Desmatamento cresce em Unidades de Conservação no meio da Amazônia

Criadas com o objetivo de proteger a floresta, as Unidades de Conservação (UCs) da Amazônia estão sob ataque intenso, falhando em seu principal papel. Levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) obtido com exclusividade por este jornal revela que, desde 2012, as taxas de desmatamento em UCs vêm aumentando, assim como sua participação no desmatamento total do bioma. Os valores referentes a 2015 já superaram os de 2008 - ano que marcou o início do declínio da taxa total de desmatamento na Amazônia, que atingiu o seu menor valor em 2012. A participação da perda da floresta dentro de UCs em relação ao desmatamento total da Amazônia Legal dobrou no período, pulando de 6% em 2008 para 12% em 2015.

Os pesquisadores listaram as 50 UCs mais desmatadas de 2012 a 2015. Juntas, elas perderam 229,9 mil hectares de floresta - 97% da área desmatada em todas as unidades de conservação da Amazônia no período. As 10 primeiras respondem por 79% do total. Essa concentração, segundo eles, se dá porque todas elas estão na área de expansão da fronteira agropecuária e sob influência de projetos de infraestrutura, como rodovias, hidrovias, portos e hidrelétricas. Mas também porque tem ocorrido uma redução de recursos e de pessoal de fiscalização, principalmente por parte do governo federal, além de movimentos para reduzir o grau de proteção ou a área de algumas unidades.

Entre os locais mais sensíveis está o entorno da BR-163 (Cuiabá-Santarém), que esteve em destaque nas últimas semanas com caminhões de soja atolados nos trechos sem asfalto. Se por um lado o agronegócio se queixa da falta de asfalto, foi em parte por causa do asfaltamento que o desmatamento explodiu em seu entorno.

Fica ali, por exemplo, a Floresta Nacional de Jamanxim (PA), a UC federal mais desmatada na lista, atrás somente de duas unidades estaduais, uma também no Pará e outra em Rondônia - os dois Estados líderes em desmatamento nas florestas protegidas, 49,8% e 38,9%, respectivamente, de acordo com o levantamento. O estudo usou dados do Prodes, o sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que fornece a taxa oficial de desmatamento da Amazônia.

Jamanxim perdeu mais de 9,2 mil hectares de floresta em 2015, área 87% maior do que em 2014. Apesar de ser uma floresta nacional (flona), um tipo de categoria de unidade de conservação que não permite ocupação de povos não tradicionais, a floresta sofre com ocupações especulativas e alta concentração fundiária. Apesar de não haver terras registradas formalmente em cartório dentro da flona, o desmatamento avança justamente para descaracterizar a UC e assim, quem sabe, conseguir com que ela seja reduzida. Esses ocupantes vinham tentando sua revogação no Legislativo e no Judiciário desde que ela foi criada, em 2006.

Proteção menor. Uma vitória dos grupos que ocuparam irregularmente a floresta ocorreu no final do ano passado, quando o governo Temer publicou uma medida provisória que reduziu a flona em 57%. Parte dessa área perdida (41%) teve sua categoria alterada para Área de Proteção Ambiental (APA) Jamanxim, o tipo de unidade de conservação menos restritivo que existe. "Os 305 mil hectares destinados à APA permitem a existência de propriedades privadas e, portanto, a regularização fundiária e ambiental de quem agia na ilegalidade", escrevem os pesquisadores no estudo Unidades de Conservação mais Desmatadas na Amazônia Legal (2012-2015).

"À medida que o governo vai cedendo, quem está ocupando ilegalmente fica com mais coragem de ficar lá. No caso de Jamanxim, o governo fez a redução pouco depois do anúncio de que o desmatamento total na Amazônia tinha subido pelo segundo ano consecutivo (alta de 29% de agosto de ano de 2015 a julho de 2016, depois de um aumento de 24% no período anterior). É um desprezo total pela política ambiental e com o compromisso que o País assumiu no exterior de redução do desmatamento", afirma o pesquisador Paulo Barreto, que participou do estudo.

De acordo com dados preliminares do Prodes, a perda total na Amazônia entre agosto de 2015 e julho de 2016 foi de quase 8 mil km². O governo se comprometeu na Convenção do Clima da ONU, de combate às mudanças climáticas, a reduzir esse número para 3,9 mil km² em 2020 e zerar o desmatamento ilegal até 2030.

