quinta-feira, 26 de maio de 2011

MP ajuizará ação contra ex-presidentes da Alepa

O Ministério Público do Estado já comprovou a fraude no montante de R$ 8 milhões na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Pará, entre os anos de 2000 e 2010. O levantamento foi possível com a comparação da folha de pagamento arquivada no Legislativo, obtida na operação de busca e apreensão do último dia 19 de abril, com os dados do Banco do Estado do Pará (Banpará) da folha efetivamente paga. O promotor de Justiça Nelson Medrado anunciou que até o mês que vem vai ajuizar a ação de improbidade administrativa contra os três ex-gestores que administraram a Casa nesse período: Martinho Carmona (PMDB), Mário Couto (PSDB) e Domingos Juvenil (PMDB).

O promotor ainda está levantando onde foi parar a diferença de exatos R$ 8.045.871,57, identificada no fechamento da folha anual. "Uma fraude já está comprovada. Houve prejuízo ao erário público porque a folha assinada e arquivada na Alepa está menor do que a folha paga pelo banco", afirmou Medrado.

Martinho Carmona, que permanece como deputado estadual, presidiu a Casa de 1999 a 2002. Mário Couto, hoje senador, presidiu a Assembleia de 2003 a 2006. E Domingos Juvenil, que está sem mandato, foi presidente do Poder de 2007 a 2010. O promotor informou que não existe imunidade parlamentar nos casos de improbidade administrativa e, por isso, todos os três serão processados. O objetivo é responsabilizar os gestores e buscar o ressarcimento do montante desviado dos cofres públicos.

Segundo Medrado, entre os anos de 2000 e 2002, período em que Carmona presidiu a Assembleia, a diferença verificada entre as duas folhas teve os menores valores identificados. Mas em 2003, quando iniciou a administração de Mário Couto, a diferença começou a crescer atingindo o grau máximo em 2009, quando Juvenil foi presidente, e caiu um pouco em 2010, ainda na gestão do peemedebista. Em 2009, foi ano anterior à eleição estadual, na qual Juvenil disputou o cargo de governador estadual. Não foi encontrada distorção em 2011 até agora.

Os valores anuais da folha da Assembleia não foram detalhados. Mas o promotor ressaltou que, entre os anos de 2005 e 2009 a distorção superou a casa de R$ 1 milhão por ano. "Era um saque!", destacou. "Como alguém emite uma folha para pagamento (de deputados e servidores) que não é a mesma que vai para o banco. As folhas tinham que ser iguais. Não houve fiscalização. O presidente não sabia, o Controle Interno (da Alepa) não sabia e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não deve ter fiscalizado", observou.

O desfalque de R$ 8 milhões foi a primeira conclusão obtida da análise dos extratos enviados pelo Banpará, conforme a determinação judicial que quebrou o sigilo bancário da Casa. Estão excluídos do cálculo as vantagens ilegais acrescidas aos contracheques, os servidores fantasmas e laranjas, que também são alvo de investigação do MPE. Também não estão sendo considerados os desvios de recursos por meio de fraudes em contratos e licitações e nem a sonegação de impostos federais, que estão sob análise também do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e da Receita Federal.

O MPE ainda não concluiu a análise dos dados bancários, que ainda estão sendo entregues pelo Banpará ao juiz Helder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Uma nova remessa de documentos será disponibilizada amanhã, conforme acordo estabelecido com a Justiça. O MPE está pedindo autorização ao juiz para que os dados bancários da Alepa sejam compartilhados com o MPT, MPF e a Receita.

Laranjas são distribuídas durante protesto na Assembleia

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) foi alvo de mais uma manifestação de trabalhadores, estudantes e representantes de entidades sindicais, na manhã de ontem. Durante boa parte do dia, os manifestantes protestaram em carro-som contra o uso indevido do dinheiro público obtido por meio de impostos. O protesto foi alusivo ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte e da Liberdade de Impostos. Os participantes utilizaram faixas para lembrar os deputados que a verba pública deve ser aplicada em serviços para a população. Durante o ato público, foram distribuídas cem laranjas às pessoas que circulavam pelo entorno da Casa, uma referência ao escândalo que envolve funcionários laranjas.

