No Estado, o céu é o limite

Editorial - Estadão

Farinha pouca, meu pirão primeiro. O velho adágio popular resume à perfeição o momento em que, mesmo diante da evidente necessidade de que cada brasileiro aceite sua parte no sacrifício nacional pela recuperação da economia, corporações de funcionários públicos acham-se no direito de exigir que seus privilégios sejam poupados do facão. O caso em que a Procuradoria-Geral da República considerou “inconstitucional” a proposta que impõe um limite aos gastos públicos, porque, segundo sua exótica interpretação, tolheria o trabalho da Justiça, dá a exata dimensão do divórcio entre os interesses corporativos e a realidade do País. Felizmente, para que sofismas como esse não prosperem, são cada vez mais numerosos os estudos que mostram que os servidores do Estado, especialmente os da elite, estão em posição muito mais vantajosa do que aqueles que disputam um lugar no mercado de trabalho privado.

Naquele mundo bancado com dinheiro público, a chamada “elite” do funcionalismo público chega a ganhar quatro vezes o salário pago para funções correlatas na iniciativa privada, conforme indica um levantamento do economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, publicado há dias pelo Estado. O estudo foi feito com base no relatório Grandes Números, feito pela Receita Federal a partir de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física de 2015, com dados de 2014.

Segundo a pesquisa, um advogado do setor público, como um procurador da Fazenda, tem rendimento médio anual em torno de R$ 284 mil, contra R$ 143 mil de advogados do setor privado. Considerando-se carreiras como a de integrantes do Ministério Público (R$ 530 mil anuais) e dos juízes (R$ 512 mil anuais), a diferença fica ainda mais gritante.

Essa é apenas uma das tantas distorções apresentadas pelo estudo de José Roberto Afonso. A mais significativa delas é que, das dez categorias profissionais mais bem remuneradas do País, nada menos que seis fazem parte da elite do funcionalismo. Considerando-se que a atividade mais rentável do Brasil é a de titular de cartório – ou seja, usufrui de concessão pública e, portanto, é ligado ao Estado –, pode-se concluir que a estrutura estatal, ao menos no seu topo, consolidou-se como um universo à parte, no qual não existe crise e onde o céu é o limite quando se trata de salários.

Como mostrou o Estado no domingo passado, em mais uma reportagem da série A Reconstrução do Brasil, essa situação insustentável resulta do gigantismo estatal, cultivado como nunca ao longo dos governos petistas. O total de funcionários públicos na ativa – sem contar os terceirizados – saltou de 5,8 milhões em 2001 para quase 9 milhões em 2014, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas.

Não bastasse a avalanche de contratações, resultante da necessidade de preencher vagas criadas pela multiplicação de funções atribuídas ao Estado nos últimos anos, os servidores tiveram aumentos salariais muito acima da inflação – valorização que não aconteceu na mesma proporção na iniciativa privada, pela óbvia razão de que a situação econômica do País não permitia. Desde 2001, os salários pagos pela iniciativa privada tiveram aumento médio de 21,4%, enquanto os vencimentos dos funcionários públicos subiram, em média, cerca de 50%. O aumento real para os servidores foi mais que o dobro do obtido pelo setor privado.

Não se trata de um fenômeno misterioso. Na última década, as reivindicações sindicais prevaleceram com enorme facilidade nas negociações com a administração pública, quase sempre leniente com a companheirada. Os tempos de bonança ficaram para trás, mas essas corporações não estão muito preocupadas com isso e continuam a pressionar o Estado em busca da manutenção e mesmo da ampliação de suas benesses.

Enquanto o governo não enfrentar esse problema com o rigor que sua gravidade impõe, mesmo diante do risco de desgaste, restará aos brasileiros da iniciativa privada a sensação de que são cidadãos de segunda classe, aos quais cabe apenas lamentar a falta de sorte por não ter passado num concurso público.