Presidente da AEBA sobre o caso Capaf: "Resistir é preciso, agora mais do que nunca"

* A que o senhor atribui o pouco interesse da grande imprensa em divulgar a "questão CAPAF", que, praticamente, só tem sido noticiada pelos Blogs ?

Silvio Kanner - Isso realmente tem acontecido. Há varios fatores que explicam. O primeiro é própria dificuldade do tema. A Previdência Complementar, aliás, a previdência em geral não é um tema fácil. Para se ter uma idéia de sua complexidade, a maioria das pessoas acredita no que diz o governo, por exemplo, que a previdência pública é deficitária. A segunda razão é a especificidade do tema; todavia, a mais importante é a dificuldade da grande imprensa de se desvencilhar de certas amarras econômicas. O que mais me preocupa não é a "falta de cobertura" mas, sim, o tipo de cobertura sobre o tema levado a cabo tanto pelo Diário do Pará quanto pelo "O Liberal". Notas curtas, que pouco dizem, confundem mais do que esclarecem e, nesse caso especifico, colocam palavras na boca das pessoas. Nunca informei ao Liberal, por exemplo, que estava procurando um "politico" para me "agarrar". Gostaria que o jornal me ouvisse antes de publicar esse tipo de nota. Felizmente, o momento atual nos presenteia com a existencia de canais de midia alternativa, como os Blogs, que se fortelecem a cada dia um pouco mais. . As redes sociais vieram para ficar e estão contribuindo decisivamente para a democratização dos meios de comunicação social, permitindo que cada classe ou grupo social possa defender suas idéias e propostas em canais abertos e verdadeiramente democráticos. Nessa questão da CAPAF devemos muito aos Blogs,principalmente a "O Mocorongo", ao "Espaço Aberto" e ao da "Franssinete Florenzano". Infelizmente, não podemos dizer o mesmo dos jornais.

* Uma das "estratégias de convencimento" usadas em prol da adesão aos novos planos saldados da CAPAF é a de que a questão poderá se arrastar por longos anos na Justiça sem uma solução favorável aos aposentados e pensionistas, que não teriam mais muito tempo para esperar, apostando-se na morosidade da Justiça como aliada do Basa e Capaf. Outra "estratégia" que está sendo usada sutilmente é a de espalhar a inseguran ça e o medo diante da incerteza do pagamento de aposentadorias e pensões no mês de maio, como já aconteceu nos meses de janeiro, fevereiro e março.
Como está essa questão na Justiça do Trabalho ? Saiu alguma nova sentença garantindo esse pagamento pelo Patrocinador da CAPAF, que é o Basa , até que se encontre uma saída definitiva para o impasse ?

Silvio Kanner - A saida definitiva para impasse já está estabelecida. A Justiça do Trabalho concedeu duas liminares que garantem o direito dos aposentados e pensionistas a receberem os seus beneficios. O Banco perdeu o mandato de segurança nas duas ações. O que mais me intriga é a persistencia no método de convencimento. No inicio dessa questão, ao final do ano passado, os defensores dos planos saldados diziam que não havia outra alternativa, inclusive levantando um argumento que ofende o poder judiciário brasileiro. Esses processos são de fato um pouco demorados, mas temos mecanismos judiciais como a Antecipação dos Efeitos da Tutela que, aliás, tem permitido que os participantes assistidos da CAPAF recebam o seu beneficio e não morram à míngua. A ameaça, a desesperança, a politica do convencimento pelo medo não vão nos vencer. Se o Banco da Amazônia está com dificuldades ou não para pagar sua divida com esses trabalhadores, a diretoria do Banco deve dizê-lo abertamente e deve informar tanbém à Justiça do Trabalho, pois, nesse caso, estará descumprindo uma decisão judicial. Se um gestor público qualquer nao tem condições de cumprir uma decisão judicial o mais honesto a fazer é entregar o cargo.
Aliás, soa muito estranha essa nova "estratégia" de alegar dificuldades financeiras para honrar o pagamento da Folha mensal de Benefícios dos Aposentados, numa tentativa de "comover" a Justiça do Trabalho quando se sabe que o Basa aprovou recentemente um "aditivo" ao milionário contrato com a Consultora Internacional Deloitte, comprometendo-se a pagar mais R$-5 milhões para a segunfda fase do processo de implementação dos novos planos saldados da CAPAF. Na primeira fase, a do "convencimento", a Consultora já tinha levado outros tantos milhões para deslanchar o seu "plano de comunicação" , que se revelou um fiasco, pois foi rejeitado pela maioria dos aposentados e pensionistas, que se negaram a ir para o "cadafalso ", renunciando a seus direitos adquiridos, como pretendiam os "comunicadores" e " vendedores" de um produto que já nasceu contaminado pelo "virus" da prepotência . Arrogantes, os "comunicadores" da Deloitte e do eixo Basa-Capaf desprezaram as entidades e as lideranças dos aposentados e pensionistas e se deram mal. Muitos colegas da ativa, aposentados e pensionistas que aderiram sob pressão e assédio moral estão se sentindo logrados e já estão requerendo a sua "desopção" , com a retirada do draconiano instrumento de pré-adesão. Eles têm esse direito, pois lhes foi dito que o Plano só seria implantado com 95% de adesões. Segundo dados não oficiais, essa adesão não passou de 48%. O presidente da CAPAF diz que já está quase em 60%, mas não prova com números suas afirmações fantasiosas.

