Entrevista de Romero Jucá

Por que o PMDB saiu do governo?

O quadro da economia é de extrema gravidade, o Brasil deve ter um ponto de inflexão, caso contrário teremos um quadro de insolvência de alguns setores. Em janeiro, não tivemos um deficit de R$ 10 bilhões porque entraram

R$ 11 bilhões da arrecadação do ano passado. Em fevereiro, o deficit do governo foi de R$ 25 bilhões, voltamos à era pré-Real. A taxa de juros do cheque especial hoje é maior do que na época anterior ao Plano Real, de 450% em média. Então são dados que, agregados ao desemprego, à paralisação da economia e à venda de imoveis, à inadimplência, os cinco maiores bancos do Brasil provisionaram R$ 150 bilhões — isso de provisão de inadimplência. Temos uma situação onde podemos ter um governo quebrado, os estados não estão pagando, e essa é uma linha que tem que mudar. 

O problema é só econômico?

Eu não entro em questões pessoais com a Dilma, fui líder da Dilma durante um ano e já havia sido líder do Lula também; não tenho nada contra a Dilma, mas a questão é a seguinte: um país como o Brasil funciona calcado em algumas bases, que são a segurança jurídica, credibilidade do governo e expectativa. Hoje, o governo não tem segurança jurídica, não fornece credibilidade. Os últimos anos foram intervencionistas na economia e, por conta de tudo isso, o governo não consegue dar um cenário para a economia, então não se tem uma previsibilidade. Toda vez que um agente econômico tende a não prever, ele tende a ser mais conservador do que deveria ser.

Qual a parcela de culpa do PMDB nesse quadro?

Primeiro, no governo do presidente Lula ajudamos bastante e ocupamos alguns ministérios setoriais. Eu era líder do governo, sempre disse as coisas que eu achei que deveria. O Brasil virou um player mundial, calcado em expectativas positivas. No governo da presidente Dilma, o PMDB continuou em ministérios setoriais, mas a política econômica recrudesceu, ela virou uma política econômica ideológica, passou a discutir tabelamento de lucro, a discutir regulação do mercado, de preços, ela passou a fazer coisas que foram corroendo o sistema de credibilidade. O PMDB não tem nenhuma inferência na política econômica do governo. O Michel (Temer) nunca foi ouvido para nada, fez-se apenas uma tentativa de colocar o Michel na coordenação política. Com alguns meses se retirou isso, terminou em conflito. Então, se você disser que o PMDB tem responsabilidade no governo, tem. Em 2014 o PMDB disputou a chapa? Disputou, mas quero lembrar que, em 2014, 40% dos votos foram contrários à coligação, quase metade do partido já estava rachado. De lá para cá, a situação piorou, o isolamento do Michel foi maior e a visão do governo se fechou nela mesma. E me permitam lembrar o seguinte: no começo do governo da Dilma, a política era de escantear o PMDB e construir um novo Brasil que era a área do Lula querendo criar um centrão calcado em Cid Gomes, que era do Pros, e do Kassab, do PSD.

Sair agora não pode parecer oportunismo?

De forma nenhuma. Pelo seguinte: desde 2014, no dia em que Eduardo Campos morreu, eu anunciei o meu apoio ao Aécio. Se você pegar a minha entrevista, você vai ver que eu falo que a economia está equivocada, que o governo era intervencionista e eu não apoiaria. Fui até o Michel e disse: “Michel, meu amigo, eu não vou votar em você. Se eu votar em você, estou votando na Dilma, essa política econômica não está dando certo e o país vai quebrar”.

Neste momento há uma perspectiva de poder real do PMDB, e vocês desembarcam justamente nesse momento…

Mas porque o quadro foi se agravando.

Por que agora?

Vamos desconstruir aqui o discurso do PT. Eles dizem: vocês têm responsabilidade porque vocês estavam juntos. Se estivéssemos no mesmo avião, o PT era o piloto e nós eramos os comissários de bordo. A gente apenas dizia: apertem os cintos, aqui está seu saquinho para vomitar e, se acontecer alguma coisa, é para enganar os passageiros, então pilotos nós não fomos. Segundo, o PMDB não está saindo só agora, nós não estamos ungindo um golpe, isso está errado. O PMDB está se posicionando de acordo com a cobrança da sociedade. Não foi o PMDB quem colocou 1,4 milhão de pessoas na Avenida Paulista, nenhum partido faria isso. Não foi o PMDB que pegou os empresários e fez com que eles pagassem anúncios clamando o impeachment, como fizeram ontem com aquelas páginas amarelas. Então veja bem, os partidos políticos representam a sociedade, se manifestam da forma como está se manifestando. Se os partidos não se reorientarem para interpretar o desejo dessa sociedade, nós não estaríamos representando essa sociedade.

Muitas das pessoas que estão na rua levam cartazes contra a corrupção. E muitos dos atores do PMDB estão envolvidos na Lava-Jato...

Espera aí, ninguém está envolvido, as pessoas foram citadas. Eu repito um mantra que é fundamental para as pessoas entenderem isso: estamos em uma democracia, todo mundo é igual. Então qualquer um, em uma democracia, pode ser investigado. Do presidente da República ao menor funcionário, se houver alguma dúvida, tem que se prestar conta disso. Não há nenhum demérito em ser investigado, eu fui. Falaram três coisas ao meu respeito, uma delas é que eu estava em um almoço e o Paulo Roberto chegou. Eu não tenho nenhuma relação com o Paulo Roberto, zero. Segundo, que a UTC fez uma doação para a campanha do meu filho, o Ricardo fez a doação, eu tenho o recibo e, junto com o recibo, eu peço uma declaração de que o dinheiro é legítimo, é regular, que não tem nada de errado, eu agreguei isso na declaração, por cuidado meu. O que eu quero dizer é o seguinte, ser mencionado não é o problema, agora o demérito não é ser investigado, é ser condenado, na hora das condenações, os condenados caem fora. Você não pode dizer que o Brasil vai parar e que o centro do país vai ser a Lava-Jato, a operação é muito importante…

A Lava-Jato não atrapalhou o governo Dilma então?

Atrapalhou, claro.

E por que não vai atrapalhar o futuro governo do PMDB? 

Não vai atrapalhar o futuro governo do PMDB.

Qual é a diferença?

Porque nós temos uma operação que foi detectada pelo tesoureiro do PT e pelo partido operando o governo, você não tem isso no PMDB. Nos temos alguns nomes citados que estão sendo investigados, a Lava-Jato tem investigações em CPF e em CNPJ, o CNPJ do PT está na Lava-Jato, o do PMDB não está, são algumas pessoas do PMDB que estão sendo investigadas.

Não parece reducionismo o senhor falar em algo pontual quando tem um vice-presidente da República citado…

Citado, não acusado. Não tem acusações contra o Michel.

Mas o senhor, por exemplo, o senhor aparece em três momentos da Lava-Jato, na lista do Janot, onde o Paulo Roberto fala que o senhor é um dos beneficiados…

Ele não diz que eu sou um dos beneficiados, ele diz que foi lá pedir um apoio…

O senhor é citado na Delação do Delcídio…

Dizendo o quê? Que ele me considera um cara preparado, que eu conheço bem o sistema financeiro e que o grupo do PMDB indicou bem. Eu não indiquei ninguém, eu sou oposição ao governo. Agora se o delírio do Delcídio vai paralisar o país é vocês quem vão escolher.

Qual a sua opinião em relação ao impeachment da presidente, o senhor é a favor?

Hoje, eu sou a favor do impedimento.

Por quê?

Porque hoje ela perdeu todas as condições de governabilidade e de conduzir o país. A credibilidade, o risco financeiro, o risco social, as pedaladas fiscais, juntando tudo isso…

Há quem defenda que, nas pedaladas, o Michel Temer também estaria envolvido.

Olha, assinando um decreto (de crédito suplementar). Você já tem jurisprudência sobre isso. Vocês me desculpem, mas o Michel Temer não responde por isso.

Então ele não poderia ser questionado sobre isso em um eventual governo?

Não poderia.

Qual a diferença? 

Quem determina as operações é a cadeia de comando, o Michel não está na cadeia de comando. A cadeia de comanda era a Fazenda, a Secretaria do Tesouro e a Dilma. A questão é a seguinte, não se tira um governo por um fato indeterminado, não se tirou o Collor por causa do Fiat Elba. O governo apodrece e cai, o governo está caindo por culpa dele, não é o PMDB nem o PSDB que está tirando.

Mas o impeachment será mais jurídico do que político? 

Não, a decisão é política, os questionamentos é que são de cunho jurídico e político. O Collor foi tirado por uma decisão política ou jurídica? Foi uma decisão política. Ele foi julgado no Supremo depois disso, e o que aconteceu com ele? Ele foi absolvido. O Supremo mandou devolver o mandato do Collor?

Qual vai ser a diferença do governo Temer?

Não sei, porque ainda não tem governo Temer. Eu acho que, se o Temer assumir, teremos mais condições de reconstruir uma base política com outro eixo, que não é o eixo do PT e fazer uma mudança de rumo para o Brasil, mudança que o PMDB tem condições para fazer.

Na avaliação do senhor, o país não vai ficar muito conflagrado na eventual gestão do Temer? 

O país já está conflagrado. A questão é a seguinte, quem estará de um lado, quem vai ficar do outro e onde estará a maioria. Hoje, nós temos uma conflagração e o governo não tem a maioria. Então, não adianta colocar um embate, porque na hora em que o PT coloca para votar ele não ganha, perde.

E qual é o tamanho que o Lula sai dessa história?

Não sei. Não terminou. Agora não gosto de ver o Lula na situação que ele está, porque ele fez um grande trabalho, é um grande brasileiro, ele contribuiu com o país, entrou nessa correnteza de erros.

Foi um erro nomeá-lo?

Não sei. Mas é lamentável ver Lula nessa situação.

E se a Dilma escapar?

