Sobreviventes de massacre no Pará descrevem execução e tortura

Por Ana Aranha, jornalista - Site Brasil247
Os policiais militares do Pará teriam rendido e torturado os trabalhadores rurais sem terra antes de disparar tiros fatais contra eles, relatam os sobreviventes do massacre que tirou a vida de dez pessoas no sudeste do Estado. O crime ocorreu no dia 24 de maio na fazenda Santa Lúcia, área de Pau D'Arco, então ocupada por posseiros.

A Repórter Brasil colheu o relato de dois deles e teve acesso ao depoimento de um terceiro. Todos deram depoimentos ao Ministério Público Federal, que já ouviu seis de quinze sobreviventes. Há dois considerados como desaparecidos.

As revelações não apenas contestam a versão da Polícia Civil e Militar, que declarou ter sido recebida na fazenda a tiros, como sugere que o crime envolveu tortura e crueldade.

A versão do confronto fora questionada desde o início porque os policiais não apresentavam ferimentos, enquanto os dez trabalhadores foram levados mortos ao hospital. A movimentação dos corpos foi apontada como adulteração do local do crime pela subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, que participou da perícia.

Os relatos são fortes.

Tudo começou quando o grupo de posseiros relata ter visto o comboio da polícia chegando, de longe, e correram para se esconder na mata fechada. Foi quando eles abriram uma lona preta para se proteger da chuva, que a polícia os teria surpreendido, aos gritos de: “É a polícia, porra. Quem correr, morre”.

Os sobreviventes fugiram sob fogo, alguns alvejados de raspão na cabeça ou pelas costas. “A polícia chegou atirando”, foi frase repetida por mais de um sobrevivente. Um deles diz ter ouvido: “pode matar. Corre atrás, não é pra deixar um vivo”.

“Eu fiquei perto, muito perto, vi o olhar de um companheiro que caiu quase por cima de mim quando levou o tiro. Era um olhar triste”, diz outra testemunha. A maioria dos sobreviventes não conseguiu ver o que aconteceu, apenas ouviu, pois tiveram que ficar escondidos. Foi o caso dos relatos seguintes:

“A gente ouviu alguns colegas chorando antes de morrer, dizendo ‘não faz isso, ninguém vai correr'”.

Um deles diz que se arrastou pelo chão e ficou deitado dentro da mata fechada a cerca de 70 metros de onde ocorria a chacina. Ele relata ter ouvido os policiais agredindo os trabalhadores com chutes aos gritos de “vira para cá, vagabundo, cadê os outros?”

Segundo essa testemunha, depois de gritar e chutar cada trabalhador, a polícia atirava. Ritual repetido, na sequência, com a próxima vítima. O massacre teria durado cerca de duas horas.

“Barulho de paulada, porrada que a polícia dava. Depois matavam, um por um”, diz outro sobrevivente. “Eles humilhavam, xingavam”.

De acordo com os relatos, a maioria das vítimas tombou logo na chegada da polícia. Os que ficaram vivos teriam sido executados a queima roupa. A reportagem viu ao menos um corpo com perfuração na face.

Ao final da matança, dois sobreviventes relataram que a polícia saiu “gargalhando”, como se comemorasse uma vitória. E que os policiais fizeram varreduras com as viaturas pela fazenda, como que à caça de sobreviventes. A chuva pode ter salvado os que fugiam, dificultando o acesso de carro às áreas mais isoladas da fazenda.

“Eu fiquei andando perdido, sem força, às vezes de joelhos, sempre pedindo a Deus pra ajudar” diz testemunha que buscou socorro das 8 da manhã até quase o fim da tarde.

“A versão dessa pessoa é conflitiva com a versão da polícia, mas coaduna com o que a gente encontrou no local”, diz o procurador Igor Spíndola do Ministério Público Federal ao ouvir o primeiro depoimento. Ele estava na primeira perícia no local do crime e chama atenção para diversos elementos que contrariam a versão de que os trabalhadores reagiram. “Se você investiga o caso sem a versão da polícia, você conclui que não teve confronto. Que um lado chegou atirando”, diz o procurador.

Outra evidência apontada por ele que vai contra a versão da polícia é o local do crime. Os posseiros estavam escondidos em uma mata fechada, o que daria vantagem para eles. “Se essas pessoas quisessem atirar, elas teriam uma visão maior do que a polícia tinha. Mas não há sinal de nenhum policial ferido”.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará informou que um inquérito foi aberto para investigar o caso e que afastou 29 policiais envolvidos na ação. Os policiais militares que estavam na operação também foram ouvidos pelo Ministério Público Federal.

Segundo o advogado da Comissão Pastoral da Terra José Batista Afonso, esse crime teve elementos muito próximos ao massacre de Eldorado dos Carajás, que completou 20 anos em 2016. Em 17 de abril de 1996, a Polícia Militar do Pará matou 19 trabalhadores do Movimento Sem Terra. “Tiveram características parecidas: não só de surpreender e assassiná-los a sangue frio, como atestam os depoimentos, mas também de usar espancamento e tortura. É uma forma de mostrar força, dar um recado aos movimentos”.

Uma das suspeitas de motivação para o crime é a escalada de violência no conflito por terra que levou ao assassinato de um segurança particular da fazenda ocupada, além da morte de um policial militar da região. Segundo a CPT, que acompanha os conflitos na região, essas mortes geraram uma reação forte do setor agropecuário e uma indignação entre os policiais. A entidade já vinha chamando a atenção para a grande vulnerabilidade dessa área: só no sul e sudeste do Pará há mais de 150 fazendas ocupadas.

A violência devido a conflitos agrários passa por uma escalada em todo o país. Há três anos, o Brasil é onde mais morrem lideranças ambientais e do campo. No ano passado, batemos nosso recorde com 1.295 conflitos por terra, número mais alto dos últimos dez anos. Só até maio desse ano, já são 36 mortes de lideranças ou ativistas do campo, sendo 12 delas no Pará.

O procurador também chama atenção para o desnível de armamento entre os grupos, já que a maior parte das armas com os posseiros eram antigas. Segundo o sobrevivente, em seu depoimento, os posseiros tinham espingardas, um fuzil e uma pistola .380.

“A gente não pode concluir nada, é a sentença que vai determinar. Mas podemos falar que há sérias dúvidas sobre a versão da polícia”.

Muito além da Amazônia

Editorial - Folha de SP

Quando ouvem falar em desmatamento, os brasileiros pensam de imediato na floresta amazônica. Em verdade, há motivos para que se preocupem antes com algo mais próximo da maioria —e sob ameaça muito maior: a mata atlântica.

Nos dois casos, sofreu reversão em períodos recentes um processo de queda no desmate que vinha de vários anos. Na Amazônia, perderam-se em 2016 quase 8.000 km², cifra 29% superior à de 2015 (no ano anterior, o índice foi de 24%).

Na mata atlântica, floresta que figura entre as mais ricas do mundo em quantidade de espécies, o incremento foi de quase 58%. Desapareceram 290 km² (o equivalente a um quinto da área do município de São Paulo) entre 2015 e 2016.

O dado pode parecer pequeno, mas está distante disso. A aparência enganosa decorre de a mata amazônica ser muito maior que a atlântica, tanto em sua área original quanto na que sobreviveu a cinco séculos de colonização.

A floresta amazônica tinha cerca de 4 milhões de km², no que viria a ser o Brasil, quando os portugueses iniciaram sua exploração; a mata do litoral, um terço disso (1,3 milhão de km²). Desde então, a primeira perdeu 19,5% da cobertura original, contra 87,5% na segunda.

Restam hoje 160 mil km² de mata atlântica, um quase nada perto dos 3,2 milhões de km² de floresta amazônica. Nesse contexto, ser desfalcada em 290 km² num ano é preocupante, e tanto mais por causa da reversão na tendência anterior de queda no desmatamento.

Quando não parecia sobrar muito mais para devastar, com a mata confinada a áreas de topografia difícil (como a serra do Mar), eis que o corte raso torna a recrudescer. E o faz logo em região de grande significado simbólico: o sul da Bahia, na área do Descobrimento.

Santa Cruz de Cabrália, Belmonte e Porto Seguro responderam por metade da devastação baiana, que deu um salto de 207%. Ali tiveram início a exploração desenfreada do pau-brasil e um modelo de uso da terra que equipara progresso à retirada da cobertura florestal.

Nesse domínio surgiram e vicejaram as maiores cidades brasileiras. No presente, nada menos que 72% da população nacional se concentra nessa faixa próxima da costa e precisa da mata atlântica, entre outras benefícios, para preservar recursos hídricos.

Nem tudo é má notícia. O monitoramento contínuo iniciado em 1985 pela organização SOS Mata Atlântica indica que estão em regeneração quase 5.000 km² de florestas —basta deixá-las em paz.

Trombada é alto risco

Por Eliane Cantanhêde - Estadão
O advogado Torquato Jardim estará para o presidente Michel Temer no Ministério da Justiça assim como Márcio Thomaz Bastos esteve para o presidente Lula e José Eduardo Cardozo para a presidente Dilma Rousseff. Fiéis à sua cultura de advogados, o objetivo era, como é agora, defender seus chefes. Simples assim.

O que não é nada simples é o momento dramático em que Torquato assume, com Temer acossado não só pela gravação feita por Joesley Batista, que ele questiona judicialmente, mas também por outras suspeitas envolvendo a JBS e pelo processo de cassação da chapa Dilma-Temer no TSE. Além de velho amigo e parceiro de Temer, o novo ministro tem longo histórico na Justiça Eleitoral.

A bem da verdade, Temer já manifestava insatisfação com o ex-ministro Osmar Serraglio antes das delações da JBS. Crise de índios? Ele não foi de grande valia. Matança de posseiros? Idem. Afinal, para que servia Serraglio no ministério número um da República?

Para piorar, ele é deputado e foi escolhido por indicação do PMDB da Câmara, mas o pau quebrava na reforma trabalhista, depois na da Previdência, e era acusado de não dar o ar da graça na articulação política no Congresso. Ou seja, Serraglio caiu de maduro. O novo problema é que caiu para o lado, mais precisamente para o Ministério da Transparência. A gritaria já começou.

Mas o foco não está lá e sim no Ministério da Justiça, que não abrange só índios, posseiros e penitenciárias em chamas, mas também a Polícia Federal – pelo menos no organograma. Temer tem à disposição dois pesos pesados do Direito, o próprio Torquato Jardim e seu advogado e também amigo Antônio Claudio Mariz de Oliveira. Ajudam muito, mas se os dois, ou os três, incluindo o próprio Temer, tentarem passar uma rasteira na cúpula da PF, vai ser tiro no pé.

Quanto mais tentam minar a Lava Jato, mais fica evidente o quanto a maior operação de combate à corrupção do planeta está blindada. Todas as investidas no Legislativo e todos os dardos atirados do Executivo e mesmo do Judiciário não deram em nada e toda estridência de envolvidos à direita e à esquerda entraram por um ouvido e saíram pelo outro.

A Lava Jato continua firme e forte e quem mais pode arranhá-la não está fora, mas dentro dela. A PGR ataca ministro do STF, o ministro do STF devolve com pedradas, a guerra entre MP e PF, procurador sarcástico acusa o juiz Sérgio Moro de ter “coração generoso” por absolver alguém por falta de provas... Calma, gente! A Lava Jato tem de estar acima dessas vaidades e idiossincrasias e respeitar o equilíbrio entre o combate à corrupção e as regras do Estado Democrático de Direito.

