Considerada a âncora do ajuste fiscal, a medida já foi aprovada na Câmara, mas, para entrar em vigor, ainda tem um calendário de tramitação no Senado. A votação no plenário, em primeiro turno, está prevista para o próximo dia 29.
A Rede quer que o Supremo determine que políticos com denúncias admitidas pela Corte não possam substituir o presidente da República, nem mesmo em caso de viagens. Alvo de 11 inquéritos, Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O ministro do STF Edson Fachin já liberou para julgamento uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Renan. Caso o plenário do Supremo aceite a denúncia, ele se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A data desse julgamento, no entanto, ainda não foi definida.
O cenário ideal para o Planalto é que a decisão sobre a linha sucessória seja postergada, mesmo porque o presidente do Senado deixa sua cadeira em fevereiro de 2017, quando haverá eleição para renovar o comando do Congresso.
Ausências. O feriado desta quarta-feira, 2, também pode ajudar Renan. Se o plenário estiver esvaziado, o STF terá de adiar o julgamento da ação movida pela Rede. Para que haja quórum e a matéria seja apreciada é necessária a presença de oito dos 11 ministros.
O ministro Gilmar Mendes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não participará do julgamento por ter tirado dias de folga no exterior. No sábado, Mendes e outros dois ministros da Corte embarcarão para os Estados Unidos, a fim de acompanhar a eleição para a Casa Branca, no dia 8.
Ricardo Lewandowski, por sua vez, é aguardado nesta quinta-feira em Porto Seguro, na Bahia, onde fará a palestra de abertura do 6.º Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje). Os organizadores do evento confirmaram que ele estará na cidade já no horário do almoço.
Existe ainda a possibilidade de que um dos ministros presentes à sessão se declare suspeito para analisar o caso. Na avaliação do relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, um eventual adiamento seria negativo.
“Precisamos definir essa matéria porque a época é propícia, já que não temos ninguém na linha de substituição do presidente da República na condição de réu no Supremo. Então, estaremos decidindo mesmo em tese. A matéria não tem complexidade maior”, disse Marco Aurélio ao Estado. “Estarei presente à sessão, pronto a fazer o relato, a votar e a ouvir. A sociedade precisa ouvir, até mesmo porque não podemos colocar em segundo plano o valor ético e moral. Todo adiamento é negativo.”
A Rede quer que o Supremo determine que políticos com denúncias admitidas pela Corte não possam substituir o presidente da República, nem mesmo em caso de viagens. Alvo de 11 inquéritos, Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O ministro do STF Edson Fachin já liberou para julgamento uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Renan. Caso o plenário do Supremo aceite a denúncia, ele se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A data desse julgamento, no entanto, ainda não foi definida.
O cenário ideal para o Planalto é que a decisão sobre a linha sucessória seja postergada, mesmo porque o presidente do Senado deixa sua cadeira em fevereiro de 2017, quando haverá eleição para renovar o comando do Congresso.
Ausências. O feriado desta quarta-feira, 2, também pode ajudar Renan. Se o plenário estiver esvaziado, o STF terá de adiar o julgamento da ação movida pela Rede. Para que haja quórum e a matéria seja apreciada é necessária a presença de oito dos 11 ministros.
O ministro Gilmar Mendes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não participará do julgamento por ter tirado dias de folga no exterior. No sábado, Mendes e outros dois ministros da Corte embarcarão para os Estados Unidos, a fim de acompanhar a eleição para a Casa Branca, no dia 8.
Ricardo Lewandowski, por sua vez, é aguardado nesta quinta-feira em Porto Seguro, na Bahia, onde fará a palestra de abertura do 6.º Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje). Os organizadores do evento confirmaram que ele estará na cidade já no horário do almoço.
Existe ainda a possibilidade de que um dos ministros presentes à sessão se declare suspeito para analisar o caso. Na avaliação do relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, um eventual adiamento seria negativo.
“Precisamos definir essa matéria porque a época é propícia, já que não temos ninguém na linha de substituição do presidente da República na condição de réu no Supremo. Então, estaremos decidindo mesmo em tese. A matéria não tem complexidade maior”, disse Marco Aurélio ao Estado. “Estarei presente à sessão, pronto a fazer o relato, a votar e a ouvir. A sociedade precisa ouvir, até mesmo porque não podemos colocar em segundo plano o valor ético e moral. Todo adiamento é negativo.”
Caráter. O julgamento foi marcado pela
presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, antes do desentendimento com
Renan em virtude da deflagração de uma operação que resultou na prisão
de quatro policiais legislativos suspeitos de obstruir as investigações
da Lava Jato.
Na semana passada, o peemedebista ligou para Cármen
Lúcia, pediu desculpas por ter chamado de “juizeco” o juiz Vallisney de
Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, que autorizou as
prisões, e afirmou que a presidente do Supremo é “um exemplo de
caráter”.
Na denúncia oferecida ao Supremo, a Procuradoria-Geral
da República considerou que Renan recebeu propina da construtora Mendes
Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em
troca, o senador peemedebista teria pagas pela empresa as despesas
pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem o parlamentar mantinha
relacionamento extraconjugal. A investigação tramita na Corte desde 2007
e a acusação foi formalizada em 2013.
NA MIRA
Mendes Júnior
Renan é
acusado de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por
supostamente ter recebido propina da Mendes Júnior – o dinheiro teria
sido usado para bancar despesas pessoais do senador. Se o STF aceitar a
denúncia, ele vira réu;
‘Quadrilhão’
Renan é um
dos mais de 40 parlamentares investigados no inquérito-mãe da Lava
Jato, que apura se os políticos formaram uma organização criminosa para
desviar recursos da Petrobrás;
Diretorias da Petrobrás
Inquérito apura se Renan atuou para manter Paulo Roberto Costa na
Petrobrás em troca de propina. Outra frente investiga se o presidente do
Senado e outros políticos receberam US$ 5 milhões para manter Nestor
Cerveró na área Internacional;
Delator
O presidente do
Senado foi citado em delação do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró
como beneficiário de propina do esquema na estatal. Inquérito investiga,
além de Renan, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA);
Transpetro
Renan também é alvo de inquérito por supostamente ter recebido propina de contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobrás;
Angra 3 e Belo Monte
Inquéritos também investigam se o presidente do Senado e outros
parlamentares receberam dinheiro desviado de obras de Angra 3 e de Belo
Monte;
Zelotes
Inquérito apura se o senador tem ligação com venda de emendas a medidas provisórias, esquema alvo da Operação Zelotes.
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