Não sei. Depende. Deixa eu te fazer uma pergunta. O PMDB está entregando os cargos, vão fazer um loteamento e vão vender para os partidos para tentar ter votos? Estão tentando pegar os votos e estão construindo uma tática, que no meu entender, é vergonhosa e equivocada, que é a tática da covardia? É fazer com que os caras não apareçam para votar. Então, veja a situação em que o governo está. Não é dizer vá lá defender, é se esconder e não vir aqui (no Congresso). Eu quero saber qual parlamentar vai fazer este papel. Então vai se ter um ministério, que sexta-feira anunciarão, e eu não sei quem vai ser o ministro, quem vai aceitar. E este ministério que ela vai nomear com 45 dias, é um ministério que tem prazo de validade, ela está dando só em troca de voto. Será que depois que ela construir, ela vai manter estas pessoas ou ela vai fazer de novo, dizer uma coisa e depois da campanha vai fazer outra? Agora ela está numa campanha para ficar e depois vai jogar fora os ministros com quem ela negociou votos? Ou ela vai governar com este time que ela acabou de montar para ter 180 votos? Se ela vai ter base parlamentar e discurso político para reconstruir o país, não sei.

Eduardo Cunha não causa constrangimento?

O Eduardo Cunha está respondendo a uma série de investigações, ele está lá tocando a Câmara dos Deputados. Mas veja bem, o PMDB não é Eduardo Cunha, e não estamos discutindo nada de grupo de governo com o Michel. Não tem essa discussão. Nós vamos aguardar os fatos.

Lula, o desbocado

Por Jorge Oliveira, jornalista

O Lula é assim mesmo, gente: desbocado, deselegante e arrogante. Quando ele soltou os cachorros contra as instituições e impropérios contra os ministros do STF, ali estava de verdade o ex-presidente que governou o país durante e oito anos e enganou os brasileiros por quase 30. Na verdade, o Lula é um farsante que entrega até a mãe para se livrar de incômodos que possam perturbar ou atrapalhar os seus objetivos. Como não bastasse as suas estripulias com seus parceiros petistas, o Lula envolveu até a família em atos desabonadores que agora corre o risco de ser presa na operação Lava Jato. Dona Marisa, sua mulher, vive hoje à base de remédios desde que os policiais invadiram a sua casa e o sítio em Atibaia e vasculharam tudo que estava lá dentro. De frasco de creme a objetos pessoais, os policiais reviraram todos os cômodos em busca de pistas que os levassem a provar o envolvimento de Lula nos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

As gravações de Lula com inúmeros interlocutores, interceptadas pela Polícia Federal, assustaram os brasileiros que não conheciam esse senhor de métodos chulos e rasteiros. Um homem capaz de ofender as mulheres, envergonhando-as com as suas grosserias de botequim. O ex-presidente espalhou pânico no país pelos insultos dirigidos aos ministros do STF e a pessoas do seu próprio convívio. Nem a Dilma, companheira de infortúnio, escapou das maledicências dele e da sua metralhadora giratória que soltou rajadas certeiras nos aliados e adversários. O líder de papel apareceu nu a nação e assim o povo brasileiro pode ver o seu tamanho verdadeiro.

Já se sabia desses predicados de Lula desde que ele chefiou o país. O aspone Marco Aurélio Garcia foi uma de suas vítimas no Palácio do Planalto. Quando o chamava ao seu gabinete era sempre com um palavrão. Tratava o subalterno com humilhação, constrangendo-o. Mas, ao contrário de outros funcionários que deixaram o Palácio do Planalto por não suportar os insultos do ex-presidente, Garcia permaneceu ao lado dele até o último dia do seu mandato. Não se incomodou muito com os maus tratos, perdendo o respeito dos seus companheiros de trabalho.

O episódio da operação Lava Jato mostrou também outra faceta de Lula, a da covardia. Ao se sentir acuado pelo juiz Sergio Moro correu para debaixo da saia da Dilma. Pediu que o nomeasse para um cargo que iria protegê-lo das garras do magistrado. Assumiu a chefia do Gabinete Civil, mas logo a Justiça impugnou a nomeação. Um vexame para um político que já tinha passado pelo mesmo local como presidente da República. Mesmo depois de defenestrado, Lula continua de gabinete em gabinete em Brasília tentando salvar o mandato da Dilma que a essa altura do campeonato está na lona. A senhora do Planalto por duas vezes já disse que não renunciaria e acusou de golpe o processo de impeachment, como se ainda mandasse no país que ela destroçou.

O governo esquizofrênico da Dilma ultrapassou os limites da razão e da racionalidade. Nomeou num ministro da Justiça que foi destituído do cargo uma semana depois da posse por ser procurador de Justiça, deixando o país às escuras na área da segurança nacional.  Logo em seguida cometeu outra gafe, a nomeação de Lula para o Gabinete Civil que nem chegou a esquentar a cadeira porque nela não sentou. Agora, com a delação premiada de todos os diretores da Odebrecht e até do presidente Marcelo, a coisa ficou feia para o lado da Dilma e do Lula. A empreiteira, a que mais distribuiu dinheiro para a campanha de ambos, decidiu abrir o bico e levar para o canto do ringue a atual e o ex-presidente.

Afogados nas denúncias, Dilma e Lula certamente vão desaparecer no mar de lama quando a maré encher.

Carta Aberta de Lobão para Caetano, Gil e Chico

Caros amigos,

Decidi escrever uma carta aberta a vocês por inúmeros motivos, mas confesso que dentre todos esses tais motivos que me moveram ,estava lá ,para minha surpresa, no fundo do meu peito a me gritar, o maior e mais importante deles todos: O meu amor por vocês.

Não poderia haver momento mais emblemático, um domingo de Páscoa, me permitir( não sem alguma resistência) ser flagrado em minhas próprias contradições.

Pois bem: na madrugada de hoje ,tomei fôlego e sintonizei o programa do Serginho Groissmann no intuito(um tanto beligerante) de verificar as declarações do Caetano que vazaram na imprensa sobre as passeatas, a situação política etc e tal, imaginando colher não somente o que foi dito, mas como foi dito ,gesticulado e contextualizado. Até então, o clima era de afiar unhas e dentes.

Contudo, algo muito possante tomou conta de mim, uma força estranha foi me conduzindo para áreas da minha memória afetiva e quando dei por mim, estava lá eu olhando para a TV inundado de carinho e amor , com um enorme sentimento de parentesco por aquelas duas figuras( Caetano e Gil) que há tantos anos venho me digladiando e divergindo.

Essa tal força estranha também dragou uma outra figura, na tela ausente, para a ribalta do meu coração, o Chico.

E a partir daquele instante me vi numa tremenda sinuca de bico:Se estou eu, lutando pela verdade dos fatos, por alguma razoabilidade nos gestos, por justiça, honestidade intelectual, tolerância e entendimento, cabe a mim adotar esse rigor, antes de mais nada, a mim mesmo e por isso mesmo venho a público pedir minhas desculpas por ter sido durante todos esses anos ,desonesto a diminuir o talento de vocês três por pura birra, competição, autoafirmação ou até, vá lá, uma discordância genuína quanto a princípios ideológicos, políticos e metodológicos.

Vocês três fazem parte, queira eu ou não, do meu DNA artístico e afetivo, do meu imaginário poético e são sim, artistas muito fora da curva ,tanto na excelência das canções com na criatividade ,na beleza e na inspiração de seus versos. Portanto, peço humildemente o perdão de vocês, Caetano ,Gil e Chico.

Sendo assim, desde então , livre para vos amar ,admirar e respeitar, voltemos à vaca fria, a esse momento grave de colapso de governo ,de ódio generalizado entre os brasileiros.

Caetano ,me corrija se eu estiver errado, mas ao observar seu posicionamento sobre as passeatas e os movimentos sociais notei na sua mímica( mais até no que você dizia)uma angústia cravada de dúvidas em relação a essa torrente de acontecimentos insólitos, surpreendentes a nos deixar atônitos e desnorteados. E havemos de acrescer de mais angústia ainda ao contabilizá-la, uma vez que o programa já havia sido gravado duas semanas antes! Ou seja, há priscas eras ,quando nossas preocupações ainda eram criancinhas de pré primário diante das atuais!

E a grande preocupação atual é o fato de todos nós sermos forçados a concordar sem a menor sombra de dúvida que esse governo já não vigora mais como tal , que ele mesmo se deliquesceu no esplendor duvidoso de sua ruína moral, arrastado para a seara da pura e simples criminalidade e que será necessário de agora em diante muita serenidade ,sabedoria e união de todos nós para recomeçar tudo de novo.

A minha proposta é simples e singela: nos concedermos a oportunidade de revermos nossos pontos de vista ,nossas metas, de conversarmos como pessoas crescidas que estão nessa luta por um Brasil mais justo, cada um a sua maneira, com toda disposição de melhorar as condições do país em todos os sentidos. Começaríamos, como não poderia deixar de ser, pela nossa classe que tanto precisa ser reavaliada, repensada e reorganizada não somente entre as nossas relações pessoais enquanto colegas mas como também nas políticas culturais.( ou não).

Quem sabe ,nesse momento sombrio esteja, justamente a nossa brecha cósmica de mudanças de paradigmas nefastos tão profundamente enraizados em nossas almas, em nosso imaginário e principalmente ,em nossa forma de agir.

E que ironia do destino, numa data tão emblemática como esses idos de março, num fechamento de ciclo iniciado em 64 que se prenuncia ameaçador latejando em nossos corações como uma tempestade a nos colher de hora marcada ,seja agora o instante de rechaçarmos de vez essa tenebrosa repetição de padrão que nos condenaria para todo o sempre a criaturas imunes aos efeitos da tentativa e erro.

Está em nossas mãos ,enquanto artistas sempre com forte penetração no coração da alma brasileira, não permitir que sejamos reféns de nossa inépcia, de nossas paixões, dos nossos cacoetes e de nossa vaidade.