Hoje, o CNJ julga Moro pelos áudios entre Lula, investigado, e Dilma, então presidente, sob a expectativa de que isso não vá adiante. Amanhã, o Supremo debate o fim do foro privilegiado, mas nem todos os juízes são como Moro (PR), Vallisney de Souza Oliveira (DF) e Marcelo Bretas (RJ). Em tese (porque nem sei quem são), será que os juízes de Alagoas são imunes à proximidade com o senador Renan Calheiros e seu filho governador?

Vê-se o quanto o ambiente brasileiro está contaminado pela crise e por descobertas estarrecedoras, disputas de egos e falta de cenários a curto, médio e longo prazos. Temer tem direito de trocar ministros e de lutar pelo mandato, mas é cedo para saber o desfecho, até mesmo no TSE na próxima semana. Jogar o Ministério da Justiça contra PF, MP e Judiciário será o pior caminho. A trombada é certa e a Lava Jato está blindada, mas Temer não.

Cuidado com as aparências

Editorial - Estadão

O presidente Michel Temer certamente teve suas razões, até este momento desconhecidas, para transferir para o Ministério da Justiça o titular do Ministério da Transparência, Torquato Jardim, e vice-versa.

Uma troca como essa, para um posto sensível como o de ministro da Justiça, no momento em que Michel Temer enfrenta uma grave crise política decorrente de acusações de corrupção e às vésperas de ser julgado, junto com Dilma Rousseff, pela Justiça Eleitoral, gera uma série de especulações que em nada colaboram para desanuviar a pesada atmosfera de Brasília. E algumas declarações públicas de Torquato Jardim – entre as muitas que deu desde o anúncio do escambo – a propósito do futuro de Temer, dando a entender que há um roteiro jurídico que poderia beneficiar o presidente, têm o potencial de criar ruídos institucionais e políticos ainda maiores.

Nas atuais circunstâncias, em que tenta reconstruir as condições de governabilidade e de encaminhamento das reformas, enfrentando ceticismo crescente até mesmo de seus aliados, Temer deveria se esforçar um pouco mais para não produzir novos problemas onde eles já abundam.

Não há, a rigor, nenhum motivo para suspeitar que Michel Temer tenha escolhido Torquato Jardim para interferir de alguma maneira nos processos judiciais que enfrenta ou mesmo na Operação Lava Jato, embora a Polícia Federal, um dos pilares da atual ofensiva contra a corrupção, seja subordinada ao ministro da Justiça. Mas não se pode ignorar que a intempestiva nomeação de Torquato Jardim, que foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – 1988 a 1996 – e, segundo consta, tem bom trânsito no Supremo Tribunal Federal, se deu a poucos dias do julgamento do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer pelo TSE.

Fazendo uso da fama, Torquato Jardim não recusou entrevistas à imprensa, sempre comentando, com enorme naturalidade, a possibilidade de que algum dos ministros do TSE peça vista do processo, adiando seu desfecho por prazo indefinido. O novo ministro da Justiça disse ao Estado que “é muito razoável, próprio e recomendável que haja um pedido de vista”, pois se trata de “uma matéria muito controvertida”. Ao jornal Correio Braziliense, Torquato Jardim descreveu até uma espécie de roteiro da votação no TSE, explicando que caberia ao terceiro julgador, ministro Admar Gonzaga, fazer o pedido de vista, o que seria “natural” se o segundo julgador, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, contrariar o provável voto do ministro relator, Herman Benjamin, pela cassação. Na boca de qualquer do povo, essa seria uma especulação pertinente. Na do ministro da Justiça, recém-nomeado não se sabe bem por quê, essas palavras soam estranhas.

Embora seja professor, certamente não foi nessa condição que Torquato Jardim fez esse comentário. O novo ministro da Justiça agiu como advogado de Temer – o que não é. Na entrevista ao Estado, ele chegou a questionar a validade jurídica da gravação clandestina feita pelo empresário Joesley Batista com Temer, que desencadeou a atual crise. Para Torquato Jardim, se Joesley “foi por conta própria”, isto é, sem estar comprometido em fazer a delação, “essa gravação é ilegal”. Se ele já estava em processo de delação, então, segundo Torquato Jardim, era preciso autorização do Supremo, “e isso sabidamente não houve”, razão pela qual a gravação “é nula”. Além disso, Torquato Jardim disse enxergar “abuso de autoridade” e “crime funcional de quem autorizou a gravação” – ou seja, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Nesta altura, se tem uma opinião pessoal sobre assuntos tão espinhosos para o presidente da República, o novo ministro da Justiça deveria guardá-la para si. Ao manifestá-la com tamanha desenvoltura, dá a impressão de pretender interferir no processo de alguma maneira. Mesmo que seja apenas uma forma de exercer pressão sobre os julgadores, não é isso que se espera de um ministro da Justiça.

Nesta altura, é importante que Michel Temer, se pretende ser visto como presidente e não como réu, faça suas escolhas com o cuidado de não dar a impressão de que elas se prestam apenas a lhe garantir alguma sobrevida no cargo.

Nosso destino final

Por Dom Orani João Tempesta - Jornal do Brasil
Temos a graça de celebrar a Solenidade da Ascensão do Senhor. A Igreja convida-nos a ter os olhos postos no Céu, a Pátria definitiva a que o Senhor nos chama. No Credo, encontramos a afirmação de que Jesus “subiu aos céus e está sentado à direita do Pai”. A vida terrena de Jesus culmina no evento da Ascensão, quando Ele passa deste mundo ao Pai, e é elevado à sua direita. Qual é o significado desse acontecimento? Quais são as consequências para a nossa vida? O que significa contemplar Jesus sentado à direita do Pai?

Enquanto “ascende” à Cidade santa, onde se cumprirá o seu “êxodo” desta vida, Jesus vê já a meta, o Céu, mas sabe bem que o caminho que o leva de volta à glória do Pai passa pela Cruz, pela obediência ao desígnio divino de amor pela humanidade. O Catecismo da Igreja Católica afirma que “a elevação sobre a cruz significa e anuncia a elevação da ascensão ao céu” (n. 661). Também nós devemos ter claro, na nossa vida cristã, que o entrar na glória de Deus exige a fidelidade cotidiana à Sua vontade, mesmo quando requer sacrifício, requer às vezes mudar os nossos programas. A Ascensão de Jesus acontece concretamente no Monte das Oliveiras, próximo ao lugar onde havia se retirado em oração, antes da paixão, para permanecer em profunda união com o Pai. Mais uma vez vemos que a oração nos dá a graça de vivermos fiéis ao projeto de Deus.

A elevação de Jesus na Cruz significa e anuncia a elevação da Ascensão ao céu. Jesus Cristo, o único Sacerdote da nova e eterna Aliança, não “entrou em um santuário feito por mão de homem… e sim no próprio céu, a fim de comparecer agora diante da face de Deus a nosso favor” (Hb 9,24). No céu, Cristo exerce em caráter permanente seu sacerdócio, “por isso é capaz de salvar totalmente aqueles que, por meio Dele, se aproximam de Deus, visto que Ele vive eternamente para interceder por eles” (Hb 7,25). Como “sumo sacerdote dos bens vindouros” (Hb 9,11), Ele é o centro e o ator principal da liturgia que honra o Pai nos Céus. (Cf. Cat. §662)

A Igreja ensina que “Jesus, rei da glória, subiu ante os anjos maravilhados ao mais alto dos Céus, e tornou-se o mediador entre Deus e a humanidade redimida, juiz do mundo e Senhor do universo. Ele, nossa Cabeça e princípio, subiu aos Céus não para afastar-se de nossa humildade, mas para dar-nos a certeza de que nos conduzirá à glória da imortalidade… Ele, após a ressurreição, apareceu aos discípulos e, à vista deles, subiu aos Céus, a fim de nos tornar participantes da sua divindade”. (Prefácio da Ascensão I, II).

Em vista da Ascensão de Jesus aos Céus, São Paulo nos exorta: “Se, portanto, ressuscitastes com Cristo, buscai as coisas lá do alto, onde Cristo está sentado à direita de Deus. Afeiçoai-vos às coisas lá de cima, e não às da Terra. Porque estais mortos e a vossa vida está escondida com Cristo em Deus… Mortificai, pois, os vossos membros no que têm de terreno: a devassidão, a impureza, as paixões, os maus desejos, a cobiça, que é uma idolatria” (Col 3, 1-3). O cristão vive neste mundo sem ser do mundo, caminha entre as coisas que passa abraçando somente as que não passa.

Na Solenidade da Ascensão do Senhor a Igreja reza: “Ó Deus todo poderoso, a Ascensão do vosso Filho já é nossa vitória. Fazei-nos exultar de alegria e fervorosa ação de graças, pois, membros do Seu corpo, somos chamados na esperança a participar da Sua glória”. Assim, a Ascensão de Jesus é uma preparação e antecipação da glorificação também de cada cristão que O segue fielmente. Significa que o cristão deve viver com os pés na Terra, mas com o coração nos Céus, a nossa pátria definitiva e verdadeira, como São Paulo lembrou os filipenses: “nós somos cidadãos do Céu”. (Fl 3, 30)

O Senhor, ao subir aos Céus, nos mostra qual caminho ou qual é nossa meta final – que é o Céu. Peçamos a graça ao Senhor para que, ao celebrar sua Ascensão, tenhamos mais sede de fazer a vontade de Deus e de buscar o Reino dos Céus. Que a Virgem Santíssima nos ilumine para que sempre cumpramos bem a nossa missão.

Favor penal inconstitucional

Por Dalmo de Abreu Dallari, jurista

Acaba de ser publicado o texto do acordo celebrado pelo Procurador Geral da Justiça Rodrigo Janot com os delinquentes confessos, os irmãos Joesley e Wesley Batista, que se valendo de sua condição de detentores do controle absoluto da JBS, praticaram e ajudaram a praticar corrupção de altíssimo valor econômico, em prejuízo de todo o povo brasileiro. Tendo em conta a motivação e a fundamentação dos princípios e das normas constitucionais e legais que estabelecem o poder-dever de punir os criminosos, sem qualquer discriminação, não é necessário qualquer esforço de raciocínio para se concluir pela necessidade de punir os que praticarem atos que a lei define como crime. Evidentemente, é necessária a existência de comprovação da ocorrência de crime e de sua autoria para uma condenação definitiva, na forma da lei, mas quando já existem elementos claros e suficientes para a imposição imediata de restrições às ações dos criminosos isso deve ser feito sem concessões. Assim, também, existindo tais elementos na há qualquer justificativa para que se faça uma discriminação, tomando as iniciativas legalmente previstas para a punição de uns e, ao mesmo tempo, concedendo a outros, inclusive delinquentes confessos, organizadores e dirigentes de uma rede de delinquência, o favor de não sofrerem restrições, de nem mesmo terem que se defender de acusações em processo regular e de manterem a plenitude do uso dos direitos que a lei assegura aos que procedem com rigorosa obediência aos preceitos legais.

Tendo em conta essas premissas, que são óbvias e de consenso praticamente unânime, já existe uma sólida base para se questionar a conveniência e a justiça de se conceder perdão ou enorme benefício ao criminoso que, já identificado como tal, dê alguma forma de colaboração para o esclarecimento dos atos e efeitos das ações criminosas de que ele, de alguma forma, tenha participado, como líder ou sócio. A prática recente que se convencionou chamar de “delação premiada” não é, necessariamente benéfica à sociedade e não dá a certeza de que os crimes esclarecidos não voltarão a ocorrer e de que sejam sanados os maus efeitos que deles decorreram. Essas considerações são necessárias e oportunas neste momento em que, estando em curso uma vasta e intensa mobilização para a punição de criminosos que degradaram as instituições, apossaram-se ilegalmente de recursos públicos e causaram outros prejuízos de várias naturezas a todo o povo brasileiro, criou-se a esperança generalizada de que os criminosos serão exemplarmente punidos e sua trajetória criminosa ficará registrada para impedir novas aventuras criminosas.

