Repulsa e exaltação

Editorial - Folha de SP

Foram generalizadas e veementes, por bons motivos, as reações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (30), que terminou por alterar significativamente o pacote de medidas anticorrupção proposto pelo Ministério Público.

"Virou picadinho", disse o relator do projeto, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Deixou "estupefato" o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Causa repugnância, com efeito, o triunfal oportunismo com que se incluiu, na redação do projeto, medida destinada a intimidar a atividade dos agentes públicos em investigações criminais.

Frustrada em sua tentativa de promover a anistia ao uso de caixa dois em campanhas eleitorais, a maioria dos deputados articulou a criação de um instrumento de evidente intenção retaliatória contra quem os investiga.

Prevê-se a punição por "crime de responsabilidade" daqueles que, "de maneira temerária" ou "com finalidade de promoção pessoal", abram processo contra políticos e administradores governamentais.

Defendido por deputados do PT e do PP, partidos atualmente no centro das investigações da Lava Jato, e aprovado pela ampla maioria dos que pretendem "estancar a sangria" das punições, o texto é vago o bastante para impor sérias limitações ao Judiciário e ao MP.

Assim o entenderam, corretamente, os responsáveis pela Lava Jato, cuja reação ao decidido na Câmara foi entretanto marcada por visíveis sinais de destempero e impropriedade.

Ameaçar renúncia coletiva diante das decisões dos parlamentares, como se deu a entender, equivale a lançar um ultimato político diante de um poder autônomo da República —e fazer de um grupo de investigadores, por mais diligentes que sejam, o árbitro supremo de qualquer decisão nacional.

Embora cercado de amplo apoio popular, o pacote anticorrupção estava longe de ser perfeito. Alguns de seus pontos mais duvidosos, como as restrições ao habeas corpus, já haviam sido eliminados pelo relator. Aspectos polêmicos, como o teste de integridade de agentes públicos e a criminalização de seu enriquecimento mesmo sem provas de corrupção, caíram no plenário.

A prisão preventiva para assegurar a devolução de dinheiro que se suponha obtido ilicitamente, outra medida contestável pelo que permite de arbitrariedade, foi corretamente suprimida pela Câmara.

Num ambiente de exaltação, ajustes desse tipo passam a confundir-se com o que, sem dúvida nenhuma, segue o intuito da maioria dos políticos de fugir da Justiça.

As punições previstas contra a magistratura e o MP são, sem dúvida, inaceitáveis. Cabe um mínimo de equilíbrio, todavia, para não encarar o projeto como um documento intocável, e aqueles que o idealizaram como salvadores da pátria.