‘Social’ à moda do PT

Editorial - Estadão

É bem a cara do populismo petista: quase metade dos imóveis destinados à faixa de público mais carente atendido pelo Minha Casa, Minha Vida, construídos entre 2011 e 2014, apresenta defeitos de construção. Foi o que comprovou a fiscalização do Ministério da Transparência. Trincas e fissuras na estrutura, infiltrações, vazamentos e problemas na cobertura foram verificados em 93 mil unidades de 336 dos 688 empreendimentos do programa fiscalizados. É uma realidade vergonhosa que demonstra o descaso da administração Dilma Rousseff em relação aos brasileiros mais carentes que têm acesso ao programa. E comprova que, para o PT, o programa sempre teve um caráter mais eleitoral do que social.

Na faixa 1, que foi objeto da fiscalização por amostragem do Ministério da Transparência – antiga Controladoria-Geral da União –, o subsídio fornecido pelo governo para a aquisição do imóvel chega a mais de 90% do valor da unidade, o que significa que o beneficiário recebe a moradia praticamente de graça. Paga, porém, um alto preço pelo descaso com que o contratante da obra, o governo, parece dar-se por satisfeito com a exploração política do programa, relevando a negligência, que só pode ser deliberada, por parte de empresários inescrupulosos que lucram com o rebaixamento do custo por meio do uso de materiais de qualidade inferior e mão de obra desqualificada.

É pungente o depoimento de Wagner Mellini, presidente da associação de moradores de um conjunto habitacional em Ribeirão Preto, onde os apartamentos apresentam alarmantes sinais de deterioração apenas seis anos depois de entregues: “No térreo, quando chove, a água atravessa por baixo da parede e vai parar dentro das unidades”. No ano passado os moradores entraram na Justiça para obrigar a construtora a fazer os reparos necessários. “A gente fica preocupado, com medo de tudo desabar”, afirma o cadeirante Lucas Henrique da Costa enquanto aponta os vários e graves problemas em seu apartamento. Essa é uma triste realidade que se multiplica por praticamente todos os empreendimentos fiscalizados, mas é particularmente grave em 20 deles, onde foram encontradas falhas que comprometem as condições de uso e segurança.

De outra natureza, essa puramente política – embora não exclua deficiências de construção –, são os problemas que envolvem as unidades habitacionais que são distribuídas no âmbito do Minha Casa, Minha Vida Entidades, segmento do programa oficial cujo cadastramento de possíveis beneficiários é delegado a cooperativas habitacionais, associações, movimentos sociais e outras entidades privadas sem fins lucrativos. Nessa variedade do programa habitacional do governo federal, teoricamente as famílias beneficiadas “participam diretamente da gestão dos recursos e do processo de construção das unidades habitacionais”, o que resulta em “melhor qualidade a custos menores”, segundo não se cansa de propagandear um dos principais exploradores desse sistema diferenciado, o agitador Guilherme Boulos, chefão do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

No geral, o cadastramento do programa é feito pelas prefeituras, o que, obviamente, implica níveis variados de influência política na escolha dos beneficiários. Mas no caso do Minha Casa, Minha Vida Entidades, em particular no que diz respeito à atuação do MTST, a rigorosa seleção política é regra essencial, uma vez que não se trata apenas de selecionar pessoas carentes cujo perfil se encaixe no programa, mas de escolher militantes não apenas do movimento em favor dos sem-teto, mas baderneiros dispostos a serem manipulados ou a se prestarem como massa de manobra nos atos de vandalismo a que o MTST frequentemente recorre para atacar os “inimigos do povo”.

Movimento dito “social”, de inspiração marxista, criado em 1997 como ramificação urbana do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), o MTST de Guilherme Boulos também se beneficiou do patrocínio oficial dos governos petistas. Hoje órfão do poder, continua manipulando os sem-teto com a mesma hipocrisia com que o PT sempre o fez.