Um fato de extrema importância acaba de ocorrer dentro desse quadro de denúncias, apurações e punições, causando grande surpresa e suscitando várias manifestações de indignação. Esse fato foi o exagerado benefício, um favor penal manifestamente ilegal, concedido pelo Procurador Geral Rodrigo Janot em acordo de colaboração celebrado com Joesley e Wesley Batista, controladores absolutos de uma vasta cadeia de ações criminosas, organizada e acionada a partir do comando do complexo empresarial JBS. A simples leitura do texto que registra o acordo de colaboração já deixa evidente o excessivo favorecimento dos criminosos confessos, que receberam, em troca de sua colaboração, um favor que vai muito além do que a lei permite e que lhes dará a possibilidade de, com base em registros oficiais, obter e usar um atestado de bons antecedentes. Mas além disso, antes mesmo de saber se as informações por eles fornecidas sobre seus cúmplices são falsas ou verdadeiras, já lhes foram concedidos benefícios obviamente exagerados, como a permissão para sair tranquilamente do País estabelecendo residência em Nova York, transferindo para fora do Brasil muitos milhões de reais que são apenas uma parte das elevadíssimas quantias que obtiveram ilegalmente e com prejuízo do povo brasileiro.

Com efeito, o acordo de colaboração contém a enumeração de algumas obrigações dos criminosos, como a entrega de uma lista com os nomes de pessoas que foram beneficiadas pelos crimes, mas contém também este compromisso expresso assumido pelo Procurador Geral da Justiça: “o benefício legal do não oferecimento de denúncia”, como está expresso na cláusula 4ª. do acordo de colaboração. Assim, os criminosos não serão sequer enquadrados como réus em processo criminal, podendo assim fazer a prova de bons antecedentes. Para dar a aparência de legalidade a esse extraordinário favor, é indicado o artigo 4º, parágrafo 4º, da Lei 12850, de 2013, que introduziu no sistema jurídico brasileiro a colaboração premiada. Entretanto, a leitura do conjunto de dispositivos da referida lei deixa evidente, com muita clareza, que não poderia ser concedido esse favor legal no caso de Joesleye Wesley Batista. Com efeito, no mesmo artigo 4º, parágrafo 4º da Lei 12850 está escrito com toda a clareza: o Procurador Geral da República poderá deixar de oferecer denúncia se o colaborador: I. não for o líder da organização criminosa”. Ora, pelo conjunto de informações já obtidas e publicadas fica fora de dúvida a liderança de Joesley e Wesley Batista no conjunto de pessoas e entidades envolvidas na prática dos crimes por eles confessados.

Precisamente sobre esse ponto foi feita uma crítica, muito equilibrada e objetiva, pela ilustre Advogada e Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo aposentada Luíza Nagib Eluf, em artigo intitulado”A Lei de Combate ao Crime Organizado”, publicado no jornal “O Estado de S. Paulo, edição do dia 24 deste mês de maio. Diz ela, analisando o conjunto das informações: “os irmãos Joesley e Wesley Batista não poderiam ter sido incluídos no benefício de não ser denunciados porque não se pode afirmar que eles não seriam líderes da organização e que teriam sido os primeiros a denunciar a rede criminosa e seus autores”. Aí está, com toda a evidência, o registro bem fundamentado da ilegalidade praticada pelo eminente Procurador Geral da Justiça Rodrigo Janot, que tem desempenhado um papel de grande relevância, atuando com independência e dedicação na investigação da extensa rede de crimes e criminosos enquadrados no procedimento que foi intitulado “Lava Jato”. Lamentavelmente, nesse ponto aqui especificado o preclaro Procurador desviou-se das normas legais, concedendo um favor que a lei não permitia que fosse concedido e deixando de cumprir uma de suas obrigações legais fundamentais que é a apresentação de denúncia quando já houver elementos suficientes para se ter conhecimento seguro da prática de um crime e da identidade do criminoso ou dos criminosos. Em parte, essa concessão excessiva e ilegal do Procurador Geral é irreversível, pois os líderes da ação criminosa já estão fora do Brasil e já transferiram para o exterior grande parte do produto das ações criminosas. Mas, como bem ressaltou o eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello em declarações divulgadas pela imprensa, na colaboração premiada quem fixa os benefícios ao colaborador é o Poder Judiciário, “que deve homologar e pode rever o acordo”, podendo assim sustar os excessos e impedir que sejam concedidos outros favores exageradamente generosos, ou exorbitantes dos permissivos legais, aos criminosos confessos.

O autor da crise

Editorial - Estadão

A escassez de lideranças políticas no Brasil é tão grave que permite que alguém como o chefão petista Lula da Silva ainda apareça como um candidato viável à Presidência da República, mesmo sendo ele o responsável direto, em todos os aspectos, pela devastadora crise que o País atravessa.

A esta altura, já deveria estar claro para todos que a passagem de Lula pelo poder, seja pessoalmente, seja por meio de sua criatura desengonçada, Dilma Rousseff, ao longo de penosos 13 anos, deixou um rastro de destruição econômica, política e moral sem paralelo em nossa história. Mesmo assim, para pasmo dos que não estão hipnotizados pelo escancarado populismo lulopetista, o demiurgo de Garanhuns não só se apresenta novamente como postulante ao Palácio do Planalto, como saiu a dizer que “o PT mostrou como se faz para tirar o País da crise” e que, “se a elite não tem condição de consertar esse País, nós temos”. Para coroar o cinismo, Lula também disse que “hoje o PT pode inclusive ensinar a combater a corrupção”. Só se for fazendo engenharia reversa.

Não é possível que a sociedade civil continue inerte diante de tamanho descaramento. Lula não pode continuar, sem ser contestado, a se oferecer como remédio para o mal que ele mesmo causou.

Tudo o que de ruim se passa no Brasil converge para Lula, o cérebro por trás do descomunal esquema de corrupção que assaltou a Petrobrás, que loteou o BNDES para empresários camaradas, que desfalcou os fundos de pensão das estatais, que despejou bilhões em obras superfaturadas que muitas vezes nem saíram do papel e que abastardou a política parlamentar com pagamentos em dinheiro feitos em quartos de hotel em Brasília.

Lula também é o cérebro por trás da adulteração da democracia ocorrida na eleição de 2014, vencida por Dilma Rousseff à base de dinheiro desviado de estatais e de golpes abaixo da linha da cintura na campanha, dividindo o País em “nós” e “eles”. Lula tem de ser igualmente responsabilizado pela catastrófica administração de Dilma, uma amadora que nos legou dois anos de recessão, a destruição do mercado de trabalho, a redução da renda, a ruína da imagem do Brasil no exterior e a perda de confiança dos brasileiros em geral no futuro do País.

Não bastasse essa extensa folha corrida, Lula é também o responsável pelo tumulto que o atual governo enfrenta, ao soltar seus mastins tanto para obstruir os trabalhos do Congresso na base até mesmo da violência física, impedindo-o de votar medidas importantes para o País, como para estimular confrontos com as forças de segurança em manifestações, com o objetivo de provocar a reação policial e, assim, transformar baderneiros em “vítimas da repressão”. Enquanto isso, os lulopetistas saem a vociferar por aí que o presidente Michel Temer foi “autoritário” ao convocar as Forças Armadas para garantir a segurança de Ministérios incendiados por essa turba. Houve até mesmo quem acusasse Temer de pretender restabelecer a ditadura.

Para Lula, tudo é mero cálculo político, ainda que, na sua matemática destrutiva, o País seja o grande prejudicado. Sua estratégia nefasta envenena o debate político, conduzindo-o para a demagogia barata, a irresponsabilidade e o açodamento. No momento em que o País tinha de estar inteiramente dedicado à discussão adulta de saídas para a crise, Lula empesteia o ambiente com suas lorotas caça-votos. “O PT ensinou como faz: é só criar milhões de empregos e aumentar salários”, discursou ele há alguns dias, em recente evento de sua campanha eleitoral fora de hora. Em outra oportunidade, jactou-se: “Se tem uma coisa que eu sei fazer na vida é cuidar das pessoas mais humildes, é incluir o pobre no Orçamento”. Para ele, o governo de Michel Temer “está destruindo a vida do brasileiro”, pois “a renda está caindo, não tem emprego e, o que é pior, o povo não tem esperança”.

É esse homem que, ademais de ter seis inquéritos policiais nas costas, pretende voltar a governar o Brasil. Que Deus – ou a Justiça – nos livre de tamanha desgraça.

Demora simbólica

Editorial - Folha de SP

Símbolo de corrupção ao longo de décadas no folclore político brasileiro, Paulo Salim Maluf foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a sete anos, nove meses e dez dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

Tecnicamente, a defesa ainda poderá apresentar algum tipo de recurso após a publicação do acórdão, o que deve ocorrer dentro de 60 dias, mas parecem remotas as chances de sucesso.

Ao que tudo indica, transitará em julgado a primeira condenação penal por crime doloso do ex-prefeito e ex-governador de São Paulo –que implicará, se não seu encarceramento, pois já conta 85 anos, seguramente a perda do mandato de deputado pelo PP e a decretação de sua inelegibilidade.

Ao longo de toda a sua carreira política, que teve início em 1969, Maluf se viu envolvido em escândalos –embora estes, nos tempos atuais de Lava Jato, já tenham deixado de impressionar. Nos anos 1980, forjou-se o neologismo "malufar", verbo que poderia significar variadas práticas ilícitas.

Exceto por um breve tempo em que foi mantido em prisão preventiva, em 2005, o político e empresário paulista sempre conseguiu driblar condenações penais. A crônica de seu processo ilustra à perfeição mazelas da Justiça brasileira.

A única acusação criminal que prosperou contra Maluf é fruto de investigações iniciadas por autoridades estrangeiras. Elas se tornaram públicas em 2001, como revelou então a reportagem da Folha, mas só foram encaminhadas à Justiça brasileira em 2007; o deputado, que tem direito a foro especial no STF, tornou-se réu em 2013.

Acrescente-se o detalhe de que o caso diz respeito a desvios ocorridos em sua segunda passagem pela prefeitura paulistana, entre 1993 e 1996. Mais de 20 anos atrás.

O resultado de tamanha delonga é que, embora Maluf tenha sido originalmente acusado por crimes relacionados ao desvio de US$ 172 milhões de obras da avenida Água Espraiada (hoje avenida Jornalista Roberto Marinho), a maioria dos delitos já estava prescrita à época do julgamento.

O STF conseguiu condená-lo apenas pela lavagem de US$ 15 milhões que foram mantidos ocultos de 1998 a 2006.

É a combinação de incompetência dos investigadores e morosidade da Justiça, quase sempre resultando em prescrição, que alimenta o sentimento de impunidade no meio político. Mesmo hoje, a maior parte dos implicados na Lava Jato pode apostar, com boas chances de sucesso, que as acusações contra si acabarão caducando.