Quem sabe ,nessa hora das mais escuras, seja esse o momento de erradicarmos para sempre aquelas vicissitudes mesquinhas do que ( não) entendemos por esquerda e direita, sobre o que é desigualdade e quais suas causas em suas mazelas reais? Quem sabe ,tenha chegado o esperado momento em que finalmente deixemos de ser essa província de terrores brandos e esmaecidos por nossa fantasia delirante de teimar ser um povo macunaimicamente escolhido nos condenando ao parasitismo, ao clientelismo, ao coronelato e a ideólogos cretinos a nos conduzir por toda eternidade?Quem sabe seja nessa hora amarga de desmoronamentos de sonhos e anseios, o terreno mais fértil para nos ouvirmos e nos desfrutarmos com mais proveito ,com mais sabor e daí surgir um oceano de novas revelações?Portanto, meus caros amigos, clamo a vocês ,de todo o coração, para que conversemos, discutamos, discordemos que seja, mas encaremos essa crise com determinação e confiança em cada um de nós, para que possamos descortinar novos horizontes com a real possibilidade da elaboração de novas formas de pensar e agir para fazer valer a pena tantas décadas de erros infantis, sempre com a certeza de sermos homens de boa vontade, que sob os mais variados vieses de pensamento ,queremos mais justiça, mais fartura, mais amor, progresso a paz nessa terra tão devastada por paixões e cacoetes infrutíferos .

A hora é essa, meus caros amigos, recebam pois o meu amor ,meu carinho e respeito convictos de que haverá em mim uma criatura plena de vontade de cooperar com humildade e dedicação por um Brasil melhor e que não há razão nem espaço para conflitos ,convulsões sociais nem revoluções .Nossa transformação será através do crédito moral, do afeto e dessa nova aliança que, tenho fé, permeará esse novo e maravilhoso Brasil que se vislumbra. Topam?

Um beijo pra vocês três. Love, Love, Love! Lobão (Sp.27 de março de 2016).

Entrevista Delfim Netto para Folha de SP

Folha - O governo Dilma acabou?

Delfim Netto - É difícil dizer que acabou, porque isso depende do resultado do impeachment. Acredito que a situação tem piorado muito. Em condições normais de pressão e temperatura, a nomeação do Lula teria ajudado muito o governo. Ele é habilidoso, é negociador, tem controle sobre o PT -o principal adversário da Dilma desde a nomeação do Levy [Joaquim Levy, ministro da Fazenda em 2015] foi o PT.

O programa do PT é contrário ao programa do Levy, do Nelson [Barbosa, atual ministro da Fazenda] e, na minha opinião, é absolutamente impróprio para o momento que estamos vivendo. Essa foi uma das maiores dificuldades dela, que também teve uma enorme inabilidade no tratamento com o PMDB. Ela conseguiu afastar o PMDB, tentou dividi-lo. Ou seja, o governo nunca entendeu que só uma ação muito forte no Congresso conseguiria mudar o sistema e as perspectivas de futuro.

Não adianta insistir. A sociedade hoje não crê que o governo tenha condições de administrar o país. Estamos numa situação delicada.

O melhor para o país agora seria uma saída da presidente?

Ela precisaria reassumir seu protagonismo e aprovar no Congresso medidas estruturais que mudem o futuro do Brasil. A situação não é só grave no presente, o problema é que não há esperança para o futuro. Esse é o plano do Nelson [Barbosa], inclusive: cuidar do longo prazo para dar esperança aos investidores de que haverá volta do crescimento, e cuidar do curto prazo para não deteriorar muito mais a situação fiscal.

É preciso que as pessoas se convençam de que a reconquista da estabilidade está a vista. Você precisa dar à sociedade uma esperança de que o crescimento vai voltar.

Crescimento é um estado de espírito, só cresce quem acha que vai crescer, e isso se perdeu. Um dos problemas é que, no segundo mandato, a presidente não reconheceu que tinha errado e que a escolha do Levy era uma mudança completa de orientação.

Quando o senhor percebeu que o país caminhava para uma crise grave?

Em 2011, a Dilma fez um governo absolutamente perfeito, corrigiu alguns dos exageros do governo Lula, cresceu 3,9%, manteve a inflação em 6,2%, teve superavit primário de 3% do PIB.

Em 2012 quando o governo imaginou que haveria redução de crescimento, fez uma intervenção na energia, que foi um desastre. Aqui é importante notar que, quando o Executivo é controlado pela pesquisa de opinião, pode ser levado a tragédia.

Como assim?

Quando ela começou a intervenção na energia elétrica, teve um aumento de quase 6 pontos percentuais de aprovação. Era uma tragédia. Mas para quem? Para aqueles que enxergavam 12 meses na frente. Para quem ia pagar a conta do mês seguinte era uma medida maravilhosa. A resposta da sociedade foi extremamente positiva, ela apoiou a Dilma nos seus equívocos.

Como se não bastasse, quando houve a segunda intervenção danosa, que foi reduzir a taxa de juros sem produzir as condições fiscais para isso, ela teve mais um surto de aprovação. Ela atingiu o máximo de sua aprovação quando estava no máximo do erro.

A pesquisa de opinião é distante, não reflete se uma medida é certa ou errada, responde aos interesses daquele instante. Visivelmente, você estava construindo uma tragédia com o apoio da sociedade.

Como um governante eleito deveria lidar com isso?

Ele tem que ter um programa, saber o que está fazendo. Tem que conhecer as consequências.

O senhor disse no passado que achava a presidente uma mulher muito inteligente. O que deu errado?

Continuo achando ela inteligente, não mudou nada.

Faltou habilidade política?

Acho que faltou habilidade política. Ela é pessoalmente correta, tem honestidade de propósito e tem um objetivo que é a modicidade tarifária. Todos esses erros foram produzidos pela modicidade tarifária.

A modicidade tarifária é um erro?

É uma boa ideia que, mal usada, pode produzir grandes erros: por exemplo, quando fixo a taxa de retorno no leilão, quando, para controlar a inflação, controlo o câmbio, quando, para controlar a inflação, controlo o preço da gasolina, empurro um buraco gigantesco na Petrobras e destruo o setor de etanol.

Esses erros pesaram contra o governo?

Isso tudo foi acumulando e, a partir de junho de 2013, começou um desarranjo político muito sério. Depois daquelas passeatas, o governo nunca mais juntou pé com cabeça.

As passeatas foram um divisor de águas?

Eu diria que a passeata foi um instante em que a sociedade que tinha errado todo o tempo respondendo às pesquisas acordou. E ela deveria ter acordado antes da sociedade.

Algumas medidas que os economistas listam como necessárias para retomar o crescimento são impopulares. A sociedade está preparada?

Algumas questões são restrições físicas. Por exemplo: nada mais justo que um bom sistema previdenciário, nada mais insustentável do que um mau sistema previdenciário. Um bom sistema previdenciário precisa ser atuarialmente sustentável. Isso não tem nada que ver com a pobreza.

O que é preciso? O papel do governo, do líder, é explicar para a sociedade por que existem restrições físicas e que, se você violá-las hoje, ela aparece amanhã com uma vingança.
É isso que se exige da liderança, e não obedecer à opinião pública.

É se antecipar, educar para as restrições físicas que são inevitáveis. Quando você tenta violar as condições da contabilidade nacional você está construindo a tragédia. Quando você tenta distribuir mais do que produziu, sem ter ganhado algo de presente ou tomado emprestado, você está construindo a tragédia.

O problema é que a construção da tragédia, no curto prazo, produz um enorme entusiasmo nas pessoas que não têm condição de ver um horizonte mais longo. Mas isso é uma coisa que vai chegar com educação.

Os erros foram do PT?

Não. O Lula aproveitou uma situação mundial favorável e fez um bom governo, a destruição das finanças foram em 2014, produzidas pela redução do crescimento. A partir de 2012, você começou a entrar em um desvio perigoso e está colhendo os frutos.

Os erros foram da presidente e de seu governo?

Acho que a presidente sempre foi a chefe da Casa Civil, a ministra da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, dos Transportes, do Bem-estar Social. Para o governo Dilma funcionar, o dia teria que ter 240 horas. Ela é compulsivamente detalhista e tem pouca confiança em seus auxiliares.

Isso é incompatível com o bom exercício da Presidência?

Torna tudo muito mais difícil, porque você está num sistema presidencialista de coalizão. O presidente tem que 'presidencializar' e 'coalizar'.

O senhor tem falado muito sobre o presidencialismo de coalizão.

Visivelmente não funciona. Basta ver a história recente. Temos que caminhar para algo diferente, provavelmente para algum mecanismo de parlamentarismo. Mas isso exige uma mudança profunda do regime eleitoral.

Você precisa, na verdade, ter um sistema eleitoral em que haja regras de barreira, que não permita alianças de partidos no nível inferior, que seja distrital, porque o distrito é a forma mais interessante de melhorar a qualidade do político. O distrito exerce sobre o político um controle que as pessoas não percebem.

Por que é tão difícil adotar as reformas necessárias para o Brasil crescer de forma sustentada?

Esse é um processo evolutivo. Cada eleição, à medida que é mais livre, vai empoderando o cidadão, mas o que empodera de verdade, é o grau de conhecimento, de educação, sua capacidade de enxergar um pouquinho mais longe.

As ações não nasceram perfeitas, é um processo quase biológico, uma seleção natural. O homem na história foi procurando alguma forma de administração que satisfizesse a três condições: a liberdade de iniciativa, relativa igualdade de oportunidade e eficiência produtiva.

O homem não nasceu para trabalhar, o homem nasceu para realizar sua humanidade. Então por que precisa de eficiência produtiva, que é do que os economistas cuidam? É para ter mais tempo para construir sua humanidade.

O senhor vê sinais de que a sociedade e a classe política brasileira estão chegando a esse ponto de enxergar as mudanças necessárias?

Sim, é visível. Vai avançando lentamente, mas avança. Mesmo o sistema distrital, está se construindo naturalmente.

Que sinais o senhor vê disso?

Hoje grandes cidades do interior, já elegem seu próprio representante. É muito difícil o sujeito de Araraquara, buscar voto em Ribeirão Preto. Ou seja, as coisas começam a caminhar. O homem já acreditou no sacerdote, no rei, no presidente e foi avançando. Hoje todo mundo sabe que a sociedade razoável é aquela onde você progride, mas seu vizinho cresce junto.