Pelo menos 50 pessoas participaram da mobilização. Para um dos líderes do Movimento de Luta Popular, Marcio Santos, a função do Estado está desvirtuada, pois os tributos estão tendo destinos totalmente contrários ao proposto. "Tudo aquilo que se arrecada em impostos deveria voltar em serviços para a população. No entanto, não vemos nada de melhoria na saúde, na educação e tampouco na segurança", pontua.

Para ele, os recursos obtidos a partir dos tributos viraram campanha política no ano passado. "O salário que os nossos deputados recebem, todo final de mês, vem dos nossos impostos. No entanto, isso não é suficiente, e o desvio já virou rotina. Acabamos financiando campanhas milionárias", comenta. Santos aproveita para convocar a população a participar da marcha organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), no próximo sábado.

Escolas precárias, saúde em crise e segurança mínima. Estes são os pontos levantados pelo manifestante Edilson Oliveira. "Nossos impostos alimentam a corrupção, ao invés de servir o povo. Por esse motivo vamos pressionar esta Casa até que se instaure a CPI", argumenta. Já Anderson Castro, do Movimento Juventude em Luta, afirma que o grande objetivo da manifestação de ontem é seguir a sequência de protestos, até a abertura da CPI.

"Precisamos causar um grande impacto em Belém. Por isso estamos reunindo os movimentos sociais para deixar claro que as coisas não podem ficar como estão. Queremos justiça", afirma. A estudante Rusia Miranda afirma que os escândalos na Alepa são absurdos que não podem continuar, e que a data é bastante propícia para lembrar qual destino deve ser dado aos impostos. "Se calar, as irregularidades continuarão. É preciso lutar por nossos direitos", acrescenta.

OAB-PA avalia se encaminhará pedidos de prisão preventiva

O Conselho Seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniu ontem, por cinco horas, a portas fechadas para avaliar se encaminha ou não ao Ministério Público do Estado os requerimentos para a prisão preventiva e o sequestro de bens dos envolvidos na fraudes da Assembleia Legislativa do Pará. Porém, o resultado da reunião não foi divulgado e só será revelado numa coletiva à imprensa hoje, às 10 horas da manhã.

Participaram do encontro 28 dos 34 conselheiros. A novidade ontem foi a inclusão da perda do mandato eletivo nos requerimentos. A proposta partiu do presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, e foi aprovada pela diretoria da instituição na semana passada. Entretanto, a Ordem já tem as minutas dos pedidos prontas e já iniciou a mobilização para uma caminhada cívica contra a corrupção para o próximo sábado. A entrega das minutas, no caso de ter sido aprovada, está prevista para o dia 10, quando deverá haver outro ato público em repúdio ao desvio de recursos na Alepa.

Depoimentos - A servidora da Alepa que assessorou o ex-deputado José Robson do Nascimento, o Robgol (PTB), Elzilene Lima Araújo, está convocada para depor hoje, às 9 horas da manhã, no inquérito do MPE que apura o escândalo da Assembleia. Elzilene, que chegou a ser presa temporariamente durante as investigações, se negou a dar explicações aos promotores de Justiça, reservando-se ao direito de falar somente em juízo. Na casa de Robgol, o MPE apreendeu R$ 500 mil em dinheiro e R$ 40 mil em vales-alimentação da Assembleia. Elzilene é considerada pessoa de confiança de Robgol quando deputado. Ela teria cadastrado como servidores do gabinete do ex-artilheiro, os parentes dele que residem na Paraíba.

Amanhã, às 9 horas, será o depoimento de Daura Irene Xavier Hage, a servidora da Alepa que, como membro da Comissão de Licitação, aprovava as empresas do ex-marido nas licitações para a realização de obras na Casa e fornecimento de material elétrico. A ex-chefe da Casa Civil da Presidência do Legislativo, Semel Charone Palmeira, vai depor às 15 horas. Juvenil vai depor na segunda-feira, 30, às 9 horas, no MPE. Na terça-feira, 31, será a vez de Robgol, às 9 horas, e da diretora administrativa Maria Genuína Oliveira, às 15 horas. (No Amazônia)

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