Poder e responsabilidade

Editorial - Estadão

A Constituição de 1988 deu a cara que o Ministério Público (MP) tem hoje. Alçou a instituição à condição semelhante de poder independente e a inseriu no dia a dia da vida dos brasileiros. Até então, o órgão padecia de uma espécie de conflito existencial, ora atuando como patrono dos interesses do Estado, ora como fiscal dos atos de agentes deste mesmo Estado, de quem, em última análise, dependia para funcionar. A nova Carta Magna reconfigurou o papel do MP e deu origem a uma instituição totalmente autônoma - funcional e administrativamente - e independente de quaisquer controles dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O Ministério Público foi uma instituição que saiu muito fortalecida da Assembleia Nacional Constituinte. À independência administrativa, funcional e financeira, somou-se a significativa ampliação da esfera de atuação do órgão - especialmente com o instituto da Ação Civil Pública -, dando-lhe projeção, protagonismo e, sobretudo, poder. Tanto é assim que é justamente o Ministério Público que abre o Capítulo IV da chamada “Constituição Cidadã”, o que trata das funções essenciais à Justiça. Sem dúvida, fortalecer o Ministério Público representou um enorme ganho para a sociedade brasileira, que saíra havia pouco de uma ditadura que a privou do exercício dos mais elementares direitos.

Entretanto, ao significativo ganho de poder do Ministério Público na vida institucional do País não houve correspondência na criação de mecanismos de controle que pudessem conter eventuais excessos e, nos casos mais graves, abusos dos membros daquela instituição. O controle interno - e único - dos atos de promotores e procuradores de justiça é exercido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), criado em dezembro de 2004 pela Emenda Constitucional n.º 45.

O colegiado é composto pelo procurador-geral da República, que o preside, e mais 13 conselheiros, que são indicados pelas instituições de origem às quais pertencem - Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, além de advogados - e devem ser aprovados pelo presidente da República e pelo Senado. Em suma, promotores e procuradores têm as suas condutas controlados fundamentalmente por seus pares. Trata-se de uma excrescência da ordem constitucional brasileira que precisará ser enfrentada com coragem numa necessária revisão da Carta.

Em um regime que se propõe democrático, é essencial o controle externo de uma instituição republicana por outra - o chamado sistema de pesos e contrapesos. Ora, se este balanço institucional vigora plenamente para os Três Poderes da República, por que não haveria de valer para uma instituição que, repita-se, foi alçada à categoria de poder independente pela ação de seus próprios membros? Lembre-se que Executivo e Legislativo são ainda mais controlados, dada a natureza eletiva dos cargos que os compõem.

O Ministério Público tem prestado um grande serviço ao País. A Operação Lava Jato tem produzido bons resultados, tanto do ponto de vista jurídico como do ponto de vista da opinião pública, que passou a ver nela as razões para restaurar a confiança no primado elementar da igualdade de todos os cidadãos perante a lei. De pouco valerá este legado, no entanto, se, tal como cruzados, promotores públicos e procuradores de justiça insistirem em assumir o papel de purificadores da vida institucional do País, promovendo a explosão da legítima atividade político-partidária, usando a justa indignação da sociedade como combustível para levar a cabo seus próprios desígnios corporativos.

Não são apenas a Presidência da República, o Congresso Nacional, a classe política em geral que estão sob escrutínio da sociedade, como é natural num regime democrático. O Ministério Público também. Os inegáveis avanços da Operação Lava Jato lhe parecem um salvo-conduto para agir sem questionamentos. Não são.

A falta que um líder faz

Por Eliane Cantanhêde - Estadão

O principal embate na definição de um eventual substituto de Michel Temer é da “senioridade”, o PSDB, o PMDB e o Senado contra a “junioridade”, a massa e os partidos médios da Câmara. O ponto em comum é que todos, do PSDB ao PT, aderiram ao “voto de desconfiança construtivo”, do Direito alemão, que consagra o que vem sendo dito aqui desde o início da crise JBS: Temer só cai quando houver um sucessor virtualmente ungido.

Alckmin e Doria lançam Fernando Henrique, o top da senioridade. FHC e Serra preferem Nelson Jobim, que se finge de morto, mas está bem vivo. Tasso Jereissati faz o meio de campo, mas, se o ângulo ajudar, chuta em gol. As conversas entre eles decantam para a base governista e se ampliam em ondas pelos cafezinhos do Congresso.

É ali que o deputado “júnior” Rodrigo Maia (DEM-RJ) concentra trunfos. Como presidente da Câmara, já é o segundo na linha sucessória de Temer, terá o próprio cargo atual para negociar, é um peixe dentro d’água na Casa que detém a esmagadora maioria dos votos indiretos e nada de braçada com partidos médios, como o próprio DEM, o PTB, o PP, o PSD... De quebra, não é de PT, PSDB nem PMDB, o que alivia as resistências.

Num colégio eleitoral de 594 votos, a Câmara tem 513 e não assimila um senador. Por isso, o Senado, com seus 81, trabalha firmemente a tese de duas votações: Câmara primeiro e o Senado depois, para homologar. Cola? Não se sabe, mas Maia mais Eunício Oliveira dá chapa zero. Aliás, todos os listados têm méritos e deméritos e cada um que puser a cabeça de fora entrará na linha de fogo.

FHC tem 85 anos e usa marca-passo. Jobim circula no Judiciário, no Legislativo e no Executivo com igual desenvoltura – e assertividade –, além de dialogar de FHC a Lula, de militares a militantes, mas é consultor de advogados da Lava Jato e sócio do BTG. E Tasso, senador e ex-governador do Ceará, é cardiopata e praticamente um ilustre desconhecido da Câmara.

Quanto a Rodrigo Maia: longe de ser um intelectual como FHC, ter a estatura de Jobim e ser um político majoritário como Tasso, ele é considerado júnior e de horizonte curto: seu mundo é o Congresso, quando a crise brasileira extrapola em léguas esse limite. A questão é se esses argumentos afastam os colegas deputados e são suficientes para uma sublevação no Senado.

Pairando sobre essas considerações, há um fato e dois personagens chaves. Fato: o governo está por um fio, mas atravessou mais uma semana, reza para não explodirem mais bombas, gravadores e delatores e avalia que o derretimento da economia pesa a favor de sua manutenção, não da troca de comando. E os personagens são Temer e Gilmar Mendes.

Gravemente ferido, Temer é do PMDB e tem a condescendência dos tucanos, que o descrevem como um professor de Direito Constitucional que não ostenta riqueza e merece um “tratamento digno”, mesmo na possível queda. Quanto ao ministro: se a eleição indireta passa pelo PSDB, o destino de Temer passa por Gilmar, que preside o TSE e foi decisivo para a nomeação de dois novos ministros, no total de sete. Antes da JBS, dava-se de barato que Temer escaparia. Agora, o TSE subiu no muro. Inclusive Gilmar, que prefere observar melhor.

O PT se informa desses movimentos e pode falar, ouvir e opinar, mas sem votar num colégio indireto, que seria heresia para suas bases. Mais: onde encaixar Lula, réu seis vezes e suspeito de ter institucionalizado a corrupção? Aliás, se Suas Excelências querem aproveitar para livrar a cara dos alvos da Lava Jato e exigir do eleito indiretamente um indulto para todos os ex-presidentes, eis um aviso: isso explodiria de vez o País. A sociedade e as instituições fariam picadinho do sucessor de Temer.

O caminho é o desenvolvimento

Por Michel Temer, presidente da República
Inicio nesta terça (30), em São Paulo, o Fórum de Investimentos Brasil 2017, uma jornada de debates que vem sendo preparada há meses pelo governo federal e seus parceiros.

Esse importante encontro reunirá empresários, executivos e jornalistas estrangeiros, além de ministros, gestores públicos e das estatais.

Trata-se de mais uma prova incontestável de que, após um ano de compromisso com a responsabilidade fiscal, nossa economia saiu do fundo do poço e voltou a ser vista aqui e lá fora como oportunidade de investimentos e negócios, incluindo concessões e privatizações -algo fundamental para que possamos recriar os milhões de empregos perdidos desde 2015.

A realização desse fórum tem patrocínio do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Receberemos, nos próximos dois dias, investidores de mais de 42 países e de 22 setores da economia. O interesse mostra que nossas reformas econômicas criam ambiente confiável para o investimento e o crescimento.

Como tenho dito, o Brasil não parou e não vai parar, a despeito da crise política pela qual, reconheço, estamos passando. Mesmo na semana passada, quando a Esplanada dos Ministérios foi atacada pelos que desprezam a democracia e buscam impor sua vontade pela violência, nossos aliados no Congresso conseguiram aprovar sete medidas provisórias e deram continuidade à votação da modernização das leis trabalhistas.

Isso é manter a governabilidade -e não foi trivial fazê-lo em meio ao grande tumulto orquestrado contra Brasília na última quarta-feira (24).
A serviço das reformas, às quais me dedico desde o primeiro dia na Presidência, coloquei minha experiência de três mandatos como presidente da Câmara e empenhei mais de 35 anos de vida pública. Para cumprir seu trabalho, todo governante precisa ouvir o povo e seus representantes no Parlamento -tarefa complexa, sobretudo em tempos adversos.

O critério de compromisso total com a agenda reformista também norteou a escolha da equipe econômica. São gestores competentes para enfrentar desafios, intransigentes na defesa do Tesouro Nacional, mas que também sabem escutar os diferentes setores e têm sensibilidade para preservar de cortes os programas sociais.

É essa concertação de esforços, integrados e interdependentes, que fez o país avançar, implantando mudanças que demandam tempo e estabilidade para se consolidar. Todos os indicadores demonstram que estamos recuperando a prosperidade e o bem-estar dos brasileiros.

Vamos perseverar nesta travessia. Não me desviarei de entregar ao meu sucessor, em 2019, um país em condições bem melhores do que recebi. Sem as reformas, o Brasil não se sustentará. Todos, inclusive a oposição, sabem disso.

Não foi sem razão que fizemos a reforma do gasto público -e levaremos dez anos para superar o deficit que herdamos-, do ensino médio e das estatais, que voltaram a dar lucro. A modernização trabalhista está em vias de ser aprovada no Senado e logo chegará a vez da reforma previdenciária, a mais relevante.

Tão relevante que os três presidentes que me antecederam tentaram mudar as regras de aposentadorias e pensões. Coube a nós a luta para conseguir aprovar na Comissão Especial da Câmara a mais profunda mudança da Previdência -capaz de equilibrar gradualmente o deficit, salvaguardar direitos, proteger os mais pobres e acabar com privilégios, como já fizeram muitos países. É inadiável concluir esse processo de votação.

Sei que todos esperam avaliações sobre este momento de crise. Gostaria de frisar que a Constituição é realmente o nosso único guia. É ela que determina o exercício harmônico e independente dos Três Poderes. É a Constituição que garante também nossos direitos políticos, e, antes de tudo, a proteção aos direitos individuais.

Democrata que sou, vejo a liberdade de expressão ser extrapolada por interpretações voluntaristas, sem amparo na rigorosa apuração dos fatos.

Falsas confissões são alardeadas em gravação clandestina, imprestável, segundo peritos, como prova -e que nem sequer, pasmem, foi custodiada e periciada.

Aos criminosos que tudo tramaram foi dado passaporte livre para viver com luxo em qualquer parte do mundo. Mas já me pronunciei sobre isso; é assunto para advogados.
A mim, reafirmo, compete continuar trabalhando pelo Brasil, como faremos neste Fórum de Investimentos. Porque não podemos parar: o futuro é agora

Pacientes de médicos velhos morrem mais do que os de médicos mais novos

O senso comum nos ensina que um profissional é mais confiável conforme mais cabelos brancos tiver na cabeça. Afinal, o tempo é senhor da razão, correto? No entanto, uma pesquisa da Universidade de Harvard quebra esse preceito. Os cientistas notaram que pacientes de médicos mais velhos morrem mais do que os pacientes de doutores novinhos. 

