Associações de juízes federais reagiram duramente nesta segunda-feira (24) às declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que chamou de "juizeco de primeira instância" o titular da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira. Foi ele quem autorizou, a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, a Operação Métis, que incluiu buscas e apreensões nas salas da Polícia do Senado, em Brasília, além da prisão de quatro policiais legislativos.
"Uma manifestação dessa natureza de um representante de um Poder constitui um atentado ao Estado democrático de direito. Numa concepção republicana, deve haver respeito mútuo", reagiu o juiz Newton Pereira Ramos Neto, presidente da Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região), entidade que representa 480 magistrados da mesma região em que atua o juiz Oliveira, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.
Para Ramos Neto, a decisão de Oliveira na Operação Métis "foi devidamente fundamentada" e "o papel que caberia ao Legislativo seria recorrer às vias adequadas do Judiciário, e não tentar solucionar as questões com adjetivação inadequada".
"Ele [Renan] é chefe de um Poder, de certo modo é formador de opinião, então estimula uma insurgência de pessoas que se sentem prejudicadas por decisões judiciais", disse Ramos Neto.
"As decisões judiciais estão sujeitas ao controle e há vias adequadas para esse controle, como o próprio Supremo Tribunal Federal", afirmou o presidente da Ajufer.
O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, que representa 1.870 juízes federais, disse ter recebido "com perplexidade" os "termos chulos" usados pelo presidente do Senado.
"Um juiz de primeira instância, um juiz de segunda instância, um ministro do Supremo, todos são magistrados e merecem o respeito das autoridades públicas", disse Veloso. "Esse tipo de comportamento causa mal estar porque a população passa a desacreditar das instituições, o que é péssimo para a democracia", afirmou o presidente da Ajufe.
"Para as decisões judiciais, já existem os recursos da legislação própria. Do presidente do Senado se espera outra atitude, uma atitude de respeito", afirmou Veloso.
Eis a íntegra da manifestação:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar repúdio veemente e lamentar as declarações do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que chamou de “juizeco” o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília/DF, Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Operação Métis, a quem se presta a mais ampla e irrestrita solidariedade.
Vale lembrar que tal operação refere-se a varreduras, por agentes da polícia legislativa, em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, com o propósito de obstruir investigações da Operação Lava Jato, o que, se confirmado, representa nítida afronta a ordens emanadas do Poder Judiciário.
Tal operação não envolveu qualquer ato que recaísse sobre autoridade com foro privilegiado, em que pese o presidente do Senado Federal seja um dos investigados da Operação Lava Jato, senão sobre agentes da polícia legislativa de tal casa, que não gozam dessa prerrogativa, cabendo, assim, a decisão ao juiz de 1ª instância. De outro lado, havendo qualquer tipo de insurgência quanto ao conteúdo da referida decisão, cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria, e não a ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário.
Esse comportamento, aliás, típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei, só leva à certeza que merece reforma a figura do foro privilegiado, assim como a rejeição completa do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, amplamente defendido pelo senador Renan Calheiros, cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no País.
Roberto Veloso
Presidente da Ajufe
"Uma manifestação dessa natureza de um representante de um Poder constitui um atentado ao Estado democrático de direito. Numa concepção republicana, deve haver respeito mútuo", reagiu o juiz Newton Pereira Ramos Neto, presidente da Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região), entidade que representa 480 magistrados da mesma região em que atua o juiz Oliveira, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.
Para Ramos Neto, a decisão de Oliveira na Operação Métis "foi devidamente fundamentada" e "o papel que caberia ao Legislativo seria recorrer às vias adequadas do Judiciário, e não tentar solucionar as questões com adjetivação inadequada".
"Ele [Renan] é chefe de um Poder, de certo modo é formador de opinião, então estimula uma insurgência de pessoas que se sentem prejudicadas por decisões judiciais", disse Ramos Neto.
"As decisões judiciais estão sujeitas ao controle e há vias adequadas para esse controle, como o próprio Supremo Tribunal Federal", afirmou o presidente da Ajufer.
O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, que representa 1.870 juízes federais, disse ter recebido "com perplexidade" os "termos chulos" usados pelo presidente do Senado.
"Um juiz de primeira instância, um juiz de segunda instância, um ministro do Supremo, todos são magistrados e merecem o respeito das autoridades públicas", disse Veloso. "Esse tipo de comportamento causa mal estar porque a população passa a desacreditar das instituições, o que é péssimo para a democracia", afirmou o presidente da Ajufe.
"Para as decisões judiciais, já existem os recursos da legislação própria. Do presidente do Senado se espera outra atitude, uma atitude de respeito", afirmou Veloso.
Eis a íntegra da manifestação:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar repúdio veemente e lamentar as declarações do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que chamou de “juizeco” o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília/DF, Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Operação Métis, a quem se presta a mais ampla e irrestrita solidariedade.
Vale lembrar que tal operação refere-se a varreduras, por agentes da polícia legislativa, em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, com o propósito de obstruir investigações da Operação Lava Jato, o que, se confirmado, representa nítida afronta a ordens emanadas do Poder Judiciário.
Tal operação não envolveu qualquer ato que recaísse sobre autoridade com foro privilegiado, em que pese o presidente do Senado Federal seja um dos investigados da Operação Lava Jato, senão sobre agentes da polícia legislativa de tal casa, que não gozam dessa prerrogativa, cabendo, assim, a decisão ao juiz de 1ª instância. De outro lado, havendo qualquer tipo de insurgência quanto ao conteúdo da referida decisão, cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria, e não a ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário.
Esse comportamento, aliás, típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei, só leva à certeza que merece reforma a figura do foro privilegiado, assim como a rejeição completa do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, amplamente defendido pelo senador Renan Calheiros, cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no País.
Roberto Veloso
Presidente da Ajufe
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