Saúde

Por Rodolfo Cerveira - colaborador deste blog

O setor público de saúde no Brasil sempre foi precário, mas o superlativo “precaríssimo” ficaria mais consentâneo com o seu desempenho. Antes do SUS – Sistema Único de Saúde, criado pelos constituintes de 1988 e regulamentado através da Lei 8080, cujo caráter abrangente atingia toda a população (na época algo como 180 milhões de brasileiros), mas tinha as suas diretrizes voltadas mais à classe menos favorecida. O atendimento do público carente ficava sob a responsabilidade dos estados e municípios, entretanto a prestação dos serviços dependia das condições financeiras desses membros e quase sempre a quem beneficiar ficava a mercê de indicações políticas. Uma das ideias do SUS era justamente barrar essas práticas indecorosas e estabelecer um planejamento geral, com a participação financeira dos governos federal, estaduais e municipais, indicadas nos seus respectivos orçamentos e com destinação pré-determinada. A intenção do plano foi excelente, mas o desempenho, até a presente data, tem deixado muito a desejar. Os serviços essenciais e complementares que seriam executados pelos Centros de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento, Prontos-Socorros e Unidades Hospitalares são uma frustração total. 

Aqui em Belém e no estado como um todo, as reclamações se acumulam e desanimam até os mais persistentes. As filas – antigas “cobrinhas”- para os mais velhos, são infindáveis e começam a se formar nas primeiras horas da manhã, quando não se iniciam nas últimas horas da véspera do dia pretendido. As cenas presenciadas nesses ambientes são as mais surreais possíveis, pessoas (jovens, adultos e anciãs), se protegem das intempéries precariamente com toscos cobertores estendidos naquilo que se costuma apelidar de calçadas públicas ou envoltos nos seus corpos. A espera é penosa, e às vezes infrutífera, porque não se consegue o desejado, seja por limitação de fichas, seja pela falta do médico escalado para aquele dia. 

Os profissionais da saúde não tem um bom relacionamento com serviço público. No quesito atendimento de emergência, quando depende de condução motorizada, os veículos destinados a essa missão (SAMU) sempre apresentam alguma irregularidade: de mecânica, de manutenção e, muita vez, falta até combustível. Nas emergências dos Prontos-Socorros – temos dois (?) – em Belém, é difícil até descrever a angústia caracterizada nos semblantes das pessoas necessitadas (a maioria da população paraense), ante a ausência de tudo: macas insuficientes, os pacientes ficam jogados nos corredores e atendidos e medicados ali mesmo; os medicamentos usuais nos ambulatórios de urgência e emergência são escassos ou não existem. E o que dizer da falta de esparadrapos, mercúrios, soros, agua oxigenada, gazes, álcool, luvas, algodão, etc, materiais essenciais para o pronto atendimento. Consultas e leitos são quimeras no sistema. Como aguardar 2,3 ou 4 meses para obter uma avaliação médica, de um mal já detectado ou internamento hospitalar, para uma doença em fase de agudização. O caos é total, e as pessoas que leem e veem nos jornais impressos e na televisão, nossos concidadãos padecendo terrivelmente o sofrimento desses aleijões sociais, devem perguntar-se a si mesmas: o que fizeram outrora essas legiões de párias para serem tão duramente espezinhados pelo poder governante? Nada fizeram, são simples vítimas da desigualdade social. E esse desnível só tende a piorar, pois o governo interino cogita (projeto em discussão) desvincular as verbas destinadas à educação e à saúde do seu orçamento anual, que vinha sendo praticado desde 1990. Espera-se que o Congresso refugue a ideia, e não só isso, introduza no texto o restabelecimento da vinculação constitucional orçamentaria do governo federal,estadual e municipal, além de estabelecer novos tetos de participação, incluindo a obrigatoriedade de fiscalização e aplicação efetiva dos recursos.