 

Conforme o estudo, publicado no prestigiado British Medical Journal na semana passada, a exceção se dá apenas para médicos mais velhos bastante ativos, que continuam a atender muitas pessoas no hospital - estes tinham uma mortalidade entre seus pacientes abaixo da média.

Os pesquisadores de Harvard argumentam que médicos mais experientes atuam com base no conhecimento adquirido na época em que estudaram, que pode ter se tornado ultrapassado. Caso o médico não frequentes congressos e grupos de discussão ou use softwares específicos voltados para o diagnóstico, há o risco de aplicar técnicas datadas.

“Achamos que médicos velhos estão tentando bastante aprender tratamentos inovadores e implementá-los na sua prática. No entanto, visto que o conhecimento médico e as novas tecnologias mudam frequentemente, eles podem ficar sobrecarregados para se atualizar”, explica o médico pHD Yusuke Tsugawa, líder do estudo, em entrevista ao E+.

Já os doutores novinhos, ainda que mais crus, saem da faculdade a par do que há de mais recente na medicina. É como se saíssem já treinados para usar tratamentos e tecnologias de ponta.

 

Média geral de mortalidade para médicos de todas as idades: 11,1% * **

Médicos com menos de 40 anos: mortalidade de 10,8% entre os pacientes* **

Médicos entre 40 e 49 anos: mortalidade de 11,1%* **

Médicos entre 50 e 59 anos: mortalidade 11,3%* **

Médicos acima de 60 anos: mortalidade de 12,1%* **

*Morte em até 30 dias após a internação

** Doenças mais comuns analisadas: infecção por bactéria, pneumonia, insuficiência cardíaca e obstrução pulmonária crônica

A diferença é pequena, mas ainda assim chamou a atenção dos pesquisadores de Harvard. Para chegar aos resultados, foram analisados, do banco de dados relativo ao país inteiro, 736.537 pacientes, entre 65 e 75 anos, tratados por 18.854 médicos entre 2011 e 2014. As comparações eram sempre feitas entre pacientes do mesmo hospital, para não haver discrepância.

Protejam os cabelos brancos. Apesar dos dados encontrados, os pesquisadores ressaltam que é preciso manter médicos mais experientes nas equipes - afinal, a experiência e mentoria deles é fundamental para ensinar os mais novos. 

 

No estudo, foi visto que médicos mais velhos com alto número de pacientes (pelo menos 200 por ano) perdiam 10,9% dos seus pacientes - portanto, abaixo da média geral de mortalidade para todos, de 11,1%. 

Aliás, em todas as idades, o fator que mais definia a queda no número de mortes não era o pouco ou muito tempo de carreira, mas sim a quantidade de pacientes atendidos. Há, portanto, uma relação direta: quanto mais um médico trabalha, mais pacientes ele salva.

“Aqueles que continuam a ver um grande número de pacientes se atualizam sobre as últimas tecnologias e o conhecimento médico mais recente. Portanto, eles mantêm um cuidado de alta qualidade ao longo da carreira”, explica Tsugawa.

Além disso, conta a favor dos mais velhos as queridas rugas de experiência adquiridas no dia a dia. “Só o conhecimento não resolve as angústias do paciente. O médico mais velho tem mais percepção da necessidade do indivíduo e tem mais vantagem no trato pessoal”, diz Carlos Eduardo Andrade Pinheiro, professor e ex-coordenador do curso de Medicina da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). “Além disso, na chefia de uma equipe, o médico mais velho sabe ser um bom conciliador”, acrescenta.

A data de nascimento, portanto, não pode ser levada somente em conta na escolha do profissional. Vale pedir a boa e velha indicação. “Julgar apenas a idade como um fator não é o jeito certo
de avaliar a performance de médicos”, diz Tsugawa, da Universidade de Harvard.

A falácia das ‘diretas já’

Editorial - Estadão

Os defensores da antecipação da eleição direta para presidente querem fazer acreditar que somente assim teremos um governo com legitimidade e, portanto, capaz de tirar o País da crise. Essa concepção do voto direto como panaceia dos problemas nacionais se presta a vários propósitos, a maioria inconfessáveis, e nenhum deles efetivamente democrático. Quem apregoa a eleição direta para presidente agora, de afogadilho, ou defende interesses turvos ou é apenas oportunista.

Em primeiro lugar, basta observar quais partidos lideram o esforço para colocar o tema na pauta do Congresso. São em sua maioria siglas que desde sempre se dedicam a questionar a legitimidade e a sabotar qualquer governo democraticamente eleito que não seja integrado por um dos seus. Os notórios PT, PSOL, Rede e PCdoB, entre outros, informaram que vão se reunir na semana que vem para discutir a formação de uma “frente nacional” para defender a antecipação da eleição presidencial direta. A memória nacional está repleta de exemplos de como os petistas e seus filhotes mais radicais jamais aceitaram o resultado das eleições presidenciais que perderam, e provavelmente continuarão a não aceitar caso o vencedor do próximo pleito não seja Lula da Silva ou alguém da patota.

Com Michel Temer na Presidência, a estratégia antidemocrática consiste em infernizar a vida do presidente para que ele renuncie e, ato contínuo, sejam convocadas eleições diretas. Para tanto, apostam na aprovação de alguma das propostas que estão no Congresso com vista a alterar o artigo 81 da Constituição, que determina que, em caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência nos últimos dois anos do mandato, haverá eleição para ambos os cargos “trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”. Na proposta que está no Senado, torna-se direta a eleição quando ocorrer a vacância nos três primeiros anos.

O casuísmo é tão evidente que custa acreditar que esse tipo de proposta esteja sendo levado a sério e eventualmente avance. Os parlamentares envolvidos nesse esforço usam o especioso argumento, expresso no projeto, de que é preciso “devolver à população brasileira o direito de escolher o presidente da República, por meio de eleições diretas”. Para eles, o atual Congresso, engolfado em escândalos de corrupção, não tem “legitimidade” para fazer essa escolha.

Ora, os atuais congressistas foram eleitos pelo voto direto, o mesmo voto direto que os defensores da antecipação da eleição presidencial direta consideram essencial para conferir legitimidade ao eleito. Michel Temer também foi escolhido em eleições diretas. Estava, como vice, na chapa de Dilma Rousseff à Presidência em 2010 e em 2014. Por quatro vezes – os dois turnos de cada eleição –, cada um de seus eleitores visualizou sua foto e seu nome na urna eletrônica e confirmou o voto. Hoje se encontra no exercício da Presidência em decorrência do estrito cumprimento dos preceitos constitucionais. E, se tiver de deixar o cargo, a Constituição diz claramente como substituí-lo.

Mas os inimigos da democracia só apreciam a Constituição quando esta lhes dá alguma vantagem. Se for um entrave para suas pretensões políticas, então que seja rasgada, sob a alegação aparentemente democrática de que a antecipação da eleição direta “atende aos anseios da sociedade brasileira, sob o eco do histórico grito das ruas a clamar ‘Diretas Já’, nos idos da década de 1980”, como diz o texto da PEC no Senado. A justificativa omite, marotamente, que aquele era um dos componentes do processo de restabelecimento da democracia, na saída do regime militar, ao passo que hoje a democracia está em pleno vigor.

Finalmente, não são apenas eleições diretas que definem um regime democrático, muito menos conferem legitimidade automática aos eleitos. A democracia, em primeiro lugar, se realiza pelo respeito à Constituição, expressão máxima do pacto entre os cidadãos. Aproveitar-se da convulsão política para promover alterações constitucionais com vista a favorecer um grupo político viola escandalosamente esse pacto e, portanto, a própria democracia.

Sobre seletividade

Editorial - Estadão

O PT e seus lambe-botas passaram meses protestando contra a Operação Lava Jato sob o argumento de que se tratava de uma “investigação seletiva” dedicada exclusivamente a “perseguir” Lula e a tigrada. Decepcionaram-se quando a evolução das investigações demonstrou que nenhum partido e nenhuma liderança política está imune à ação da Justiça. Agora, demonstrando que eles próprios também sabem ser seletivos quando lhes convém, os lulopetistas oferecem ao País uma vergonhosa exibição de hipocrisia quando incendeiam – em alguns casos, literalmente – a Esplanada dos Ministérios e os plenários do Senado e da Câmara dos Deputados com iradas manifestações de indignação diante da profunda crise em que o País está mergulhado, escamoteando o fato de que eles próprios têm enorme responsabilidade por essa crise, pois durante longos 13 anos foram os donos do poder, do qual foram apeados, com apoio maciço dos brasileiros, há apenas 12 meses. Os vândalos que botaram fogo e destruíram o patrimônio público numa “manifestação pacífica” a favor do “Fora Temer” e contra as reformas, bem como os senadores e deputados baderneiros que pelos mesmos motivos promoveram cenas de pugilato dentro do Congresso Nacional, cometeram essas barbaridades movidos por uma seletiva indignação contra a crise que eles próprios provocaram e agora procuram agravar em benefício próprio, pois alimentam a pretensão de voltar ao poder ressuscitando Luiz Inácio Lula da Silva.

Quanto pior a crise, recomenda o bom senso, tanto maior a necessidade de que as lideranças políticas assumam a responsabilidade de serenar os ânimos e manter dentro dos limites da racionalidade o confronto político inerente à vida democrática. É mais fácil compreender as motivações que levam um cidadão comum a realizar atos de vandalismo do que aceitar a atitude de um parlamentar que desrespeita uma Casa de representação popular com um comportamento violento. É péssimo exemplo dado por quem tem obrigação de se comportar com civilidade.

A existência de oposição é uma condição inerente à democracia, pois a complexidade da natureza humana exige consenso na gestão da coisa pública, não unanimidade. A oposição não pode se comportar como única e legítima representante da vontade popular, pretensão implicitamente invocada para justificar, “em nome do povo”, o desrespeito às instituições e a agressão a quem ousa dissentir. O dogmatismo messiânico do PT e das facções esquerdistas que navegam em suas águas resultou na redução da questão social à divisão do País entre “nós” e “eles” – uma regressão histórica ao princípio da luta de classes –, como se a política consistisse em dirimir o conflito de interesses por meio da eliminação do “inimigo”. Numa democracia, as divergências se resolvem pela conciliação de interesses e não pela potencialização de seu entrechoque.

Essa visão primária que o PT e seus agregados têm, de que os problemas se resolvem pela submissão do opositor e não pela conciliação de interesses, tem sido sistematicamente materializada nos debates parlamentares em torno de questões mais agudas, como foi o caso do impeachment de Dilma Rousseff e, agora, da discussão das reformas propostas pelo governo Temer. Quando os trabalhos são abertos, no Senado ou na Câmara, em comissões ou em plenário, as primeiras fileiras já estão ocupadas por um grupo que pode ser definido como “tropa de choque”. São sempre os mesmos, que se distinguem e se identificam pela especial habilidade de tumultuar a discussão com repetidas tentativas de desqualificar a condução dos trabalhos e as posições de “inimigos”. Não são senadores ou deputados, mas “guerreiros” dispostos a impor-se “no berro”, recorrendo frequentemente à violência de “ocupar” o espaço da mesa diretora dos trabalhos, em flagrante atentado ao decoro parlamentar e desrespeito aos cidadãos que deveriam representar.

Resta esperar que essas lamentáveis demonstrações de falta de compostura e espírito cívico estimulem os eleitores a serem mais seletivos na próxima vez que forem às urnas.

O calote do século

Por Eliane Cantanhêde - Estadão

Antes que a gente se esqueça, Joesley Batista, da JBS, que já foi um dos “campeões nacionais” do BNDES, é agora campeão internacional do calote, um calote não numa pessoa, numa empresa ou num banco, mas num país inteiro. Um país chamado Brasil, onde não sobra ninguém para contar uma história decente e abrir horizontes.

