O Ministério Público do Estado já colheu o depoimento de 14 "fantasmas" da Assembleia Legislativa. Segundo o promotor Arnaldo Azevedo, muitos desses laranjas sequer sabem o endereço daquela Casa. Os protagonistas do esquema, que tem denegrido a imagem do Poder Legislativo, enganavam pessoas humildes para conseguir desviar dinheiro dos cofres públicos. Grande parte dos fantasmas morava no bairro da Terra Firme, em habitações precárias, sendo que a maioria teve seu nome envolvido no golpe por serem trabalhadores domésticos de funcionários da Alepa que faziam parte do esquema ou de algum conhecido dos fraudadores. "Eles (laranjas) entregavam os documentos com a promessa de que no final do ano receberiam brinquedos ou cestas básicas", revela Arnaldo. Sem saber, essas pessoas eram incluídas na folha de pagamento com salários que variavam de R$ 4 mil a R$ 16 mil.
"O mais repugnante não é o desvio de recursos públicos, que o povo já está calejado de tanto escândalo. O que mais causa desprezo é a utilização da miséria alheia, de pessoas humildes, que moram em subúrbios de Belém, que eram trabalhadores domésticos ou nunca tiveram a carteira de trabalho assinada, nunca tiveram um emprego. As pessoas eram ludibriadas. Essas pessoas não recebiam vantagem alguma e não sabiam que estavam na folha. Uma exploração sórdida", destacou o promotor. As residências dessas pessoas foram visitadas pelo MP, que registrou as condições de habitação em fotos, anexadas ao inquérito. As vítimas vão desde vendedores de feira, donas de casa, domésticas e também foi identificado o caso de um servidor público do município de Benevides.
Entre as vítimas do esquema, havia pessoas que encaminharam currículos à Assembleia, contendo números de documentos pessoais, que foram usados para a inclusão na folha. Quando essas pessoas foram informadas pelo MP que estavam na folha da Alepa, demonstraram espanto e indignação. Mas o promotor não descarta algumas situações em que os funcionários aceitavam obter vantagens financeiras ilegais para elevar o próprio contracheque em troca de dividir o salário com alguém. "É uma forma de exploração imoral, uma afronta ao princípio da moralidade pública", criticou Azevedo.
O promotor Arnaldo Azevedo afirmou ainda ser pouco provável a realização de novas buscas e apreensões, uma vez que o MP já está de posse dos documentos que procurava. Ele conta que na operação da semana passada foram encontrados vários documentos que reforçam as denúncias de irregularidade durante a gestão de Juvenil. O procedimento investigativo na Assembleia começou em março, com prazo de 90 dias para ser concluído. O promotor diz que o objetivo agora e traçar uma agenda de trabalho conjunta, envolvendo também o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), uma vez que já existe uma ação de improbidade administrativa impetrada pelo MPT, em 2009 – durante a gestão de Juvenil – por causa da contratação de temporários.
Pressão - Aumenta a pressão popular em torno dos deputados estaduais para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de apurar as denúncias de fraude envolvendo o setor de pessoal da Assembleia durante a gestão do ex-presidente peemedebista Domingos Juvenil. Hoje, movimentos sindicais e comunitários fazem uma manifestação em frente ao Palácio Cabanagem, sede do Poder Legislativo, para protestar contra a impunidade e cobrar dos parlamentares a instalação da CPI.
A proposta de criação de uma CPI para investigas fraudes na folha de pessoal da Casa foi feita pelo deputado Edmilson Rodrigues. Das 14 assinaturas necessárias para a aprovação do documento, dez estão garantidas. (No Amazônia)
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