* Saiu hoje na imprensa que o senhor estaria mantendo gestões com políticos para promover uma audiência pública sobre a questão CAPAF. É válida essa alternativa ? A PREVIC , órgão do governo que fiscaliza os Fundos de Pensão, seria convidada a participar dessa audiência ?

Silvio Kanner - Não gostei da forma como a notícia foi publicada. Já falei sobre isso acima. A situação dos fundos de pensão, ou seja, da previdência complementar no Brasil não tem a menor importância para a grande imprensa. Aproximadamente 96% das ações do Banco da Amazônia pertencem ao governo federal, estamos falando, portanto, da esfera do estado, da política. Nossa função é organizar e mobilizar os trabalhadores e através dessa luta buscar os apoios políticos e sindicais necessários. Não subordinamos a luta dos trabalhadores aos interesses de políticos ou de governos ou mesmo da patronal como fazem os sindicatos da CUT e da Força Sindical, mas buscamos sensibilizar os políticos para as demandas sociais, como as reivindicações e necessidades dos trabalhadores. Temos uma luta para travar e vamos em busca de apoio, mas essa luta foi decidida e será dirigida pelos trabalhadores. Nesse sentido, estamos preparando informações e pedindo apoio a diversos parlamentares.Até o momento a Senadora Marinor Brito tem nos ajudado muito, mas estamos procurando articulações também em Brasília e alguns deputados do Pará nos tem procurado, manifestando interesse em conhecer as peculiaridades do "caso CAPAF" e em debater o tema . Já fizemos contatos e articulações visando construir uma audiência no Congresso Nacional para debater o tema da CAPAF e do próprio Banco da Amazônia, como a escolha de sua próxima diretoria.. Esse instrumento é muito importante. Recentemente, houve uma audiência no Senado sobre a questão e nossa assessoria jurídica de Brasília abordou nessa audiência alguns aspectos do tema CAPAF.

* - É verdade que a ex-SPC , atual PREVIC, passou sete anos (1993/2000) participando da gestão da CAPAF numa espécie de intervenção branca? Por que, então, ela não resolveu as deficiências atuariais e promoveu o saneamento da entidade, na época?

Silvio Kanner - Temos vários documentos que comprovam isso. Nossas ações judiciais estão fartamente documentadas. Não conseguimos decisões favoráveis de qualquer forma. O que mais nos choca nesse caso é que o diretor fiscal da PREVIC chegou a relatar que a gestão da CAPAF apresentava problemas exatamente por ser passiva a todas as exigências do patrocinador Banco da Amazônia. Nesse período, o déficit atuarial da CAPAF multiplicou por dez.

* Quais as perspectivas reais de uma solução para a situação da CAPAF ?

Silvio Kanner - A melhor solução para a CAPAF e a mais barata é o Banco assumir os benefícios mensalmente, respeitar os direitos dos participantes do Plano BD e o direito à previdência suplementar dos novos funcionários. É a mais barata por que o Banco tem provisões para pagar 10 anos da folha do BD. Vide balanço patrimonial publicado nos jornais e no site do Banco. A solução que o Banco e a CAPAF tentam impor é deveras prejudicial aos participantes – pois retiram direitos e rebaixa benefícios. Queremos criar as condições que permitam reabrir as negociações. Reiteramos aos participantes da CAPAF, principalmente do BD, que o termo de pré-adesão não implica na migração, ainda é possível desistir. No site da AEBA há um requerimento preparado pela Assessoria Jurídica cujo objeto é a desistência da pré-adesão. A justiça, através das entidades representativas dos trabalhadores do Basa, já garantiu o pagamento da folha do BD nos meses de abril e março e acreditamos na consolidação desse caminho. Isso significa que a decisão sobre a migração se estabelece em outro marco, não mais do ultimato e da perspectiva de ficar sem complementação previdenciária, mas na livre decisão de cada participante e assistido. Sendo assim , acreditamos que a melhor decisão para os membros do BD é não migrar. Não podemos entregar nossos direitos. Resistir é preciso, agora mais do que nunca.