Enquanto amealhava R$ 9 bilhões do BNDES, mais uns R$ 3 bilhões da CEF, mais sabe-se lá quanto de outros bancos públicos nos anos beneficentes de Lula, Joesley saiu comprando governos, partidos e parlamentares. Quando a coisa ficou feia, explodiu o governo Temer, a recuperação da economia e a aprovação das reformas, fez um acordo de pai para filho homologado pelo STF e foi viver a vida no coração de Nova York.

O BNDES, banco de fomento do desenvolvimento nacional, foi usado para fomento de empregos, fábricas e crescimento nos Estados Unidos, onde Joesley e o irmão, Wesley, usaram o rico e suado dinheirinho dos brasileiros para comprar tudo o que viam pela frente. Detalhe sórdido: os frigoríficos que adquiriram lá competem com os exportadores brasileiros de carne. Uma concorrência para lá de desleal.

Eles se negam a pagar os R$ 11 bilhões do acordo de leniência com a PGR, até porque o dinheiro público camarada do Brasil foi usado para sediar 70% dos negócios nos EUA, 10% em dezenas de outros países e só 20% no Brasil. Se esses procuradores encherem muito a paciência, eles jogam esses 20% pra lá, fecham as portas e esquecem a republiqueta de bananas.

Além de sua linda mulher (como nos clássicos sobre gângsteres), Joesley levou para a grande potência seu avião Gulfstream G650, de 20 lugares e US$ 65 milhões. Também despachou num navio para Miami seu iate do estaleiro Azimut, de três andares, 25 lugares e US$ 10 milhões. Quando enjoar de Nova York, vai passar uns tempos nos mares da Flórida.

Enquanto arrumava as malas, Joesley aplicou US$ 1 bilhão no mercado de câmbio, fez megaoperações nas Bolsas e ficou aguardando calmamente o Brasil implodir no dia seguinte, para colher novos milhões de dólares. E deixou para trás sua vidinha de açougueiro no interior de Goiás, uma sociedade pasma e um monte de interrogações.

Por que, raios, Lula e o BNDES jorraram tantos bilhões numa única empresa? Joesley podia usar o dinheiro com juros camaradas e comprar aviões e iates para uso pessoal? Os recursos não teriam de gerar desenvolvimento e emprego para os brasileiros? E, se o seu amigão (como dos Odebrecht) era Lula, a JBS virou uma potência planetária na era Lula e se ele diz que despejou US$ 150 milhões para Lula e Dilma Rousseff no exterior, por que Joesley, em vez de gravar Lula, foi direto gravar Temer?

Mais: como um biliardário, que adora brinquedos caros e sofisticados, partiu para uma empreitada de tal audácia com um gravadorzinho de camelô? Como dar andamento e virar o País de ponta-cabeça sem uma perícia elementar na gravação? Enfim, por que abrir monocraticamente um processo contra o presidente da República? E, enquanto Marcelo Odebrecht conclui seu segundo ano na cadeia, já condenado a mais de 10 anos, os Batista estão livres da prisão, sem tornozeleira e sem restrição para sair do País.

Nada disso, claro, significa livrar Aécio ou Temer, que tem muchas cositas más a explicar, como R$ 1 milhão na casa do coronel amigo, R$ 500 mil da mala do assessor Rocha Loures, um terceiro andar do Planalto onde assessores só produziam escândalos.

A sociedade, porém, reage mal ao final feliz dos Batista. A não ser que não seja final ainda, pois a homologação do STF é uma validação formal, mas cabe ao juiz, na sentença, fixar os benefícios da delação. Em geral, o juiz segue os termos do acordo original, mas não obrigatoriamente, e pode haver, sim, fixação de penas. Oremos, pois!

Acordo açodado

Editorial - Folha de SP

A mais fulminante sequência de denúncias de que se tem notícia, no extenso rol de revelações da Lava Jato, trouxe consigo um efeito colateral preocupante e, em boa medida, imprevisto pelos tantos que se entusiasmaram com o andamento das investigações.

Os termos em que se deu o acordo de delação premiada com os donos da JBS, conhecidos nos últimos dias, direcionaram ao Ministério Público parte das indignações que suscitam as atitudes dos suspeitos de corrupção.

Com efeito, é de estranhar que tenha resultado tão vantajosa, para os irmãos Joesley e Wesley Batista, sua disposição de colaborar com as autoridades.

Parece alto, sem dúvida, o valor do que ofertaram em troca —e este é o argumento básico da Procuradoria-Geral da República em defesa do acerto. São acusações envolvendo mais de 1.800 candidatos a cargos eletivos e, sobretudo, o registro de uma conversa, entre embaraçosa e comprometedora, com o presidente da República.

Houve, ainda, cobrança de multa —que, embora de dimensões bilionárias, não chega a representar prejuízo severo para os envolvidos.

Tudo considerado, sobressai a sensação de que os delatores desfrutaram, afinal, de uma injustificável benevolência graças às informações que transmitiram, ainda por serem confirmadas.

Foi-lhes autorizado permanecer no comando da empresa —o que, pelo raciocínio vigente em outras decisões da Lava Jato, poderia significar vista grossa à eventual continuidade de seus atos delitivos.

A Joesley assegurou-se o direito de permanecer nos EUA, sem sofrer embaraços por tudo o que confessadamente urdiu contra a sociedade brasileira.

O mecanismo da delação premiada deve, naturalmente, corresponder ao nome —admitindo sensível redução das penas previstas. O prêmio, todavia, não pode chegar à quase impunidade.

Importa investigar, ademais, os indícios de que o grupo JBS teria alcançado lucros especulativos graças ao impacto das delações. Seria somar a provocação à sem-cerimônia, o cinismo ao insulto.

Colhe-se, de todo o episódio, uma impressão de açodamento, em contraste com os meses consumidos na tomada dos depoimentos de dirigentes da Odebrecht.

Em seguida, por iniciativa do Supremo Tribunal Federal, vem a público o conteúdo de milhares de conversas particulares, sem real pertinência para as investigações.

Foi o que se fez, em flagrante violação ao princípio constitucional do sigilo da fonte, com os telefonemas entre o jornalista Reinaldo Azevedo e uma das acusadas.

Conseguiu-se assim ampliar o sentimento —já presente em outras ocasiões— de que as autoridades cedem às tentações do arbítrio, da onipotência e da precipitação.

O custo de romper o círculo da corrupção

Por Rodrigo Janot, procurador-geral da República
A realidade sempre sai em desvantagem quando é confrontada pela ilusão. A afirmação é perfeitamente compreendida por todos aqueles que, diante de um dilema, foram compelidos a tomar decisões graves, que exigiram ponderações e escolhas difíceis. São os "hard cases", dos quais não há saída perfeita.

Pela natureza da nossa instituição, talhada para a persecução penal, é evidente que, se fosse possível, jamais celebraríamos acordos de colaboração com nenhum criminoso.

No campo plasmável da vontade, desejamos o rigor máximo para todos os que transgridem os limites da lei penal, sem concessões. Mas, desafortunadamente, o caminho tradicional para aplicação da lei penal tem-se mostrado ineficaz e instrumento de impunidade.

Não é por outra razão que o acordo de colaboração foi pragmaticamente acolhido, em grande parte dos ordenamentos jurídicos do mundo ocidental, como exigência indispensável no combate às organizações criminosas.

O fato incontornável, porém, é que, defrontado com a realidade e premido pelo senso de responsabilidade para com o país, apartei-me da utopia, do personalismo e do aplauso fácil para arrostar a decisão de celebrar o acordo com os donos do grupo empresarial J&F.

Depois da colaboração da Odebrecht, o alvo da vez é o acordo com os proprietários do grupo J&F. Quando acreditávamos que nada mais poderia ser desnudado em termos de corrupção, esse acordo demonstrou que três anos de intenso trabalho não foram suficientes para intimidar um sistema político ultrapassado e rapineiro. Autoridades em altos cargos continuavam a corromper, e ainda se deixavam ser corrompidos, sem receios ou pudor.

Isso, no entanto, pareceu de pouca gravidade para alguns. Um importante veículo de imprensa, em editorial, sintetizou as críticas: a) os áudios não foram periciados; b) o acordo foi brando com os colaboradores; c) o caso não deveria ter ido para o ministro Edson Fachin, mas sim levado à livre distribuição no plenário do STF. Fui tachado de irresponsável.

Pois bem. Os irmãos Batista, em troca dos benefícios, relataram o pagamento de propina a quase 2.000 autoridades do país, apresentaram provas muito consistentes, contas no exterior, gravações de crimes e auxiliaram na realização de ação controlada pela polícia. Tudo isso só foi possível nos termos acordados.

É verdade que os áudios ainda não foram periciados. Nesse ponto, é preciso esclarecer que o inquérito requerido ao STF, entre outras tantas coisas, serve para viabilizar a realização dessa diligência. Ao contrário do que se vem propagando, esses áudios, apesar do impacto para a opinião pública, são apenas uma pequena parte da colaboração. Há muitas outras provas que sustentam o acordo.

Finalmente, a última objeção é a prova de desconhecimento do editorialista acerca do que opinava. Os crimes revelados pelos colaboradores eram, ao menos em parte, direcionados a obstar as investigações da Lava Jato, as quais estão sob a condução do ministro Fachin -ou seja, são fatos conexos e, portanto, deveriam ser distribuídos a ele.

Só posso, assim, imputar à ignorância -pelo benefício da dúvida-certas críticas arrogantes lançadas sobre a atuação do Ministério Público Federal nesse caso. Parece-me leviandade julgar a escolha realizada sem examinar as provas e seu alcance, desconsiderando as circunstâncias concretas e a moldura de um sistema criminal leniente.

Os reais motivos dessas pessoas estão, na verdade, mal dissimulados em supostas preocupações com a estabilidade, a economia e o bem-estar do povo.

Para esses, sou enfático: não foi a nossa instituição que corrompeu a política nacional, a vontade dos eleitores e o próprio sentido de democracia. Ao contrário, a luta do Ministério Público tem sido perene e constante contra as mazelas da corrupção que conspurcam o Estado de Direito, abastardam a sociedade e roubam o futuro do país.

O fruto do esforço institucional está aí para os que têm olhos de ver: três anos de um trabalho árduo que, contra todas as probabilidades de nosso sistema criminal permissivo, encarcerou dezenas de poderosos políticos e empresários e restituiu para os cofres públicos, até o momento, o montante de quase R$ 1 bilhão.

Os cidadãos honestos deste país devem se perguntar: se tantos críticos tinham o mapa do caminho, a solução perfeita forjada em suas mentes utopistas que solucionaria sem custos o descalabro econômico, moral e político para o qual fomos arrastados, por que não o apresentaram?

Ou melhor, por que não o colocaram em execução e evitaram o atual estado de coisas?

A resposta é muito simples. Não há caminho mágico para sair da crise criada pela incúria e desonestidade de parte da classe dirigente do país. Tirar o Brasil do círculo vicioso da corrupção terá um custo, que poderá ser pago agora ou postergado para um futuro distante.

A sociedade tomará essa decisão. Estou confiante de que a escolha, apesar das forças que operam em sentido contrário, será a favor de um futuro de justiça e prosperidade, erguido em base sólida e consistente.
O país cansou do engodo, da hipocrisia, dos voos de galinha de economia sustentada no favorecimento, de seguir para logo retroceder. A hora é de mudança.