"Costumam dizer que essas reduções são para atender produtores. Mas não há produção em Jamanxim. O que existe é baixa produtividade. Colocam uma cabeça de gado para justificar a ocupação de terra, essa sim o bem maior. Essa bandeira é para beneficiar os grandes especuladores", complementa a pesquisadora Elis Araujo, primeira autora do trabalho.

Procurado pela reportagem, Paulo Carneiro, diretor de criação e manejo de unidades de conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Natureza (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente responsável pela gestão de UCs, disse que a recategorização de parte de Jamanxim para APA foi uma tentativa do governo de conter a sangria.

"Percebemos que somente as atividades de comando e controle sozinhas não estavam apresentando o resultado esperado para conter o desmatamento na flona. Nunca conseguimos colocar a perda da mata ou a grilagem num patamar aceitável. Pelo menos ao transformar em APA, isso nos permite fazer a regularização fundiária de quem já está lá dentro e pode estancar o processo de desmatamento. É uma mudança de estratégia. Lógico que existe o risco de ter um pico de perda, mas ainda não estamos vendo isso", disse Carneiro.

Elis ressalta, porém, que entre as 10 UCs que mais desmataram entre 2012 e 2015, metade é APA, sendo quatro estaduais e uma federal. "É uma categoria que deixa tudo muito solto. E traz a expectativa de consolidar quem está dentro", diz.

A primeira colocada da lista é a APA estadual Triunfo do Xingu, no Pará, que perdeu no período 45 mil hectares de vegetação. "Ali ocorre um descontrole total, com ocupação desordenada e muito desmatamento", aponta a pesquisadora.

Wendell Andrade de Oliveira, diretor de Gestão e Monitoramento das Unidades de Conservação do Pará, reconheceu o problema. "As informações procedem. Como o desmatamento aumentou no Estado inteiro, e um quinto do Estado é de unidades de conservação estaduais, então naturalmente aumentou nelas também. Elas foram responsáveis por 12% do total", disse.

Ele afirmou que, especificamente no caso da Triunfo do Xingu, o governo intensificou a fiscalização desde que percebeu o problema. "Desde que os dados saíram a gente não sai mais de dentro da APA. Agora mesmo estamos com uma operação lá dentro." Outra estratégia, diz, tem sido fomentar, com o apoio de ONGs, o manejo de produtos florestais. "São coisas para tentar fazer com que a UC seja um indutor de desenvolvimento sustentável."

Amazonas. Para os pesquisadores, um dos problemas da redução da área das UCs ou do seu nível de proteção é o efeito cascata de "premiar" quem cometeu uma ilegalidade. O estudo calcula que quem ocupou as UCs pode ter obtido uma renda bruta de R$ 300 milhões com venda de madeira. E se apossaram de um patrimônio em terras no valor de R$ 344 milhões.

"E isso estimula outros a fazerem o mesmo. Depois da redução de Jamanxim, o pessoal do Amazonas foi pedir a redução das unidades criadas no Estado no pacote de bondades da Dilma no final de seu mandato", lembra Barreto. Ele se refere a cinco unidades de conservação criadas no sul do Amazonas um pouco antes de Dilma Rousseff ser afastada do cargo pelo Congresso, em maio do ano passado.

No começo deste ano, a parlamentares amazonenses começaram a articular um projeto de lei junto com a Casa Civil para extinguir uma das áreas e reduzir as outras quatro. A área protegida total cairia de 2,697 milhões de hectares para 1,772 milhão de hectares, uma queda de 35%.

Investigação feita pelo Instituto Socioambiental (ISA) divulgada nesta quinta-feira, 16, apontou que o interesse na redução das UCs seria para a criação de um projeto hidrelétrico, atuação de mineradoras nacionais e estrangeiras, latifundiários e grileiros de terra.

Paulo Barreto lembra que hoje essas cinco unidades ainda estão bem preservadas, tanto que elas nem aparecem no estudo, mas o entorno já tem apresentado níveis mais elevados de desmatamento. "Mas outros estudos nossos já mostraram que quando uma área de proteção é reduzida, a tendência é o desmatamento, na sequência, explodir dentro e fora da unidade. É o nosso temor com o Amazonas."

Para o pesquisador, são reflexos de um problema que começou com a mudança do Código Florestal em 2012, que, grosso modo, anistiou desmatamentos antigos. "De 2012 a 2016 a taxa total cresceu 75%. A ideia de que pode fazer qualquer coisa que depois o governo dá um jeito pegou. Aconteceu o que a gente falava que ia acontecer, e o governo dizia que não. Juntou anistia, com redução de área de proteção e má gestão de megaobras de infraestrutura e dá nisso."