Como as tensões da sociedade brasileira afetam a chance de a presidente Dilma continuar no cargo?

A probabilidade diminuiu.

Que cenário o sr. vê?

Hoje, quem me disser o que vai acontecer nos próximos 30 dias ou está mentindo ou está mal informado. Foi iniciado um processo no Congresso que termina com ela ficando ou saindo.

O que vai determinar o resultado?

O que está acontecendo agora. É tão volátil o Congresso. A Câmara é de uma volatilidade enorme, ela varia de 50 votos para 350 com uma notícia. Hoje, você não tem controle sobre as notícias. Mas acho que a probabilidade do impeachment cresceu bastante, muito mais do que teria crescido se tivesse dado certo a nomeação do Lula.

A confiança foi abalada com a conversa vazada pela Polícia Federal?

Podem dizer que a Dilma tentou proteger Lula, mas como vão saber? É uma questão de sentimento interno, você precisa provar que isso aconteceu. Mas o grampo deu um sentimento de que a atitude foi para proteger, e as coisas evoluíram muito depressa.

A sociedade inteira está estupefata diante dessas coisas. E você está judicializando toda a política.

Isso é ruim?

Há coisas que são fundamentais; o respeito ao STF (Supremo Tribunal Federal) é a garantia de todas as nossas liberdades. Um ministro do Supremo não tem passado, só futuro. É o respeito que ele tem da sociedade que decide seu futuro. Então vejo com preocupação essa ideia de que "ah, o Congresso não vale nada, o Executivo não vale nada". Mas quem escolheu o Supremo? O Executivo e o Congresso. Como pode sair a pureza do que não vale nada? Há uma contradição nessas coisas.

O que fundamenta essas crenças?

É assim que funciona. As pessoas têm dificuldade de superar suas próprias crenças e desejos.
Já experimentamos tudo e sabemos que nada funciona fora do regime democrático apoiado numa economia de mercado. Você tem 30 países no mundo razoavelmente civilizados e democráticos, todos usaram o mesmo processo. Quer dizer, não precisa ficar inventando, copia, copia bem feito, mais nada.

Se a presidente sair, o impeachment é o caminho institucionalmente melhor?
São questões pessoais. Eu sempre fui contra o impeachment, porque ele exige uma violação de função. Então, nunca me convenci de que as puras mutretas que se chamaram de "pedaladas"... Elas vêm desde dom João 6º.

Vai ter que provar no Congresso se realmente houve a violação de função.

O grampo traz evidências mais graves do que as pedaladas?

Mas teria que provar. O grampo é um indício, uma questão, digamos, psicológica. Só o Supremo pode decidir.

Essas ressalvas tiram legitimidade do processo de impeachment?

Não, ele absolutamente é legítimo. Está no Congresso, na Constituição. Quando acontece uma violação de função. Mas tem que provar.

O que o senhor acha do documento "Ponte pra o Futuro". É correto chamá-lo de "plano Temer" [Michel Temer, vice-presidente]?

É correto porque foi ele que propôs. Aquilo não tem autor, é uma emanação de um razoável consenso que domina as pessoas razoavelmente conscientes da sociedade. As pessoas sabem que é preciso ter um mínimo de consenso pra administrar. É um bom programa.

Se adotado ajudaria a recuperar o crescimento?

Eu não tenho dúvida. Qualquer governo que tivesse aquele programa e poder para implementá-lo melhoraria dramaticamente o Brasil.

Muitos políticos podem ser implicados pelas investigações da Lava Jato. Isso não é um risco para um eventual governo de transição?

São duas coisas completamente diferentes. A Lava Jato é um ponto de inflexão na história do Brasil. Tem inconvenientes instantâneos, mas vai mudar o comportamento da sociedade brasileira. Vai gerar mudanças estruturais que, no futuro, irão acelerar o crescimento do país.

O sr. é bastante próximo de Michel Temer. No passado, foi citado também como conselheiro do ex-presidente Lula e da presidente Dilma. Quando o sr. se afastou do governo atual?

Você acredita na imprensa? [risos]. Na verdade eu nunca fui conselheiro, mas fui grande amigo do governo Lula e do governo Dilma até o fim de 2012. Acho que o Lula fez um bom governo. Acho que a Dilma fez um excelente 2011 e começou a se desviar em 2012.

Desde dezembro de 2012, quando foi feita aquela operação sinistra em que se transformou dívida pública em superavit primário, via BNDES, eu tomei distância. Mas não tenho esse espírito crítico exagerado que as pessoas pensam. Governar é muito difícil.

*

RAIO X
Antonio Delfim Netto

IDADE
87 anos

OCUPAÇÃO
Economista e professor emérito da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP)

CARREIRA
Ministro da Fazenda (1967-1974), embaixador do Brasil na França (1975-1978), ministro da Agricultura (1979) e do Planejamento (1979-1985), deputado federal (1987-2007)

Como não comer?

Por Roberto da Matta - Estadão

Quem nunca comeu melado, quando come se lambuza! Disse o engraxado mas impoluto ministro Jacques Wagner, usando um brasileirismo.

Com o brio dos comediantes, ele defendia e tencionava racionalizar o conjunto de delitos cometidos pelo governo do qual participa como barão. Na sua fala sempre generosa para com os seus, era mais que natural que um partido “juvenil” em matéria das sacanagens afeitas ao poder à brasileira – o PT – fosse com muita gana ao pote do mel e lambuzado ficasse.

Vale assinalar essa representação do poder como um pote de mel. Como algo doce a ser comido sem pudor e em grandes quantidades precisamente porque ele é um atributo daqueles poucos que o “tomaram”. A representação do poder como mel, como disse em outras ocasião, é reveladora daquilo que a crise brasileira, como os atos falhos e o reprimido, escondem revelando.

Realmente, se o poder é um mel, como não comê-lo? No fundo, trata-se, como se sabe, de limites. Há quem o tenha desejado mas não comido e há quem o tenha comido ao ponto da lambujem. Um mensalão e um petrolão são eventos wagnerianos.

Mas o que quero observar é a natureza da figura (poder = mel) em franco contraste com outras visões. Entre elas, eu lembro a da “mão de ferro”, da “mordaça”, da “espada”, da “águia” suástica e, para finalizar uma lista infindável, a foice e o martelo ou a caveira das SS cujo uniforme cairia como uma luva naqueles que falam em golpe tentando precisamente golpear as instituições pelo retorno desavergonhado da aristocracia que, desigualando pessoas confundidas com cargos – com o devido respeito a Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados –, imobiliza o sistema.

Mas eis que todos esses símbolos são venenosos, daí o contraste do poder como o doce mel, porque o mel é fluido e bom para distribuir. Pode ser comido em goladas ou gotas e avidamente lambido ao ponto de esgotar o pote.

Quando isso ocorre, revela-se o nosso lado brutal, violento e, sejamos gentis, “deseducado” – antidemocrático porque uns fazem tudo enquanto outros sequer podem denunciar ou, eis o pecado moral num sistema aristocrático, prender a quadrilha constituída de gente querida e importante. De gente que roubava o Brasil para mudá-lo e torná-lo mais popular e socialista! Mas o fato é que comer enchendo a boca implica no abandono da serenidade típica dos “caras de pau” (eis um outro brasileirismo), todos lambuzados porque não seguiram as normas da boa “educação” – lida no Brasil como “boas maneiras” e aquiescência – mais um brasileirismo – e não como saber.

Comido em doses wagnerianas, o mel promove diarreia ou lambuza como bem diagnosticou o barão-ministro e, hoje, todo o povinho brasileiro (do qual eu faço parte), dito golpista justamente porque sabe que o mel é por ele produzido!

Como brasileirismo, o mel compete com a “caneta”. Embora a história brasileira tenha sido marcada por episódios crudelíssimos, é a canetada que tudo legaliza, deixando de lado a tal da ética, muito falada e teorizada mas pouco praticada.

O dilema entre a igualdade de um mel universal e a aristocracia do melado para poucos, denunciado por mim no livro Carnavais, Malandros e Heróis, publicado 1979, retorna forte com o governo Dilma dando um violento “Você sabe com quem está falando?” em todo o povo que foi às ruas, quando tenta transformar Lula num ministro-barão, situando-o acima da lei.

A crise, reveladora de ambiguidades e ausências, revelou telefonemas nos quais o baixo calão de Lula confunde-se com a presença inequívoca de um outro brasileirismo: o dos “puxa-sacos” que viram “soldados”, traem os seus companheiros de governança, falam mal de quem os ajudou e, pior que isso, oferecem, de calças arriadas, a solução a ser seguida. Um deles diz: “Vocês têm a faca e o queijo na mão, façam de Lula um ministro, cacete!”.

A mim foi tanto ou mais vergonhoso ouvir os planos para aristocratizar Lula, livrando-o de uma eventual prisão do que as vigorosas lambidas dadas no seu traseiro as quais, como aprendi nos Estados Unidos, transformam quem as pratica em “brown noses” – em narizes sujos de merda!

Mas o fato político relevante, o brasileirismo principal e recorrente, é o de aristocratizar pessoas nesse Brasil feito de superiores e inferiores, sempre desconfiado ou desconfortável com a igualdade como revelam o trânsito, as filas, os hospitais, a ausência de seguranca e um sistema educacional que é a chave mestra da igualdade.

Minha sugestão é simples. Dilma deveria ouvir a teoria do Ministro Teori pronunciada num evento. Moro coloca-se demais dos holofotes e deveria ser destituído. Em seguida, ela deveria restaurar o Império. Assim, Lula voltaria como Rei do Brasil e aí todo mundo (golpistas, cínicos, donos do poder e ricaços) vão poder comer o nosso mel sem os problemas da lambujem.