Não é política, é caso de polícia

Editorial - Estadão

Mais uma vez, a oposição dita de esquerda evidencia o seu parco respeito pela democracia e pela ordem pública. Nos últimos dias, transformaram Brasília num campo de batalha, dentro e fora do Congresso. Ontem, hordas de manifestantes impuseram o caos na capital do País, fazendo necessário que o presidente Michel Temer, a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, convocasse as Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem.

Contrários às reformas e ao governo federal, os manifestantes depredaram prédios públicos, atearam fogo ao Ministério da Agricultura e ainda tentaram invadir o Palácio do Planalto. Não vinham debater propostas ou difundir argumentos, lá estavam para vandalizar. Como lembrou o ministro da Defesa, “é inaceitável a baderna”. E os manifestantes fizeram muito mais do que simples baderna. Impuseram o caos em Brasília.

O surpreendente é que esse tipo de vandalismo – basta ver as imagens para se dar conta de que não havia qualquer intenção de manifestação pacífica – é visto, por alguns grupos, como demonstração de força política. Ora, trata-se justamente do oposto. Além de ferir os princípios democráticos – o que por si só já assegura o caráter da ilegitimidade desse tipo de atuação –, atos de vandalismo não têm apoio na população. São pura e simples manifestação de um autoritarismo que tenta impor pela violência suas posições. É por isso que devem receber uma resposta policial condizente. Isso não é política, e sim caso de polícia.

Os atos nas ruas de Brasília remetem a outros dois acontecimentos recentes no Congresso Nacional, trazendo à tona a gravidade do mau exemplo de alguns políticos.

Na terça-feira passada, estava prevista a leitura do parecer da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal. Trata-se de uma entre as várias etapas que compõem o processo legislativo e asseguram, individualmente e no conjunto, que as propostas sejam devidamente analisadas pelos parlamentares. Pois bem, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), simplesmente por não concordar com a reforma trabalhista, achou que podia impedir na marra a leitura do relatório na CAE. Ao ver que faniquitos e fricotes não bastavam para interromper os trabalhos da comissão, partiu literalmente para a briga com o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Só não houve pugilato por ter surgido, em tempo hábil, quem contivesse os arroubos do bravo senador Randolfe.

O lamentável episódio contou ainda com a participação dos senadores petistas Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann, que evidenciaram compartilhar com o senador da Rede do mesmo violento conceito a respeito do que seja uma democracia. Mas isso não é novidade.

Como se não bastasse o mau exemplo dos traquinas senadores da oposição, ontem deputados trocaram socos, empurrões e pontapés no plenário da Câmara. A confusão foi generalizada e o deputado André Fufuca (PP-MA), que presidia a sessão no momento, teve de recorrer ao auxílio de seguranças da Câmara dos Deputados. Entre os deputados que acham que vale tudo, também a violência, estava Alessandro Molon (Rede-RJ), que se apresenta como bom moço e muito democrático.

Os dois episódios do Senado e da Câmara evidenciam como a base parlamentar lulopetista entende o que é democracia. Além da canhestra tentativa de barrar o avanço das reformas por meio da violência, querem aproveitar a crise política para incendiar o País. É mais uma irresponsabilidade a comprovar o seu completo desinteresse pela realidade econômica e social do País. Os seus atos mostram que estão interessados tão somente em promover o caos. No desespero em que se encontra – desnorteada em seus princípios, desmoralizada em sua suposta ética e com o seu líder, sr. Lula da Silva, cada vez mais próximo de prestar contas à Justiça penal –, a oposição tenta lucrar com o vandalismo e a violência.

O País atravessa um momento especialmente delicado, que deveria suscitar responsabilidade em todos, também nos deputados e senadores que, em tempos normais, talvez tenham se habituado a certa irreflexão. É hora de um firme respeito pelo princípio democrático, com a plena consciência do papel que o Congresso pode e deve ter na superação da crise. Menos vandalismo e mais democracia.

Sem rumo

Editorial - Estadão

São um insulto aos brasileiros de bem e um escárnio da Justiça os termos da colaboração premiada assinada entre o sr. Joesley Mendonça Batista e a Procuradoria-Geral da República (PGR), já que acintosa e escandalosamente benéficos ao delator. Depois de ter praticado graves e inúmeros crimes, o sr. Joesley recebeu tão somente uma multa de R$ 110 milhões, que, diante do seu patrimônio, é irrisória.

Atônito ficou o País ao saber que o Ministério Público (MP) se comprometeu a não oferecer denúncia contra o sr. Joesley em relação a qualquer dos crimes delatados, em frontal desobediência à lei, que veda esse tipo de benefício aos que são líderes de uma organização criminosa (Lei 12.850/2013, art. 4.º, § 4.º, I). Não era necessária especial sagacidade à Procuradoria para atinar que o sr. Joesley era, de fato e de direito, o líder da organização criminosa. Nos vídeos gravados pela PGR, a fala do sr. Joesley é explícita a respeito de quem tinha a voz de comando na operação, definindo o que fazer e o que não fazer.

Ainda mais grave que a colaboração premiada foi a reação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diante dos questionamentos a respeito da lisura e da conveniência de uma delação tão benéfica a um criminoso da laia do sr. Joesley. Evidencia que o País tem hoje um procurador-geral da República desnorteado, que parece desconhecer o seu papel e a sua responsabilidade.

Em artigo publicado no portal UOL, Janot reclama que “o foco do debate foi surpreendentemente deturpado. Da questão central – o estado de putrefação de nosso sistema de representação política – foi a sociedade conduzida para ponto secundário do problema – os benefícios concedidos aos colaboradores”. Ora, o debate não foi deturpado. É plenamente legítimo que a sociedade questione a razão para se conceder um ilegal benefício ao sr. Joesley. O procurador-geral, no entanto, não está disposto a debater essa questão, e prefere simplesmente reafirmar sua querida tese: “O estado de putrefação de nosso sistema de representação política”.

Eis aí uma deficiência séria que se observa na atuação do Ministério Público. Alguns de seus membros estão deixando de lado o trabalho que lhes cabe – a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como diz a Constituição – para se ocuparem primordialmente de uma causa política, a demonstração de que todas as instituições, exceto o Ministério Público, estão podres.

Tal visão das coisas não encontra respaldo nos fatos. O sr. Joesley garantiu que não comprava apenas políticos, mas também procurador. Ou seja, o MP não é incorruptível e exige, como qualquer instância pública, controle e acompanhamento.

Com toda essa história, ficou claro que o sr. Joesley conseguiu engambelar perfeitamente o procurador-geral. “Em abril deste ano, fui procurado pelos irmãos Batista”, narra Rodrigo Janot no artigo que publicou em sua defesa. “Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento – vou repetir: crimes graves em execução –, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal.” Como se saberia depois, ele não resistiu aos encantos dos dois irmãos e deu-lhes remissão da pena em troca das preciosas informações que eles tinham para contar. Das quais, por sinal, não verificou a veracidade antes de dar-lhes publicidade.

Melhor seria que o MP não estivesse tão desejoso de receber com facilidade delações e denúncias, e se dedicasse à investigação propriamente dita. Trabalhasse da forma como deveria, sem entrar em choques tão frequentes com a Polícia Federal, o procurador-geral da República não teria tanta certeza, mencionada no artigo, “de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos (narrados pelos irmãos Batista) pelos caminhos convencionais de investigação”. É perigoso para um País quando o procurador-geral da República confere mais crédito aos caminhos não convencionais que aos caminhos convencionais de investigação. Como se vê, há mais que indícios de que o sr. Janot já não sabe onde se situa o norte firme da lei e da Constituição. Se excessos ou omissões há de sua parte, a Constituição prevê caminhos para sua substituição. Afinal, numa República, sempre deve prevalecer a lei e a ela também se sujeita aquele que deve guardá-la.

A ideologia da OAB é a defesa da Constituição Federal

Por Jarbas Vasconcelos, é conselheiro federal da OAB pelo Pará e presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Advocacia.
Da divulgação dos fatos pela imprensa, passando pelo levantamento do sigilo pelo Supremo Tribunal Federal, pela convocação das seccionais, ao período das sessões e até mesmo pelo número de votos, os pedidos de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e do atual, Michel Temer, guardam perfeita similitude.

Nos dois casos, os presidentes tiveram acolhidos os pedidos de defesa por parte de seus procuradores, que puderam se manifestar ao Conselho Pleno durante a sessão. A defesa da presidente Dilma foi feita pelo então advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Já Michel Temer contou com a defesa feita por seu procurador Gustavo Guedes e pelo deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS). Em ambos os casos, os defensores requereram dilação de prazos para a defesa dos presidentes e a decisão do Conselho Pleno foi contrária aos pedidos.

O pedido de impeachment não é uma condenação. É apenas o requerimento formal de abertura formal do processo diante do exame preliminar feito pela OAB. É preciso que a Presidência da Câmara dos Deputados acolha e dê andamento, para que os ritos e prazos formais para as defesas sejam efetivados, conforme é determinado pela Constituição Federal.

A atual gestão, iniciada em fevereiro de 2016, encampa o segundo pedido de impeachment de presidentes da República em menos de um ano e quatro meses. Esse fato, por si só, dá clara demonstração do ambiente caótico causado pela gravíssima crise ética e moral que permeia o cenário político nacional. E é triste que se verifique tal panorama.

O quadro emergencial, entretanto, não deu margem a afobamentos como ficará explícito ao se comparar o procedimento adotado em diferentes casos. A coincidência da cronologia dos fatos e até mesmo das votações deixa claro que a OAB não se movimenta por paixões ou correntes partidárias. São decisões técnicas, baseadas em critérios legais. "O partido da OAB é o Brasil, a ideologia é a Constituição Federal. Esse é o papel que a advocacia e a sociedade esperam que a entidade desempenhe", tem afirmado o presidente Claudio Lamachia. É isso que vamos fazer, em respeito à nossa história, à sociedade e ao Estado Democrático de Direito.

Ao longo de seus 86 anos de história, apenas um pedido havia sido registrado anteriormente pela OAB, que culminou em 1992 com o abreviamento do mandato de Fernando Collor de Mello.

Em março de 2016, a OAB protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido de levantamento de sigilo da delação do então senador Delcídio do Amaral. A entidade justificava que não poderia basear um pedido de impedimento da presidente apenas em notícias. Era preciso ter acesso primeiro ao conteúdo comprobatório da prática de atos ilegais.

No dia 15 daquele mês, o ministro Teori Zavascki homologou e tornou público o conteúdo. No dia seguinte, outro fato semelhante ao atual ocorreria: os áudios entre Dilma e o ex-presidente Lula foram divulgados, expondo os planos de uma nomeação com intuito de blindar o ex-presidente.

As seccionais foram instadas a consultar seus conselhos sobre o posicionamento a ser tomado diante dos novos fatos, e uma reunião extraordinária foi convocada para que o Pleno da OAB analisasse e colocasse em votação o pedido de impeachment da presidente Dilma.

Em 18 de março, com voto favorável de 26 das 27 bancadas, a OAB aprovava o pedido de impeachment da presidente da República.

No caso de Michel Temer, a informação sobre o seu encontro com Joesley Batista, com a informação de diálogos comprometedores entre as partes, foi divulgada na noite do dia 17 de maio. No dia seguinte, a OAB requereu ao ministro Edson Fachin o levantamento do sigilo do conteúdo da delação, bem como dos áudios. No mesmo dia, o conteúdo era tornado público. Novamente as seccionais foram instadas a se manifestar sobre o conteúdo, e uma reunião extraordinária foi convocada para o dia 20. Ao final da sessão ficou aprovado o impeachment do presidente da República por 25 votos a 1. A bancada do Acre, por absoluta falta de opções de voo, não pôde comparecer à sessão, mas emitiu seu posicionamento favorável ao impeachment, que por questões regimentais não pode ser incluído no resultado.

