na sua intenção.

NÃO À DIVISÃO DO PARÁ!!!

POR UM PROJETO DE DESENVOLVIMENTO COM INCLUSÃO SOCIAL!!!
Belém, 19 de maio de 2011

Érico de Albuquerque Leal
Secretário Político do PCdoB/Pará