As dores de Nossa Senhora

1ª. Dor - Apresentação de meu Filho no templo

Nesta primeira dor veremos como meu coração foi transpassado por uma espada, quando Simeão profetizou que meu Filho seria a salvação de muitos, mas também serviria para ruína de outros. A virtude que aprendereis nesta dor é a da santa obediência. 

Ao ouvir essa profecia Maria continuou firme na fé, confiando no Senhor: “Em vós confio”. Quem confia em Deus jamais será confundido. Nas vossas penas, nas vossas angústias, confiai em Deus e jamais vos arrependereis dessa confiança. Mesmo prevendo dores e sofrimentos em procurar fazer a vontade de Deus, continuemos firmes e confiantes no Senhor.

2ª. Dor - A fuga para o Egito

Após o nascimento de Jesus, o Rei Herodes quis matá-Lo e, por causa disso, um anjo do Senhor apareceu a São José e disse: "Levanta-te, toma o menino e sua mãe e foge para o Egito; fica lá até que eu te avise". Obediente, "José levantou-se durante a noite, tomou o menino e sua mãe e partiu para o Egito." (Mt 2, 13-14). 

Unidos à dor que Maria sentiu nessa ocasião, peçamos forças e graças para suportarmos com paciência as dores de nossas vidas, e para nos mantermos afastados dos pecados. Estejamos unidos a tantos que sofrem perseguição e são obrigados a fugir de seus países.

3ª Dor - Perda do Menino Jesus

A dor de Maria pela perda de Jesus foi sem dúvida uma das mais acerbas; porque ela então sofria longe do Filho, e a humildade fazia-lhe crer que Ele se tinha apartado dela por causa de alguma negligência sua. Sirva-nos esta dor de conforto nas desolações espirituais, e ensine-nos o modo de buscarmos a Deus, se jamais para nossa desgraça viermos a perdê-Lo por nossa culpa. 

Aqui nos unimos a tantas situações de famílias que “perdem” seus filhos em tantas dependências e situações. Somente no retorno ao Senhor representando pelo templo é que serão reencontrados.

4ª. Dor - Doloroso encontro no caminho do Calvário

Um dos momentos mais pungentes da Paixão é o encontro de Jesus com Sua Mãe no caminho do Calvário. Na ocasião, a troca de olhar com o Filho, a constatação das crueldades que Ele estava sofrendo, tudo causava imensa dor no Seu Coração de Mãe. Unidos à dor que Maria sentiu nesta ocasião, peçamos forças e graças para suportarmos com paciência todas as dores de nossas vidas, e para nos mantermos afastados do pecado.

Nós nos unimos à dor de tantas mães que trocam olhares com seus filhos que carregam tantas cruzes e tantas dores no mundo de hoje.

5ª. Dor - Aos pés da Cruz

Maria acompanhou de perto todo o sofrimento de Jesus na Cruz, e assistiu de pé à sua morte: "junto à cruz de Jesus estavam de pé sua mãe, a irmã de sua mãe, Maria, mulher de Cleófas, e Maria Madalena" (Jo 19, 25). Depois de três horas de tormentosa agonia, Jesus morre. Maria, sem duvidar um só instante, aceitou a vontade de Deus e, no seu doloroso silêncio, entregou ao Pai sua imensa dor, pedindo, como Jesus, perdão para os criminosos. 

Quantas situações de cruzes e de morte em nossa sociedade! Inseguranças, injustiças, maldades, maledicências! Quantas dores nos fazem sofrer! Unidos a Maria, estejamos em pé diante da Cruz.

6ª. Dor - Uma lança atravessa o Coração de Jesus

Consideremos como, depois da morte do Senhor, dois de seus discípulos, José e Nicodemos, O descem da cruz e O depõem nos braços da aflita Mãe que, com ternura O recebe e O aperta contra o peito. O momento fotografado nas imagens de Nossa Senhora da Piedade nos mostra o amor de mãe ao ver o filho sem vida nos braços. 

É a unidade com tantas situações que a Igreja, como mãe que é, vê seus filhos sem vida nos seus braços, seja pelos pecados, seja pelas injustiças ou perseguições. Com a mesma coragem e fé de Maria vivamos esses momentos difíceis deste conturbado século.

7ª. Dor - Jesus é sepultado

Consideremos como a Mãe dolorosa quis acompanhar os discípulos que levaram Jesus morto à sepultura. Depois de tê-Lo acomodado com suas próprias mãos, diz um último adeus ao Filho e ao Seu sepulcro, e volta para casa com as perguntas que toda mãe faz, ao mesmo tempo em que mergulha no mistério de Deus. Nós também, à imitação de Maria, encerremos o nosso coração no santo Tabernáculo onde reside Jesus, já não morto, mas vivo e verdadeiramente como está no céu. 

Mas procuremos também encontrá-Lo na pessoa dos irmãos, em especial dos mais pobres que nos fazem descobrir que Ele vive e está no meio de nós. 

Nesta Semana Santa queremos caminhar com Nossa Senhora das Dores pelos caminhos do Calvário, relembrando que a Paixão do Senhor nos anima a vivermos as obras de misericórdia neste ano santo extraordinário. Nestes dias, queremos pedir à Bem-aventurada Virgem Maria que nos ajude a ser fiéis no caminho de seu Filho. Quantas dores ela passou e suportou, e sempre esteve ao lado do Filho. Maria é exemplo de fiel discípula e missionária. É aquela que vive a dor na esperança da Ressurreição.

Novo CPC - Mudanças

1. CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO;

O novo Código estabelece que em todas as ações que tratem de direitos dos quais as partes possam dispor, o Juiz deverá realizar uma audiência de conciliação antes da apresentação de defesa pelo Réu.

Somente com o encerramento da audiência, não tendo havido transação, terá inicio o prazo para contestação (art. 335, I CPC). A audiência não será realizada somente se autor e réu manifestarem expressamente o desinteresse na composição consensual ou se não for admitida autocomposição (art. 334, § 4º I e II CPC).

2. AÇÕES DE FAMÍLIA;

Nas ações de família, deverão ser empreendidos esforços para a solução consensual da controvérsia e o juiz poderá dispor do auxílio de profissionais de outras áreas para a realização de mediação e conciliação.

O mandado de citação do réu, nas ações de família, conterá apenas os dados necessários à audiência de mediação e conciliação, devendo estar desacompanhado de cópia da petição inicial, visando facilitar a solução consensual da demanda, com o auxílio de um terceiro imparcial, o mediador.

No cumprimento de sentença ou decisão interlocutória que condene ao pagamento de pensão alimentícia ou fixe alimentos, caso não seja efetuado o pagamento, sem justificativa, o juiz protestará a decisão e decretará a prisão pelo prazo de 1 a 3 meses em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns.

3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS;

Pelo novo CPC, serão devidos honorários de sucumbência também na fase de recursos. Conforme o art. 85, § 11º, eles serão majorados na medida em que forem julgados recursos interpostos no processo.

Incidirão honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.

Ao julgar recurso, o tribunal majorará os honorários fixados anteriormente e levará em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, sendo vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

4. PRAZOS PROCESSUAIS;

A contagem dos prazos será feita em dias úteis e ele ficará suspenso por um mês, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. Os prazos para recursos foram unificados em 15 dias, salvo os embargos de declaração, cujo prazo será de 5 dias.

5. CADASTROS DE INADIMPLENTES;

Nas execuções que envolvam pagamento de valores, a requerimento da parte, o juiz poderá determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, que será cancelada após o pagamento, a garantia da execução ou a sua extinção.

6. RESPEITO À JURISPRUDÊNCIA;

O novo CPC busca a uniformização da jurisprudência, dando ao jurisdicionado maior previsibilidade às demandas judiciais e diminuindo a insegurança que viceja em nosso ordenamento jurídico. Os juízes e tribunais serão obrigados a respeitar os julgamentos dos Tribunais superiores e nas causas que dispensem a fase instrutória, poderá o pedido ser julgado liminarmente improcedente quando contrariar enunciados de súmula, recursos repetitivos; entendimentos firmados em IRDR’s e assunção de competência ou ainda, quando afrontar enunciados de súmula de tribunal de justiça sobre direito local. (art. 332).

7. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA;

O instituto do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, disciplinado nos artigos 133 a 137, poderá ser instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, devendo haver sempre a garantia do contraditório, sendo vedada a desconsideração ex oficio.

Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, devendo ser citado o sócio ou a pessoa jurídica.

8. AMICUS CURIAE;

O novo CPC, ao regular as intervenções de terceiros, introduziu o amicus curiae como um eficiente instrumento visando incrementar a discussão de temas controversos e importantes, devendo ele colaborar com seu conhecimento na matéria em análise, em defesa de interesse institucional público.

O juiz ou o relator poderá solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada como amicus curiae, cabendo ao magistrado, na decisão que solicitar ou admitir a intervenção, definir os seus poderes (art. 138 CPC).

A intervenção do amicus curiae não implica alteração de competência.

9. DESISTÊNCIA DA AÇÃO;

Possibilidade de desistência da ação, independentemente da aceitação do réu, mesmo após a apresentação da contestação, depois da publicação do acórdão paradigma dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos – nesses casos haverá condenação em custas e honorários de sucumbência, conforme dispõe o artigo Art. 1.040, parágrafo 3º do CPC.

10. DEFESA DO RÉU;

O Código de Processo Civil anterior previa a necessidade de a parte alegar a incompetência relativa, o impedimento e a suspeição por meio de exceções, assim como impugnar o valor da causa em peça autônoma, o que foi abolido pela nova legislação. O novo CPCdetermina que todas as matérias de defesa devem ser deduzidas na própria contestação, conforme o disposto no artigo 337, o que simplifica, sobremaneira, a defesa do Réu.

11. JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO;

O novo CPC prevê, de maneira expressa, a possibilidade de que o juiz, ainda no curso do procedimento, havendo cumulação de ações, conheça e julgue uma delas antecipadamente, se um dos pedidos se mostrar incontroverso ou a sua causa estiver madura para julgamento (não depender de mais produção de provas), ainda que as demais ações cumuladas no mesmo processo não estejam aptas a julgamento.

12. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM NOVOS TERMOS E FIM DO AGRAVO RETIDO;

Além da extinção do agravo retido, o novo CPC restringe, sobremaneira, as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, que fica reservado às hipóteses especificadas na lei.

O sistema de preclusões fica radicalmente alterado, não se operando para as decisões que não puderem ser objeto do agravo de instrumento, devendo ser tratadas em preliminar de apelação ou contrarrazões de apelação, conforme o impugnante seja recorrente ou recorrido (art. 1009 CPC).

13. FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES;

A fundamentação das decisões, conforme orientação do CPC, deverá preencher determinados requisitos objetivos, traçados no art. 489, § 1º, para ser considerada válida. Não será considerada fundamentada decisão interlocutória, sentença ou acórdão, que se limite à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa, que empregue conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso, que invoque motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; não enfrente todos os argumentos deduzidos no processo capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador; se limite a invocar precedente ou enunciado de súmula, deixe de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção ou a superação do entendimento.

14. QUESTÕES PREJUDICIAIS E COISA JULGADA;

As questões prejudiciais, na vigência do código de 1973, não faziam coisa julgada, exceto se proposta ação declaratória incidental. Com o advento do novo CPC, a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida, aplicando-se essa força à questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, desde que dessa resolução dependa o julgamento do mérito; tenha havido a seu respeito contraditório prévio e efetivo (não se aplica aos casos de revelia) e o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal. Não haverá a coisa julgada da questão prejudicial se no processo houver restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam a análise profunda da questão prejudicial.

15. PENHORA DE SALÁRIO ACIMA DE 50 SALÁRIOS MÍNIMOS;

O artigo 833 cria exceção à regra de que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, permitindo a penhora da remuneração mensal que exceder 50 salários-mínimos.

16. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR);

Uma das grandes novidades do novo CPC é o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas-IRDR, cabível quando houver, simultaneamente, a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão de direito e haja risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. O pedido de instauração do incidente será dirigido ao presidente de tribunal pelo juiz ou relator, pelas partes, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, estimulando a uniformização da jurisprudência também nos estados.

17. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA;

O novo CPC prevê regras específicas para a condenação da Fazenda Pública, visando evitar condenações exageradas ou ínfimas. O novo CPC dispõe no art. 85, § 3º acerca de escalonamento de honorários, que podem variar de 10% a 20%, se a causa for de menor valor, até de 1% a 3%, se a condenação da Fazenda Pública envolver valores maiores.

18. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO;

O novo CPC, no artigo 496, parágrafo 3º, assinala os casos em que não haverá o duplo grau de jurisdição obrigatório, ampliando, sobremaneira, as hipóteses do código anterior.

Não ocorrerá o duplo grau quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor inferior a 1.000 salários-mínimos para a União, autarquias e fundações de direito público, 500 salários-mínimos para os Estados, Distrito Federal, autarquias e fundações de direito público e os Municípios que constituam capitais dos Estados; 100 salários-mínimos para todos os demais Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público. Também não se aplica a regra do artigo 496 CPC quando a sentença estiver fundada em súmula de tribunal superior; acórdão do STF ou STJ em julgamento de recursos repetitivos; entendimento firmado em IRDR ou de assunção de competência; entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.

19. SUSTENTAÇÃO ORAL;

O artigo 937 VIII do NCPC passa a permitir a sustentação oral no agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência.

O artigo 937, parágrafo 3º assinala que nos processos de competência originária do Tribunal previstos no inciso VI (na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação), caberá sustentação oral no agravo interno interposto contra decisão de relator que o extinga. Nos incidentes de resolução de demandas repetitivas, cada parte terá até 30 minutos para sustentar oralmente.

Ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal, será facultada a realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão.

20. EMBARGOS INFRINGENTES DEIXAM DE SER RECURSO;

O recurso de embargos infringentes fica substituído por uma técnica de julgamento, quando for proferida decisão não unânime pelo colegiado nas apelações, ações rescisórias (quando o resultado for a rescisão da sentença) e agravos de instrumento (quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito).

Após a decisão, serão convocados, para outra sessão de julgamento, juízes do tribunal para a reversão no resultado do julgamento, sendo possível o seu prosseguimento quando houver magistrados em número suficiente, podendo aqueles que tiverem votado, rever seus votos. De acordo com o artigo 941§ 3º, o voto vencido será considerado parte integrante do acórdão para fins de pré-questionamento, ficando superada a Súmula 320 do STJ.

21. NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS

Há no novo CPC muitas regras que disciplinam o negócio processual, autorizando as partes, nos limites da autonomia da vontade, antes ou durante o processo, que alterem procedimentos e convencionem sobre distribuição diversa do ônus da prova, poderes, deveres ou faculdades processuais.

Vale destacar o disposto no artigo 190 CPC que informa ser possível, caso o processo verse sobre direitos que admitam autocomposição, que as partes, desde que capazes em sua plenitude, estipulem mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da demanda.

22. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA

A noção de coerência, tão cara ao novo sistema processual, evidencia que casos semelhantes deverão ser decididos de forma igual, respeitando os princípios aplicados em decisões anteriores, devendo existir um processo interpretativo que leve em conta a força normativa da Constituição e a unidade do direito. Para atingir esse ideal, o novo sistema processual, além do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, para casos de múltipla repetição, criou o Incidente de Assunção de Competência, cabível quando o julgamento do recurso, da remessa necessária ou do processo de competência originária do Tribunal envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, mas sem múltipla repetição.

23. RECLAMAÇÃO

Passa a caber Reclamação em qualquer Tribunal e não apenas no STF para preservar competência; garantir a autoridade das decisões dos Tribunais; resguardar a observância de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; a observância de enunciado de súmula vinculante e de precedente proferido em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência.

Depoimento de Lula

O delegado insistiu na pergunta sobre o Vaccari:
- Eu ouvi uma grande quantidade de colaboradores e fui ouvir João Vaccari. Quando gostaria de pedir que o João Vaccari me explicasse sobre essas situações ele falou: “Não vou falar nada” E eu respeito isso, de verdade. Eu acho mesmo que o Estado é que tem que provar, eu concordo com isso. Se da parte do senhor, ex­-presidente, falou: “Olha, eu não tinha conhecimento e não acredito que ele tinha”, eu vou respeitar essa posição, não é a tese que, pessoalmente, acredito, mas é a tese que eu vou respeitar.

Lula, então, responde:
- Está ótimo. Eu espero que quando terminar isso aqui alguém peça desculpas. Alguém fale: “Desculpa, pelo amor de Deus, foi um engano”.

Lula disse ainda, quando indagado sobre doações de campanha, que “um Presidente da República que se preze não discute dinheiro de campanha, se ele quiser ser presidente de fato e de direito ele não discute dinheiro de campanha”. Lula também foi questionado sobre a suposta compra de um tríplex do Guarujá, que recebeu reformas da OAS, uma das empreiteiras investigadas pela operação. Ele afirmou que se trata de uma "sacanagem homérica" inventada pela Polícia Federal e pela imprensa.

O petista foi levado a depor coercitivamente na 24ª fase da Operação Lava-Jato. A força-tarefa suspeita que Lula era um dos beneficiários dos crimes na Petrobras. Leia, abaixo, aqui a íntegra do depoimento.

O delegado da PF indagou no depoimento:­

- O senhor chegou a procurar alguma empresa para pedir dinheiro para esses projetos no Instituto Lula?

O ex-presidente respondeu:
- Não, porque não faz parte da minha vida política, ou seja, eu desde que estava no sindicato eu tomei uma decisão: eu não posso pedir nada a ninguém porque eu ficaria vulnerável diante das pessoas. Mas, o ex-presidente não descartou que assessores seus possam ter mantido alguma relação com essas empresas. Lula disse isso na continuidade do questionamento sobre a relação entre o instituto e as empresas.

O delegado questionou:
- Era só o diretor financeiro que pedia ou mais alguém fazia esse tipo de pedido?

Lula respondeu:- Deve ter mais gente que pedia, aí teria que perguntar para quem conhece.

O delegado continuou:
- Para quem o conhece?

O petista diz:
- Deveria perguntar para quem conhece.

O delegado indaga:
- Que seriam os diretores financeiros?

O ex-presidente responde:
- O Paulo Okamotto, pode perguntar para o Paulo quem é que pedia.

Lula afirmou que não conhece “ninguém que procura ninguém espontaneamente para dar dinheiro” e que, se precisa de recursos para fazer um projeto, "tem que pedir". No depoimento, colhido no Aeroporto de Congonhas, o ex-presidente ficou irritado, ao ser questionado sobre as doações ao Instituto Lula.

O delegado da PF perguntou:
- É comum as empresas procurarem espontaneamente o Instituto Lula para oferecer doações?

Lula respondeu que não:
- Aliás, eu não conheço ninguém que procura ninguém espontaneamente para dar dinheiro, nem o dízimo da igreja é espontâneo, se o padre ou o pastor não pedir, meu caro, o cristão vai embora, vira as costas e não dá o dinheiro, então dinheiro você tem que pedir, você tem que convencer as pessoas do projeto que você vai fazer, das coisas que você vai fazer. Lamentavelmente, no Brasil ainda não é uma coisa normal, mas no mundo desenvolvido isso já é uma coisa normal, ou seja, não é nem vergonha, nem crime, alguém dar dinheiro para uma fundação, aqui no Brasil a mediocridade ainda transforma tudo em coisas equivocadas.

Por mais de uma vez, o ex-presidente respondeu rispidamente as perguntas dos agentes da Polícia Federal. Um dos momentos que mais incomodou o ex-presidente foi quando questionado sobre quem era o responsável dentro do Instituto Lula por fazer o recolhimento das doações.

A Polícia Federal questiona:­
- Quem tem essa função de pedir dinheiro em nome do instituto?

Lula responde:
- A direção do instituto, isso é feito em qualquer instituto, isso vale...

O delegado da PF pergunta:­
- Alguma pessoa em específico?

