Hora de começar de novo

Editorial - Estadão

Começou oficialmente ontem a campanha para as eleições municipais de 2 de outubro. O pleito municipal tende sempre a se concentrar em questões locais, mas esta será uma eleição travada no calor de uma forte crise política nacional, sob o impacto do impeachment da presidente da República. Diante da gravidade da conjuntura que a remoção de Dilma Rousseff acentua, abre-se a expectativa de que os aspirantes ao comando político dos municípios, nas prefeituras e câmaras de vereadores entrem na disputa imbuídos do espírito de mudança que propicie a reconciliação dos políticos com os cidadãos brasileiros, e que estes, como eleitores, saibam valorizar o ato fundamental de cidadania que estarão praticando, preocupando-se em dar seu voto a candidatos que sejam inequivocamente dignos e capazes de cumprir a missão da representação popular. Em outras palavras, é de esperar que as enormes dificuldades que hoje o País e, por consequência, os municípios enfrentam estimulem candidatos e eleitores a cumprir o rito democrático pensando não apenas em si, mas no interesse público.

O pleito de outubro será o primeiro a realizar-se sob a vigência da proibição do financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. Trata-se de uma medida saneadora, que procura salvaguardar o princípio democrático de que candidatos a mandatos eleitorais devem concorrer em igualdade de condições, princípio este que a influência do poder econômico inegavelmente desvirtua. E também porque o financiamento eleitoral por parte de empresas significa, invariavelmente, um investimento cuja contrapartida recai nas costas dos contribuintes. Mensalões e petrolões são exemplos claros da promiscuidade nas relações de políticos, partidos e agentes públicos com o mundo dos negócios e seu poder econômico.

Os efeitos da ausência – pelo menos oficial – do financiamento privado por pessoas jurídicas já se faz sentir nitidamente na campanha eleitoral que se inicia, como revela o Tribunal Superior Eleitoral (TSE): o número de candidatos, tanto a prefeito como a vereador, caiu este ano para pouco mais da metade dos que concorreram quatro anos atrás. Os cerca de 8.600 postulantes às prefeituras este ano eram quase 15 mil em 2012, enquanto hoje concorrem à vereança menos de 240 mil candidatos, que eram cerca de 450 mil no último pleito.

Esses números sugerem que potenciais candidatos entendem que mudou substancialmente a relação custo-benefício da disputa de um cargo eleitoral. Em campanhas irrigadas por disputadíssimos recursos de empresas é comum um candidato sair no lucro, literalmente, mesmo que não se eleja. Sem mencionar o que pode lucrar se eleito. Muito diferente é a perspectiva de colocar dinheiro do próprio bolso numa disputa cujo resultado é incerto. Ou de suar o próprio rosto para servir à sua comunidade. É um raciocínio que vale também para os partidos. De resto, a significativa queda do número de pessoas que se dispõem a disputar uma eleição significa também, o que é positivo, a redução das oportunidades da nociva, e frequentemente criminosa, articulação de interesses entre políticos e homens de negócio. O que não significa, é claro, que o poder econômico deixe de exercer algum tipo de influência em eleições, idealização incompatível com a complexa e imperfeita natureza humana.

Outra novidade revelada pelos dados estatísticos relativos ao pleito municipal também tem a ver com o financiamento perverso e vicioso das campanhas eleitorais. O outrora poderoso e hegemônico Partido dos Trabalhadores aparece, segundo o TSE, num modesto oitavo lugar no ranking de candidatos inscritos pelas 35 legendas partidárias habilitadas a disputar essas eleições. O PMDB, o PSDB e o PP são os partidos com maior número de candidatos a prefeitos e vereadores: respectivamente, 9,3%, 7,5% e 6,6%. O PT inscreveu apenas 4,9%. É mais uma evidência concreta e irrefutável da crescente rejeição a um partido cujo populismo irresponsável decepcionou a maioria de brasileiros que o apoiou em três pleitos presidenciais sucessivos e agora amarga as consequências catastróficas de seu comportamento.