Nos dois casos, portanto, a Ordem adotou procedimento idêntico, qual seja: aguardou que os conteúdos dos processos fossem liberados pelo Supremo e analisou os autos, instou suas seccionais a debater o tema e chamou sessão do Conselho Pleno, instância máxima decisória da OAB, para apreciar o pedido de impedimento do presidente da República em caráter definitivo. Nos dois casos, abrindo espaço para que a defesa dos presidentes pudessem fazer uso da palavra.

A posição da OAB é que Temer cometeu crime de responsabilidade ao não informar autoridades competentes a flagrante confissão feita pelo empresário Joesley Batista. Além disso, faltou com o decoro exigido ao cargo ao se encontrar com alguém alvo de investigação e, portanto, sob suspeita, sem registro de agenda, e por ter feito promessas de ações em favor de interesses particulares. É bom lembrar que os fatos em momento algum foram negados pelo presidente, que, ao contrário, confirmou a realização de reunião e os termos do diálogo.

As afirmações não foram tiradas de uma cartola em meio a um repente qualquer. Foram as conclusões da comissão especialmente designada para se debruçar sobre os detalhes do caso sob compromisso de apreciação técnica e objetiva.

A OAB tem ciência de sua responsabilidade e magnitude das decisões que tomou, e por isso se pautou dentro dos procedimentos de forma transparente e com a isenção como ponto norteador.

A responsabilidade da imprensa

Editorial - Estadão

A tarefa primária da imprensa consiste em fornecer ao leitor informações que lhe permitam formar opinião acerca do mundo em que vive. Da qualidade das informações processadas pelos jornalistas depende, em grande medida, a formação de consensos em torno do que é realmente melhor para o País, muitas vezes a despeito do que querem aqueles que estão no poder ou que lá querem chegar. O jornalismo que, por açodamento, se baseia no que está apenas na superfície e se contenta com o palavrório de autoridades para construir manchetes bombásticas se presta a ser caixa de ressonância de interesses particulares e corporativos, deixando de lado sua missão mais nobre – jogar luz onde os poderosos pretendem que haja sombras.

No dramático episódio das denúncias contra o presidente Michel Temer, feitas pela Procuradoria-Geral da República com base em delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, ficou claro, mais uma vez, que o Ministério Público sabe como explorar a ânsia dos jornalistas pela informação de grande impacto.

Não é de hoje que os procuradores usam a imprensa para disseminar acusações que, uma vez veiculadas, ganham ares de condenação. É evidente que a imprensa não pode ignorar denúncias graves emanadas do Ministério Público, ainda mais quando envolvem autoridades de primeiríssimo escalão, mas a história ensina que muitas vezes as acusações não têm fundamento, resultando em danos irreparáveis para os acusados.

Outro sintoma de que a imprensa se deixa levar pela sofreguidão do Ministério Público é que as manchetes e os noticiários estão reproduzindo a própria linguagem dos procuradores e dos delatores, que vêm tratando todo tipo de pagamento de empresários a partidos e políticos como “propina”, quando muitas vezes se trata de mera doação eleitoral. Assim, quase todos os políticos que em algum momento receberam dinheiro de empresas são, por definição, arrolados como corruptos – e então confirma-se a tese do Ministério Público de que o mundo político está podre.

Atribuir as denúncias ao Ministério Público não é o bastante, do ponto de vista ético, para isentar a imprensa de responsabilidade por esses danos, pois são os jornais que decidem dar ou não dar destaque a acusações que ainda carecem de confirmação, especialmente quando o que está em jogo é a estabilidade do País.

No caso específico que envolve Michel Temer, está claro, hoje, que as primeiras manchetes a respeito da delação dos irmãos Batista – segundo as quais o presidente teria dado aval ao pagamento de propina ao deputado cassado Eduardo Cunha para que ele continuasse em silêncio – estavam imprecisas. A interpretação mais danosa a Temer – a de que teria havido “anuência do presidente da República” ao pagamento de suborno a Cunha – foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, conforme se lê na avaliação que ele fez do diálogo entre o presidente e Joesley Batista.

Foi essa avaliação que pautou a imprensa. Nenhum jornalista teve acesso às gravações feitas por Joesley senão alguns dias depois. Nesse intervalo de tempo, a pergunta óbvia – é possível confiar cegamente no que diz o Ministério Público? – não foi feita. Tampouco se questionou que objetivos poderiam ter os vazadores do conteúdo de uma delação que deveria estar sob sigilo. Considerou-se que a versão de Janot bastava para incriminar o presidente da República.

Quando a imprensa enfim obteve a íntegra da gravação, os jornalistas puderam constatar que a interpretação de Janot era excessivamente subjetiva. Mas então o estrago político já estava consumado e o maior prejudicado não era Temer, mas o País, que precisava de estabilidade para a recuperação da economia. É um estrago grande e talvez irreversível, em certa medida.

É justamente em momentos tão graves como esses que o País e suas instituições – a imprensa entre elas – devem fazer profundas reflexões sobre a responsabilidade de cada um. Já temos crises em abundância. Não há necessidade de que se fabriquem mais.

Entrevista de Janaina Paschoal

A sra. defendeu a renúncia do presidente. Isso ele já disse que não vai acontecer. Qual seria a melhor saída para a crise política então?
Janaina Paschoal - A renúncia é menos dolorida. Além dela e do impeachment, há os caminhos do Tribunal Superior Eleitoral [cassação da chapa] e do próprio STF.

Assinaria um pedido de impeachment contra Temer?
Com relação a Dilma, ninguém teria coragem para enfrentá-la, pois o PT domina a imprensa e as universidades. Por isso corri tantos riscos. Com relação a Temer, a OAB já tomou a dianteira [de pedir a destituição], e eu apoiei. Não precisa que eu assine.

A sra. participou de manifestações associadas à direita em 2016. Se hoje há uma pauta convergente, o "fora, Temer", por que é tão difícil unir os dois polos ideológicos?
Os manifestantes [da esquerda] de agora não querem apenas "fora, Temer", eles querem "volta, Lula". Não vou ajudar. Quero que todos os criminosos sejam responsabilizados, Lula inclusive.

A sra. diz que não concorda com eleições diretas, pois seria uma forma de Lula poder concorrer antes de eventuais condenações que impossibilitam sua candidatura. É justo tratar uma "Diretas-Já 2" como estratégia de um partido, se em abril 85% da população apoiava a ideia?
Na verdade, não sou contra diretas só por causa do Lula. Eu sou contra diretas porque a Constituição não prevê. O que eu ponderei foi o fato de os petistas não estarem pedindo "fora, Temer" pelo Brasil, mas sim pelo PT, pois eles não reconhecem os crimes de Lula e Dilma.

Se Temer cair, quais seriam bons nomes para o Planalto?
Sou contra qualquer ideia de colocar FHC. Ele sempre defendeu Lula e Dilma. Nunca apoiou o impeachment. A oposição dele é de fachada. Desses nomes [que circulam como potenciais candidatos], só apoiaria Cármen Lúcia [presidente do STF].

Teme que esse cenário de terra arrasada na política, após um impeachment e a recente crise com Temer, fortaleça posições extremistas no Brasil?
Não, temos que limpar! Não podemos nos acovardar em nome de uma estabilidade fictícia. Esse pessoal tem que aprender que a lei também é para eles.

Há na sociedade apreço por nomes do Judiciário. Sergio Moro e Joaquim Barbosa têm boa aprovação entre eleitores. Cogitaria carreira política?
Não tenho vontade de entrar em partido. Não está nos meus planos, prefiro ajudar a criar bons quadros. Apesar de, tristemente, ter que reconhecer que anda difícil.

Em 2016, a sra. chorou no Senado, ao discursar a favor do impeachment de Dilma, e foi consolada por Aécio. No domingo (21), disse que não adiantava "colar minha foto com Aécio". Como classifica sua relação com o tucano?
Acho que falei com o senador Aécio três vezes na vida. Não tinha nenhuma proximidade com ele. Votei nele apenas no segundo turno em 2014. No primeiro, votei em Marina. Sempre tive muito carinho por Tancredo, pois ele representava o sonho da democratização. O que quis dizer foi que eu amo o Brasil, e os petistas amam o PT.

Petistas vêm defendendo que as ações que atingiram Temer e Aécio só deram certo porque não saíram da vara judicial de Sergio Moro, e sim da Procuradoria-Geral da República.
Acho injusta a crítica a Moro, pois Aécio e Temer têm foro privilegiado, então ao poderiam ser alcançados pelo Supremo mesmo.

A sra. defende pegar "a dupla caipira", os irmãos delatores Joesley e Wesley Batista, com o "insider trading". Como seria isso?
"Insider trading" é um crime ainda pouco conhecido. A banca de doutorado que compus hoje [segunda, 22] trata justamente sobre os crimes contra mercado de capitais. Eles usaram informações privilegiadas depois do acordo [de delação premiada]. O crime posterior não é alcançado pelo acordo. Entendo que podem e devem ser responsabilizadas por isso.

Em 2016, a sra. declarou que o Brasil "não é a República da cobra" e que "a jararaca está viva", num ataque ao ex-presidente Lula. Por que acha que esse discurso foi tão polêmico?
Porque as pessoas têm medo da verdade. Sabe, pode parecer romântico e até pueril, mas eu realmente acredito que este país merece uma chance. E gostaria que todos os homens e mulheres que têm poder pensasse nos que passaram e nos que virão. O Brasil não pode continuar sendo uma terra a ser explorada. Precisa ser cultivada. Tenho sofrido muito mesmo vendo tanto desdém. Mas nós não podemos desistir.

No Twitter, a sra. indagou o que haveria "por trás da terrível perseguição que sofri". Que perseguição seria essa e da parte de quem?
As falsas acusações são constantes –de que eu sou golpista etc. Durante o processo [de impeachment], a defesa de Dilma passou de todos os limites, dizendo que eu teria recebido, quando eu estava pagando todas as despesas. Fizeram um grupo de choque formado por senadores e advogados. José Eduardo Cardozo [ex-ministro da Justiça] chegou a dizer que eu tirei uma página de um documento. Provei que era mentira, e ele não pediu desculpas. Mandaram trogloditas ligados aos movimentos deles me agredir no aeroporto. A perseguição foi terrível, mas não gosto de vitimizar. Esse papel é dos petistas.

A sra. virou alvo de piadas na internet ao afirmar que prometeu a Tancredo "que olharia pelo país". O site Sensacionalista até brincou: "Janaina promete liberar áudio de conversa que teve com Tancredo no jardim de infância".
Quanto a ridicularizar o opositor, isso é típico de quem quer ganhar um debate sem ter razão. Acredito no espírito e respeito muito os mortos, minha promessa a Tancredo não foi em vida. Foi à alma de Tancredo. Como sempre penso em meu avô quando luto por Justiça. O materialismo só faz as pessoas verem o dinheiro. Eu prezo a história. Aécio jogou lama em um herói nacional. É imperdoável.

A sra. sempre usava a mesma pulseira azul em 2016. Era uma espécie de amuleto?
Procurei usá-la o processo inteiro. Também não troquei o brinco. Não vesti marrom. As vezes em que vesti, as coisas deram muito errado. Deve ser coincidência, mas prefiro evitar em situação difíceis. Li a Bíblia e os salmos com frequência. Guardei todos os santos e orações que recebi... Numa briga desse tamanho, toda proteção é bem-vinda.

Ainda usa a pulseira?
Às vezes, gosto de azul.