O ex-presidente afirma:
- Isso vale, não, deve ser o tesoureiro e o diretor financeiro do instituto. Delegado da Polícia Federal:­ Quem são? Declarante:­ Hoje eu acho que é o Celso Marcondes, mas isso funciona como qualquer instituto, do Fernando Henrique Cardoso, do Sarney, do Bill Gates, do Bill Clinton, do Kofi Annan

Mais adiante, Lula continua a responder a perguntas sobre o instituto.

Delegado da Polícia Federal: Então é possível, por exemplo, que o próprio Paulo Okamotto ou a Clara Ant tenham pedido doações a qualquer empresa, entre elas a Camargo Correa?

Lula:­ É possível, é possível.

Delegado da Polícia Federal:­ Certo. O mesmo se aplica à OAS, ou seja...

Lula: A todas.

Delegado da Polícia Federal:­ Odebrecht?

Lula:­ A todas.

Delegado da Polícia Federal:­ Andrade Gutierrez?

Lula:­ Aos bancos...

Delegado da Polícia Federal:­ À UTC?

Lula:­ Todas, todas, todas.

Delegado da Polícia Federal:­ Queiroz Galvão...

Lula:­ Todas.

Delegado da Polícia Federal:­ Enfim, todas essas fizeram doações ao Instituto Lula...

Lula:­ Não sei se todas fizeram.

Delegado da Polícia Federal:­ Não sabe?

Lula:­ Não sei, querido.

Delegado da Polícia Federal:­ Certo.

Lula:­ Você perguntou da, da...

Delegado da Polícia Federal:­ Camargo Correa...

Lula:­ Da Camargo Correa, eu disse que a imprensa já deu que a Camargo Correa tinha doado dinheiro para o instituto e disse que ela doou metade do que doou para o Fernando Henrique Cardoso, o restante...

Delegado da Polícia Federal:­ O senhor saberia dizer quem na Camargo Correa seria o interlocutor da Camargo Correa para fazer doação, ou da OAS?

Lula:­ Não sei. Não sei.

Delegado da Polícia Federal:­ Alguém da OAS, alguém da Andrade Gutierrez, que a gente possa verificar porque passou por essa pessoa?

Lula:­ Eu já disse para você que a mim não interessa discutir esses assuntos, não me interessa

Lula interrompeu o interrogatório para ir tomar café e chegou a bater com os papéis à mesa de acordo com relatos de agentes que participaram do depoimento.

Em depoimento, Lula compara tríplex a imóvel do Minha Casa, Minha Vida

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em depoimento à PF, que a investigação sobre a compra do tríplex do Guarujá é uma "sacanagem homérica" inventada pela Polícia Federal e pela imprensa. Lula admitiu ter ido visitar o apartamento com o empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, acusado de ter pago reformas na cobertura e no sítio de Atibaia em benefício de Lula. Na visita, o ex-presidente comparou o imóvel a uma casa construída no programa "Minha Casa, Minha Vida":
Delegado da Polícia Federal: Qual era a intenção da segunda visita?

Lula: Quando eu fui a primeira vez, eu disse ao Léo que o prédio era inadequado porque além de ser pequeno, um triplex de 215 metros é um triplex “Minha Casa, Minha Vida”, era pequeno.

Delegado da Polícia Federal:­ Isso é bom ou é ruim?

Lula:­ Hein?

Delegado da Polícia Federal:­ Isso é bom ou é ruim?

Lula:­ Era muito pequeno, os quartos, era a escada muito, muito... Eu falei “Léo, é inadequado, para um velho como eu, é inadequado.” O Léo falou “Eu vou tentar pensar um projeto pra cá.” Quando a Marisa voltou lá não tinha sido feito nada ainda. Aí eu falei pra Marisa: “Olhe, vou tomar a decisão de não fazer, eu não quero” Uma das razões é porque eu cheguei à conclusão que seria inútil pra mim um apartamento na praia, eu só poderia frequentar a praia dia de finados, se tivesse chovendo. Então eu tomei a decisão de não ficar com o apartamento.

Delegado da Polícia Federal:­ Quanto tempo essa segunda visita da dona Marisa na...

O petista se mostrou bastante irritado com as perguntas sobre a obra e desabafou: Eu acho que eu estou participando do caso mais complicado da história jurídica do Brasil, porque tenho um apartamento que não é meu, eu não paguei, estou querendo receber o dinheiro que eu paguei, um procurador disse que é meu, a revista Veja diz que é meu, a Folha diz que é meu, a Polícia Federal inventa a história do triplex que foi uma sacanagem homérica, inventa história de triplex, inventa a história de uma off­shore do Panamá que veio pra cá, que tinha vendido o prédio, toda uma história pra tentar me ligar à Lava Jato, toda uma história pra me ligar à Lava Jato, porque foi essa a história do triplex. Ou seja, aí passado alguns dias descobrem que a empresa off­shore, não era dona do triplex, que dizem que é meu, mas era dono do triplex da Globo, era dono do helicóptero da Globo. Aí desaparece o noticiário da empresa de off­shore. A empresária panamenha é solta rapidamente, nem chegou a esquentar o banco da cadeia já foi solta porque não era dona do Solaris que dizem que é do Lula, ela é dona do Solaris que dizem que é do Roberto Marinho, lá em Parati. E desapareceu do noticiário. E eu fico aqui que nem um babaca respondendo coisas de um procurador, sabe, que não deve estar de boa fé, quando pega a revista Veja a pedido de um Deputado do PSDB do Acre e faz uma denúncia. Então eu não posso me conformar. Como cidadão brasileiro, eu não posso me conformar com esse gesto de leviandade.

No depoimento, o ex-presidente também negou ter procurado empresas investigadas pela Operação Lava-Jato para pedir doações ao Instituto Lula. O petista afirmou, no entanto, que funcionários do instituto podem ter pedido dinheiro “a todas” as empresas.

A defesa de Lula chegou a perguntar, em determinado momento, qual era o objeto da investigação, já que a Polícia Federal fez perguntas sobre o Instituto Lula, a LILS Palestras e pagamentos e recebimentos de ambos. 

Defesa de Lula:­ Doutor, o objeto da investigação o senhor pode esclarecer qual é?

Delegado da Polícia Federal:­ Sim. Como eu já adiantei para o expresidente, ele envolve reformas e aquisição e registro da propriedade do sítio em Atibaia, eventuais reformas e registro de propriedade do flat...

Lula se irritou e disse que deveriam perguntar ao Ministério Público e ao promotor Cássio Conserino: O senhor deveria estar entrevistando o Ministério Público, trazer o Conserino aqui e fazer pergunta para ele, para ele dizer que é meu, para ele dizer que o apartamento é meu, para ele dizer que eu paguei o apartamento, ele que tem que dizer, não eu.

Delegado da Polícia Federal:­ O que interessa para nós...

Lula:­ Que o cidadão conta uma mentira e eu sou obrigado a ficar respondendo a mentira dele.

O ex-presidente Lula pede para o delegado que prenda o promotor paulista.

Delegado da Polícia Federal:­ Eu, pessoalmente, presidente, eu estou atrás da verdade pessoalmente. Ouvi todos os colaboradores...

Lula:­ Se você está atrás da verdade, você mande prender um cidadão do Ministério Público, que diz que o apartamento é meu, mande prendê-­lo. 

Lula diz que se envergonha de falar em “pedalinho”

As perguntas sobre o sítio de Atibaia, que pertencem aos sócios do filho do ex-presidente Fernando Bittar e Jonas Suassuna, foram as que mais tiraram a paciência de Lula.



Advogados e investigadores chegaram a discutir mais de uma vez levando lula a desabafar: "Estou de saco cheio". O líder petistas afirmou que nunca soube de reforma do sítio e que não sabia da participação do pecuarista José Carlos Bumlai, da OAS e da Odebrecht na obra.

Delegado da Polícia Federal:­ Sabe se a OAS ou a Odebrecht foi procurada pra fazer alguma obra lá antes ou depois?

Lula, então, faz um sinal negativo com a cabeça.

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Por mais de uma vez, o ex-presidente mandou o delegado da PF, que conduzia o interrogatório, perguntar ao Bittar sobre a compra.

Delegado da Polícia Federal:­ A quem pertence esse sítio tratado na nota do Instituto Lula?

Lula:­ Pertence a Fernando Bittar e pertence a Jonas Suassuna, com registro em cartório em Atibaia, comprado com cheque administrativo, isso já foi publicizado, já foi provado. Eu, na verdade, quero falar pouco do sítio, porque eu não vou falar do que não é meu. Quando vocês entrevistarem os donos do sítio eles falarão pelo sítio.

O ex-presidente afirmou que se sentia envergonhado em ter que responder sobre a compra de pedalinhos feitos por sua mulher, Marisa Letícia.

Lula:­ Eu fico chateado de ver um Delegado de Polícia Federal se preocupar com pedalinho (ininteligível).

Delegado da Polícia Federal:­ Eu só tenho uma preocupação aqui, é lhe dar oportunidade para o senhor responder isso.

Lula:­ É o pedalinho.

Defesa do ex-presidente:­ É o que eu acho, doutor, me desculpe, a questão da Defesa:­ É o que eu acho, doutor, me desculpe, a questão da propriedade, quer dizer, então existe uma escritura do sítio onde constam duas pessoas, “Ah, quem pagou?”, na escritura consta o cheque que pagou, então se tem esse caminho, quer dizer, a menos que haja algum tipo de vício nessas declarações, o fato de ter um pedalinho, de ter um barco, de ter o que for lá dentro, não pode tornar o ex-­presidente proprietário. Então, eu acho que, assim, o que eu pediria é que nós pelo menos levássemos em consideração que há esses documentos, que são públicos, têm fé pública, certo? Então fazer perguntas em torno de aspectos que não podem contribuir...

Delegado da Polícia Federal:­ Doutor, as perguntas que estão sendo feitas é para esclarecer justamente documentos que ainda não foram esclarecidos e isso só ajuda ao seu cliente a esclarecer. Isso chama ampla defesa. Então se eu estou com uma dúvida e eu estou conduzindo uma investigação, eu sou obrigado a perguntar, o seu cliente não é obrigado a responder.

Defesa:­ Eu sei disso, eu só estou colocando esta questão pra lembrar ao senhor de que há esses documentos que têm fé pública...

Lula:­ Agora, se eu não responder mais é porque eu me sinto envergonhado de falar no pedalinho.

As notas dos equipamentos foi feito em nome de um segurança militar que acompanha o casal desde que eles saíram do Planalto. Lula disse que a ex-primeira-dama tinha um acordo com funcionários: toda vez que eles precisavam comprar alguma coisa, ou ela dava o dinheiro antecipadamente, ou eles compravam e depois ela pagava.

Lula voltou a dizer que o sítio foi comprado pelo seu ex-companheiro de militância política Jocó Bittar, pai de Fernando Bittar, um dos donos da propriedade. Ele disse que só ficou sabendo que o imóvel foi comprado para ele usar em janeiro, após sair da Presidência da República.

Delegado da Polícia Federal:­ Certo. Em qual frequência o senhor frequenta esse sítio?

Lula:­ Menos do que eu gostaria.

Delegado da Polícia Federal:­ E o que... qual a frequência?

Lula:­ Não sei, eu não sei, às vezes eu vou duas vezes por mês.

Delegado da Polícia Federal:­ Desde 2011?

Lula:­ No final de semana. Eu fiquei sabendo desse sítio no dia 15 de janeiro de 2011, passei a frequentar até menos porque eu viajei muito, acabei de falar que eu viajei demais, então comecei a frequentar mais depois, quando eu estava com câncer, e depois passei a frequentar mais em 2013, em 2014, e pretendo continuar visitando se não destruírem o sítio, porque tudo que os companheiros que compraram o sítio fizeram foi tentar garantir que eu tivesse um lugar pra descansar, porque você sabe que eu não tenho.

Os investigadores insistiram perguntando se ele sabia da compra do sítio, e ele negou fazendo uma analogia a vazamentos de conversas da presidente Dilma Rousseff com assessores.

Delegado da Polícia Federal:­ Mas o senhor frequentava o sítio enquanto era presidente?

Lula:­ Não, não sabia que existia o sítio. Eu só fiquei sabendo do sítio dia, já falei pra você isso...

Delegado da Polícia Federal:­ Sim, sim.

Lula:­ No dia 12 de janeiro e só fui lá a primeira vez dia 15 de janeiro.

Delegado da Polícia Federal:­ Sim, sim. Essa pergunta foi só pra esclarecer.

Lula:­ Eu fui presidente durante 8 anos, a Dilma já está há 5. Até hoje ela se queixa do vazamento das reuniões que ela faz, termina a reunião tem uma coisinha no jornal. No meu tempo a gente dizia que tinha um anão embaixo da mesa da Presidência da República, porque com a gente lá acontecia, e esses companheiros conseguiram comprar um sítio e ficaram de agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro e janeiro sem vazar essa porra.

Lula se mostrou bastante irritado com os policiais que insistiam em saber sobre a compra da propriedade.

Delegado da Polícia Federal:­ Quando que os seus amigos compraram o sítio para o senhor usar para descanso ou pra qualquer outra atividade?

Lula:­ Eu sei que eles deram sinal, depois pagaram, e foi dividido, e eu fiquei sabendo no dia 13 de janeiro de 2011 e fui conhecer o local dia 15 de janeiro. Sei também, dito pelo companheiro Fernando, pelo Jacó Bittar e pelo Jonas, de que uma das ideias deles era, não só que eu tivesse um lugar pra descansar, mas também que tivesse alguma coisa pra guardar as tralhas de Brasília, que é muita tralha que a gente ganha.

Ao ser questionado novamente sobre a forma de pagamento, Lula se irritou.

Delegado da Polícia Federal:­ Só pra gente não esquecer aquela parte que o senhor comentou sobre o pagamento do sítio, pra deixar bem claro, o senhor disse que foi com cheque administrativo né, que foi...

Lula:­ Eu não sei, querido...

Delegado da Polícia Federal:­ Não, o senhor...

Lula:­ Deixa eu te falar, eu não vou entrar nisso porque quando você for entrevistar o Fernando e o Jonas, você pergunte pra ele, ele leva o cheque, mostra pra você e mostra a escritura.

Avançam projetos para escoar grãos pelo Norte

A lógica econômica da abertura do Arco Norte está no fato de os portos da região serem mais próximos de EUA, Europa e Ásia. A distância em navio entre o Porto de Itaqui (MA), por exemplo, e o Japão, via canal do Panamá, é 23% menor do que o percurso entre o Porto de Santos (SP), de onde saem 85% da produção agrícola do país, e Tóquio. Isso significa menos custo de combustível e menos tempo de viagem.

CHINESES E EUROPEUS INTERESSADOS

Os projetos atraem, obviamente, investidores chineses, que já estão estudando a ferrovia que liga o Mato Grosso ao Pacífico, por exemplo, e querem assegurar uma oferta de bens agropecuários a preços acessíveis de maneira permanente. Mas a onda de projetos também atrai outros estrangeiros, como os europeus. Mais tímidas nesse movimento estão as empreiteiras brasileiras envolvidas na Operação Lava-Jato, mas há um conjunto de grupos menores negociando com estrangeiros.

No dia 31 haverá um leilão de áreas de portos no Pará pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). No último leilão, uma área no estado não teve interessados. Mas, desta vez, o governo promoveu adequações e prevê uma concorrência acirrada. Entre os terminais que serão leiloados, estão áreas para transporte de granéis sólidos vegetais vindos do interior do país. — Só o terminal de Outeiro (PA) tem potencial para movimentar quase tudo o que já passa por Paranaguá (PR) hoje — disse o consultor de logística da CNA, Luiz Antonio Fayet.

Essa saída pelo Norte, porém, depende de um arranjo logístico multimodal que o governo e os empresários brasileiros tentam destravar há anos. Os projetos, basicamente, procuram conectar por rodovias, trilhos ou hidrovias a produção do Centro-Oeste aos portos do Norte.

O lançamento, em fevereiro, do edital para derrocamento (retirada de rochas do fundo do leito) do Pedral do Lourenço no Rio Tocantins, para que ele seja navegável durante todo o ano, era esperado há mais de uma década pelo porto do Pará, explicou o ministro dos Portos, Hélder Barbalho. A hidrovia, quando perene, tende a ser mais barata e menos poluente do que outros modais. — Enquanto a (ferrovia) Norte-Sul não chega a Barcarena (PA), essa pode ser a alternativa de ligação entre o ponto atual da ferrovia e Marabá, onde estão os portos — disse Barbalho.

RODOVIA, HIDROVIA E FERROVIA

Segundo Valter Casimiro Silveira, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), a abertura da hidrovia do Tocantins, que é licitada pelo órgão, representará uma redução significativa dos fretes do agronegócio daqui a cinco anos, quando a obra deve ficar pronta. O custo é estimado em R$ 560 milhões. A licitação já apontou um vencedor para elaboração de projetos, a DTA Engenharia, e a fase atual é de análise dos documentos da empresa. — Você diminui o custo do frete e aumenta a competitividade dos nossos fornecedores no mercado internacional — disse Casimiro.

Além da obra que deve perenizar a hidrovia, que hoje só funciona poucos meses do ano, o governo levou a audiências públicas, em fevereiro, a concessão do trecho da BR-163 entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), de onde os grãos podem partir em hidrovia até o exterior. O valor estimado da concessão é de R$ 6,6 bilhões. Também foi anunciado para 2016 o leilão da ferrovia entre Lucas do Rio Verde (MT) e Miritituba, com previsão de investimentos de R$ 9,9 bilhões, a chamada Ferrogrão, que deve correr paralelamente à rodovia.

Os produtores brasileiros veem com animação a saída Norte, mas apontam cuidados a serem tomados na construção e concessão. Edeon Vaz Ferreira, consultor de logística da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja) criticou na audiência pública do leilão da BR-163 o teto das tarifas de pedágio, que fariam o trecho de Sinop a Miritituba custar até R$ 880 por caminhão. A associação criticou também a redução do ritmo das obras de pavimentação da BR-163, enquanto o leilão não ocorre.

Os movimentos pelos modais de transporte no interior do país também vêm estimulando a instalação e a contratação de terminais nos portos nos estados do Amazonas (Itacoatiara), da Bahia (Salvador e Ilhéus), do Maranhão (Itaqui) e do Pará (Santarém e Vila do Conde). A CNA prevê que o fluxo por esses portos quase triplique até 2025.

Segundo Barbalho, essas iniciativas na abertura do Arco Norte representam um avanço logístico no país no sentido da intermodalidade, o uso conjunto e concorrência dos diversos tipos de modais, aumentando a atratividade dos terminais portuários da região Norte. Ferreira, da Aprosoja, destaca, porém, que leva pelo menos cinco anos para os terminais saírem do papel: — O projeto (de porto) que for licitado agora só começará a operar em 2021.

MAIS DA METADE DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA

A redução do valor do frete na abertura da saída Norte do país está ligada também ao local onde tem se concentrado — e deve avançar — a maior parte da produção agropecuária do país. Segundo estudo de Fayet, é acima do paralelo geográfico 16° Sul de onde sai mais da metade da produção nacional, mas o consumo interno naquela região é de um quinto do verificado na área brasileira mais ao sul. Além disso, um estudo técnico que circulou no governo no ano passado apontou que essa área do Centro-Oeste tem uma produção agrícola menos vulnerável a variações climáticas mais severas.

A articulação dos empreendimentos para abertura do Arco Norte foi acompanhado diretamente pela presidente Dilma Rousseff, que vê nessas ações um potencial legado logístico. Com os soluços do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que ainda não conseguiu leiloar uma ferrovia, por exemplo, o governo vem, cada vez mais, concentrando esforços nos principais eixos de transportes, dos quais o Arco Norte é o de investimentos mais vultuosos.